O presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), anunciou ontem que vai convocar o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Carlos Bezerra, para que ele explique a contratação, com dispensa de licitação, da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para montar uma mega-assessoria de comunicação institucional do instituto por R$ 8,3 milhões, como publicou O GLOBO no último domingo.

Publicado no Diário Oficial do último dia 1 de outubro, o contrato do INSS com a FUB tem duração de um ano e prevê gasto médio mensal R$ 693 mil. Estão previstas as contratações de 56 funcionários, entre jornalistas, radialistas, cinegrafistas, produtores, redatores e fotógrafos.

- O bom senso indica que o melhor, em contratos deste vulto, é fazer no mínimo uma licitação - observou Paes.

O vice-líder do governo no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), considera difícil que o INSS tenha dinheiro para custear esse ambicioso projeto de comunicação, que prevê a criação de uma TV corporativa e um departamento fotográfico.

A Secretaria de Comunicação de Governo (Secom) evitou comentar o contrato fechado entre o INSS e a FUB, alegando que ainda está estudando o caso. O ministro da Previdência, Amir Lando, também não quis comentar o assunto.

Informação: Sulrádio/ O Globo

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que até há pouco tempo não tinha em sua sede, em Brasília, um departamento de comunicação institucional, está com um projeto ambicioso. A partir de 2005, o INSS deverá ter uma estrutura de comunicação para divulgar suas ações e serviços. Uma emissora de rádio interna, outra de TV corporativa, um portal, um centro de pesquisas de opinião e uma redação fotográfica estão no projeto. O instituto contratou a FUB (Fundação Universidade de Brasília), responsável por gerir o projeto, sob a coordenação e acompanhamento da equipe de Assessoria de Comunicação Institucional do INSS.

O orçamento destinado à nova estrutura é de R$ 8,3 milhões. Segundo dados do INSS, o custo é mínimo, comparado aos R$ 6 milhões em 15 dias gastos na campanha contra a Aids. O jornal O Globo informa que a procuradora federal Jaqueline Rocha questionou a dispensa de licitação para a contratação da FUB. O INSS alegou que a Fundação é uma entidade de direito público, de caráter técnico-científico, sem fins lucrativos, o que dispensaria a necessidade de promover concorrência pública. A assessoria do INSS afirma que a FUB é uma referência, o que já explicaria sua contratação.

Deverão ser criadas pelo menos cinco redações. Empresas especializadas serão contratadas pela FUB, através de concorrência pública. Também estão previstas no projeto a contratação de um instituto de pesquisa de opinião e a organização de um arquivo fotográfico do patrimônio do INSS. Faz parte dos planos da equipe de Comunicação realizar exposições itinerantes com o acervo de artes do Instituto. Mais de 50 profissionais deverão ser contratados, entre eles jornalistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas. No próximo dia 18, o projeto será detalhado para a diretoria colegiada do INSS. Também vai participar do encontro a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Informação: Coletiva.net

A Câmara está examinando o Projeto de Lei 4294/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que regulariza as rádios comunitárias. A proposição revoga o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, que prevê processo penal contra os responsáveis por essas emissoras.

De acordo com o autor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal aplicam indevidamente o artigo 183, para criminalizar emissoras de baixa potência e rádios comunitárias não autorizadas. "Se conceitualmente e constitucionalmente radiodifusão e telecomunicações são entes distintos, como aplicar a ambos o mesmo dispositivo? Há um erro evidente nessa ação", argumenta o deputado.

Punição injusta
Edson Duarte explica que, em muitos casos, as rádios comunitárias já têm pedido de autorização protocolado junto ao Ministério das Comunicações e só não receberam a outorga por demora nos procedimentos. "Em outros casos, a autorização é possível, mas o Ministério ainda não expediu o comunicado de habilitação previsto no artigo 9 da Lei das Rádios Comunitárias", acrescenta Duarte.

Segundo o deputado, as rádios comunitárias estão sendo punidas injustamente, pois há inconstitucionalidade na aplicação do dispositivo de repressão às emissoras clandestinas. "O ideal seria que o Ministério das Comunicações se organizasse e se aparelhasse adequadamente para analisar os processos pendentes e publicasse todos os comunicados de habilitação necessários em tempo curto", conclui o deputado.

O que é uma rádio comunitária
O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9612/98, regulamentada pelo Decreto 2615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de um quilômetro a partir da antena transmissora.

Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço. As estações de rádio comunitária devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Tramitação
O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

A informação que circula nos bastidores do Congresso Nacional de que o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo será rejeitado na Câmara dos Deputados é vista pela Federação Nacional de Jornalistas como mais um boato. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, disse ao Comunique-se achar estranho haver qualquer movimentação entre os deputados se a própria Câmara marcou para o próximo dia 09/11 a primeira audiência pública na sua Comissão de Trabalho para tratar do projeto.

Na edição desta sexta-feira (05/11) de O Globo, a colunista Tereza Cruvinel afirma que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, acertou com líderes aliados e da oposição a votação e rejeição do projeto, como acordo para destravar a pauta da Casa. "Esta foi uma exigência dos líderes do PFL, José Carlos Aleluia, e do PSDB, Alberto Goldman, para suspender a obstrução. Um relator será nomeado na hora e dará parecer contrário", escreveu a colunista.

"Este projeto nasceu morto, tendo servido apenas para inspirar as informações, sem lastro concreto, de que o governo Lula tem pendores autoritários. Seu arquivamento permitirá a votação de matérias muito mais urgentes e importantes", teria dito João Paulo.

"Seria um desrespeito haver qualquer discussão sobre o assunto pelas costas", comentou o presidente da Fenaj. Para Andrade, os boatos são plantados por grandes empresas de Comunicação, que "não têm interesse nem de discutir o projeto".

Informação: Sulrádio/ Comunique-se

Jornalistas de Brasília vão debater, no dia 10/11, a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Confirmaram presença Eumano Silva, repórter do Correio Braziliense; Venício Artur de Lima, professor e pesquisador; Luiz Martins, professor da UnB e Sérgio Murilo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas.

O debate terá início às 20h e será transmitido ao vivo pela TV Comunitária, no Canal 8, da NET. O evento será realizado na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, localizado na Sig Qd. 2 nº 430

Informação: Sulrádio/ Comunique-se

Está marcada para amanhã a audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir o Projeto de Lei 6817/02, do deputado Celso Russomanno (PP/SP), que cria a Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB). O requerimento para a realização do debate é de autoria do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, deve participar da audiência, mas até o momento não confirmou presença.

Participam da audiência os presidentes da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Francisco Mesquita Neto, e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), José Inácio Genari Pizani. Também devem participar o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Oswaldo Bargas, e a chefe do Departamento de Jornalismo da UnB (Universidade de Brasília), professora Zélia Leal. A audiência será a partir das 14h, no plenário 12.

Ao projeto de Russomanno está apensado o Projeto de Lei 3985/04, do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal de Jornalismo. Segundo a Agência Câmara, os projetos têm diferenças, a começar pelas atribuições do órgão profissional. A Ordem proposta por Russomanno deverá tratar da seleção, representação, disciplina e defesa dos jornalistas em todo o País, além de fixar e cobrar de seus inscritos contribuições por serviços prestados. Já ao Conselho sugerido pelo Governo caberá fiscalizar o exercício da profissão e da atividade de jornalista.

Outra diferença é quanto aos órgãos subordinados às duas instâncias nacionais. Enquanto a proposta do Governo prevê apenas o funcionamento de conselhos regionais, a do deputado prevê a existência de um conselho federal, conselhos regionais, estaduais e seções (em municípios com um número mínimo de jornalistas, quando não existir o conselho estadual). A proposta de Russomanno também prevê um tribunal de ética e disciplina, composto de cinco conselheiros com mais de cinco anos de profissão a serem eleitos pelo Conselho Federal a cada dois anos. O tribunal atuará como órgão consultivo da classe para resolver questões ético-profissionais.

Informação: Coletiva.net

Os líderes partidários vão retirar de tramitação hoje o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), no contexto das negociações para liberar a pauta do Plenário, trancada por 21 medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática estava analisando duas propostas de regulamentação do exercício da profissão de jornalista em todo o País: além do projeto 3985/04, do Poder Executivo, do CFJ, havia o apresentado pelo deputado Celso Russomano (PPB/SP), que instituía a Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB).

Enquanto a proposta do Governo previa o funcionamento de conselhos regionais, a do deputado criava um conselho federal, conselhos regionais, estaduais e seções (em municípios com um número mínimo de jornalistas, quando não existisse o conselho estadual), além de um tribunal de ética e disciplina, composto de cinco conselheiros com mais de cinco anos de profissão a serem eleitos pelo conselho federal a cada dois anos, e que atuaria como órgão consultivo da classe para resolver questões ético-profissionais. A informação está no site da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Informação: Coletiva.net

Um jantar com a presença do governador em exercício, Antonio Holfeldt, encerrou sábado à noite o 6º Encontro de Diários da ADI/RS e 3º Encontro de Diários do Sul do Brasil, realizado em Canela pela Associação dos Diários do Interior (ADI). Holfeldt fez um breve discurso, no qual enfatizou a importância do trabalho desempenhado pela imprensa durante o processo de Consulta Popular. "Trabalhamos com a mídia regional, especialmente rádio e jornal, porque precisávamos estabelecer uma sólida relação com a sociedade", disse ele. O coordenador de Comunicação do Governo do Estado, Flávio Dutra, por sua vez, completou o discurso do vice-governador, afirmando acreditar que "nunca como agora o governo do Estado teve uma relação tão estreita com a imprensa do interior".

O presidente da ADI, Eládio Vieira da Cunha, fez uma manifestação em que procurou enfatizar a importância da mídia regional, especialmente no caso do Rio Grande do Sul. Dez dos diários associados à ADI dispõem de parques gráficos modernos, nos quais imprimem cerca de outros 300 jornais no Estado. O único lamento feito por Eládio foi em relação à postura do governo federal: registrou o descontentamento dos diários do interior de todo o país com "a insensibilidade dos governantes em Brasília, que por motivos vários faz com que hoje inexista qualquer relacionamento entre os veículos e o governo federal".

Informsação: Sulrádio/ Coletiva.net

O Projeto de Lei 4284/04, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), determina que as pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas até 30 dias antes da eleição, no caso do primeiro turno, e 10 dias antes, para o segundo turno.
Atualmente, a lei não prevê um limite de tempo para a divulgação de pesquisas — apenas estabelece que as empresas registrem diversas informações junto à Justiça Eleitoral no prazo de até cinco dias antes da publicação dos dados.
Para a parlamentar, apesar de as pesquisas eleitorais serem excelentes mecanismos de informação à sociedade, sua publicação em períodos próximos ao dia do pleito tem induzido a migração do voto de eleitores que estavam convictos em favor do voto útil.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 4788/98, do deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), que qualifica de fraudulenta a pesquisa divulgada até dez dias antes do pleito que apresentar resultado diverso do apurado nas urnas, acima da margem de erro utilizada. Os projetos estão tramitando em conjunto com o PL 7293/02, do Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois serão apreciados pelo Plenário.

Informação: Agência Câmara

Na semana que marcou eleições na nação mais importante do mundo e na cidade mais importante do Brasil, um ponto passou a merecer a reflexão da sociedade. É a questão do posicionamento da imprensa face as diferentes candidaturas, desde que são raros os jornais, no Brasil mais ainda, que assumem suas preferências. No caso paulista, chegou a ser publicado quadro comparativo de noticias positivas e negativas em relação aos candidatos, mostrando uma vantagem do candidato do PSDB muito nítida nos dois principais jornais de São Paulo. Um órgão de comunicação, como um jornal ou uma revista, pode até ser neutro por opção de sua direção. Mas não é obrigado a tal. O que temos assistido é que apesar das direções insistirem na imparcialidade, os noticiários serem claramente tendenciosos.

O leitor fica prejudicado, o jornal arrisca sua credibilidade e a democracia não aufere nenhum benefício. Registre-se que ser partidário não implica em ser sectário, negar a verdade ou acolher a mentira. No inicio dos anos 60, Carlos Lacerda chegou a denunciar um cartel na reportagem política a que denominou de ""sindicato da mentira"". Os anos se passaram e, vez por outra, algum segmento político consegue influir acima do aceitável no noticiário, sem assinatura e insinuando se tratar de fatos e não de opiniões. A mim, com quarenta anos de jornalismo, parece claro que os tucanos, por um motivo ou por outro, influem de maneira escamoteada no noticiário político e, sobretudo, no econômico. Embora o governo seja acusado de tentar manipular ou constranger os jornalistas com o malfadado Conselho.

O momento deveria ser de reflexão. Governo, políticos, jornalistas e donos de jornais. O leitor , que é eleitor , quer saber o sentido - quando não os objetivos - do que lê, vê ou escuta nos meios de comunicação . Talvez por isso as páginas de opinião tenham ganhado tanto espaço e tanto prestigio. Que cada um assuma suas posições. E o publico leitor - eleitor - que escolha o que lhe parecer mais próximo de seu pensamento.

Informação: Sulrádio/ JB