A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada seis projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal

Bahia
Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente - Maracás
Conselho Comunitário do Arraial D"Ajuda - Porto Seguro

Ceará
Rádio Antena 5 FM Ltda. - Carnaubal

Pernambuco
Associação Rádio Comunitária Voz do Povo - João Alfredo

Santa Catarina
Rádio Produção FM Ltda. - Palmitos

São Paulo
Associação Comunitária Cultural de Monte Aprazível - Monte Aprazível


Informação: Agência Câmara

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004.04.01.042923-7/RS
RELATOR: Dês. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO: Luis Henrique Martins dos Anjos
AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – AGERT
ADVOGADO: Fabio Milman e outros


EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AUTORIZANDO A RETRANSMISSÃO DO PROGRAMA “A VOZ DO BRASIL” EM HORÁRIO QUE NÃO O DAS 19 ÀS 20 HORAS.
Ocorrentes os requisitos autorizados da antecipação de tutela, é de ser concedida para que a agravante possa transmitir o programa obrigatório dentro das 24 horas seguintes ao horário hoje obrigatório (das 19h às 20h).
Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo regimental prejudicado.

ACÓRDÃO

Visto e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento, vencido o Desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon e, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental, aos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 16 de novembro de 2004

Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Relator

O 3º Encontro Internacional de Televisão será realizado hoje e amanhã (26), no Arte Sesc, no Rio de Janeiro (Rua Marquês de Abrantes, 99 - Flamengo).

Em debate, o futuro da tv brasileira; novas tendências de mercado, audiência versus qualidade, limites do popular, "reality shows" e tv digital, entre outros assuntos.

Hoje, às 10h, o assessor especial do Ministério da Cultura, Manoel Rangel, participa da mesa-redonda "Para Onde Caminha a Nossa TV?". Os presidentes da TVE, Beth Carmona, e do Instituto de Estudos de Televisão, Nelson Hoineff, estarão presentes.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

A ANATEL, por intermédio de seu Escritório Regional em São Paulo, informou à ABERT o resultado das fiscalizações realizadas, processadas e finalizadas no último mês de outubro, quando foram lacrados equipamentos de 25 (vinte e cinco) estações de radiodifusão sonora não outorgadas e ainda apreendidos, pela Polícia Federal, os de outras 13 (treze) estações.

Informação: ABERT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem (24/11) quatro projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.

Ceará
Rádio Paraíso de Camocim Ltda. - Tabuleiro do Norte

Paraíba
Grupo de Apoio Comunitário (GAC) - Campina Grande

Paraná
Rádio Cultura Norte Paranaense Ltda. - Paranavaí

Rio Grande Do Sul
Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria - Santa Maria

Informação: Agência Câmara

A televisão brasileira conquistou projeção mundial, exportando programas para mais de uma centena de países, o que traduz o reconhecimento da competência e criatividade dos nossos produtores audiovisuais. As telenovelas, mini-séries, musicais e documentários, embalados com o selo verde-amarelo, suscitam também o interesse dos especialistas em comunicação comparada. Eles procuram compreender sua aceitação em mercados tão díspares quanto os vizinhos hispano-americanos, as distantes nações luso-africanas ou os multifacetados países do leste europeu.

O êxito comercial da nossa indústria televisiva pode ser explicado pela singularidade dos conteúdos exportados, mesclando valores universais com a exuberância da nossa paisagem e o exotismo dos tipos humanos que a povoam. Se este argumento valida a tomada de decisão dos agentes que selecionam pacotes videográficos para exibir em seus territórios, ele não é suficiente para justificar a adesão persistente dos consumidores forâneos aos nossos produtos. A chave desse enigma pode estar na configuração dos formatos televisivos aqui gerados, reproduzindo de modo criativo as matrizes hegemônicas no mercado internacional ou a elas assemelhando-se, inequívocamente.

Foi a partir dessa hipótese que José Carlos Aronchi esboçou sua pesquisa para a dissertação de mestrado, defendida em 1997, no Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo, em São Bernardo do Campo. Contando com a orientação segura e, submetendo-se à crítica instigante da professora Anamaria Fadul, responsável pela implantação do Núcleo de Pesquisa em Telenovelas da USP, ele palmilhou a literatura especializada em gêneros e formatos televisivos. Desvendou o referencial taxionômico legitimado pela academia, tomando-o como suporte investigativo para explorar empiricamente o universo televisivo brasileiro. Sua meta: verificar como práxis e teoria se amoldavam ou se estranhavam.

Tal exercício analítico convergiu para a feitura de uma grade elucidativa da programação da TV brasileira, classificando funcionalmente as unidades de conteúdo segundo categorias comunicacionais e nelas identificando quais os gêneros e formatos constituídos. Trata-se de contribuição valiosa, ainda que provisória, para a formação universitária dos profissionais da comunicação, que enfrentam a carência de fontes autóctones capazes de subsidiar o aprendizado da produção e difusão de mensagens televisivas.

O autor de "Gêneros e Formatos na Televisão Brasileira" constrói uma tipologia dos nossos programas de TV, demonstrando sua filiação às matrizes hegemônicas no mercado mundializado. Oferece, também, um roteiro capaz de motivar os jovens pesquisadores da mídia audiovisual a reproduzir suas observações no tempo e no espaço, acumulando dados suscetíveis de aguçar a identidade brasileira nesse campo. Sua decisão de revisar as descobertas feitas na pesquisa, datada de 1997, atualizando-as para circular sob a forma de livro, representa uma iniciativa meritória.

Os estudantes dos cursos de rádio, televisão e vídeo dispõem agora de um texto sistemático destinado a guiá-los no reconhecimento dos gêneros e formatos, cotidianamente difundidos pelas nossas redes televisivas. Eles estão desafiados a inovar nos exercícios laboratoriais prescritos pelos respectivos mestres nas universidades em que estão matriculados. Desta maneira, talvez seja possível à nova geração de videastas brasileiros criar gêneros folkmidiáticos menos colados nos formatos globalizantes e mais próximos daqueles gêneros típicos da nossa cultura popular. Modelos endógenos não lhes faltam. Basta inspirar-se nas ousadias ficcionais outrora esboçadas por um roteirista como Dias Gomes e hoje aprofundadas por um diretor como Guel Arraes.

O livro de Aronchi pode também vir a ser fonte útil aos telespectadores-cidadãos, interessados em conhecer as entranhas da produção audiovisual, suas rotinas operacionais, estratégias mercadológicas e determinações tecnológicas, vindo a formar correntes de opinião retro-alimentadoras da consciência crítica dos produtores audiovisuais.

Deve-se registrar, finalmente, que o livro aqui referido constitui uma evidência do pragmatismo utópico enraizado na ação cognitiva do Grupo Comunicacional de São Bernardo, a que pertence o autor. O perfil acadêmico do grupo pode ser compreendido na antologia coordenada por Marques de Melo & Castelo Branco, "Pensamento Comunicacional Brasileiro: o Grupo de São Bernardo", de 1998, devidamente ampliado na edição especial da revista "Comunicação & Sociedade" e atualizado pela coletânea organizada por Marques de Melo & Gobbi, "Pensamento Comunicacional Latino-Americano: da Pesquisa-denúncia ao Pragmatismo Utópico", em 2004.

Formado em uma escola que valoriza, dialeticamente, o embate entre ação e reflexão, Aronchi credenciou-se para enfrentar o mercado de trabalho audiovisual, conquistando espaços alentadores nas empresas do ramo antes de optar pela docência universitária. A vivência na sala de aula, nos estúdios televisivos e na pesquisa de campo embasaram sua ascensão na comunidade acadêmica. Ainda jovem, passou a ocupar posição de realce na liderança da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM). Ele, atualmente, integra a equipe docente da UniNove, centro universitário paulistano. Ao enveredar pelo segmento editorial, socializando o conhecimento estocado em seus estudos seminais com os candidatos a postos de criação, produção e circulação nas indústrias videográficas, ele pretende alcançar novos patamares na sua trajetória intelectual.

Tendo acompanhado, progressivamente, essa ascensão acadêmica do autor, senti-me orgulhoso em afiançar, no prefácio da obra, sua investida no terreno da difusão bibliográfica, como venho fazendo com outros estudiosos da sua geração. Assim procedendo, tenho a certeza de estar edificando uma base editorial capaz de reduzir a nossa escandalosa dependência em relação às fontes d´além mar, cujo referencial mostra-se defasado das nossas aspirações coletivas e distanciado das nossas potencialidades inovadoras.

Informação: Sulrádio/ Revista Imprensa - Nov/2004

A Província dos freis capuchinhos do Rio Grande do Sul, desde que chegaram em Garibaldi, sempre acreditou nos meios de comunicação social como meios privilegiados e necessários para o serviço da evangelização e promoção humana. Foi a partir desta compreensão que lançou o jornal Correio Riograndense, hoje com seus 95 anos de circulação e as emissoras de rádio que formam a Rede Sul de Rádio e Maisnova FM.

Nesta caminhada de comunicação, a Província sempre contou com pessoas que acreditam no jeito capuchinho de fazer rádio e jornal. São freis e leigos, que trabalham com amor e devoção, na missão de comunicar evangelizando, isto é, anunciando a Boa Nova de Jesus Cristo, promovendo a pessoa, defendendo e promovendo a vida e os valores fundamentais como a família, a fraternidade, a solidariedade, a justiça, a paz e a integridade da criação, com a "mãe terra" e os filhos da terra, criaturas da natureza e de Deus, por extensão.

Na perspectiva de favorecer o mútuo conhecimento, do sonhar e construir o mesmo sonho, surgiu a necessidade de reunir todos os envolvidos diretamente nos meios de comunicação social da Província.
Assim continuaremos sendo mais parceiro e parceira de nossas comunidades, mais irmão e irmã de nossos semelhantes, para continuar comunicando mensagens de cidadania com PAZ e BEM.

A nossa equipe acredita nessa idéia e nesse jeito de fazer rádio, esteve unida em Vacaria e permanecerá unida na busca permanente desses obejetivos.

Informação: Fundação Cultural da Serra

Foto: equipe da Fundação Cultural da Serra - Garibaldi AM e Maisnova 88fm

De olho no anúncio da isenção total do PIS/Cofins na cadeia produtiva da indústria dos livros, o mercado editorial também prepara ofensiva contra o governo para gozar do mesmo benefício fiscal. Nesta semana, a Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) farão um primeiro encontro para estudar a melhor estratégia de negociação com o Ministério da Fazenda, segundo informa o site MMOnline.

A idéia é propor um fundo aos moldes do desenhado pelos livreiros, que prevê o recolhimento de 1% do faturamento das empresas do setor para ações de incentivo à leitura. O mercado de mídia já foi beneficiado pelo governo ao não ser enquadrado no reajuste da alíquota do PIS/Cofins. Enquanto as editoras pagam 3,5%, as agências, que não foram poupadas, desembolsam 7,5%. Segundo a Aner, porém, a cobrança em cadeia acumula carga total de 9,25% sobre o faturamento bruto do setor, como nos livros.

Informação: Coletiva.net

O Seminário jurídico que debateu a lei dos radialistas e as recentes decisões do TST sobre acúmulos de funções foi um verdadeiro sucesso , um grande público prestigiou o evento e teve oportunidade de entender melhor a complexa legislação que rege a contratação dos radialistas e poder debater com o Dr. Luciano Benetti , dr. Leandro Zanotelli e Dr. Marcos Viola suas principais dúvidas com relação a esta legislação.

O Seminário foi extremamente proveitoso pela oportunidade oferecida a todas as rádios presentes que aproveitaram esta reuniãod e trabalho e sanaram suas dúvidas.

O sindirádio vai continuar sempre trabalhando para melhor servir todos os radiodifusores do RGS

Informação: Sindirádio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 2045/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que retira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de fiscalizar as emissoras de rádio e televisão em relação a aspectos técnicos.

Ao mesmo tempo, o projeto obriga a Anatel a remeter ao Ministério das Comunicações todos os processos administrativos de autuação e sanção instaurados contra estações de radiodifusão desde a criação da Agência. A proposta altera a Lei 9472/97, que rege a organização dos serviços de telecomunicação.

Prejuízos
O relator, deputado Jovino Cândido (PV-SP), sustentou seu parecer pela rejeição, alegando que o modelo regulatório adotado no País garante às Agências autonomia para exercer a fiscalização. Ele argumenta ainda que, ao contrário do Ministério das Comunicações, a Anatel está devidamente aparelhada para exercer a atividade de fiscalização, pois dispõe dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, do qual é gestora. "O projeto não apenas desfiguraria o modelo regulatório nacional como inviabilizaria a fiscalização da radiodifusão sonora e de sons e imagens", afirma o relator.

Multas arbitrárias
O autor do projeto acusa a Anatel de aplicar multas arbitrárias e elevadas para faltas mínimas de normas técnicas. "A Agência pune principalmente pequenas emissoras do interior, desconsiderando os princípios da legalidade, finalidade, motivação, proporcionalidade, razoabilidade, moralidade, interesse público, ampla defesa, contraditório, segurança e jurídica, determinados pela Lei 9784/99, que regula o processo administrativo", argumenta Bernardo Ariston.

O deputado acusa ainda a Anatel de falhar em sua missão de coibir a radiodifusão ilegal, que, segundo ele, prolifera em todos os municípios brasileiros. "A concorrência desleal está levando as emissoras de rádios legais à falência", afirma o autor da proposta.

Tramitação
Com a rejeição, o projeto não pode mais ser aprovado em caráter conclusivo, mas continua tramitando, e deverá ser apreciado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado por estas comissões, a proposta será submetida ao Plenário.

Informação: Agência Câmara