O Conselho Diretor da ANATEL, consoante deliberação tomada em sua 321ª Reunião, determinou a republicação, com alterações, do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências.

O novo Regulamento foi publicado no D.O.U. de ontem, dia 09, e disciplina o pagamento pelo direito de uso de radiofreqüência por qualquer serviço, bem como estabelece a metodologia de cálculo dos valores a serem pagos.

Informação: ABERT

Os senadores rejeitaram ontem o projeto de lei de conversão (PLV 45/04) que altera a medida provisória (MP 195/04) que obriga fabricantes a dotarem os novos aparelhos de televisão de dispositivo de bloqueio temporário da recepção de programas televisivos, além de alterar a legislação sobre classificação indicativa.

A rejeição, sob o argumento de a matéria não ter a relevância e a urgência exigidas pela Constituição, ocorreu com a concordância dos senadores da base governista. Para solucionar o problema, o relator do PLV, senador Tião Viana (PT/AC), apresentou projeto de lei, sem vínculo com a Medida Provisória, prorrogando para 31 de outubro de 2006 o prazo para que as empresas se adaptem ao texto da lei 10.359/01.


Dessa forma, estendeu-se o prazo para adoção do dispositivo de bloqueio da programação sem que as regras de classificação indicativa fossem aprovadas.


ABERT

A ampliação do debate com a sociedade sobre o projeto do Executivo que propõe a criação do Conselho Federal de Jornalismo (PL 3985/04) e o aperfeiçoamento da proposta foram as principais sugestões defendidas pela maioria dos participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Públco.

"O Congresso Nacional tem que discutir amplamente a proposta do Conselho, que é uma necessidade nacional”, defendeu o representante da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Hermann Assis Baeta. Segundo ele, é necessário, por exemplo, definir as atribuições do Conselho.
A sugestão de se criar a Ordem dos Jornalistas foi apresentada à Câmara pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP) por meio do Projeto de Lei 6817/02, ao qual está apensada a proposta do Executivo. Os projetos têm diferenças, a começar pelas atribuições do órgão profissional.

Opiniões divergentes
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, explicou que a proposta, elaborada pela Fenaj, há quase 20 anos vem sendo amplamente debatida pela categoria. "Essa proposta foi aprovada em um encontro nacional da categoria. Precisamos de uma entidade que defenda a atividade jornalística e zele pelo fiel cumprimento das normas éticas, que têm valor estratégico para a profissão", explicou Andrade.
Ele informou que a Fenaj, atendendo a diversas ponderações, decidiu apoiar mudanças no projeto do Conselho de Jornalismo para torná-lo mais democrático. A principal inovação admitida é a participação de representantes da sociedade civil. O projeto do Executivo prevê que o Conselho seria integrado apenas pelos próprios jornalistas.
Já na avaliação do representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão e da Associação Nacional dos Jornais, Paulo Tonet Camargo, a proposta poderá interferir na atividade de jornalismo, uma vez que o texto não define os critérios de julgamento ético pelo Conselho. Paulo Camargo defende uma revisão da lei que regulamenta a profissão, mas acredita que isso só vai acontecer, depois da retirada do projeto do Congresso Nacional.

"O jornalismo brasileiro vem tendo um papel fundamental sem precisar de um órgão deste tipo para normatizar a profissão", argumentou. Para ele, foi um "grande equívoco" o envio do projeto ao Congresso pelo Governo antes de uma discussão mais ampla com a sociedade.

Proposta constitucional
Segundo Hermann Assis Baeta, a OAB não considera que a proposta seja inconstitucional. Ele informou que o Conselho Federal da OAB aprovou a proposta do Governo por expressiva maioria de votos dos seus conselheiros - dos 27 integrantes, 22 foram favoráveis, dois contra e três não participaram da reunião em que foi discutida a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

O representante do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, também defendeu a necessidade de se criar um órgão para regulamentar o exercício da profissão de jornalista. Segundo ele, a fiscalização do Ministério restringe-se à verificação da existência do registro profissional. Em sua opinião, a criação de um conselho com a atribuição legal de regular o exercício da profissão de jornalista visa essencialmente a orientar a atividade profissional e a garantir procedimentos éticos, assim como ocorre com outros tantos conselhos profissionais.

Na avaliação da chefe do Departamento de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), Zélia Leal, o Conselho será bom tanto para o jornalista que acaba de ingressar no mercado de trabalho como para os antigos profissionais da imprensa.
Ela defende que os críticos do Conselho procurem conhecer melhor o projeto. "Esse assunto tem sido debatido sem um conhecimento mais fundamentado. Muitos querem discutir a questão sem sequer conhecer a íntegra do projeto de lei", observou.

Consulta no DF
O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, informou o resultado de uma consulta feita à categoria sobre o Conselho: 410 jornalistas de Brasília foram ouvidos, 57% se manifestaram contra a proposta e 43% a favor.

Segundo Schettino, em sua maioria, os jornalistas da capital não acreditam que a qualidade da informação poderá melhorar com o Conselho. Por outro lado, disse ele, a categoria defende a criação de mecanismos legais que impeçam a entrada no mercado de trabalho de pessoas não habilitadas.

Informação: Agência Câmara

Na reunião da AGERT de hoje, quinta-feira, 11 de novembro, foram nomeados um vice-presidente e um diretor.

Hermes Ribeiro de Souza Filho assume o cargo de Vice-Presidente Regional – Litoral Sul, no lugar de Alcides Ribeiro. João Roberto Brito será o novo Diretor de Qualidade e Produtividade, no lugar de Ivan Daniel.

Informação: AGERT

Sete da manhã. O telefone toca na redação de uma rádio brasileira. Ninguém atende. Um acidente na principal rodovia de acesso à capital interrompe o trânsito.

– Desloca o helicóptero para lá.

O telefone volta a tocar.

Na Zona Sul, a polícia ameaça entrar no prédio ocupado por famílias sem-teto.

– Manda o repórter que iria cobrir a chegada do ministro no aeroporto.

Mais uma vez, insistentemente, o telefone.

– Deixa tocar.

Tentativa de fuga em um distrito policial. É na Zona Norte.

– Cadê o repórter das sete que ainda não apareceu?

O toque do telefone é irritante, atrapalha a concentração do redator, que precisa terminar o texto do noticiário.

Brasília avisa que a reunião ministerial vai começar mais cedo.

– É muita gente para entrevistar, precisa de duas equipes por lá.

O barulho do telefone ainda incomoda. O editor passa correndo ao lado. Não dá tempo de atender. Tem que entregar o cartucho com o destaque que entrará no ar dali a pouco.

Do estúdio, vem um chamado:

– Já confirmaram onde será a reunião dos líderes dos partidos?

Quase não dá para ouvir a pergunta. O telefone atrapalha.

Da central técnica, o aviso:

– Rio já gravou, e Minas, também.

O grito se mistura ao som do telefone. Alguém, finalmente, tem a idéia genial: "Tira o fone do gancho!"

Problema resolvido. O telefone pára de tocar. Ninguém mais precisa atender a ligação. Afinal, todos têm mais com que se preocupar. Deveria ser apenas um ouvinte reclamando que, desde cedo, está sintonizado na rádio, mas até agora não conseguiu a única informação que realmente lhe interessava: a previsão do tempo. É sempre assim, dão-se todas as notícias e ainda aparece alguém para dizer que falta alguma coisa:

– Rádio é bom, o que estraga é o ouvinte.

Introdução de Jornalismo de rádio, de Milton Jung, 160 pp., Editora Contexto (www.editoracontexto.com.br), São Paulo, 2004; R$ 24,90; título do OI

A cena descrita acima não é obra de ficção. A notícia não espera acontecer. Não marca hora. Está prestes a surgir, sem pedir licença. E na dinâmica da redação, é preciso se multiplicar para cobrir todos os fatos. O tempo é curto. Ninguém consegue parar a máquina. Lembra Tempos Modernos, de Charles Chaplin. Nessa fábrica, os operários são jornalistas, seres humanos – até que provem o contrário. Na linha de montagem tem computadores sobre as mesas; na central técnica, gravadores e fios; além de centenas de pequenos botões sobre a mesa de som. Tudo e todos mobilizados para uma só finalidade, transformar fatos em notícia.

A velocidade do trabalho dentro de uma redação de rádio gera distorções. Leva o jornalista a esquecer que se o objetivo é transmitir notícias, este só existe porque na outra ponta tem o cidadão para ser atendido, o ouvinte. Sem ele não há razão para o rádio ser o que é. Nem para a existência do jornalista, ou da própria notícia. Trabalha-se em função desse ouvinte , por causa dele e só para ele, por mais que os interesses comerciais, empresariais e de mercado nos levem a pensar diferente, com uma lógica consumista.

O ritmo alucinante da redação é resultado da agilidade, característica marcante do rádio, da qual abrir mão nunca será viável, mesmo com a "concorrência" do telefone e de outros tantos fatores que conspiram contra a boa execução do trabalho. O jornalista que, contaminado por essa dinâmica, esquecer o motivo de estar ali, deixa de ser jornalista. Transforma-se em burocrata. Um carimbador de cartório que autoriza ou recusa um documento – no caso, a notícia – sem ter noção do impacto na sociedade da medida adotada.

Este livro é para quem ainda acredita que o rádio pode ser um agente transformador, capaz de revolucionar costumes e mobilizar a comunidade. Gente que, apesar do toque imposto pela máquina – e, também, pelo telefone –, enxerga no ouvinte um parceiro na construção da notícia. Sabe que este não é apenas um consumidor. É um cidadão. E como tal tem de ser respeitado.

É para você que entende ser o rádio, assim como o jornal, a revista, a emissora de televisão e o portal de notícia da internet, ferramenta da democracia, que garante à sociedade a liberdade de expressão.

Este livro foi escrito para jornalistas, ainda em formação ou já formados, mas, também, para o ouvinte. Se ele for tratado pelos profissionais de rádio como cidadão, se conhecer os conflitos éticos aos quais os jornalistas estão expostos, as fraquezas que os tornam sensíveis às pressões de mercado, além de entender o mecanismo desse veículo, aprenderá a exercitar a cidadania de maneira eficaz.

Caso não se identifique com o papel de nenhum dos dois personagens citados, leia este livro mesmo assim. É possível que você mude de idéia sobre o rádio e, se não se formar jornalista, quem sabe se transforme em ouvinte-cidadão.

Um velho desconhecido

O rádio, apesar de ter mais de oitenta anos, ainda é um velho desconhecido. Isso pode soar estranho se levarmos em consideração os números desse veículo, que alcança 96% do território nacional, a maior cobertura entre todos os meios de comunicação, com público aproximado de noventa milhões de ouvintes.

Os meios impressos, muito prestigiados pelos formadores de opinião, por exemplo, são publicados em pequena escala, proporcionalmente. Calcula-se que o índice de circulação de jornais no Brasil não seja superior a 45 exemplares para cada mil habitantes. As revistas não chegam a mais de 1. 200 títulos, com tiragem que se aproxima de dois exemplares por brasileiro, por ano. A televisão, vedete no meio, está presente em pouco mais de 87% do país, com 90% da população sintonizada em alguma emissora, ao menos uma vez por semana. Esses percentuais, capazes de provocar inveja a alguns povos, atingem menos pessoas que o rádio. Não mais do que sessenta milhões de telespectadores. A internet ainda engatinha.

O alcance do rádio, no entanto, não se traduz em prestígio. Nos trabalhos de treinamento de mídia com empresários, executivos, médicos e profissionais liberais, fica evidente o interesse desses pela televisão. A maioria se imagina nos programas de entrevistas ou nas reportagens dos telejornais da noite – apesar de as chances de emplacarem na TV serem muito maiores se o nome deles estiver envolvido em alguma falcatrua. Boa parte gostaria de ser personagem da matéria de capa das revistas de circulação nacional. Estar na primeira página de um dos grandes jornais também se encaixa no que poderíamos traduzir como "sonho de consumo"–- ou de ser consumido. Levantar cedo para conversar por telefone com o âncora de um prestigiado programa de rádio certamente não está na agenda de prioridades. Não podemos culpá-los por se comportarem assim.

Mesmo entre os jornalistas, já nos tempos de universidade, a maioria dos meus colegas se preparava para atuar na televisão. Sonhava em ser âncora ou repórter nas maiores emissoras do país. Como sonhar não custa nada, todos queriam aparecer na famosa emissora carioca, ou em uma de suas filiadas. Assinar reportagens nos jornais mais importantes estava entre as metas daqueles que me acompanhavam na faculdade de jornalismo. Poucos, porém, esperavam ter de sair com um gravador na mão atrás de entrevistados, suplicando por uma fala para fechar uma reportagem para a rádio.

Vivemos em uma sociedade fascinada pela imagem, o que explica esse comportamento. Estamos, também, em um país no qual o poder da televisão é extremamente forte. Estruturadas em redes nacionais – são cinco no total, com 374 exibidoras –-, as emissoras de TV influenciam profundamente a população, ditando costumes e apresentando tendências. Em contrapartida, temos 3.647 estações de rádio, espalhadas em vários pontos do Brasil – de acordo com dados do Grupo de Mídia, entidade que reúne profissionais de mídia das agências de publicidade. A maioria atua de forma isolada, desestruturada, e poucas têm como foco o jornalismo.

Usar o rádio com competência, explorando os recursos e o alcance – principalmente hoje, com as emissoras atuando em rede, conectadas à internet – pode se transformar em interessante política de comunicação para empresas, abrindo uma linha direta com o público, interno e externo. Essa idéia se aplica, também, àqueles que acreditam ser possível fazer jornalismo no rádio com qualidade equivalente a de outros veículos, direcionado a um público fiel, que "enxerga" no âncora ou comunicador o companheiro, o amigo, o conselheiro que diariamente conversa com ele ao "pé do ouvido".

Em 2001, a Coca-Cola explorou a capacidade de mobilização do rádio para lançar a campanha publicitária comemorando os sessenta anos no Brasil. Às 8h45 do dia 9 de maio, durante três minutos, formou-se rede inédita com 3.183 emissoras de rádio, que veicularam os mais importantes jingles da marca. Desde que chegou ao país, essa empresa utilizou o rádio como principal veículo de comunicação com o público. Em 1948, no seu primeiro investimento publicitário de grande porte, patrocinou o programa Um milhão de melodias, da Rádio Nacional. Com a chegada da televisão, a verba de publicidade trocou de mãos. Mesmo assim, em 2001, o maior fabricante de refrigerantes do mundo concluiu que somente pelo rádio teria condições de atingir todo o público consumidor de uma só vez, e investiu 845 mil reais para veiculação do comercial em rede.

A Tramontina, maior grupo de cutelaria do Brasil, também escolheu o rádio para conversar com o público-alvo em campanha publicitária voltada para a região Nordeste, que representa 15% do volume total de negócios da empresa. A intenção foi ganhar a fidelidade do consumidor, divulgando a marca de ferramentas e equipamentos, cuja distribuição é feita em milhares de pequenos pontos de venda e cooperativas, nos quais o rádio é o principal canal de comunicação.

Usar exemplos do mercado publicitário pode parecer contraditório quando o que se pretende é falar da importância do jornalismo de rádio. Conflitos entre os dois setores provocaram, em diferentes ocasiões, prejuízos à qualidade editorial, sobre a qual responde o jornalista, e à comercial, que está sob responsabilidade de executivos, financiadores e anunciantes.

As divergências históricas entre jornalismo e publicidade são o álibi para a defesa da tese de que o rádio pode ser explorado com inteligência e discernimento como meio de comunicação social, transformando-se em instituição da cidadania. As duas empresas reconheceram a força de convencimento do veículo.

Para tanto, é fundamental saber como o rádio se comporta diante do público, como este reage e como deve ser a atuação do jornalista.

Memória de elefante

O elefante, dizem os especialistas, lembra tudo o que lhe é ensinado, porque tem memória de causar inveja. Daí a expressão usada para identificar pessoas que conseguem memorizar com facilidade. O profissional do rádio bem que gostaria de ter à disposição ouvintes com memória de elefante, mas não é essa a realidade. A culpa não é do ouvinte, mas do próprio veículo, pelo que se pode verificar em trabalhos científicos realizados na área de comunicação.

Um estudo publicado pela professora Maria Cristina Romo Gil, no livro Introducción al conocimiento y práctica de la radio (Diana, 1987), ilustra bem o desafio enfrentado pelo jornalista de rádio que utiliza-se apenas da voz para se comunicar com o público. O estudo concluiu que a mensagem que parte de uma fonte verbal tem 60% do conteúdo retido até três horas após a emissão. Três dias depois, restarão na memória do ouvinte cerca de 10% de tudo o que foi dito. Quando a fonte é apenas visual, os índices sobem para 72% e 20%, respectivamente. Mas se a fonte for audiovisual – com olhos e ouvidos atuando em conjunto na recepção – retêm-se 85% da mensagem até três horas após a emissão, e, três dias depois, 65% ainda é lembrado.

Note que o telespectador, atento às notícias divulgadas, retém mais informações três dias após a emissão que o ouvinte que acompanhou um programa de rádio há três horas. Portanto, a mensagem radiofônica tem de ser clara e precisa, levando em consideração as dificuldades impostas pela própria característica do veículo. Mas não apenas por isso.

Todo e qualquer cidadão que procura comunicar alguma coisa ou informar a alguém – entre eles, os que representam um grupo ou estão à frente de uma idéia e precisam divulgá-la – deve saber que comunicação não significa o que é dito mas o que o outro entende. Um exemplo típico: a pessoa convoca uma reunião no local de trabalho, no grupo de estudos da faculdade ou em qualquer outra situação semelhante. Durante uma hora apresenta a proposta e discute o tema com os companheiros. Ao fim da conversa, um dos participantes cruza com outra pessoa que quer saber o que foi debatido lá dentro e a informação transmitida é diferente daquela que a pessoa apresentou, ou julgou ter apresentado. Não se trata de má-fé por parte daquele que passou a informação à frente. A forma como foi emitida a mensagem é que, talvez, não tenha sido eficiente, clara e precisa.

Esse processo, que lembra a brincadeira do telefone sem-fio, é mais comum do que gostaríamos, principalmente em um veículo em que os recursos para a emissão da mensagem são limitados. Isso ocorre porque entre aquilo que o emissor diz e o que o receptor entende existe uma série de fatores que provocam distorção e ruído: a forma do discurso, o tom da voz, os gestos, os elementos estranhos à informação – como o movimento de pessoas no cenário em que a mensagem está sendo emitida ou recebida. Tudo pode contribuir ou prejudicar para o entendimento do que é comunicado.

Procure imaginar o que acontece em torno do ouvinte ao mesmo tempo em que a mensagem é transmitida pelo rádio. Ele pode estar dirigindo, atento ao trânsito, preocupado com o motoqueiro que passa em alta velocidade e com os demais motoristas que tentam tomar-lhe a frente. Luminosos, cartazes, pichações e pessoas atravessando a rua desviam-lhe o olhar. Outra situação: o ouvinte está sentado, no escritório. Diante dele, o computador recebe dezenas de mensagens eletrônicas a cada minuto. O telefone toca; a secretária aparece, lembrando o compromisso de logo mais, e os colegas debatem a campanha que está para ser lançada. Em meio a essa avalanche de informações, lá está o locutor, esganiçando no rádio, tentando ser mais interessante que tudo isso junto.

Não é mesmo tarefa fácil enfrentar tamanha conspiração. Pode parecer mais simples dar de ombros ao rádio e buscar outros meios de comunicação. A televisão, por exemplo, seduz pela imagem, "obrigando" o público a parar diante dela. A internet cativa pela interatividade. O jornal permite que se leia e releia a notícia, até que seja compreendida.

Comunicar é tornar comum, ligar e unir, entre tantos outros sentidos encontrados nos dicionários. Para aproximar emissor e receptor, com o rádio como meio de transmissão, é fundamental trabalhar para que todos os elementos do processo de comunicação tendam para um ponto em comum tornando a informação mais convincente, mesmo que o ouvinte não tenha memória de elefante.

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa

Apesar de o Conselho Federal da OAB, por parcela de seus conselheiros, ter se manifestado favorável à criação do Conselho Federal de Jornalismo, ponderável corrente de ex-conselheiros e ex-presidentes nacionais e seccionais são contrários à pretendida instituição. Os signatários deste curto artigo foram presidentes do Instituto dos Advogados de São Paulo, conselheiros da seccional de São Paulo -um deles é nato dos conselhos seccional e federal, por também ter sido presidente da seccional e do conselho federal- e, em face de quase 50 anos de exercício da advocacia, vêm a público manifestar sua oposição à criação do CFJ.

O primeiro dos signatários foi titular de direito constitucional da Universidade Mackenzie e comentou a Constituição Federal, juntamente com o saudoso jurista Celso Bastos, tendo o capítulo da comunicação social, nos referidos comentários, ficado sob sua responsabilidade ("Comentários à Constituição Federal", volume 8, pág. 872 e seguintes, ed. Saraiva). O segundo, ex-presidente do conselho federal, manifestou-se contrário em audiência pública anterior à referida sessão da entidade.

A questão é constitucional, exclusivamente, não admitindo a Lei Maior nenhum controle à livre manifestação de pensamento. Além disso, já há, nos direitos civil, penal e processual, os meios necessários para atalhar abusos perpetrados pela imprensa, inclusive para responsabilização por danos morais ou patrimoniais.

Um Conselho Federal de Jornalismo seria tão esdrúxulo quanto criar, por exemplo, um Conselho Federal da Poesia

É inadequada a pretendida assemelhação de um tal conselho à OAB. É que a advocacia, atividade essencial à administração da Justiça, a teor do que estabelece o art. 133 da CF, só pode ser exercida por quem tenha preparo técnico para tanto, condição que é constatada pelo órgão de classe que confere a respectiva habilitação. A prática dos operadores de direito -como dos da engenharia ou da medicina-, além de exigir qualificação técnica e estudos especializados que só uma faculdade da direito pode proporcionar, demanda ainda exame de aptidão aplicado pelo órgão de classe.

No jornalismo não. Embora hoje existam excelentes faculdades que qualificam as pessoas para a prática do jornalismo, tal atividade insere-se no campo da cultura literária, esportiva, política e sociológica, estando mais próxima da literatura, em que, não obstante o preparo propiciado pela faculdade de letras, a inspiração e o talento prescindem de autorização de um órgão controlador da profissão. Um Conselho Federal de Jornalismo seria tão esdrúxulo quanto criar, por exemplo, um Conselho Federal da Poesia para fiscalizar os poetas, como acontecia na antiga União Soviética, e condicionar sua pena às exigências burocráticas e ideológicas dos dirigentes do órgão controlador.

Os próprios subscritores deste artigo, por não serem jornalistas formados ou registrados, poderiam vir a ser proibidos de manifestar livremente suas idéias e pensamentos, como fazem, nos dias atuais, em artigos que são publicados em diversos órgãos de comunicação social.

Para evitar tal contra-senso é que reza o art. 220 da Constituição Federal: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".

Em face do que dispõe o art. 220 da CF -a) não há possibilidade de nenhuma restrição à livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação sob qualquer forma, processo ou veículo, observado o disposto na Lei Maior; e b) a Constituição não prevê a criação de um conselho para controlar a atividade de jornalismo-, parece-nos de fantástica inconstitucionalidade a iniciativa.

Trata-se, ademais, de instrumento perigoso, bastando lembrar a manifestação, em artigo para jornal de grande circulação no país, do eminente presidente do PT, José Genoino, segundo a qual o órgão destinar-se-ia a estabelecer um equilíbrio de forças entre a imprensa e jornalistas -que têm veículo próprio de manifestação- e a sociedade -diga-se governo-, que passaria a controlá-los através do referido conselho.

Temos a certeza de que a liberdade de imprensa -pela qual não se manifestam apenas jornalistas, mas também formadores de opinião, intelectuais, dirigentes de classe, empresários e trabalhadores, além de profissionais liberais, em artigos de livre expressão- não pode ser cerceada por entidade que nada tem de semelhante à OAB.

Um bacharel não inscrito na OAB não pode advogar. Pela Constituição Federal, qualquer cidadão pode expressar pela imprensa sua opinião, em seções específicas, como a de cartas dos leitores, ou mesmo em artigos, sem ser jornalista. Esse simples fato demonstra que o controle exercido pela OAB é necessário e imprescindível, enquanto aquele que se pretende seja exercido pelo Conselho Federal de Jornalismo não só é desnecessário, mas inconstitucional, pois impõe uma restrição que a Constituição, no seu art. 220, não permite.

Essa é razão pela qual esperam, os signatários deste, que o Congresso Nacional fulmine, desde a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tão absurdo projeto de controle da manifestação do pensamento.

Ives Gandra da Silva Martins, 68, advogado tributarista, é professor emérito das universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Rubens Approbato Machado, 71, advogado, é presidente da Comissão de Estudos da Legislação Desportiva da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Foi presidente do Conselho Federal da Ordem.

* Ives Gandra Martins e Rubens Approbato Machado

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) colocará em consulta pública, a partir de hoje, o Plano de Metas de Qualidade de TV por Assinatura. O documento conta com nove indicadores e foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência, depois de um período de mais de três anos de amadurecimento com entidades do setor, como a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura). Segundo informa o site MMOnline, o plano ainda passará por uma revisão por parte dos técnicos da Anatel e tem metas relacionadas ao número de reclamações que darão entrada nas lojas de atendimento e também no call center da operadora.

Compõem o conjunto de indicadores que serão cobrados das operadoras de TV por assinatura os seguintes itens: prazo de instalação, desligamento completo do serviço, com retirada do decodificador e suspensão da cobrança, tempo de atendimento nas lojas e no call center, período de oferta do sinal sem interrupção, número de contas emitidas com erro em relação ao número total, prazo de restabelecimento do sinal no caso de interrupção e prazo de resolução de problemas nos equipamentos de recepção.

Informação: Coletiva.net

O trabalho do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Defesa da Propriedade Intelectual será um capítulo decisivo no combate à concorrência ilegal no País.

De um lado porque vai unir representantes de ministérios, em número de sete, com personalidades da sociedade civil, em número de seis, além de parlamentares e também representantes das polícias Federal e Rodoviária. De outro porque terá verba própria, assegurada pelo Ministério da Justiça, e capacidade de fornecer informações às autoridades para que possam punir aqueles que se envolvem com a ilegalidade.

Esta é uma visão precisa, mas ainda incompleta da capacidade do Conselho de influenciar positivamente o ambiente econômico e social. Visto de uma perspectiva mais ampla, significa o primeiro momento de uma política nacional de combate à concorrência ilegal. É claro que o Conselho ainda não abarca todos as frentes da ética concorrencial, a exemplo da sonegação de impostos.

Mas é uma demonstração de que o governo está agindo. É um quadro totalmente diferente daquele de quase dois anos atrás quando o Instituto ETCO começou a mostrar a necessidade de fazer algo consistente para combater a informalidade e as práticas ilegais de concorrência. As mudanças foram muito substanciais. É impossível avaliar se a ilegalidade refluiu. Contudo, não graça mais a impunidade.

Criminosos estão sendo presos e processados. A Polícia Federal está se depurando com a expulsão de policiais que não atendem as exigências de credibilidade e eficiência da corporação. E os empresários encontram-se cada vez mais engajados no esforço de que sejam aprimorados os mecanismos de fiscalização para que a concorrência volte aos trilhos da normalidade.

Claro, ainda há muito por fazer, a começar pela reforma tributária. Ou pela superação do drama da informalidade. Como assinala estudo a ser divulgado pela revista do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - os trabalhadores sem carteira assinada, 36,3 milhões, se tornaram maioria (52%). É fato preocupante que não pode ser ignorado. Cedo ou tarde se terá de fazer uma aposta maior na reforma trabalhista para que o emprego formal se revigore.

A novidade, porém, é que o tema da ética começa a avançar no rumo certo. Pelo ritmo dos novos acontecimentos é certo que muitas soluções serão levadas à prática mais cedo do que mesmo os mais otimistas poderiam esperar. Há consciência - e está é um fato absolutamente relevante - de que é preciso atacar os problemas agora. Pois adiar o desafio custará muito caro ao processo de desenvolvimento e ao bem estar da nação brasileira.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Hermann Assis Baeta, disse que o Conselho Federal da OAB, por maioria expressiva, decidiu apoiar o projeto da Fenaj, que cria o Conselho Federal de Jornalismo. Ele participa da audiência promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil.

Assis Baeta disse que foram 22 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções. Segundo ele, o Conselho Federal da OAB não considera a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo inconstitucional.

Informação: Sulrádio/ Agência BCâmara

O nome do atual diretor Geral de Programação da TVE, Adão Oliveira, também surge como alternativa para ocupar a vaga que está sendo aberta por Flávio Dutra na coordenação de Comunicação do governo do Estado. Assim como Edgar Lisboa, Adão preenche um requisito que o governador Germano Rigotto estaria colocando como prioridade em sua estratégia: uma boa inserção junto à mídia nacional.

Antes de voltar a Porto Alegre para atuar na TVE, em abril deste ano, Adão trabalhou durante muitos anos em Brasília. Passou pelo Jornal de Brasília, Radiobrás, ministérios da Agricultura, Trabalho, Transportes e Interior e também pela Secretaria Especial da Presidência da República.

Informação: Coletiva.net