No dia 26 de novembro, a Rádio Uirapuru AM 1170, de Passo Fundo, completou 23 anos. O nome da emissora é uma referência a um pássaro nativo da Amazônia, que quando canta, todos os outros pássaros silenciam para ouvi-lo.

O principal objetivo de seus idealizadores, Luiz Fragomeni e Bruno Edmundo Markus, sempre foi oferecer um veículo de comunicação que atendesse as necessidades da comunidade. A prestação de serviços essenciais de utilidade pública e a preocupação com a comunidade com programação gratuita voltada a projetos sociais são características marcantes da rádio até hoje.

O diretor da Rádio Uirapuru, Jerônimo Fragomeni, destaca a capacidade da emissora de se manter sempre atual. “A nossa realidade é de um contraste entre uma proposta de rádio elaborada há 23 anos convivendo com uma modernidade, de tecnologia de ponta, era digital, internet, de estar falando, em tempo real, aqui de Passo Fundo para o mundo. Tudo isso sem perder a afinidade e proximidade com o seu povo.”
Em 1998, a rádio começou a participar do programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade e em 2002 a emissora conquistou o prêmio PGQP-Medalha de Bronze. A partir de 1º de setembro de 1999, a rádio passou a fazer parte, em parceria com a Rádio Gaúcha de Porto Alegre, da Rede Gaúcha Sat.

No site da Rádio Uirapuru (www.rduirapuru.com.br) é possível ouvir a rádio em tempo real, ler as últimas notícias e ainda interagir com a emissora.

Em janeiro vai ao ar a rádio Lance!. Por enquanto, ela só será acessada através do site do jornal, com notícias sobre o mundo dos esportes. Mas, se depender do presidente do grupo, Walter de Mattos Júnior, a rádio vai sair do mundo virtual e, através de parcerias com emissoras de todo o país, atingir sua mídia de origem. A idéia é que nos próximos dois anos o conteúdo da rádio esteja em 122 emissoras do Brasil.

Os internautas poderão ouvir boletins esportivos de hora em hora e um programa diário, que vai ao ar das 21 às 22h.

Além dos programas de rádio, o grupo também está investindo no vídeo-jornalismo, para enriquecer a página do jornal. Serão apresentadas reportagens, entrevistas, mesas-redondas e boletins esportivos.

Tanto o projeto da rádio quanto do videojornalismo fazem parte de um investimento da ordem de R$ 10 milhões, incluindo a abertura, no início deste mês, de uma redação em Minas Gerais e um departamento de Marketing.

Informação: Sulrádio/ Comunique-se

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça, 30, o projeto de resolução 61 de 2003, que trata do funcionamento do Conselho de Comunicação Social. O projeto estabelece regras para que sejam solicitados estudos e pareceres ao CCS e sobre que assuntos estas solicitações podem ser feitas. Segundo o senador Osmar Dias (PDT/PR), autor do projeto, para que as contribuições do conselho se mostrem "tempestivas e oportunas", é necessário que se regulamente o modo como as comissões e a mesa diretora do Senado encaminharão solicitações de pareceres, estudos e recomendações. "Do contrário, o papel desse órgão consultivo poderá ser ofuscado pela intempestividade ou mesmo impossibilidade de manifestação sobre questões relevantes em discussão no Parlamento".

Segundo o projeto, as comissões só podem solicitar pareceres e manifestações sobre matérias em tramitação se forem as responsáveis "pelo exame de mérito, ou pela mesa se o mérito da matéria não houver sido apreciado em caráter terminativo na comissão". O CCs terá duas sessões para se manifestar sobre as matérias em tramitação.

Temas

As solicitações de estudos e pareceres podem versar sobre os seguintes temas:

I - liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação;

II - propaganda bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social;

III - diversões e espetáculos públicos;

IV - produção e programação das emissoras de rádio e televisão;

V - monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social;

VI - finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão;

VII - promoção da cultura nacional e regional, e estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística;

VIII - complementariedade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão;

IX - defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Federal;

X - propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; XI - outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; e

XII - legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados aprovou na última quarta-feira, dia 24, requerimento do deputado Orlando Fantazzini (PT/SP) para a realização de encontro com os cem maiores anunciantes em rádio e televisão. Seu objetivo é promover um diálogo que possa resultar em parceria com a campanha “Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania”. A reunião será na próxima quinta-feira, dia 2 de dezembro, às 10 horas, no plenário 9 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.

Fonte: ABERT

O Fórum Internacional das Águas, realizado de 9 a 13 de novembro de 2004, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, reuniu um público interessado em discutir questões relacionadas com a gestãosustentável dos recursos hídricos. Entre os muitos convidados, o ex-presidente de Portugal, Mário Soares, o cientista europeu Ricardo petrella, o presidente da Fundação Nova Cultura da Água (Madri, Espanha), Pedro Arrojo, o presidente do Tribunal das Águas de Valência (Espanha), Vicente Nacher, ao lado de autoridades federais, estaduais e municipais.

Ao final do encontro foi apresentada a Carta de Porto Alegre, que sintetiza as preocupações e as sugestões dos participantes do Fórum das Águas. Seu texto, na integra, está abaixo.

Considerando que 1,5 bilhões de habitantes do planeta não tem acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para o seu uso, que apenas em meio século de predomínio de um modelo de produção não sustentável o mundo perdeu ponderável fração de suas reservas de água doce de qualidade, que o crescimento demográfico desordenado e o aumento intensivo do padrão de consumo tem levado à exaustão e degradação dos ecossistemas de águas superficiais e dos sistemas de águas subterrâneas, este II Fórum Internacional das Águas, a partir do diagnóstico traçado em sua primeira edição realizada no ano passado, congregou um público diverso de ativistas, usuários, acadêmicos, personalidades e autoridades governamentais.

Reunidos para debater a situação e propor ações que se destinam à gestão para o uso múltiplo sustentável da água, procuramos, neste II Fórum, resgatar os princípios e fortalecer os compromissos para a construção de uma nova cultura do cuidado com a gestão das águas e com todos os seres vivos que delas dependem, que se traduzam em novas políticas.

Nesse sentido, declaramos:

1. Com relação às águas da natureza e a multiplicidade de suas funções e usos:
- A água é um bem essencial à vida e à sociedade.
- A água, no planeta Terra, é limitada.
- Devido à quantidade limitada frente a usos crescentes, à desigualdade de ocorrência no tempo e no espaço, e à vigência de modelos de gestão e de desenvolvimento insustentáveis, há um risco de escassez global e a ocorrência efetiva de escassez localizada, traduzida pela existência de conflitos quantitativos e de degradação qualitativa.
- Em virtude da escassez, a água adquire a condição de um bem econômico.
- A água é um bem público e não uma mercadoria, em função de sua importância ambiental e social e de sua essencialidade para a vida e para as atividades humanas.
- É necessária a gestão pública das águas da natureza e de seus ecossistemas associados de forma que contemple a proteção das fontes naturais, a conservação quantitativa e qualitativa da água e o seu uso sustentável e justamente distribuído.
- A gestão pública das águas deve ser sistêmica (contemplando os usos múltiplos) descentralizada (tendo a bacia hidrográfica como unidade), participativa (com integração de todos os atores sociais) e baseada no planejamento e na concertação.

2. Com relação ao serviço de abastecimento de água potável:
- O acesso de todos os cidadãos à água potável é um direito fundamental de todos.
- O abastecimento de água potável às populações – o mais nobre e importante dos usos da água – está intimamente ligado ao sistema de recursos hídricos e deve também ser objeto de uma política pública dentro do quadro mais amplo da gestão do saneamento ambiental.
- Dada a característica de monopólio natural do abastecimento de água, a gestão do mesmo implica a prestação do serviço por empresas públicas. Para que seja atingido o objetivo de universalização do abastecimento à população, exige-se a adoção de preços diferenciados para os diversos tipos de consumidores e de faixas de consumo, garantindo o acesso ao nível básico, considerado um direito humano, a todos os setores da sociedade.


Considerados o contexto em que se realiza este II Fórum Internacional das Águas, bem como os princípios norteadores referidos, elencamos as seguintes proposições à comunidade internacional:

- Que as instituições públicas garantam o acesso universal aos serviços urbanos de água e saneamento eficientes. Como serviços públicos básicos que promovem valores de saúde, eqüidade, coesão social e de cidadania, estes serviços devem ser administrados sob uma gestão pública participativa. Iniciativas que proponham privatização, tendem a transformar o cidadão em cliente [consumidor], e não devem ser consideradas sem levar em conta ativas dinâmicas de participação cidadã que culminem, neste caso, em referendo popular;
- No que se refere aos usos econômicos da água, com a exceção daqueles que sustentam atividades tradicionais e de sobrevivência das comunidades, que os países apliquem critérios tarifários de racionalização econômica que favoreçam estratégias de gestão da demanda sustentável e evitem subvencionar com fundos públicos o interesse privado de quem mais tem;
- Que sejam firmados compromissos de educação por uma Nova Cultura da Água, chave para desenvolver novos modelos de gestão sustentável;
- Que a água seja valorizada integralmente em suas dimensões política, econômica, social, ecológica e cultural;
- Que a importância da água em todas as suas formas e manifestações, enquanto elemento primordial e insubstituível para a manutenção da vida, seja traduzida com a adoção da “Ética do Cuidado”;
- Que sejam respeitados e valorizados os saberes das comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos etc);
- Que a temática da água seja sempre abordada em respeito às questões de gênero e considerada sua importância para a saúde humana;
- Que a gestão de bacias hidrográficas que se estendem em territórios de dois ou mais países seja compartilhada, visando o uso sustentável de suas águas, por meio de instituições e tratados internacionais adequados;
- Que seja levada em consideração a relação da gestão das águas com a proteção à biodiversidade, ao combate à desertificação e à erradicação da miséria e da fome;
- Que o Governo Brasileiro tome a iniciativa de propor uma agenda política mundial para fazer: a) com que as Metas do Milênio quanto ao acesso à água sejam efetivamente implementadas, buscando sua superação; b) com que se definam metas para a redução das perdas de água na irrigação e nos sistemas de distribuição de água potável, bem como a implementação de uma taxa mundial de solidariedade para a água; e c) que seja criado um órgão mundial para a arbitragem de conflitos em matéria de água;

Por fim, este II Fórum Internacional das Águas, face a toda esta situação crítica da água no contexto do mundo globalizado, defende que todos os seres humanos tenham assegurado o acesso à água potável, em quantidade suficiente para garantir uma vida digna, como um direito humano fundamental.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2004

Decreto do Presidente da República publicado no Diário Oficial de hoje criou Grupo de Trabalho Interministerial “com a finalidade de analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema”.

Integrarão o referido Grupo de Trabalho representantes do Ministério das Comunicações (que coordenará o Grupo), da Presidência da República (por intermédio de suas Casa-Civil, Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Secretaria-Geral e Assessoria Especial) e dos Ministérios da Cultura, Educação e Justiça.

O representante do Ministério das Comunicações ainda poderá convidar representantes de outros órgãos e de entidades privadas, inclusive organizações não-governamentais.

Informação: ABERT

A ABERT estará comemorando seu 42º aniversário na próxima quarta-feira, dia 1º de dezembro. Um encontro reunirá na sede da entidade, em Brasília, a partir das 9h30, os diretores da ABERT e radiodifusores de todo país, representados por presidentes de 20 Associações Estaduais de Radiodifusão. O Ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira, participará de um almoço com os radiodifusores presentes. Durante todo o dia serão discutidos os principais temas de interesse do setor, como o convênio com o Ecad, o anteprojeto que cria a Ancinav e o lançamento do XXIII Congresso Brasileiro de Radiodifusão que será realizado em maio de 2005, em Brasília. Outros assuntos como a reforma dos estatutos da ABERT, a Radiodifusão Comunitária e a edição de legislação municipal sobre o assunto, o Rádio Digital, entre outros, também farão parte dos debates.

Informação ABERT

A Rádio Nacional começa a veicular, a partir desta segunda-feira (29), matérias especiais sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto de produção das reportagens foi selecionado no 2º Prêmio Tim Lopes de Investigação Jornalística, uma iniciativa da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e do Instituto WCF-Brasil.

"O abuso e exploração sexual de crianças é um dos problemas mais graves que o país enfrenta e também uma das questões onde o país se coloca de maneira mais silenciosa. Acreditamos que a mídia tem um papel importante na discussão dessas questões e principalmente motivar uma mobilização por políticas públicas para combater esse problema", disse a chefe do Departamento de Rádio da Radiobrás, Márcia Detoni, ao explicar que o tema também se insere na proposta de um jornalismo com foco no cidadão.

O radiodocumentário foi o formato escolhido para a produção. Cada reportagem especial terá cerca de 10 minutos de duração. A veiculação será realizada todas as segundas-feiras. De acordo com Márcia Detoni, a equipe trabalha há dois meses no projeto. Ela coordenou a série e, ao lado de Carlos Senna, chefe de programação da Rádio Nacional, investigou o turismo sexual em Fortaleza, capital do Ceará, e no município do Crato, interior do mesmo estado.

"Em Fortaleza, vi o turismo sexual e no Crato eu vi a exploração sexual provocada pela miséria. É impressionante o que a realidade em Fortaleza. Quando pergunto para as pessoas: O que elas acham que é turismo sexual, elas acham que é um caso isolado aqui ou ali. A sensação é que vai ficando normal e depois de uma década de denúncias, nada foi feito e continua crescendo", explica.

Antes de iniciar o projeto, os oito jornalistas participantes receberam um curso técnico e teórico, com duas especialistas da área, para tratar melhor o tema. O âncora da Rádio Nacional da Amazônia, Eduardo Mamcasz, investigou o tráfico sexual de crianças e adolescentes na rota entre Manaus e Venezuela. "O que me chamou a atenção é que ainda existem famílias vendendo suas filhas para prostituição e a idade diminui a cada dia que passa", disse.

A repórter Juliana Andrade conversou com especialistas sobre turismo e abuso sexual. "Estamos tendo oportunidade de analisar as causas do problema a fundo e mostrar que existem propostas, mas é necessário um esforço muito grande da sociedade para combater o abuso e a exploração sexual", afirma.

Já o chefe de reportagem da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Aécio Amado, apurou as características da exploração sexual nas rodovias. Ele viajou do Rio de Janeiro até Natal (RN), passando por Fortaleza. "Foi uma viagem de quatro dias. Saímos numa carreta para vivenciar tudo o que acontece nas estradas. Foi uma experiência muito marcante porque vimos o problema de frente", explica o repórter.

A repórter Marina Domingos investigou o abuso intrafamiliar. Ouviu especialistas da Casa Abrigo do Distrito Federal e os profissionais da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA). "A gente percebe que existe uma rede pronta para receber as vítimas, mas o conhecimento do problema e as soluções ainda são muito velados", avalia. A produção geral da série de reportagens ficou sob a responsabilidade de Cleide de Oliveira.

O 2º Prêmio Tim Lopes de Investigação Jornalística teve apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Informação: Radiobrás

A ABERT completa seu 42º aniversário neste sábado. A comemoração será realizada na próxima quarta-feira, dia 1º de dezembro, na sede da entidade. Um almoço reunirá além da diretoria da ABERT, 20 presidentes de Associações de Estaduais de Radiodifusão e o ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira.

Fonte: ABERT

A Finep lançou nesta quarta, 24, as quatro últimas cartas-convite para a seleção dos projetos de pesquisa que farão parte do conjunto de informações necessárias para a criação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). As propostas serão recebidas até o dia 24 de dezembro e os resultados saem a partir do dia 5 de janeiro de 2005. Como a Finep estabeleceu em 10 meses contados da assinatura dos contratos os prazos de execução, ou seja, até pelo menos novembro de 2005. Está claro, portanto, que o prazo de março de 2005 para a seleção do SBTVD não deve ser cumprido, pelo menos não de forma integral. Este último lote de cartas-convite inclui quatro temas diferentes. As informações completas estão no site da Finep (www.finep.gov.br). Confira as especificações e as expectativas para cada carta-convite:

1) Serviços, Aplicações e Conteúdo: As propostas para essa carta-convite deverão levar em conta, segundo a Finep, a usabilidade do SBTVD. "A usabilidade envolve a definição da linguagem e da interface de navegação", diz a carta. "Para endereçar as necessidades e motivações do usuário, é proposta a definição de um método para levantamento destas necessidades junto ao público e da respectiva aplicação, na forma de uma pesquisa, cujo resultado fornecerá insumos para a definição da linguagem e da interface de navegação". Para as pesquisas nessa área estão designados recursos não-reembolsáveis originários do Funttel no valor de até R$ 3,3 milhões e cada projeto aprovado terá um limite de até R$ 1,1 milhão.

2) Camada de Transporte e Middleware: Aqui, a Finep espera propostas que não se restrinjam "ao suporte e à difusão de sons e imagens". Segundo a Finep, os novos programas deverão ser multimídia, "significando isso uma mescla de informações auditivas, visuais, textuais, gráficas etc". Eles poderão ter uma estrutura não-linear de apresentação, diz a carta-convite, "significando que o usuário poderá requerer o acesso a informações de forma aleatória, e estas estarem espacial ou temporalmente dispersas". Para este projeto estão designados R$ 3 milhões do Funttel, sendo o máximo por instituição estabelecido em R$ 1 milhão.

3) Recepção, Codificação de Canal e Modulação: Para a Finep, está claro que entre os objetivos do SBTVD estão expressos a "robustez do sistema para enfrentar condições adversas de recepção, tais como em antenas internas e terminais portáteis ou móveis; e a flexibilidade que possibilite tanto ao radiodifusor como ao usuário, o emprego da plataforma para diversas finalidades, que extrapolam a recepção passiva que caracteriza a atual televisão analógica". Por isso, a carta-convite busca o atendimento dos requisitos de robustez, flexibilidade e eficiência espectral, "que são fortemente dependentes do Subsistema de Modulação adotado". O orçamento para estas pesquisas é de R$ 9,6 milhões, e o teto por instituição é de R$ 3,2 milhões.

4) Codificação de Sinais Fonte: Aqui está, talvez, a principal inovação pretendida no plano técnico pelos idealizadores do SBTVD. O sistema brasileiro deverá estar compatível com a compressão MPEG 4. Segundo a Finep, na carta-convite, "completa migração para este novo algoritmo de codificação de vídeo tende a ser gradual, dado o uso em larga escala do MPEG-2 no mercado atual. Isto cria uma necessidade por mecanismos que permitam converter vídeo comprimido a partir do padrão MPEG-2 para o padrão H.264/AVC (MPEG 4) e vice-versa". Há ainda a perspectiva, diz a Finep, de que o SBTVD venha a adotar a coexistência de terminais de acesso com resoluções diversas (HDTV, SDTV, LDTV), "de maneira a permitir a gradual adesão de usuários e o aprimoramento da qualidade de vídeo, considerando as atuais condições do parque instalado de receptores no Brasil. Uma alternativa para lidar com esta diversidade de resoluções é a utilização de mecanismos que permitam a conversão do feixe de bits de vídeo codificado para diversas resoluções e taxas de bits". A Finep estabelece, por fim, que as pesquisas nesse campo devem considerar "a interoperação com outros sistemas de televisão digital e redes de telecomunicação. Em particular, a etapa de codificação de vídeo nos atuais sistemas é heterogênea do ponto de vista dos formatos de codificação utilizados (ou seja, há diversidade de padrões, resoluções, taxas etc)". Desta forma, diz a carta-convite, torna-se necessária uma "investigação a respeito de mecanismos que permitam a conversão eficiente entre feixes de bits de vídeo codificado nos diferentes formatos utilizados". O orçamento para as pesquisas neste campo é de R$ 4,38 milhões, com limite de R$ 1,46 milhão por instituição.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News