Rádio Gaúcha conquistou o Prêmio CNT de Jornalismo, promovido pela Confederação Nacional do Transporte na categoria Rádio. A reportagem vencedora "Exército do Crime", do repórter Giovani Grizotti, denunciou a ação de uma quadrilha que trocava caminhões segurados por armas e drogas no Paraguai e Bolívia. Outro gaúcho premiado pela CNT foi o repórter fotográfico do jornal Zero Hora, Nauro Jr. Concorreram ao prêmio 224 trabalhos nas categorias mídia impressa, rádio, TV e fotografia.

A premiação objetiva estimular e prestigiar reportagens que contribuam para o melhor entendimento do papel e da importância dos transportes na vida econômica, política e cultural do país, assim como apontar problemas e soluções para o setor. A cerimônia de entrega dos prêmios acontecerá no dia 7 de dezembro, em Brasília.

Informação: Coletiva.net

O governo prepara um conjunto de projetos para promover a inclusão digital de famílias de baixa renda. A informação é do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, que participou da I Conferência Internacional de Tecnologia Social. "Entendemos que apenas a educação formal não é suficiente hoje, precisamos ter a educação tecnológica", disse o ministro.

"Enquanto se discute a questão da criação de um novo serviço para a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), via Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nós tomamos outras providências pelo Ministério das Comunicações na questão da inclusão digital", acrescentou.

Entre os projetos em desenvolvimento, o ministro destacou o PC Conectado, que possibilitará a aquisição de computadores, com direito a 20 horas por mês de internet, a um custo em torno de R$ 50,00 mensais. "Mas o nosso desejo é que fique em torno de R$ 42,00, até R$ 44,00", observou o ministro.

O programa, de acordo com Eunício Oliveira, deverá ser lançado o mais breve possível. "Queremos que já no começo do (próximo) ano a gente tenha condições de lançar este programa em nível federal", ressaltou. "É um programa de governo já elaborado e estamos fechando com a Casa Civil e demais ministérios para poder lançá-lo. E que não seja para 5 mil ou 6 mil ou 10 mil computadores, mas sim um programa efetivo de inclusão digital".

Segundo o ministro, a inclusão digital é prioridade na pasta, inclusive na destinação de recursos. "Cortamos diversas outras frentes de despesas – como custeio, viagens e outros – para alocar recursos com essa destinação", afirmou.

Além do remanejamento orçamentário, o ministro destacou as oportunidades de investimento em inclusão digital encaminhadas no Legislativo. "Estamos abrindo janelas para que, no Congresso Nacional, o governador, o deputado ou o senador que queira fazer emendas parlamentares, de bancada ou das comissões de Ciência e Tecnologia e Comunicação possa alocá-las para o Ministério das Comunicações. Assim poderemos fazer convênios com estados, municípios e organizações não-governamentais para a compra de equipamentos e para a construção de centros tecnológicos com interconexão e conexão de banda larga em todos eles", afirmou.

Informação: Agência Brasil

No mês de novembro, o Congresso Nacional aprovou diversas renovações e novas outorgas para os Serviços de Radiodifusão. Já foram 48 renovações, 30 novas outorgas e 96 autorizações para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, totalizando 174 decretos legislativos desde o dia 10.

Veja o quadro no RS das Concessões ou permissões renovadas:
*Rádio Quaraí Ltda (Quaraí): OM
*SOBRAL – Sociedade Butiaense de Radiodifusão Ltda (Butiá) :OM
* Rádio Giruá Ltda (Giruá): OM
* Rádio Sepé Tiaraju Ltda (Santo Ângelo): OM
*Emissoras Reunidas Ltda (Alegrete): OM
*Rádio Difusora Sul Rio Grandense Ltda (Erechim): FM
*Fundação Sinodal de Comunicação (Novo Hamburgo): FM
*Rádio Minuano de Alegrete Ltda (Alegrete): FM
*Rádio Itaimbé FM Ltda (São Francisco de Paula): FM

Das 96 autorizações para Radiodifusão Comunitária, quatro são no RS, nos municípios de Capão da Canoa, Condor, Palmares do Sul e São Sebastião do Caí.



Informação: ABERT

A campanha “Desligue a TV e vá ler um livro”, idealizada pela MTV, já apresenta resultados. De acordo com dados do Ibope, 1.259.491 pessoas assistiram à vinheta entre 1º e 8 de novembro, quando entrou no ar a segunda fase da campanha. Após estampar a frase na tela, a emissora realmente tira sua programação do ar e mantém uma tela escura com o áudio de um zumbido durante 15 minutos. Segundo o Ibope, cerca de 8% do total (100.346) desligaram a TV e não mudaram de canal. Considerando apenas o público-alvo do canal, classes A e B, entre 15 e 29 anos, essa porcentagem aumenta para 14%, ou seja, das 289.819 pessoas neste perfil, 41.586 desligaram o aparelho. Segundo o diretor, os comerciais programados para esses 15 minutos de pausa foram exibidos em outros horários.

"Se foram ler um livro, não sei dizer, mas pegaram o espírito da coisa", disse o diretor-geral da emissora, André Mantovani. Segundo ele, o objetivo da iniciativa é levar o jovem a ler mais e conseqüentemente melhorar a escrita, a forma de se expressar e de construir opiniões. "Só assim poderá ser crítico, ser culto", avaliou. A campanha da MTV vai ao ar diariamente entre 13h e 15h. Mantovani explicou ainda que a faixa foi escolhida por comodidade e também pela boa audiência, não comprometendo a grade. Além das inserções na TV, a campanha está no site da emissora e será tema de destaque na próxima edição da revista da MTV, que chega às bancas em dezembro.

Informação: Coletiva.net

Enquanto o governo brasileiro estuda um padrão próprio de TV digital, as operadores de TV a cabo TVA e Net lançaram suas transmissões com esse padrão há duas semanas.

O sistema de ambas não tem ligação com o padrão que está sendo estudado pelo governo, mas isso não quer dizer que haverá conflito quando o padrão nacional for definido: "Podemos comparar a entrega do sinal digital com a entrega de um produto. Ele pode vir por navio, por avião ou por trem. No caso das operadoras, o meio é o cabo. O brasileiro deve ser via radiodifusão", diz Ricardo Benetton, diretor de TV digital do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD; www.cpqd.br).

As operadoras usam o cabo. Assim como na TV por assinatura atual, é preciso instalar um decodificador de sinais para que o conteúdo seja exibido no televisor.

Há um evidente ganho na qualidade de som e vídeo em relação à transmissão analógica, mesmo sem que haja a troca de aparelho. É claro que, sem um equipamento mais moderno, parte da qualidade oferecida se perde, mas os novos recursos (interatividade e conteúdo) estão à disposição.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

O projeto de lei do governo federal que visa redefinir o papel das agências reguladoras, ora em tramitação do Congresso Nacional, vem gerando polêmica e mobilização contrária por parte de setores que se julgam prejudicados pelas diretrizes propostas. Entidades industriais de peso divulgaram um documento que acusa o governo de ter introduzido no projeto "um elemento de incerteza política incompatível com a atração de investimentos de longo prazo".

O referido elemento de incerteza é a transferência para o Poder Executivo de duas funções atualmente a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): a outorga da prestação de serviços e a gestão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Para as empresas desse setor, isso facilitaria o uso político-partidário de recursos públicos que se deveriam reverter, de forma isenta, em benefício dos usuários.

No caso do transporte aquaviário, e mais especificamente dos portos brasileiros, dá-se o oposto. Foi a partir da assunção, pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), de funções de outorga antes exercidas pelo Poder Executivo - nesse caso, o Ministério dos Transportes - que a insegurança institucional instalou-se no setor portuário, refreando investimentos de longo prazo e criando um ambiente de desconfiança recíproca entre poder público e iniciativa privada.

Inicialmente com a Resolução n.º 55, e mais recentemente com a Resolução n.º 274, a Antaq vem tentando anular direitos adquiridos por lei e romper unilateralmente condições contratuais firmadas entre a União e as empresas detentoras de terminais portuários. Por meio de dispositivos infralegais, a agência, a pretexto de "aperfeiçoar a legislação", ampliou seus poderes e transformou os terminais privados e privativos em verdadeiros reféns de suas decisões discricionárias.

O projeto de lei elaborado pelo governo tem imperfeições, mas tem também o mérito de delimitar melhor o espaço de atuação das agências reguladoras e eliminar conflitos de competências com os Ministérios. As agências reguladoras brasileiras foram desenhadas com a função precípua de equilibrar as relações entre empresas, consumidores e o próprio poder público em setores estratégicos da infra-estrutura econômica e social. É fundamental, nesse contexto, que elas assumam o papel de "terceiros" em relação a todas as partes envolvidas, buscando uma postura conciliatória que proporcione estabilidade e segurança à atividade regulada. Justamente em face dessa independência, as agências devem ser impedidas de exercer poderes normativo, outorgante e gestor autônomos.

Pelo calor da polêmica que o projeto das agências vem despertando junto ao setor privado, pode-se concluir que cada caso deve ser analisado separadamente. A busca do equilíbrio em cada atividade deve ser norteada pelo conjunto das forças econômicas e sociais envolvidas, e não pelo interesse isolado seja do governo, seja do segmento empresarial que se sinta eventualmente prejudicado. Na discussão do projeto que se encontra no Congresso, será preciso, talvez, focalizar mais os detalhes e as modulações requeridas pela regulação das diferentes atividades do que o imenso conjunto formado pelos setores de infra-estrutura hoje sujeitos à ação das agências. Dessa forma, se estará dando um passo decisivo em direção à estabilização dos marcos regulatórios da economia brasileira.

Informação: Sulrádio/ AESP/ Estadão

Em parceria com a XM Satellite Radio (www.xmradio.com), a Delphi (www.delphi.com) lançou o MyFi, um receptor portátil de sinais digitais de rádio que permite que o usuário leve para qualquer lugar uma tecnologia antes restrita a residências e carros: o rádio digital.
O MyFi custa US$ 350, além da mensalidade de US$ 9,99 que a XM cobra pelo acesso a mais de 130 canais de programação livre de comerciais.
O aparelho funciona por até cinco horas contínuas -acionado por uma bateria recarregável- e usa uma antena embutida que recebe diretamente os sinais dos satélites.
Embora não seja uma opinião unânime, especialistas acreditam que o MyFi pode abalar o mercado de players portáteis de música e até tomar a liderança do iPod, tocador de arquivos musicais da Apple (www.apple.com).
"Se funcionar, o XM Radio portátil será muito mais importante que os iPods mais recentes", afirma David Card, analista da Jupiter Research. "Quase todo mundo ouve rádio, enquanto apenas 60% dos consumidores norte-americanos compram música."
No lançamento do MyFi, no final de outubro, as parceiras afirmaram que o aparelho será a próxima grande onda no mercado de eletrônicos, com "potencial de impacto parecido com o dos rádios com transistores e dos tocadores portáteis de CDs".
"O nosso produto é direcionado a pessoas que desejam beber na fonte do entretenimento, mas que não querem passar o tempo todo buscando e baixando músicas na internet", afirma o presidente-executivo da XM, Hugh Panero.
Como todo aparelho de rádio digital, o MyFi, além de executar, é capaz de gravar ou pausar uma transmissão ao vivo. Ele tem uma memória para armazenar e reproduzir pouco mais de cinco horas de conteúdo da XM. Isso poderá ser feito na hora ou agendado com antecedência.
Mais. Assim como o iPod e o TiVo (gravador de TV digital) os usuários poderão realizar buscas por canção ou artista e baixar o conteúdo.

Informação: Folha de São Paulo/ Reuters

Está disponível no site da AGERT no link Áudio a sonora do presidente Afonso Antunes da Motta sobre a vitória da entidade na luta pela flexibilação da "Voz do Brasil".

Informação: AGERT

Na terça-feira (9/11), alguns jornais publicaram um anúncio com o título "Fato Relevante" comunicando "à sociedade e aos poderes públicos" a fundação da Abra – Associação Brasileira de Radiodifusores. Assinado pelo seu presidente João Carlos Saad – e pelas redes de televisão SBT, Record, RedeTV! e Bandeirantes –, o comunicado confirma a anunciada cisão entre a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e as principais redes que disputam o mercado com a Rede Globo de Televisão.

A Abert foi fundada em 1962, sob a liderança dos Diários e Emissoras Associadas, representados pelo ex-deputado e ex-senador João Calmon, já falecido, no bojo da aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n. 4.117 de 27/8/1962) e da derrubada, pelo Congresso Nacional, de todos os 52 vetos do então presidente João Goulart. Desde então, a Abert reinava absoluta como entidade representativa dos interesses da radiodifusão privada e comercial.

Mas muita coisa mudou no Brasil – e, sobretudo, na radiodifusão – desde 1962.

Ainda naquela década, em 1965, surgiu a TV Globo do Rio de Janeiro – que logo se transformou em Rede Globo e consolidou-se, ao longo do regime militar, como a principal rede de televisão brasileira. A Rede Tupi, dos Diários Associados, acabou sendo "repartida" em duas outras redes, em 1980: a Manchete – que foi posteriormente substituída pela RedeTV! – e o SBT.

Duas razões

Apesar de alguns poucos períodos de declínio, a Rede Globo conseguiu, ao longo dos seus quase 40 anos, ocupar uma posição de liderança absoluta na televisão aberta. Principal esteio do maior grupo empresarial de mídia do país – as Organizações Globo –, a Rede Globo estabeleceu sua liderança não só em relação à audiência mas, principalmente, em relação à distribuição das verbas publicitárias de anunciantes privados e oficiais. Mais de 50%, tanto de uma quanto de outra, têm sido destinadas à Globo, já faz um bom tempo.

Isso se traduz em enorme poder não só empresarial como, acima de tudo, político. E esse poder tem sido exercido efetivamente em inúmeras situações da nossa história política, como é de conhecimento geral.

Diante de tamanha predominância, era previsível que algum tipo de conflito de interesses fosse se desenvolvendo entre a Globo e as demais empresas que disputam o mercado de rádio e televisão. E a Abert, que naturalmente havia se transformado em porta-voz dos interesses do grupo dominante, viria a ser o espaço onde a disputa se manifestaria de forma mais clara.

Os primeiros sinais de conflito de interesses surgiram com o afastamento, primeiro da Record (1999), e logo da Rede Bandeirantes (2001), da Abert. A Record chegou mesmo a criar uma entidade de representação – a Abratel (Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações), que ainda existe e funciona.

No início de 2002, por ocasião da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitia a entrada de capital estrangeiro na radiodifusão, a Bandeirantes, a Record e o SBT publicaram um comunicado na imprensa informando que a Abert não estava mais autorizada a representar os seus interesses.

Duas razões para o rompimento se tornaram públicas naquela época: uma referia-se ao fato de a Abert, do ponto de vista das redes que se desligavam, ter negociado desnecessariamente com os partidos de oposição o apoio da entidade à instalação do Conselho de Comunicação Social em troca da aprovação da PEC em regime de urgência; e, a outra, referia-se à posição da entidade de não entrar na Justiça contra o Regulamento dos Serviços de Multimídia (aprovado pela Anatel, em 2001) para favorecer os interesses econômicos das Organizações Globo no negócio das telecomunicações.

Tempo ao tempo

Na época, chegou a ser divulgada a constituição da UneTV – União de Redes e Emissoras de Televisão, com a participação da Record, da Bandeirantes e do SBT. Alguns meses depois, porém, circulou a informação de que a Record havia abandonado o grupo e voltado a se aliar à Rede Globo.

A discussão em torno do empréstimo do BNDES para os grupos privados de mídia, no entanto, voltou a reacender os conflitos. Em 2004, tanto a Record quanto a RedeTV! desligaram-se formalmente da Abert. As razões da discordância vieram à tona em maio passado, por ocasião de audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, quando se discutiam os objetivos do empréstimo: saldar dívidas ou financiar investimentos produtivos? A primeira alternativa – que estaria sendo defendida pela Abert – favorecia claramente a Globo, grupo com maior endividamento.

Há ainda uma queixa antiga de que, dado o seu enorme poder político, o volume de verbas publicitárias oficiais destinadas à Globo não corresponderia à audiência da rede – prejudicando, portanto, suas concorrentes.

Sejam quais forem as razões, essa é a primeira vez na história da radiodifusão brasileira que os principais grupos empresariais do setor decidem atuar representados por entidades diferentes. Isso significaria o enfraquecimento da Abert ou o fato de que os radiodifusores não unirão suas forças para atingir objetivos comuns?

A recente derrubada, pelo Senado Federal, da Medida Provisória que alterava a forma pela qual os programas de TV são classificados (e que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados), confirmou o enorme poder político dos empresários de radiodifusão. A MP avançava ao incluir a participação de entidades da sociedade civil no processo classificatório, mas foi considerada "uma forma de censura" pelos radiodifusores.

De qualquer maneira, considerando que convivemos com a clara hegemonia de um único grupo que, além da televisão, atua em praticamente todas as outras áreas de mídia, o aparecimento da Abra poderia marcar o início de uma competição mais equilibrada no setor? Mais competição – mesmo que entre uns poucos grupos – poderia significar algum tipo de avanço a favor do interesse público?

Não há qualquer indicação nesse sentido, mas sempre se tem alguma esperança. Só o tempo dirá. É esperar e conferir.

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa

A revolução que aconteceu no setor de telecomunicações, nos últimos anos, foi uma boa herança do governo FHC por duas principais razões:

1) o investimento na ampliação da produção trouxe divisas, gerou riqueza, renda, empregos e tornou universal o acesso à telefonia, antes proibido à população de baixa renda;

2) a privatização de 27 ex-estatais distribuídas pelos Estados eliminou mais de 500 cargos públicos de diretores e conselheiros nomeados por indicação política e que, com raras exceções, se prestavam mais a servir à elite política e partidária local do que aos usuários de telefones.

Eram 500 cargos disputadíssimos por governadores, prefeitos, deputados e senadores, ávidos por usar as ex-estatais em favor de seus interesses políticos, que redobravam quando se aproximavam as eleições. Também por isso os telefones eram escassos, caros e inoperantes. Como em muitos outros, no caso da telefonia quem se beneficiou com o afastamento do Estado da prestação do serviço foi a população, que passou a não mais pagar a conta do nocivo uso de um serviço público por políticos mal-intencionados.

Por tudo isso a iniciativa do Ministério das Comunicações de restabelecer delegacias regionais nos Estados, já extintas no governo FHC por se mostrarem completamente inúteis, mais parece inacreditável retrocesso, com conseqüências imprevisíveis no futuro. O secretário-executivo do Ministério, Paulo Lustosa, ex-deputado e candidato derrotado ao Senado (PMDB-CE), tenta explicar o inexplicável: "São pequenas estruturas regionais com função de receber e fazer triagem de documentos e solicitações de empresas de radiodifusão." Nada que a presteza e pontualidade do serviço Sedex dos Correios não possa substituir.

Dado o histórico de nossa classe política, "pequenas estruturas" de Estado hoje invariavelmente se transformam em estruturas inchadas de apadrinhados amanhã. Sempre há um político local, um governador ou senador interessado em garantir no órgão federal pessoa de sua confiança que sirva às suas demandas políticas. E, como os cargos são DAS (em comissão e contratados sem concurso público), os políticos deitam e rolam e a disputa por cargos acaba virando um somatório de apadrinhados.

"É complicado porque o delegado do Ministério se envolve com a elite política local e sabe-se lá o que disso resulta. Em eleições o problema piora com a multiplicação dos pleitos da elite", adverte o último ministro das Comunicações do governo FHC, Juarez Quadros. Servidor experiente, Quadros acompanhou os oito anos de gestão de FHC como secretário do Ministério e depois ministro. Ele teme a ressurreição das delegacias regionais por mais de uma razão. Além do risco das ligações políticas e inflação de inúteis funcionários DAS, Quadros receia que a remontagem de uma estrutura nacional, em superposição à que a Anatel já possui, sirva para enfraquecer a agência e seja o início de uma escalada para o Ministério retomar funções de regulação e fiscalização. "Seria a morte do modelo para o setor de telecomunicações, que não foi imposto por ninguém, foi discutido na sociedade, aprovado pelo Congresso, transformado em lei e atraiu investimentos para o Brasil", lamenta Quadros.

O secretário Paulo Lustosa garante não ser intenção do Ministério devolver a função fiscalizadora da Anatel às delegacias que serão criadas. "O papel dos delegados será apenas receber documentação, comunicações de mudanças societárias e denúncias relativas à atividade de radiodifusão. A fiscalização, por lei, é da Anatel", afirma Lustosa. No passado, porém, a única razão da existência das delegacias era fiscalizar as empresas de telefonia e rádio. Com essa atribuição transferida para a Anatel, as delegacias foram extintas pela completa inutilidade.

E os motivos alegados para a recriação - recebimento de documentação, etc. - são primários, insustentáveis. Hoje as empresas interessadas já enviam documentos pelo Sedex para Brasília, consultam os sites do Ministério e da Anatel para obterem informações sobre regras, processos, etc. Além disso, a Anatel já dispõe de funcionários nos Estados que podem executar a triagem de papéis a que Lustosa se refere. Não há a menor necessidade de recriar delegacias regionais nos Estados.

Afinal, por que razão ressuscitá-las? Criar instrumentos de influência e lobbies entre o Ministério e a elite política nos Estados? Ou estruturar o Ministério para retomar funções da Anatel no futuro?

Informação: Sulrádio/AESP/ Estadão