A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4276/04, que obriga empresas, distribuidoras e fornecedoras de produtos e serviços a oferecer atendimento telefônico gratuito ao consumidor, por meio de sistema 0800. Atualmente, em muitos casos, o consumidor é quem arca com o ônus da ligação quando deseja fazer reclamações, solicitações de serviços ou dirimir dúvidas sobre os serviços prestados ou produtos comercializados. "Este procedimento por parte das empresas constitui abuso que deve ser coibido pelo Poder Público. A medida tem por objetivo preservar o direito do consumidor no que se refere ao atendimento telefônico prestado pelo fornecedor", afirma o deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), autor da proposta.
Caso seja aprovado o projeto, as empresas terão 60 dias para se adaptar às novas regras.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 5786/01, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que obriga órgãos, entidades públicas e empresas privadas que prestam atendimento por telefone a disponibilizar discagem direta gratuita.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado inicialmente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde aguarda parecer do relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Em seguida, será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Agência Câmara

A propaganda eleitoral será permitida somente nos dois meses que antecedem as eleições, se for aprovado o Projeto de Lei 4339/04, do deputado João Almeida (PSDB-BA), que além disso altera outros prazos da Lei Eleitoral (Lei 9504/97). O projeto modifica o período de realização das convenções, atualmente de 10 a 30 de junho, para 1º a 7 de julho. O prazo para registro dos candidatos na Justiça Eleitoral passaria de 5 de julho do ano eleitoral para 15 do mesmo mês. E a propaganda eleitoral seria permitida após 5 de agosto, um mês depois da data de início da legislação atual.
Segundo o parlamentar, a experiência tem demonstrado que a campanha eleitoral inicia-se, na prática, no período do horário gratuito no rádio e na televisão. "Acredito que todo o processo eleitoral se aperfeiçoará se a propaganda de rua for adiada. Da mesma forma, julgo importante que o prazo para as convenções seja postergado para o período de recesso parlamentar", argumenta ele.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 133/03, do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que modifica os mesmos prazos, transferindo o prazo das convenções para o período entre 1º e 31 de julho, o registro para 5 de agosto, a propaganda eleitoral nos últimos 60 dias anteriores à eleição, e a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras nos 30 dias anteriores ao pleito.
A matéria está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e deverá ser analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois será votada pelo Plenário.

Informação: Agência Câmara

O 17º Set Universitário, promovido pela Faculdade de Comunicação Social (Famecos) da PUC-RS, discutiu ontem assuntos ligados aos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, Turismo, Hotelaria e Produção Visual. Estudantes, professores e profissionais do setor debateram a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

O presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Ercy Torma, voltou a defender a posição da entidade, que rejeita o projeto enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal. "Não somos contrários ao conselho, mas sim ao texto, que é muito ruim." O presidente do Sindicato dos Jornalistas/RS, José Carlos Torves, observou que as faculdades formam 900 jornalistas por ano no RS. Para ele, o conselho poderá evitar o exercício ilegal da profissão, que aumenta o desemprego. Parte das modificações do projeto, que devem levadas ao Congresso ainda nesta semana, foram apresentadas no Set, como a troca do nome para Conselho Nacional de Jornalistas. Quanto à forma jurídica, seguiria a adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma autarquia especial. Entre os painelistas também estavam o diretor de Redação do Correio do Povo, Telmo Flor, o secretário-geral da Fenaj, Celso Schr"eder, e a jornalista Cristiane Finger.

Informação: Correio do Povo

O ministro da Educação, Tarso Genro, lançou nesta terça-feira o portal Domínio Público. O sítio é uma biblioteca digital com mais de mil obras literárias, músicas, fotografias e quadros que já são de domínio público ou têm autorização legal para divulgação. O endereço eletrônico é www.dominiopublico.gov.br.

Genro também autorizou a liberação de um edital para que artistas apresentem projetos de digitalização, ou seja, autores podem incluir suas obras no sitio. Com isso, cerca de 14 milhões de usuários de internet podem ter acesso à produção.

Segundo Fernando Haddad, secretário-executivo do Ministério da Educação e coordenador do projeto, quem incluir sua obra terá ajuda do governo. "As pessoas apresentam seu projeto de digitalização e nós entraremos com parte dos recursos financeiros", assegura. As propostas podem ser enviadas pelo sítio eletrônico.

De acordo como Haddad, em 2005 deverão ser gastos de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões com essa digitalização. O processo será feito com ajuda da Universidade de São Paulo, da Biblioteca Nacional e da Universidade de Santa Catarina.

Para Tarso Genro, o sítio da internet terá impacto em toda a sociedade brasileira: "Esses livros são da maior importância e podem ser impressos pela população, como alunos dos ensinos fundamental, médio e superior." Segundo o ministro, além de facilitar a difusão cultural, o portal facilitará a inclusão social.

Em várias partes do mundo existem projetos semelhantes a esse. Na Índia, por exemplo, mais de um milhão de títulos já foram digitalizados pelo governo. E no Havaí existem 40 mil obras que podem ser acessadas via internet, sem qualquer custo.

Informação: Agência Brasil

No dia de ontem, a 3° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria de votos, negou provimento a recurso de Agravo de Instrumento interposto pela União Federal contra decisão que deferira, à AGERT, liminar antecipatória de tutela para ver autorizadas suas associadas à transmissão do programa “A Voz do Brasil” em horários alternativos, desde que dentro do próprio dia da geração. Segundo o relator do recurso, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, mostra-se justa a flexibilização que não acarreta, à União Federal, qualquer prejuízo.

Conforme informação do advogado da AGERT, Fabio Milman, todas as associadas podem, desde o dia de ontem, 16 de novembro, conforme suas conveniências, alterar o horário de “A Voz do Brasil” que, assim, tanto irá ao ar em seu horário tradicional das 19h00 às 20h00 ou em outra faixa posterior qualquer, desde que a transmissão se encerre, impreterivelmente, à meia-noite do dia da geração de cada programa. A medida revitalizada tem vigor por prazo contínuo e indeterminado.

O presidente da AGERT, Afonso Antunes da Motta, comemorou a vitória no embate afirmando que a entidade, que congrega quase trezentas emissoras do Rio Grande do Sul, continuará atuando na defesa da livre radiodifusão e dos interesses de todas as emissoras e da sociedade.

Informação: AGERT

Entre as mídias preferidas pelos anunciantes para a divulgação de serviços e produtos, o rádio é destaque como uma das mais econômicas, devido ao baixo custo que representa para a produção publicitária. Também é um dos poucos meios que pode estar presente em qualquer lugar, em qualquer situação, seguindo até a movimentação de seus ouvintes, condição fundamental para a liderança de audiência em determinados horários. No entanto, nem sempre essa característica é levada em conta por agências e empresários, que preferem apostar em outros veículos, como a televisão, embora reconheçam que, financeiramente, isso acarreta investimentos mais altos.
Para reverter esse quadro e conquistar mais anunciantes, emissoras gaúchas seguem as tendências do mercado e têm buscando alternativas para vencer a “discriminação” que o meio sofre, apostando em pesquisas de segmentação de público, qualificação dos departamentos comerciais das emissoras e investimentos em seus quadros de pessoal, para fazer com que os clientes confiem na credibilidade e na penetração que o veículo oferece.
Na Rádio Encanto FM, de Encantado, essas práticas vêm sendo realizadas e obtido sucesso, de acordo com o diretor comercial da emissora, Julio Rippol, que há dois anos comanda uma equipe que inclui funcionários terceirizados. Com faturamento crescente desde 2000, a rádio mantém 34 anunciantes fixos ao longo do ano, espalhados entre as 88 cidades da área de cobertura da Rádio, que atua no Vale do Taquari. “Temos a vantagem de lidar com uma região de alto poder aquisitivo, o que facilita o nosso trabalho e coloca o rádio como a principal mídia regional. No entanto, é o poder de convencimento de nossa equipe e as pesquisas de audiência que garantem o sucesso na área comercial. As pesquisas de mercado funcionam como a gasolina para o carro: sem elas, o veículo não anda”, destaca Rippol.
Segundo ele, que busca e trabalha diretamente os clientes, sem intermédio de agências, outro recurso fundamental é manter a parceria com o anunciante, o que potencializa ainda mais a carta de clientes da rádio. “Não adianta só achar que a rádio é boa, meu cliente tem de ter esta certeza, e cabe a nós dar a ele as condições de comprovar isso”, ressalta Rippol.
A Rádio Gaúcha AM de Porto Alegre, que fechou 2003 com um faturamento de mais de R$ 22 milhões, o segundo maior do país, perdendo somente pela CBN de São Paulo, também comprova aos anunciantes e ao mercado que, quando bem trabalhada, a mídia rádio pode se revelar numa grande surpresa. Com uma média mensal de faturamento de R$ 1,88 milhão líquidos no ano passado, e cerca de 600 clientes contabilizados por ano, a empresa também investiu na “estratégia do produto” e na da integração da área de produto com a área comercial, que é comandada por Antônio Donádio, gerente executivo de comercialização e marketing. Como resultado, já conta com números, no primeiro semestre deste ano, superiores aos do mesmo período do ano passado.
A satisfação dos clientes que reconhecem no rádio uma mídia poderosa também tem sido fundamental para reverter a velha idéia de que anunciar em rádio não traz bons frutos. Aos poucos, um número cada vez maior de clientes têm entendido que desprezar o meio não é uma conduta correta. Assim confirma o diretor de marketing do Banco Matone, Carlos Alberto Carvalho, que aposta na versatilidade, instantaneidade e, sobretudo, “no forte vínculo emocional do rádio com a comunidade”, para acertar na estratégia de marketing do CrediMatone, um produto em crescimento. “O meio rádio sempre foi considerado muito importante na nossa estratégia de comunicação, e o retorno tem sido bastante satisfatório, em todas as praças nacionais onde anunciamos”, afirma Carvalho.
Investindo em anúncios variados, como spots que retratam situações, spots testemunhais e, principalmente, apostando forte na musicalidade característica de suas peças comerciais e nos jingles, a empresa tem se destacado entre os anunciantes da Rádio Gaúcha. Satisfeito com o retorno obtido, Carvalho afirma que não está nos planos do CrediMatone deixar o rádio de lado e, quando perguntado se nos planos da empresa para 2005 estão incluídas campanhas de rádio, ele responde: “Certamente no elenco de alternativas para divulgação da nossa marca, em 2005, consta a presença do rádio em posição de relevância. Ele tem nos auxiliado na comunicação da empresa e consolidação de nossos atributos e vantagens competitivas”, conclui, comprovando que o rádio pode e caminha rumo à recuperação do prestígio que um dia já obteve dentre os anunciantes brasileiros.

Informação: Sindirádo

As rádios e TVs do País podem ser obrigadas a divulgar, em suas propagandas e em anúncios de interesse geral, um número de telefone para permitir que deficientes visuais tenham mais informações sobre as informações veiculadas.

Apresentado pelo deputado Dr. Heleno (PP-RJ), o Projeto de Lei 4319/04 pretende beneficiar os 16,6 milhões de deficientes visuais do País, de acordo com o último censo.

"Para quem é deficiente visual, não há nada pior do que a falta de oportunidade para se integrar à coletividade, participar e produzir. Esse segmento da sociedade necessita de adaptações especiais para facilitar seu dia-a-dia, iniciativas que nem sempre recebem o apoio do público e da própria sociedade", argumenta o parlamentar.

Sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, a proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Agência Câmara

A parte do acervo histórico da Rádio Nacional, que desde 1972 integra as coleções do Museu da Imagem e do Som (MIS), será digitalizada e disponibilizada na internet até o final deste ano. Vinculada à Secretaria Estadual de Cultura, a Fundação Museu da Imagem e do Som firmou convênio com a Petrobras, através do qual receberá verba para digitalizar a coleção, que contém 33 mil partituras originais, com cerca de sete páginas cada.

O processo de informatização será executado pelo Proderj, a empresa de processamentos de dados do governo do estado do Rio. A iniciativa vai facilitar o acesso aos documentos pelas centenas de pesquisadores, estudantes e curiosos que visitam o MIS a cada semana, além de evitar o manuseio dos originais, já desgastados pelo tempo.

De acordo com o presidente do MIS, Edino Krieger, a informatização é um sonho antigo dos funcionários do museu, já que instituições similares estão quase totalmente digitalizadas. "Temos o maior acervo de música do país, que inclui depoimentos de artistas, entrevistas, roteiros de programas de rádio e fotos raras. Com esse projeto, vamos abrir em grande estilo, em 2005, as comemorações dos 40 anos do MIS", afirmou Krieger.

Além de partituras de Ary Barroso e das grandes orquestras da rádio, assinadas por maestros e arranjadores como Radamés Gnatalli e Guerra Peixe, a coleção do Museu da Imagem e do Som inclui canções de ídolos das décadas de 40 e 50, época de ouro do rádio, registros de programas de calouros e de auditório, de radionovelas e do programa Repórter Esso, na voz de Heron Domingues.

O restante do acervo histórico da Rádio Nacional não foi doado ao MIS e encontra-se no setor de Arquivo e Pesquisa da própria emissora, na Praça Mauá, no centro do Rio de Janeiro.

Informação: Agência Brasil

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) divulgou ontem uma nota sugerindo que empresários da comunicação "pressionem parlamentares e o Governo Federal para que o projeto de lei, propondo a criação do CFJ (Conselho Federal de Jornalismo), não seja sepultado sem ser debatido no Congresso Nacional".

No texto, a Fenaj "lamenta que conchavos e negociatas para atender a interesses privados ainda sejam feitos dentro do Congresso Nacional, em detrimento dos interesses públicos" e pede que haja debate na sociedade sobre o conselho. Leia a nota na íntegra.

CFJ
Jornalistas contra o conchavo e pela democracia

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público denunciar uma manobra em curso na Câmara dos Deputados para impedir o debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Contrariando os princípios da democracia – e da liberdade de expressão que dizem defender – os grandes empresários do setor de comunicação pressionam parlamentares e o Governo Federal para que o projeto de lei, propondo a criação do CFJ seja sepultado sem ser debatido no Congresso Nacional.

A FENAJ lamenta que conchavos e negociatas para atender interesses privados ainda sejam feitos dentro do Congresso Nacional, em detrimento dos interesses públicos. Convicta de que o CFJ será mais um órgão a zelar pela liberdade de imprensa e pela melhoria da qualidade da informação que chega à sociedade, por meio da valorização da profissão de jornalista, a FENAJ reivindica a discussão pública sobre o CFJ dentro do Congresso Nacional, a exemplo do que vem promovendo junto à sociedade.

Desde o encaminhamento do projeto ao Congresso, há três meses, a FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas de todo o País promoveram, como estava programado, centenas de debates sobre o CFJ, com a participação de milhares de pessoas. Também foram realizadas audiências públicas e sessões especiais em Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais, faculdades e, em todas elas, a criação do CFJ teve ampla aprovação. A FENAJ conquistou, igualmente, apoios de instituições paradigmáticas como a OAB nacional e como o “Conselhão”, que reúne todos os Conselhos profissionais do País. Conquistou, também, o apoio de todos os parlamentares com que fez contato direto.

O esforço de ampliar o debate para toda a sociedade resultou em importantes contribuições ao projeto de lei. Com base nestas contribuições, o Conselho de Representantes dos Sindicatos junto à FENAJ, reunido no último dia 13 de novembro em Brasília, aprovou uma proposta de alteração no projeto de lei, para que não haja dúvidas sobre o caráter democrático e plural do CFJ.

Entre as alterações, que serão entregues aos parlamentares, destacamos a proposta de que o CFJ seja totalmente desvinculado do poder estatal, constituindo-se como um serviço público não governamental, assim como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A FENAJ também propõe que, desde a primeira, todas as diretorias do CFJ e dos Conselhos Regionais sejam eleitas pelo voto direto e universal de todos os jornalistas e explicita as normas éticas que irão orientar o exercício profissional dos jornalistas, incorporando o Código de Ética já em vigor, formulado e aprovado em congresso nacional da categoria. Propõe também a alteração da denominação Conselho Federal de Jornalismo para Conselho Federal dos Jornalistas, para reafirmar o propósito do projeto em defender a regulamentação, a fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento da ética jornalística.

A FENAJ e os Sindicatos reafirmam a confiança de que o Governo não vai retirar o projeto que é de interesse dos jornalistas e da sociedade. Os jornalistas reiteram sua expectativa de que o Congresso Nacional, legítimo fórum de representação do cidadão brasileiro, não vai se curvar aos propósitos daqueles que pretendem abortar este debate democrático e cumprirá o seu papel de espelhar os anseios nacionais por um jornalismo exercido por profissionais livres, éticos e qualificados.

Brasília, 15 de novembro de 2004

FEDERACAO NACIONAL DOS JORNALISTAS

O Ministro das Comunicações deu posse (dia 05/11) a Elifas Gurgel Amaral e Plínio Aguiar Júnior, como Membros do Conselho Diretor da ANATEL. O primeiro tem mandato até 04/11/05 (complemento do mandato de Luiz Guilherme Schymura de Oliveira) e o segundo tem mandato por cinco anos. Na data, comemorou-se o 7º aniversário da instalação da Agência.

Elifas Chaves Gurgel do Amaral é graduado em Engenharia da Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e é pós-graduado em Redes de Computadores pela Universidade Católica de Brasília. Tem 49 anos e nasceu em Fortaleza. Era secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC. Foi consultor de segurança do Banco do Nordeste do Brasil (entre 2003-2004); subgerente de projetos especiais do Ministério da Defesa; integrou a equipe responsável pela operação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite e o grupo que tratou do emprego de recursos do FUST nas Forças Armadas. Ainda no Ministério da Defesa, chefiou o 1º Centro de Telemática de Área (organização do Exército responsável por telecomunicações e informática do Comando Militar do Sul). Integrou a Comissão Técnica responsável pelas especificações das urnas eletrônicas, desde 1996. Foi, também, um dos representantes Exército na comissão responsável pela implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia.

Plínio Aguiar Júnior é engenheiro eletrônico graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1967. Tem 59 anos e nasceu em Fortaleza. Foi diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do MC. Entre 1975 e 2002, trabalhou na implantação da área de comunicação de dados (planejamento técnico e regulamentação dos serviços), no planejamento de longo prazo da área de desenvolvimento e no programa de qualidade corporativa da Embratel. Foi assessor especial do ministro das Comunicações entre 1979 e 1985, atuando na área de regulamentação de comunicação de dados.

Foi governador do International Council for Computer Communication e fez parte do conselho editorial internacional da publicação inglesa Telecommunications Policy. Foi membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio e membro convidado da equipe que desenvolveu a tecnologia de comutação de dados no Centre National d"Études des Télécommunications. Foi, ainda, engenheiro-chefe da Westec, subsidiária da Cable & Wireless no Brasil. (MC, 05/11/04).

Informação: Sulrádio/ QUADRANTE - RTN 51