O Diário Oficial da União da última terça-feira, dia 16, trouxe diversas penalidades resultantes de fiscalizações empreendidas pela ANATEL na Região Norte e que constataram ilegalidades praticadas por emissoras autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária e a utilização do espectro sem autorização.

A Associação Comunitária Artística e Cultural Vale de Autazes, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária na cidade de Autazes (AM), foi advertida por não possuir placa de identificação afixada no gabinete do transmissor contendo nome do fabricante, número de série, potência nominal e freqüência de operação, como determinado pelo Item 14.4.4 da Norma nº 02/98, enquanto a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, em Eirunepé (AM) foi penalizada com multa no valor de R$ 4.364,81 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), por ter alterado suas características técnicas sem observância às formalidades estabelecidas e utilização de equipamentos fora das especificações.

Foram ainda lavradas 07 (sete) multas de R$ 1.858,69 (um mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) cada pela execução de serviço de radiodifusão sem autorização.

Informação: ABERT

A Gerência-Geral de Fiscalização da ANATEL aplicou pena de multa a 56 (cinqüenta e seis) emissoras ilegais somente no Estado do Rio de Janeiro.

Esses e mais 08 (oito) despachos penalizando emissoras ilegais do Rio Grande do Sul foram publicados no D.O.U. da última sexta-feira, totalizando R$ 118.956,16 (cento e dezoito mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos) em multas a serem exigidas dos responsáveis legais pelas emissoras clandestinas.

Informação: ABERT

Mário Marona é o novo nome comentado nos corredores palacianos para a substituição do jornalista Flávio Dutra, coordenador da Comunicação do Governo gaúcho. Também jornalista, Marona foi diretor de Jornalismo da Rede Globo em Brasília, e agora tem seu nome especulado junto com os dos profissionais Edgar Lisboa (ex-Grupo Sinos e ANJ, hoje atuando como consultor em Brasília), Adão Oliveira (atual diretor da TVE), Otaviano Fonseca (assessor na representação do governo do Estado em Brasília) e Nikão Duarte (coordenador de Comunicação da Fiergs).

Dutra mantém a disposição de permanecer na função até a definição de seu substituto, mas talvez nem ele imaginasse que isto demandaria tanto tempo. Há semanas ele já havia conversado com o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, sobre sua intenção de sair, que foi formalizada no último dia 8.

Informação: Coletiva.net

Rádio Gaúcha conquistou o Prêmio CNT de Jornalismo, promovido pela Confederação Nacional do Transporte na categoria Rádio. A reportagem vencedora "Exército do Crime", do repórter Giovani Grizotti, denunciou a ação de uma quadrilha que trocava caminhões segurados por armas e drogas no Paraguai e Bolívia. Outro gaúcho premiado pela CNT foi o repórter fotográfico do jornal Zero Hora, Nauro Jr. Concorreram ao prêmio 224 trabalhos nas categorias mídia impressa, rádio, TV e fotografia.

A premiação objetiva estimular e prestigiar reportagens que contribuam para o melhor entendimento do papel e da importância dos transportes na vida econômica, política e cultural do país, assim como apontar problemas e soluções para o setor. A cerimônia de entrega dos prêmios acontecerá no dia 7 de dezembro, em Brasília.

Informação: Coletiva.net

O governo prepara um conjunto de projetos para promover a inclusão digital de famílias de baixa renda. A informação é do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, que participou da I Conferência Internacional de Tecnologia Social. "Entendemos que apenas a educação formal não é suficiente hoje, precisamos ter a educação tecnológica", disse o ministro.

"Enquanto se discute a questão da criação de um novo serviço para a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), via Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nós tomamos outras providências pelo Ministério das Comunicações na questão da inclusão digital", acrescentou.

Entre os projetos em desenvolvimento, o ministro destacou o PC Conectado, que possibilitará a aquisição de computadores, com direito a 20 horas por mês de internet, a um custo em torno de R$ 50,00 mensais. "Mas o nosso desejo é que fique em torno de R$ 42,00, até R$ 44,00", observou o ministro.

O programa, de acordo com Eunício Oliveira, deverá ser lançado o mais breve possível. "Queremos que já no começo do (próximo) ano a gente tenha condições de lançar este programa em nível federal", ressaltou. "É um programa de governo já elaborado e estamos fechando com a Casa Civil e demais ministérios para poder lançá-lo. E que não seja para 5 mil ou 6 mil ou 10 mil computadores, mas sim um programa efetivo de inclusão digital".

Segundo o ministro, a inclusão digital é prioridade na pasta, inclusive na destinação de recursos. "Cortamos diversas outras frentes de despesas – como custeio, viagens e outros – para alocar recursos com essa destinação", afirmou.

Além do remanejamento orçamentário, o ministro destacou as oportunidades de investimento em inclusão digital encaminhadas no Legislativo. "Estamos abrindo janelas para que, no Congresso Nacional, o governador, o deputado ou o senador que queira fazer emendas parlamentares, de bancada ou das comissões de Ciência e Tecnologia e Comunicação possa alocá-las para o Ministério das Comunicações. Assim poderemos fazer convênios com estados, municípios e organizações não-governamentais para a compra de equipamentos e para a construção de centros tecnológicos com interconexão e conexão de banda larga em todos eles", afirmou.

Informação: Agência Brasil

No mês de novembro, o Congresso Nacional aprovou diversas renovações e novas outorgas para os Serviços de Radiodifusão. Já foram 48 renovações, 30 novas outorgas e 96 autorizações para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, totalizando 174 decretos legislativos desde o dia 10.

Veja o quadro no RS das Concessões ou permissões renovadas:
*Rádio Quaraí Ltda (Quaraí): OM
*SOBRAL – Sociedade Butiaense de Radiodifusão Ltda (Butiá) :OM
* Rádio Giruá Ltda (Giruá): OM
* Rádio Sepé Tiaraju Ltda (Santo Ângelo): OM
*Emissoras Reunidas Ltda (Alegrete): OM
*Rádio Difusora Sul Rio Grandense Ltda (Erechim): FM
*Fundação Sinodal de Comunicação (Novo Hamburgo): FM
*Rádio Minuano de Alegrete Ltda (Alegrete): FM
*Rádio Itaimbé FM Ltda (São Francisco de Paula): FM

Das 96 autorizações para Radiodifusão Comunitária, quatro são no RS, nos municípios de Capão da Canoa, Condor, Palmares do Sul e São Sebastião do Caí.



Informação: ABERT

A campanha “Desligue a TV e vá ler um livro”, idealizada pela MTV, já apresenta resultados. De acordo com dados do Ibope, 1.259.491 pessoas assistiram à vinheta entre 1º e 8 de novembro, quando entrou no ar a segunda fase da campanha. Após estampar a frase na tela, a emissora realmente tira sua programação do ar e mantém uma tela escura com o áudio de um zumbido durante 15 minutos. Segundo o Ibope, cerca de 8% do total (100.346) desligaram a TV e não mudaram de canal. Considerando apenas o público-alvo do canal, classes A e B, entre 15 e 29 anos, essa porcentagem aumenta para 14%, ou seja, das 289.819 pessoas neste perfil, 41.586 desligaram o aparelho. Segundo o diretor, os comerciais programados para esses 15 minutos de pausa foram exibidos em outros horários.

"Se foram ler um livro, não sei dizer, mas pegaram o espírito da coisa", disse o diretor-geral da emissora, André Mantovani. Segundo ele, o objetivo da iniciativa é levar o jovem a ler mais e conseqüentemente melhorar a escrita, a forma de se expressar e de construir opiniões. "Só assim poderá ser crítico, ser culto", avaliou. A campanha da MTV vai ao ar diariamente entre 13h e 15h. Mantovani explicou ainda que a faixa foi escolhida por comodidade e também pela boa audiência, não comprometendo a grade. Além das inserções na TV, a campanha está no site da emissora e será tema de destaque na próxima edição da revista da MTV, que chega às bancas em dezembro.

Informação: Coletiva.net

Enquanto o governo brasileiro estuda um padrão próprio de TV digital, as operadores de TV a cabo TVA e Net lançaram suas transmissões com esse padrão há duas semanas.

O sistema de ambas não tem ligação com o padrão que está sendo estudado pelo governo, mas isso não quer dizer que haverá conflito quando o padrão nacional for definido: "Podemos comparar a entrega do sinal digital com a entrega de um produto. Ele pode vir por navio, por avião ou por trem. No caso das operadoras, o meio é o cabo. O brasileiro deve ser via radiodifusão", diz Ricardo Benetton, diretor de TV digital do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD; www.cpqd.br).

As operadoras usam o cabo. Assim como na TV por assinatura atual, é preciso instalar um decodificador de sinais para que o conteúdo seja exibido no televisor.

Há um evidente ganho na qualidade de som e vídeo em relação à transmissão analógica, mesmo sem que haja a troca de aparelho. É claro que, sem um equipamento mais moderno, parte da qualidade oferecida se perde, mas os novos recursos (interatividade e conteúdo) estão à disposição.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

O projeto de lei do governo federal que visa redefinir o papel das agências reguladoras, ora em tramitação do Congresso Nacional, vem gerando polêmica e mobilização contrária por parte de setores que se julgam prejudicados pelas diretrizes propostas. Entidades industriais de peso divulgaram um documento que acusa o governo de ter introduzido no projeto "um elemento de incerteza política incompatível com a atração de investimentos de longo prazo".

O referido elemento de incerteza é a transferência para o Poder Executivo de duas funções atualmente a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): a outorga da prestação de serviços e a gestão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Para as empresas desse setor, isso facilitaria o uso político-partidário de recursos públicos que se deveriam reverter, de forma isenta, em benefício dos usuários.

No caso do transporte aquaviário, e mais especificamente dos portos brasileiros, dá-se o oposto. Foi a partir da assunção, pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), de funções de outorga antes exercidas pelo Poder Executivo - nesse caso, o Ministério dos Transportes - que a insegurança institucional instalou-se no setor portuário, refreando investimentos de longo prazo e criando um ambiente de desconfiança recíproca entre poder público e iniciativa privada.

Inicialmente com a Resolução n.º 55, e mais recentemente com a Resolução n.º 274, a Antaq vem tentando anular direitos adquiridos por lei e romper unilateralmente condições contratuais firmadas entre a União e as empresas detentoras de terminais portuários. Por meio de dispositivos infralegais, a agência, a pretexto de "aperfeiçoar a legislação", ampliou seus poderes e transformou os terminais privados e privativos em verdadeiros reféns de suas decisões discricionárias.

O projeto de lei elaborado pelo governo tem imperfeições, mas tem também o mérito de delimitar melhor o espaço de atuação das agências reguladoras e eliminar conflitos de competências com os Ministérios. As agências reguladoras brasileiras foram desenhadas com a função precípua de equilibrar as relações entre empresas, consumidores e o próprio poder público em setores estratégicos da infra-estrutura econômica e social. É fundamental, nesse contexto, que elas assumam o papel de "terceiros" em relação a todas as partes envolvidas, buscando uma postura conciliatória que proporcione estabilidade e segurança à atividade regulada. Justamente em face dessa independência, as agências devem ser impedidas de exercer poderes normativo, outorgante e gestor autônomos.

Pelo calor da polêmica que o projeto das agências vem despertando junto ao setor privado, pode-se concluir que cada caso deve ser analisado separadamente. A busca do equilíbrio em cada atividade deve ser norteada pelo conjunto das forças econômicas e sociais envolvidas, e não pelo interesse isolado seja do governo, seja do segmento empresarial que se sinta eventualmente prejudicado. Na discussão do projeto que se encontra no Congresso, será preciso, talvez, focalizar mais os detalhes e as modulações requeridas pela regulação das diferentes atividades do que o imenso conjunto formado pelos setores de infra-estrutura hoje sujeitos à ação das agências. Dessa forma, se estará dando um passo decisivo em direção à estabilização dos marcos regulatórios da economia brasileira.

Informação: Sulrádio/ AESP/ Estadão

Em parceria com a XM Satellite Radio (www.xmradio.com), a Delphi (www.delphi.com) lançou o MyFi, um receptor portátil de sinais digitais de rádio que permite que o usuário leve para qualquer lugar uma tecnologia antes restrita a residências e carros: o rádio digital.
O MyFi custa US$ 350, além da mensalidade de US$ 9,99 que a XM cobra pelo acesso a mais de 130 canais de programação livre de comerciais.
O aparelho funciona por até cinco horas contínuas -acionado por uma bateria recarregável- e usa uma antena embutida que recebe diretamente os sinais dos satélites.
Embora não seja uma opinião unânime, especialistas acreditam que o MyFi pode abalar o mercado de players portáteis de música e até tomar a liderança do iPod, tocador de arquivos musicais da Apple (www.apple.com).
"Se funcionar, o XM Radio portátil será muito mais importante que os iPods mais recentes", afirma David Card, analista da Jupiter Research. "Quase todo mundo ouve rádio, enquanto apenas 60% dos consumidores norte-americanos compram música."
No lançamento do MyFi, no final de outubro, as parceiras afirmaram que o aparelho será a próxima grande onda no mercado de eletrônicos, com "potencial de impacto parecido com o dos rádios com transistores e dos tocadores portáteis de CDs".
"O nosso produto é direcionado a pessoas que desejam beber na fonte do entretenimento, mas que não querem passar o tempo todo buscando e baixando músicas na internet", afirma o presidente-executivo da XM, Hugh Panero.
Como todo aparelho de rádio digital, o MyFi, além de executar, é capaz de gravar ou pausar uma transmissão ao vivo. Ele tem uma memória para armazenar e reproduzir pouco mais de cinco horas de conteúdo da XM. Isso poderá ser feito na hora ou agendado com antecedência.
Mais. Assim como o iPod e o TiVo (gravador de TV digital) os usuários poderão realizar buscas por canção ou artista e baixar o conteúdo.

Informação: Folha de São Paulo/ Reuters