O Escritório Regional da Anatel no Rio Grande do Sul vem informar as ações de combate a clandestinidade, realizadas nos dias 29, 30 de novembro e 01 de dezembro, em 05 (cinco) emissoras não outorgadas, conforme listagem abaixo:

- Rádio Comunidade FM - 105,9 MHz - São Francisco de Paula - LACRADA

- Associação Comunitária Informativa Recreativa, Cultural Ideal Sapiranguense - 107,9 MHz - Sapiranga - LACRADA

- Associação Informativa e Cultural de Sapiranga - 89,1 MHz - Sapiranga - LACRADA

- Associação Caiçarense de Radiodifusão Comunitária - 89,9 MHz - Caiçara - IMPEDIMENTO

- Associação Cultural e Informativo Entre Amigos de Sapiranga - 102,9 MHz - Sapiranga - IMPEDIMENTO

Os resultados das demais ações em andamento serão oportunamente
informadas.

Informação: Fiscalização ER5

Já está no ar a campanha criada pela Escala para divulgar a Semana da Propaganda, promovida pela Associação Riograndense de Propaganda [ARP], entre os dias 11 e 16 de dezembro em Porto Alegre. O evento, que concentra o 30º Salão da Propaganda, o 6º Salão Promocional, Gráfico, de Design e Internet e o 7º Salão Regional, acontece repleto de novidades. Pela primeira vez aberta ao público, o maior acontecimento da indústria da comunicação gaúcha terá como sede os Armazéns A e B e o Pórtico de Vidro do Cais do Porto da cidade.

A campanha, intitulada “A Propaganda no seu período fértil”, utiliza a imagem de uma cartela de pílula anticoncepcional, numa referência ao dias voltados à grande proliferação de idéias criativas que acontecerão nos seis dias do evento. O objetivo é mobilizar todos os públicos do negócio da comunicação no Estado para a agenda de eventos simultâneos, incluindo palestras regionais e nacionais, além de um grande case internacional, exposição de peças que concorrem aos prêmios dos três salões, exposição institucional das agências de Porto Alegre, um dia dedicado à radiodifusão organizado pela AGERT e a entrega dos prêmios, encerrando com a festa e o Jantar da Propaganda.

A campanha publicitária da Semana da Propaganda contará com cartaz, spot de rádio [30 segundos], filme para a TV [30 segundos], anúncio em mídia impressa [jornais e revistas] e busdoor. As campanhas para o Salão e a Semana são tradicionalmente criadas pelas agências, empresas e profissionais premiados no ano anterior.

Informação: ARP

O presidente da AGERT, Afonso Antunes da Motta, participou, dia 1º de dezembro, em Brasília, da reunião da ABERT com todos as entidades estaduais representativas da Radiodifusão Brasileira.

Na oportunidade, foram tratados diversos temas, como o ECAD, ANCINAV, Rádio Comunitária, Rádio Digital e alteração dos estatutos da ABERT.

A preocupação maior se concentrou no novo projeto da ANCINAV e na proliferação das Rádios Comunitárias, tendo em vista o recente decreto, de 26 de novembro, publicado no D.O.U. de 29 de novembro, que na sua ementa cria “grupo de trabalho interministerial para analisar a situação da radiodifusão comunitária, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação”.

No seguimento da reunião, ocorreram gratificações do Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, tendo o presidente da AGERT sido escolhido pelas entidades regionais para ser o porta-voz da radiodifusão registrando ao ministro as preocupações sobre as ameaças que o setor vem sofrendo. A receptividade do ministro foi muito positiva, assegurando que a sua visão é alinhada a da radiodifusão, apesar de reconhecer as complexidades existentes.

O ministro informou que, a partir de janeiro, serão re-instaladas as Delegacias Regionais, que os processos estão tramitando com mais credibilidade e que as autorizações comunitárias, quando ocorrerem, terão critérios.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, abre o fórum de debate sobre a política industrial para o setor de telecomunicações, às 15h, no auditório do ministério. Participam representes da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia de Telecomunicações (ABTEC), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei) e Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABPTI).

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

O Polícia Federal prendeu hoje pelo menos oito altos funcionários do governo federal, em Brasília, envolvidas em atos de corrupção e desvio de dinheiro público. Entre os presos pela chamada Operação Sentinela estão servidores do Tribunal de Contas da União e da Empresa de Transportes de Segurança Confederal, que presta serviços ao governo federal e tem como um dos sócios o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. As investigações vem sendo realizadas há mais de seus meses, mediante indícios de fraudes em licitações do serviço público.

O ministro das Comunicações informou, por meio da assessoria, que não tem conhecimento da Operação Sentinela. A assessoria informou que Eunício é sócio da Confederal mas está afastado da administração desde 1997. Eunício deixou o ministério e segue para Fortaleza, onde participará da abertura de um congresso sobre radiodifusão.

Informação: Sulrádio/ Estadão

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT elegeu, em Assembléia Ordinária, a próxima Diretoria para o biênio 2005/2006. A eleição foi por aclamação com a recondução do radiodifusor Ranieri Moacir Bertoli ao cargo de presidente da entidade. “Vamos continuar priorizando o combate à ilegalidade na radiodifusão”, afirmou Ranieri. “Queremos também manter o relacionamento ético com o mercado, principalmente com o Governo do Estado”, completou.

Confira, abaixo, a relação completa da nova Diretoria:

Presidente
Ranieri Moacir Bertoli
Vice-Presidente Relação Governo e Mercado
Sérgio Sirotsky
Vice-Presidente Eventos, Marketing e Social
Edélcio José Vieira
Vice-Presidente Administrativo
Marize Westphal Hartke
Vice-Presidente Técnicas e Normas
Pedro Peiter
Vice-Presidente Finanças
Renee Gonçalves
Vice-Presidente Jurídico
Mário José Gonzaga Petrelli Filho
Vice-Presidente Regional 1
Sidnéia Gaspar de Oliveira
Vice-Presidente Adjunto Regional 1
Carlos Alberto Spinelli
Vice-Presidente Regional 2
José Adelor Lessa
Vice-Presidente Adjunto Regional 2
Carlos Abigail Küerten
Vice-Presidente Regional 3
Rubens Olbrisch
Vice-Presidente Adjunto Regional 3
Humberto Ohf de Andrade
Vice-Presidente Regional 4
Ramiro Gregório da Silva
Vice-Presidente Adjunto Regional 4
Carlos Alberto Reali
Vice-Presidente Regional 5
Nelson Paulo dos Santos
Vice-Presidente Adjunto Regional 5
Antoninho Rossi
Vice-Presidnete Regional 6
Amilton Martins Lisboa
Vice-Presidente Adjunto Regional 6
Círio Hippler

Conselho Consultivo
João Carlos Bordin
José Pedro Sirotsky
Ivan Oreste Bonato
José Matusalem Comelli
Saul Brandalise
Wolmir Hubner
Mário Neves
Antônio Sebastião Peixer
Silvano Silva
Aroldo Carvalho Cruz Lima
Lírio Dagort

Conselho Fiscal (Titulares)
Wandér Weege
Mário Luiz Rauber
Aryberto Léo Bartuscheck

Conselho Fiscal (Suplentes)
Adilson João Baldissera
Ademir Pedro Belotto
Nereu Lopes de Lima

Informação: ACAERT

A Rede Nacional de Rádio transmite, pelo mesmo canal da Voz do Brasil, nesta quinta-feira, em Rede Facultativa de Rádio, entrevista coletiva do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

A transmissão será entre 08:30 às 10:00 horas, com dois breaks de três minutos, às 09:00 e às 09:30 hs.

Informasção: Radiobrás

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 2801/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que autoriza a concessão de serviço de radiodifusão comunitária às universidades públicas e privadas.

O relator da matéria, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), considera a iniciativa válida sob o ponto de vista da qualidade dos cursos de Comunicação. Mas apresentou substitutivo para assegurar que só poderão pleitear canal de rádio as instituições de educação superior que ofereçam cursos de graduação naquela área. Além disso, a concessão deverá ser restrita às instituições cujas mantenedoras não tenham fins lucrativos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Agência Câmara

O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, que defende a permanência do PMDB na base aliada do presidente Lula, disse ontem que a convenção nacional do dia 12 será desserviço ao país e ao partido. Ele afirmou ainda que não vê necessidade do encontro que decidirá se haverá a entrega dos cargos ocupados na atual gestão, pois acredita que servirá para intensificar conflitos internos. "Fazer a convenção agora é criar atrito entre os grupos. Como sou conciliador, quero fazer a junção do PMDB", declarou. Destacou que a bancada no Senado já definiu que o partido deve continuar, assim como parte dos deputados federais.

Informação: Correio do Povo

As TVs abertas conseguiram: o novo texto da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), que deverá ser divulgado nesta semana, não mais as obriga a firmar anualmente um compromisso público, intermediado pelo governo federal, de exibir programas e filmes nacionais de produtoras independentes.

O artigo, derrubado pelas redes, constava do projeto de lei de criação da Ancinav negociada com o setor e colocada em consulta pública. A intenção do Ministério da Cultura, no qual a agência é desenvolvida, era fazer com que as emissoras abrissem espaço para produções de fora, a fim de "oxigenar" a programação e fomentar o mercado audiovisual do país. No Brasil, as TVs produzem praticamente tudo o que levam ao ar, diferentemente do que ocorre nos EUA e em países da Europa.

Até o ano passado, as redes norte-americanas eram obrigadas por lei a produzir apenas 30% da programação e comprar o restante de outras empresas (a regra foi flexibilizada em 2003). Com isso, passaram a concentrar esforços no jornalismo. As famosas séries e "reality shows" costumam ser fornecidos às TVs por produtoras.

Apesar de uma recente abertura brasileira a independentes, acelerada pela crise financeira na TV, os exemplos ainda são raros, como a série "Cidade dos Homens", desenvolvida para a Globo pela O2, do cineasta Fernando Meirelles ("Cidade de Deus"), o seriado "Turma do Gueto" e a novela "Metamorphoses", comprados pela Record da Casablanca.

Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV, diz que o espaço às produtoras ainda é "irrisório". "A TV aberta é fechada. Independentemente de lei, iremos nos reunir com as redes para mostrar os benefícios dessa parceria, que pode tornar os custos mais baixos dos que a produção interna", diz ele, que é favorável à Ancinav e a uma lei que obrigue as TVs a abrir a programação.

Orlando Senna, secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, critica o fato de a relação entre as TVs abertas comercias e as produtoras independentes ser "mínima". "As redes deveriam perceber que têm um compromisso social. Mais espaço à produção independente poderia trazer oxigenação dos conteúdos, melhoria de qualidade e maior chance de representação da variedade da sociedade brasileira."

Obrigatório x opcional
Em troca do compromisso público previsto na minuta anterior da Ancinav, a nova trará desconto progressivo da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica) para os canais que exibirem independentes em mais de 20% da programação. O que antes tinha caráter de obrigatoriedade, passou a ser opcional: quem comprar programa paga menos taxa pelos feitos "em casa"; quem não comprar arca com o imposto integral.

O valor da taxa deverá ser de R$ 700 por obra. Uma novela, por exemplo, tem em torno de 200 capítulos. Se a Globo continuar produzindo quase tudo o que veicula, gastará perto de R$ 140 mil por uma trama inteira. Dois dados relevantes para avaliar quanto isso representaria para a emissora: cada capítulo tem um custo aproximado de R$ 200 mil e um único merchandising na trama das oito chega a render R$ 400 mil.

Lobby
O MinC deve divulgar o texto da Ancinav amanhã ou terça no www.cultura.org.br. O documento será discutido no dia 9 pelo Conselho Superior de Cinema, formado por nove ministérios (entre eles Casa Civil, Cultura e Fazenda) e representantes do setor. Em seguida, passará por apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será encaminhado ao Congresso. Apesar da mudança em relação à produção independente, entre outras alterações, as TVs não estão satisfeitas com os termos e planejam tentar convencer deputados a derrubá-los.

Na semana passada, a Abert (associação de emissoras brasileiras) e outras entidades da indústria cinematográfica lançaram o Fórum pelo Desenvolvimento do Audiovisual e do Cinema (FAC), contrário à Ancinav. Coordenador-geral, o cineasta Roberto Farias, que nega que o FAC tenha sido criado em razão da agência, critica a tentativa de impor às TVs uma abertura à produção independente.

Diretor da TV Globo, ele afirmou à Folha que "a demanda por conteúdo audiovisual é crescente no mundo, e a tendência é que as TVs busquem parcerias". "Não achamos necessário criar uma obrigatoriedade." Ele disse que o espaço aberto pelas redes brasileiras ainda é "insipiente, mas deverá crescer, principalmente com a chegada da TV digital [que pode ampliar o número de canais]".

A Abert, que das grandes redes representa a Globo, concorda. "A sociedade brasileira aprendeu o que é ser livre. Não serão regras feitas em gabinetes por alienígenas ao setor que vão resolver alguma coisa. Nosso modelo é o da livre iniciativa, que oferece espaço a quem tem condição de produzir com qualidade, numa melhor relação custo/benefício", disse José Pizani, presidente da associação.

Record, Band e SBT e Rede TV! têm posição semelhante, apesar de a Abra, associação que as representa, não ter se pronunciado sobre o assunto. Presidente da Band e da entidade, Johnny Saad declarou, em entrevista publicada pela Folha na semana passada, que a Ancinav "é ruim e feia".

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo