O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, viveu uma situação complicada nesta segunda, 25, durante a discussão sobre política do setor de telecomunicações, na Futurecom. Percebeu que existe descontentamento sobre o modelo de telecomunicações em diversos setores.

De forma pública, presidentes das operadoras fixas e móveis, deputados e representantes de entidades do setor pediram mudança de regras, autonomia e poder para a agência reguladora, providências enérgicas para viabilizar o uso de recursos do Fust e questionaram a sobreposição de regras conflitantes. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) esquentou a discussão ao afirmar que a "nossa legislação está atrasada, o conceito do setor é errado e por isto o ministro Gilberto Gil tem discutido conteúdo. Hoje, faz-se televisão via telecomunicação e tratamos telecomunicação dissociada de radiodifusão."

A separação entre radiodifusão e telecomunicações está na Constituição e é fruto da interpretação de que radiodifusão é comunicação social e não se mistura com serviços de telecomunicações.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 26/10/2004, seção 1, página 39, o Ato Anatel n° 47.313, de 18 de outubro de 2004 - Documento n. 20049010539 - Fixa em 45% (quarenta e cinco por cento) do tempo de irradiação diária para que a concessionárias do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) transmitam programação não codificada, até a definição de nova política para a regência desta modalidade de serviço.

Informação: Sulradio

Para melhorar a situação das rádios comunitárias no Brasil, entidades representativas de rádios comunitárias e especialistas na área defendem mudanças na Lei de Radiodifusão Comunitária (Lei nº 9.612/98). “Essa é uma lei para calar as rádios. É necessário que se construa uma lei para potencializar os movimentos sociais que fazem radiodifusão comunitária”, propõe o coordenador de Comunicação e Cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro.

Ao destacar que as rádios comunitárias são o ponto mais próximo entre a comunicação e a sociedade, a jornalista e professora do Centro Universitário de Brasília Mara Régia critica o dispositivo da lei que fixa o alcance dessas rádios em, no máximo, um quilômetro. “Um país da dimensão do nosso não pode fazer com que a comunidade inteira se mobilize com transmissores de 25 watts, como prevê a lei”.

Já o especialista em mídia Dioclécio Luz diz que é preciso revogar o artigo 70 da Lei nº 4.117/62, que, no seu entendimento, dá margem a arbitrariedades. “Essa lei pune com cadeia quem operar emissora clandestina. Incriminar essas pessoas dessa forma tão grosseira, violenta, como se fazia no regime militar, é um retrocesso político”, avalia Luz, que, em novembro, publicará o seu segundo livro, intitulado “A Arte de Pensar e Fazer Rádios Comunitárias”.

A professora Mara Régia cita um exemplo de repressão à atuação de rádios comunitárias, ocorrido no município de Altamira (PA). “Lá, foi montado um posto da Polícia Federal para deter a grilagem de terras, o alvo de caça acabou sendo a rádio comunitária de Altamira. A PF entrou no local como se estivesse em frente de assassinos”, conta Mara, ao ressaltar que a rádio era um dos poucos canais de expressão e de informação da comunidade.

Fonte: Sulrádio/ Agência Brasil

O número de rádios auto-intituladas comunitárias, mas consideradas ilegais pelo Ministério das Comunicações, que foram fechadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cresceu cerca de 37% entre 2002 e 2003. No ano passado, 4.412 rádios tiveram de sair do ar, contra 3,2 mil no ano anterior. A quantidade de denúncias também aumentou no mesmo período. Em 2003, foram 28.756 denúncias, o que representa 82% a mais que em 2002, quando a Anatel recebeu 15, 8 mil.

O superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, diz que essa elevação, tanto do percentual de fechamento dessas rádios como da quantidade de denúncias recebidas é natural e cíclico, porque reflete o processo eleitoral de 2002. “Toda vez que temos um ano eleitoral, há uma tendência que haja um acréscimo na quantidade de estações colocadas em funcionamento de forma clandestina. Isso requer uma ação para coibir esse crescimento de entidades funcionando de forma ilegal”, argumenta Santos. “Na medida em que tenho uma quantidade de estações funcionando irregularmente, é natural que, na mesma proporção, cresça o número de denúncias. Uma coisa leva à outra”.

Hoje, 2.199 comunitárias possuem licença do Ministério das Comunicações para funcionar, de acordo com a assessoria da Pasta. Dessas, 492 receberam autorização no atual governo. No primeiro trimestre deste ano, foram fechadas 862 rádios. “A radiodifusão pega apenas 3% do esforço de fiscalização da agência. E 60% estão na área de serviço de telefonia, esse é o foco principal da agência, pois envolve um contingente maior da sociedade”, informa.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, classifica as rádios comunitárias como um instrumento fundamental de democratização do acesso à informação e de geração de cultura nos lugares mais remotos do país. Segundo o secretário, uma força-tarefa do ministério conseguiu limpar a pauta de cerca de 35 mil processos, que estavam acumulados quando o atual governo assumiu, relativos à concessão e à renovação de outorgas, entre outros serviços, relacionados ou não à rádio e à televisão. De acordo com Lustosa, a maior parte das pendências já foi resolvida.

No caso de processos relacionados a rádios comunitárias, por exemplo, ele diz que a prioridade tem sido para os mais antigos. Nos casos de comunidades mais afastadas, situadas, por exemplo, no interior do Amazonas, que aguardam há anos a definição sobre suas rádios comunitárias, o secretário se dispôs a receber eventuais demandas. “Qualquer comunidade que tiver situações dessa natureza, entre em contato conosco, ou pelo site do ministério (www.mc.gov.br) ou diretamente com uma correspondência para mim ou para o meu e-mail, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.".

O endereço para correspondência é:
"Ministério das Comunicações - Secretário Executivo
Paulo de Tarso Lustosa da Costa
Esplanada dos Ministérios, bloco R, 8. andar, sala 812
Brasília-DF CEP 70044-900"

Paulo Lustosa também destaca que a universalização do acesso à comunicação é um dos pilares da política do governo Lula e que o objetivo é promover a maior competição entre os vários atores, para que o cidadão seja o grande beneficiado desse processo. Segundo ele, a idéia é fazer um censo sobre a radiodifusão brasileira, para chegar a números mais corretos. “Hoje, ninguém sabe quantas emissoras existem, entre legalizadas, não-legalizadas, operando, não operando, a gente não tem uma idéia precisa”, diz o secretário, ao destacar que o censo também possibilitará a avaliação de como a sociedade está sendo atendida por esses meios de comunicação.

Outra proposta em discussão, conforme Lustosa, é a adoção de um controle social das rádios comunitárias. O secretário diz que a idéia foi inspirada no sistema de escolha de donos de barracas que foi posto em prática na Praia de Boa Viagem, em Recife. “Fizeram uma concessão de barraquinhas, então tinha lugar para 63 barracas e aprovaram 80. Os 63 primeiros assumiram, e os outros ficaram esperando, se alguns bobearem, os outros denunciam, se todo mundo assina embaixo, o cara vai para a rua”, explica.

Para ele, esse sistema não fragiliza o controle sobre as rádios comunitárias, mas sim melhora a fiscalização. “O cara que ficou em segundo e o que ficou em terceiro, os dois vão fiscalizar se (o que ganhou) está cumprindo o papel, se não está vendendo propaganda, porque, se tiver, eles denunciam, e a gente vai checar só em cima daquilo, e, verificado aquilo, é lacrado e entregue a concessão para outro”.

No que se refere a mudanças na legislação, o secretário-executivo informa que apresentará ao ministro a idéia de promover uma grande discussão sobre a Lei Geral de Telecomunicações. “Novas tecnologias estão surgindo sem marco regulatório definido. Nem queremos regular de tal maneira que prejudique as coisas nem também deixar tão solto que possa prejudicar os interesses do país e do cidadão em particular”, destaca Paulo Lustosa.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

A coordenação da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", que institui ações contra a baixa qualidade da programação televisiva, decidiu nesta quinta-feira que, a partir de agora, além do ranking dos dez programas mais denunciados pela população, serão divulgados também os nomes de seus patrocinadores e anunciantes.
"Os anunciantes é que mantém essa péssima programação televisiva no ar; a idéia é que a população faça um boicote, deixando de comprar os produtos anunciados por esses programas", explica o coordenador da Campanha, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP).
A campanha contra a baixaria é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de cerca de 60 entidades da sociedade civil.

Uma hora sem TV
Em entrevista coletiva à Imprensa, Fantazzini apresentou um balanço sobre a mobilização de boicote às televisões comerciais realizado no último domingo, instituído como Dia Nacional Contra a Baixaria. A sociedade protestou desligando os aparelhos de televisão durante uma hora, entre as 15 e as 16 horas.
De acordo com o Ibope, apenas 46,9% dos televisores da grande São Paulo estiveram ligados, contra 54,5% do domingo anterior. Na avaliação de Fantazzini, o movimento superou as expectativas.
"Há anos os telespectadores pedem medidas de defesa contra a baixaria da programação televisiva, e nossa campanha está sendo um grande instrumento desta luta; se a programação fosse boa, o povo não teria desligado a televisão", observou o deputado.

Próximos passos
O próximo passo da Campanha será uma mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 1600/03, que cria o Código de Ética da TV, o Conselho de Acompanhamento da Programação Televisiva e a Comissão Nacional pela Ética na Televisão — esta, com competência para impor penalidades administrativas às concessionárias. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, relatada pela deputada Angela Guadagnin (PT-SP).
A Comissão de Direitos Humanos também integrará o Grupo de Trabalho que vai elaborar a nova classificação etária para a televisão, com a participação das emissoras, de profissionais e das entidades representativas da sociedade.

Informação: Agência Câmara

O coordenador da campanha ‘Quem financia a baixaria é contra a cidadania’, o deputado Orlando Fantazzini (PT/SP), divulgou ontem um balanço sobre a mobilização do boicote às TVs comerciais, realizada no último domingo. O movimento propunha que os telespectadores desligassem seus televisores entre 15h e 16 h, além de uma série de atos de protesto contra as programações. Conforme dados do Ibope, o total de televisores desligados na grande São Paulo foi 14% menor do que no domingo anterior. Apenas 46,9% dos televisores estiveram ligados, contra 54,5% do domingo antecedente à mobilização. Para Fantazzini, o movimento superou as expectativas.

O deputado criticou novamente a qualidade da programação brasileira. "Há anos os telespectadores pedem medidas de defesa contra a baixaria da programação televisiva. A campanha está sendo um grande instrumento. Se a programação fosse boa, o povo não desligaria as televisões e o povo desligou, mostrando sua insatisfação". A divulgação foi feita no Conselho de Ética da Câmara, após a teleconferência realizada com os integrantes da comissão-executiva da campanha.

O coordenador enfatizou que a campanha terá, a partir de agora, um novo perfil. Segundo nota da Agência Câmara, o próximo passo será a mobilização em torno da aprovação do projeto de lei 1600/03, que cria o Código de Ética e o Conselho de Acompanhamento da Programação Televisiva. O projeto propõe criar também a Comissão Nacional pela Ética na Televisão, com competência para impor penalidades administrativas às concessionárias. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família.

A “força tarefa” criada pelo Ministro Eunício Oliveira em fevereiro passado conseguiu movimentar mais de 70% dos processos pendentes de providência na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. Foram 55.470 processos analisados, de um total de 78.313.

Quando o Ministro Eunício Oliveira assumiu a pasta, no final de janeiro deste ano, foi constatado que havia uma quantidade enorme de processos pendentes de análise na área de Comunicação Eletrônica. Eram outorgas de rádio e televisão comerciais, educativas e comunitárias, renovação de outorgas e de outras providências, tais como apuração de infrações, recursos em casos de licitações e assuntos técnicos. A extinção de 11 delegacias regionais do Ministério nos estados em novembro de 2002 ocasionou um elevado acúmulo processual. Houve baixa no quadro de pessoal e somando-se esses fatores, viu-se necessária a força tarefa para sanar o vazio causado.

Imediatamente após assumir a pasta, o Ministro das Comunicações priorizou as questões mais urgentes: renovação de outorgas, alteração contratual, aprovação de locais, alteração de características técnicas e finalização de processos licitatórios. Desde 9 de fevereiro a equipe técnica do Ministério iniciou trabalho árduo, enfatizando a realização dessas análises. Em maio, a equipe foi reforçada com a contratação de 28 estagiários de nível superior - 18 estudantes de Direito e dez de Engenharia Elétrica – além de dez advogados cedidos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Em junho, outros dez funcionários da ANATEL se incorporaram ao grupo: quatro engenheiros, três advogados e três coordenadores. Atualmente, 201 profissionais atuam na “força-tarefa”.

Percebe-se o sucesso do trabalho realizado no balanço feito até outubro, onde 1.742 processos de renovação de outorgas foram apreciados e todos os processos das antigas delegacias já foram analisados. Houve um grande avanço na celeridade da apreciação dos processos e esse trabalho deve continuar.

Informação: Sulrádio/ Ministério das Comunicações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta semana quatro projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.

As emissoras beneficiadas são as seguintes:

Minas Gerais
Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro Grande - Barão de Cocais

Rio Grande do Sul
Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico - Augusto Pestana

São Paulo
Fundação União de Comunicação - São João da Boa Vista
Rádio Clube de Tanabi Ltda. - Tanabi

Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai promover audiência com o ministro da Cultura, Gilberto Gil, para discutir a proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav).
A proposta da Ancinav é o resultado de 14 meses de discussões envolvendo o Governo e a indústria audiovisual do País. Foram realizadas reuniões e debates com representantes de emissoras de televisão abertas e fechadas, produtores independentes, distribuidores, anunciantes e exibidores. A equipe que preparou a proposta ouviu especialistas de diversas origens e formações e analisou a legislação brasileira e de outros países.
Solicitada pelos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Mariângela Duarte (PT-SP), a reunião ainda não foi agendada.

Informação: Agência Câmara