O Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) estão lançando o Prêmio Confea de Jornalismo 2004. As inscrições vão até 31 de janeiro de 2005. O objetivo da premiação é contribuir para um amplo debate na busca de soluções conjuntas que visem a melhoria da qualidade de vida da população, além de destacar a relevância das atividades voltadas à área da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia na vida econômica, política e social do País.

Nessa segunda edição, serão contempladas, além da Mídia Impressa, a Mídia Televisiva, Rádio, Internet e Fotografia. O primeiro lugar de cada categoria receberá R$ 5 mil, troféu e diploma de participação. Podem participar do concurso todos os profissionais com diploma de nível superior, associados em sindicatos filiados à Fenaj, em pleno gozo de seus direitos profissionais e em dia com as contribuições sindicais. Concorrem matérias e fotos publicadas no período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de janeiro de 2005, em imprensa local, regional e/ou nacional. Não participarão matérias e fotos publicadas somente em veículos institucionais, em âmbito restrito de empresas ou limitadas apenas a uma organização.

O edital do concurso e o modelo padrão da ficha de inscrição, que deverá ser impressa, preenchida e enviada com a documentação e o trabalho, encontram-se à disposição no site do Confea. Também poderão ser feitas inscrições via postal, por Sedex, por meio de envelope lacrado. Os interessados deverão enviar a ficha de inscrição, documentação e cópias do trabalho para o Confea, aos cuidados da CAN (Comissão de Assuntos Nacionais), no endereço SEPN 508, Bloco B, Edifício Adolpho Morales de Los Rios Filho - CEP: 70740-542 – Brasília/DF, com as indicações ‘Prêmio Confea de Jornalismo’ e da respectiva categoria. A premiação ocorrerá no Seminário de Comunicação Social do Sistema Confea/Crea, em abril de 2005.

Informação: Coletiva.net

Como resultado de fiscalizações realizadas nos anos de 2002 e 2003 no Rio Grande do Sul, a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização da ANATEL aplicou multas à diversas entidades pelo uso de radiofreqüência não autorizada.

Somente na última quarta-feira, o Diário Oficial da União trouxe 17 (dezessete) despachos do Gerente-Geral de Fiscalização, penalizando as seguintes entidades ou pessoas:




CIDADE / ENTIDADE

Alvorada / Associação Rádio Comunitária Alvorecer FM

Boqueirão do Leão / Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão

Cerrito / Associação Cerritense de Difusão Comunitária

Estância Velha / Aloysio Henrichs

General Câmara / Associação Cultural de Difusão Comunitária General Câmara

Nova Hartz / Associação de Desenvolvimento Comunitário

Pantano Grande / Associação Cultural Pantano Grande

Passo do Sobrado / Associação Cultural Rádio Comunitária

Pedro Osório / Associação Mercosul de Difusão Comunitária

Pelotas / Associação Comunitária de Radiodifusão Chácara da Baronesa

Pelotas / Associação Comunitária de Radiodifusão da Zona do Porto

Pelotas / Associação Comunitária de Radiodifusão da Zona Norte

Pelotas /Associação Comunitária Tuiuti

Porto Alegre / Associação Rádio Cultural e Comunitária Restinga

Santa Clara do Sul / Associação Cultural Comunitária e Alternativa Santaclarense (1)

(1) Essa entidade sofreu a aplicação de três penas de multa que somadas alcançam a quantia de R$ 5.576,07 (cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e sete centavos).

Fonte: ABERT

A discussão sobre a Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancinav) pela sociedade já está em fase final. A informação foi dada pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, em seminário realizado ontem na Câmara para debater a minuta do projeto que cria a Ancinav.
A necessidade de um marco regulatório para o setor foi defendida por todos os debatedores. "Acredito que o presidente Lula vai estar tranqüilo para enviar ao Congresso o resultado do grande consenso que está sendo construído, embora aqui e ali ainda existam pontos a acordar", previu o ministro da Cultura.
Gilberto Gil acrescentou que a minuta do projeto será agora analisada pelo Conselho Superior de Cinema, e em seguida enviada à Casa Civil da Presidência da República. Depois, o projeto deverá ser remetido ao Congresso Nacional.

Lei de concessões
O deputado Orlando Fantazzini defendeu mudanças na lei que regulamenta as concessões de radiodifusão. Atualmente, segundo ele, é praticamente impossível cassar uma concessão, que dura quinze anos e só pode ser revogada por três quintos (60%) dos parlamentares.
Em outros países, comparou Fantazzini, a duração média das concessões é de cinco anos. Além disso, se a concessionária cometer determinados erros a licença pode ser facilmente revogada.

Evitar a barbárie
Durante o seminário, o secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, afirmou que a criação da Ancinav vai garantir o acesso de todos às novas tecnologias e evitar uma "barbárie cibernética".
Para Senna, a regionalização das produções de cinema e de televisão, prevista no projeto, também vai melhorar a divulgação da cultura brasileira e gerar empregos. "As pessoas terão maior possibilidade de acessar os bens audiovisuais que estão sendo veiculados pelo País", afirmou.

Regulamentação necessária
Em defesa da Ancinav, o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Geraldo Moraes, disse que a atual legislação brasileira não está preparada para acompanhar as novas tecnologias. "Estamos vivendo um momento histórico e é preciso que essa atividade seja regulamentada", afirmou. "Na votação do projeto, saberemos se poderemos divulgar nossa cultura ou se seremos subjugados aos interesses de alguns", acrescentou.

Saída para o crescimento
Para o cineasta Armando Lacerda, a regionalização da produção audiovisual pode ser a saída para o crescimento do setor. Ele acredita que, durante a tramitação do projeto no Congresso, os parlamentares perceberão que as novas normas darão maior liberdade ao trabalho das emissores regionais de televisão.
O deputado Paulo Rubens (PT-PE) também defendeu a criação da Ancinav, que a seu ver levará cultura e entretenimento a todos os municípios brasileiros. "Apesar do crescimento expressivo do número de salas de cinemas nos grandes centros urbanos, existem milhares de pequenos municípios onde as pessoas nunca tiveram acesso a esse benefício", alertou.

Bom para as universidades
A proposta de criação da Ancinav também foi defendida pela diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Dácia Ibiapina. Ela lembrou que, além de regulamentar as políticas públicas para o setor audivisual, o projeto beneficia as universidades que têm cursos de cinema.
Segundo Ibiapina, houve aumento na demanda por cursos de TV, cinema e audiovisual, que interessam a estudantes e profissionais de diversos campos de formação, como artes, ciências sociais, história, antropologia, informática e medicina.

O seminário foi promovido pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Cultura, Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.

Informação: Agência Câmara

A Agência de Notícias da Coomunica inicia hoje a produção de matérias e reportagens de Porto Alegre destinadas a jornais de outros estados e veículos do interior do Rio Grande do Sul. Inicialmente, o trabalho será realizado em caráter experimental pela equipe formada por 13 jornalistas e dois fotógrafos. O jornalista Nestor Tipa Jr, um dos editores da agência, espera que a equipe esteja funcionando "a pleno vapor" até o início de dezembro. O objetivo é atender mais de 20 veículos de fora do Estado até o final do ano.

A Coomunica já produzia matérias encomendadas para alguns impressos especializados, como as revistas Movimento, Sabor e Cozinha Profissional. Agora a agência atenderá também os jornais diários. O conteúdo também será publicado pelo site de notícias Trilha Revista Digital. A Agência de Notícias é resultado da parceria da Coomunica (Cooperativa de Comunicação) e do site Trilha Revista Digital.

Informação: Coletiva.net

Neste domingo, dia 21 de novembro, acontece em Vacaria o II Encontrão. Trata-se de uma promoção da Rede de Emissoras de Rádio, AM e de FM, dos Freis Capuchinhos da Serra gaúcha. Estão inscritos 170 funcionários, representando todas as emissoras. No programa estão previstas diversas atividades. Às 9h30min missa na Igreja de Fátima, em seguida palestra com o lançamento do livreto "Nosso Jeito de fazer Rádio" e o Regimento Interno. Em seguida foto do encontro. Ao meio-dia almoço de confraternização e à tarde atividades esportivas.

O II Encontrão deverá se encerrar às 16 horas. Nas emissoras só vão ficar os indispensáveis para colocar a programação no ar. Em algumas delas foram gravados muitos programas para que mais gente pudesse participar.

O evento está se consagrando como um encontro, troca de experiências, convivência e formação.

Informação: Frei Osébio Borghetti

Cumprindo mandado de busca expedido pela Justiça Federal, agentes da delegacia da Polícia Federal de Santo Ângelo, acompanhados de técnicos da ANATEL, fecharam dia 18 duas emissoras de rádio, uma em Santo Ângelo e outra em Giruá.

Em Santo Ângelo junto a "rádiocom" e em Giruá na rádio "Alternativa", os policiais apreenderam computadores, transmissores e outros equipamentos eletrônicos associados à radiotransmissão.

Segundo laudos periciais, os equipamentos apreendidos não estavam certificados pelo órgão fiscalizador, causando poluição do espectro radioelétrico.

Além disso, ficaram ainda constatados freqüências incompatíveis com as permitidas para as localidades e superação da potência radiotransmissora estipulada para a radiocomunicação em caráter comunitário.

Conforme o delegado da Polícia Federal Gustavo Schneider, o órgão não é partidário de nenhuma postura sistemática contrária as estações de rádio de caráter comunitários, vendo-as inclusive com simpatia, já que esta é uma atividade regulada em lei e cuja existência vem a contemplar o anseio da população pela democratização do acesso a informação.

Todavia, diz o delegado, é preciso que as associações mantenedoras observem os limites normativos, registrem-se nos órgãos competentes e estejam devidamente autorizadas pela ANATEL a funcionar, sob pena de configuração do delito descrito no art.183, caput, da Lei das Telecomunicações, o qual comina uma pena de detenção de dois a quatro anos para o exercício clandestino de telecomunicações.

Serão abertos inquéritos policiais para verificação dos responsáveis, que poderão ser indiciados pela prática de radiocomunicação clandestina.

Encerradas as investigações, o material apreendido será encaminhado para o Poder Judiciário, cabendo ao Ministério Público Federal, se entender conveniente promover ação penal em face dos implicados.

Informação: Sulrádio/ Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada 17 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.

Ceará
Associação Comunitária de Jamacaru (ACJ) - Missão Velha
FM Maior de Aracati Ltda. - Aracati

Goiás
Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. - Mozarlândia

Mato Grosso
Associação de Amigos do Vale do Guaporé (A.A.V.G) - Pontes e Lacerda
Sistema Juinense de Comunicação Ltda. (SJC) - Castanheira

Minas Gerais
Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde (Ascocave) - Cana Verde
Fundação Educativa e Cultural de Mantena

Pará
Fundação de Assistência Comunitária "José Belém" - Vigia
Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. - Belém

Paraná
Rádio e Televisão OM Ltda. - Londrina

Rondônia
Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda. - Rolim de Moura

Santa Catarina
Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. - Nova Trento
Portugal Telecomunicações Ltda. - Presidente Getúlio

São Paulo
Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Horizontes - Artur Nogueira
Rádio Central de Pompéia Ltda. - Pompéia
Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. - São Paulo
Rádio Vip FM de Promissão Ltda. - Pirapozinho

Informação: Agência Câmara

A ABERT encaminhou ofício ao Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da ANATEL, Edílson Ribeiro dos Santos, demonstrando diversas irregularidades praticadas pela Rádio Pantanal FM, mantida pela Associação Cultural Comunitária de Três Lagoas, entidade autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na cidade de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.

A emissora objeto da denúncia, consoante comprovado por fita cassete acostada ao ofício contendo parte da programação irradiada, funciona como uma emissora comercial, veiculando larga quantidade de propaganda e publicidade comercial, além de não atender a diversos outros dispositivos legais que devem ser obedecidos pelas rádios comunitárias.

Da mesma forma, o Assessor Jurídico da ABERT, Rodolfo Machado Moura, encaminhou ofícios relatando as irregularidades ao Ministério das Comunicações, ao Conselho de Comunicação Social e à Câmara dos Deputados.

Ao final dos ofícios, foi sempre ressaltado que a emissora objeto das denúncias não cumpre suas finalidades legais e está causando graves prejuízos às demais emissoras que operam em conformidade com a legislação.

A seguir, os dados necessários para o acompanhamento, no endereço www.anatel.gov.br, da denúncia efetuada:

U.F.: MS
LOCALIDADE: Três Lagoas
ENTIDADE: Associação Cultural Comunitária de Três Lagoas
DOCUMENTO: 53500.006048/2004

Informação: ABERT

O Diário Oficial da União da última terça-feira, dia 16, trouxe diversas penalidades resultantes de fiscalizações empreendidas pela ANATEL na Região Norte e que constataram ilegalidades praticadas por emissoras autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária e a utilização do espectro sem autorização.

A Associação Comunitária Artística e Cultural Vale de Autazes, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária na cidade de Autazes (AM), foi advertida por não possuir placa de identificação afixada no gabinete do transmissor contendo nome do fabricante, número de série, potência nominal e freqüência de operação, como determinado pelo Item 14.4.4 da Norma nº 02/98, enquanto a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, em Eirunepé (AM) foi penalizada com multa no valor de R$ 4.364,81 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), por ter alterado suas características técnicas sem observância às formalidades estabelecidas e utilização de equipamentos fora das especificações.

Foram ainda lavradas 07 (sete) multas de R$ 1.858,69 (um mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) cada pela execução de serviço de radiodifusão sem autorização.

Informação: ABERT

A Gerência-Geral de Fiscalização da ANATEL aplicou pena de multa a 56 (cinqüenta e seis) emissoras ilegais somente no Estado do Rio de Janeiro.

Esses e mais 08 (oito) despachos penalizando emissoras ilegais do Rio Grande do Sul foram publicados no D.O.U. da última sexta-feira, totalizando R$ 118.956,16 (cento e dezoito mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos) em multas a serem exigidas dos responsáveis legais pelas emissoras clandestinas.

Informação: ABERT