A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza amanhã debate sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética, PL 2576/00, de autoria do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ).

Foram convidados o coordenador da Unidade de Radiação e Saúde Ambiental da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Repacholi; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller de Araújo; o gerente-geral de certificação e engenharia do espectro da Anatel, Francisco Carlos Giacomini Soares; o coordenador-geral de vigilância ambiental em saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Guilherme Franco Netto; o coordenador do Laboratório de Microondas do Instituto Mauá de Tecnologia, José Thomaz Senise; o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Adroaldo Raizer; o professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Francisco Tejo; os professores da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto e Édis Milaré; o presidente da Associação Brasileira de Compatibilidade Eletromagnética (Abricem), Leonel Fernando P. Sant"anna; e o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações Celular (Abradecel), João Carlos Rodrigues Peres.

A audiência está marcada para às 10h30, no plenário 13.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

O prédio do curso de História, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP abriga uma rádio pirata há sete meses. A constatação é da equipe de jornalismo da Rádio Bandeirantes (840 kHz/90,9 Mhz - São Paulo).

Segundo nota publicada no site da emissora, a diretoria da faculdade sabe da existência da rádio. Após o início das transmissões, professores e alunos elaboraram uma comissão para averiguar o caso. Até a conclusão de um relatório dessa comissão, informa a Bandeirantes, a rádio pirata vai continuar funcionado.

A Bandeirantes recebeu ontem um comunicado oficial da USP, no qual afirma que as providências estão sendo tomadas para tirar a rádio pirata do ar.


Informação: Sulrádio/ Rádio Agência

A Assembléia Geral Ordinária, realizada na AGERT, na quinta-feira, 11 de novembro, teve a aprovação do Balanço Financeiro da entidade por unanimidade. O Relatório de Atividades, contendo as ações da entidade e o parecer positivo da empresa de auditoria Ledur, foi apresentado aos associados.

A reforma do Estatuto da AGERT também foi tratada na Assembléia. Ficou decidido que na próxima reunião da diretoria, marcada para dia 26 de novembro, será feita a apreciação da proposta de alteração e será decidida a data para a Assembléia Geral Extraordinária, que tratará da reforma do Estatuto.

A Assembléia foi presidida pelo vice-presidente jurídico da entidade, Claudio Brito e na secretaria estava o diretor juridico, Ary dos Santos.

Informação: AGERT

Na próxima terca-feira, 16 de novembro, vai ocorrer, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o relator Desembargador-Federal Carlos Eduardo Tompson Flores Lenz, o julgamento das questões relativas à Voz do Brasil.

A posição da AGERT é que as rádios sejam liberadas com a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil.

Informação: AGERT

A ABERT impetrou, no dia de ontem, mandado de segurança solicitando sejam suas associadas autorizadas a não veicularem o programa oficial de informações dos Poderes da República, conhecido como "A Voz do Brasil", em especial no próximo dia 17, quando será realizada partida de futebol envolvendo as seleções do Brasil e do Equador, válida pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2006.

O jogo ocorrerá na cidade de Quito, com início previsto para às 16 horas locais, o que corresponde, exatamente, às 19 horas de Brasília, horário de início do programa "A Voz do Brasil".

Anteriormente, a ABERT havia solicitado a flexibilização do horário de transmissão à SECOM, a pedido de diversas de suas associadas, porém, a referida Secretaria de Comunicação não acatou o pleito.

O mandado de segurança em questão, autuado sob o nº 2004.34.00.043663-0, foi distribuído para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília e está aguardando decisão a ser proferida pela Juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramos.

Informação: ABERT

Todas as emissoras de radiodifusão, em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.610, devem encaminhar ao Ministério das Comunicações, até o último dia útil do ano, declaração com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados, titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante.

As emissoras associadas à ABERT podem acessar a área reservada da Assessoria Jurídica, onde está disponível modelo da declaração exigida, bem como podem encaminhá-la, após o preenchimento, para a sede da Associação, no endereço SCN Quadra 04, Bloco "B", Conjunto 501, Centro Empresarial Varig, CEP: 70.710-500, Brasília - DF, que a ABERT, após efetivar o protocolo no Ministério das Comunicações, enviará cópia do mesmo para arquivo.

Também é necessário, consoante dispõe a Lei nº 10.610, o encaminhamento de declaração com o mesmo teor aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

Informação: ABERT

Há um aspecto inquestionável em relação ao meio Rádio que precisa ser muito valorizado por todos os radiodifusores: a redescoberta do Rádio pelo mercado publicitário com reflexos importantes no crescimento da sua receita comercial.

Segundo dados do Intermeios, uma das mais importantes metodologias de medição do Bolo Publicitário Brasileiro, reconhecido e valorizado por anunciantes e agências de todo o país como uma referência para a determinação dos investimentos em publicidade, estimado através da consolidação dos dados de faturamento enviado pelos próprios veículos, o meio Rádio, em relação aos últimos 5 anos, obteve no primeiro semestre deste ano seu melhor desempenho percentual em crescimento de receita, alcançando o extraordinário índice de 30,1% sobre igual período do ano anterior, igualando-se ao índice de crescimento da Televisão (30,8%), superando o do Jornal (16,6%) e da Revista (16,1%), ficando acima do crescimento do bolo publicitário como um todo, que foi de 25,7%, incluindo-se todos os veículos.

Nossa participação sobre o total do bolo publicitário vem se mantendo próximo dos 5% de acordo com o Intermeios. Na realidade, esta participação é bem mais significativa, quem sabe o dobro, pois existem aproximadamente 3.700 emissoras comerciais em operação no país e, infelizmente, uma pequena quantidade delas participa do projeto Intermeios, repassando a informação do seu faturamento, o que não é bom para a imagem e a percepção do mercado em relação ao nosso meio, especialmente na hora da definição dos investimentos em publicidade, que hoje estão 60% concentrados em Televisão.

Focalizando somente as emissoras de Rádio da Região Sul (RS+SC+PR), segundo o Intermeios, iremos observar neste primeiro semestre um crescimento da receita em 38,4%, bastante superior aos 30,1% do meio como um todo e muito acima dos 25,7% do bolo publicitário. Neste ponto, há um outro dado de extrema relevância para as emissoras de rádio da Região Sul do país que é o constante crescimento em participação sobre o volume de receita total dentro do próprio meio Rádio nos últimos 5 anos, considerando sempre os primeiros semestres de cada ano: em 2000 tínhamos 7,8% do faturamento de rádio do Brasil, em 2001 ampliamos para 8,2%, em 2002 subimos para 9,7%, em 2003 chegamos aos 13,8% e em 2004 alcançamos a significativa participação de 14,7%. Ou seja, praticamente dobramos a participação da receita das rádios da Região Sul em 5 anos em relação ao faturamento total de Rádio no país, mostrando uma tendência positiva na utilização e programação do meio por parte dos anunciantes locais e nacionais, nos diferenciando em relação as demais regiões, especialmente de São Paulo, o maior mercado brasileiro.

Ampliando nosso horizonte, o Rádio Advertising Bureau, da Inglaterra, mostra dados indicando que o meio tinha, há dez anos, 2% das verbas publicitárias do país, percentual que subiu para 7% em 2003, não sendo diferente nos Estados Unidos, onde é o meio que tem alcançado maior crescimento no share publicitário.

Estes dados justificam uma forte e poderosa tendência de redescoberta do Rádio e são frutos de inúmeros fatores que mostram que o meio está resgatando a sua própria força.

Nossa forma de viver nos dias atuais está beneficiando o mais antigo meio eletrônico de comunicação de massa do país. As pessoas estão muito mais ativas na sociedade do século XXI, assumindo um número cada vez maior de atividades que afetam diretamente o tempo de consumo das mídias. O Rádio, a cada dia, ganha mais espaço, pois ele é único meio que pode ser consumido desenvolvendo qualquer atividade, sem disputar o tempo do consumidor: podemos ler ouvindo Rádio, dirigir ouvindo Rádio, navegar na web ouvindo Rádio, até ver TV ouvindo Rádio, entre tantas outras atividades. O tempo que as pessoas passam fora de casa está aumentando e isto está fazendo com que o Rádio fique cada vez mais "colado" à população por ser uma mídia móvel. No trânsito, cresce em importância a audiência nos automóveis, especialmente nas grandes capitais, onde o congestionamento deixou de acontecer somente do horário do rush. Nos Estados Unidos, segundo pesquisa da Arbitron, a audiência nos automóveis vem crescendo nos últimos 5 anos e hoje representa 34% do total de ouvintes. A mesma pesquisa mostra a influência do Rádio nas compras realizadas no roteiro do trabalho para casa: 50% dos pesquisados afirmaram fazer paradas estratégicas para compras, 2 em cada 5 pesquisados disseram não planejar as paradas, mas optar pela compra quando estão no carro e, após ouvir um comercial , 48% decidiram parar o carro para realizar a compra do produto anunciado.

Liderando seu horário nobre das 6 da manhã às 7 da noite, alcançando mais de 90% da população, o Rádio dá sinais claros de revitalização, crescendo em audiência nos últimos anos em diversas faixas horárias. Em termos de horas consumidas, dados do Ibope posicionam o Rádio liderando o tempo médio diário de audiência sobre o total de aparelhos ligados, com 5h06min de consumo diário pelos ouvintes. Nos Estados Unidos, em 1997, os ouvintes passavam 18 horas semanais consumindo o meio Rádio, ampliando-se para 21 horas em 2003, colocando o Rádio na linha de frente em termos de horas semanais dedicadas ao consumo das mídias mensuradas.

A permanente qualificação dos nossos conteúdos, seja na informação, na prestação de serviços ou no entretenimento, a contínua profissionalização do setor, o processo de consolidação e formação de redes, os investimentos em pesquisas de audiência, a ampliação do uso da tecnologia nos processos de transmissão do comercial via Internet, no modelo MP3 ou via Satélite e da aferição da veiculação através de empresas como a Crowley e Trackmidia, o incremento das ações promocionais e da realização de eventos por parte das emissoras e uma renovada aproximação com os profissionais de criação das agências de publicidade, especialmente, a partir de 2005, quando o Rádio, pela primeira vez, depois de 51 anos, será incluído na premiação do Festival de Cannes, além de outros fatores, na minha visão, continuarão contribuindo de maneira estratégica para esta redescoberta do Rádio, garantindo um constante e sólido crescimento do nosso negócio, satisfação e encantamento dos nossos ouvintes e uma relação custo/benefício ainda melhor para os nossos anunciantes e agências, potencializando resultados em diversos formatos, modalidades e momentos.

Assim como a Ipiranga, sejamos apaixonados por RÁDIO como todo o brasileiro.

O Rádio tem muito a comemorar!

O Conselho Diretor da ANATEL, consoante deliberação tomada em sua 321ª Reunião, determinou a republicação, com alterações, do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências.

O novo Regulamento foi publicado no D.O.U. de ontem, dia 09, e disciplina o pagamento pelo direito de uso de radiofreqüência por qualquer serviço, bem como estabelece a metodologia de cálculo dos valores a serem pagos.

Informação: ABERT

Os senadores rejeitaram ontem o projeto de lei de conversão (PLV 45/04) que altera a medida provisória (MP 195/04) que obriga fabricantes a dotarem os novos aparelhos de televisão de dispositivo de bloqueio temporário da recepção de programas televisivos, além de alterar a legislação sobre classificação indicativa.

A rejeição, sob o argumento de a matéria não ter a relevância e a urgência exigidas pela Constituição, ocorreu com a concordância dos senadores da base governista. Para solucionar o problema, o relator do PLV, senador Tião Viana (PT/AC), apresentou projeto de lei, sem vínculo com a Medida Provisória, prorrogando para 31 de outubro de 2006 o prazo para que as empresas se adaptem ao texto da lei 10.359/01.


Dessa forma, estendeu-se o prazo para adoção do dispositivo de bloqueio da programação sem que as regras de classificação indicativa fossem aprovadas.


ABERT

A ampliação do debate com a sociedade sobre o projeto do Executivo que propõe a criação do Conselho Federal de Jornalismo (PL 3985/04) e o aperfeiçoamento da proposta foram as principais sugestões defendidas pela maioria dos participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Públco.

"O Congresso Nacional tem que discutir amplamente a proposta do Conselho, que é uma necessidade nacional”, defendeu o representante da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Hermann Assis Baeta. Segundo ele, é necessário, por exemplo, definir as atribuições do Conselho.
A sugestão de se criar a Ordem dos Jornalistas foi apresentada à Câmara pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP) por meio do Projeto de Lei 6817/02, ao qual está apensada a proposta do Executivo. Os projetos têm diferenças, a começar pelas atribuições do órgão profissional.

Opiniões divergentes
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, explicou que a proposta, elaborada pela Fenaj, há quase 20 anos vem sendo amplamente debatida pela categoria. "Essa proposta foi aprovada em um encontro nacional da categoria. Precisamos de uma entidade que defenda a atividade jornalística e zele pelo fiel cumprimento das normas éticas, que têm valor estratégico para a profissão", explicou Andrade.
Ele informou que a Fenaj, atendendo a diversas ponderações, decidiu apoiar mudanças no projeto do Conselho de Jornalismo para torná-lo mais democrático. A principal inovação admitida é a participação de representantes da sociedade civil. O projeto do Executivo prevê que o Conselho seria integrado apenas pelos próprios jornalistas.
Já na avaliação do representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão e da Associação Nacional dos Jornais, Paulo Tonet Camargo, a proposta poderá interferir na atividade de jornalismo, uma vez que o texto não define os critérios de julgamento ético pelo Conselho. Paulo Camargo defende uma revisão da lei que regulamenta a profissão, mas acredita que isso só vai acontecer, depois da retirada do projeto do Congresso Nacional.

"O jornalismo brasileiro vem tendo um papel fundamental sem precisar de um órgão deste tipo para normatizar a profissão", argumentou. Para ele, foi um "grande equívoco" o envio do projeto ao Congresso pelo Governo antes de uma discussão mais ampla com a sociedade.

Proposta constitucional
Segundo Hermann Assis Baeta, a OAB não considera que a proposta seja inconstitucional. Ele informou que o Conselho Federal da OAB aprovou a proposta do Governo por expressiva maioria de votos dos seus conselheiros - dos 27 integrantes, 22 foram favoráveis, dois contra e três não participaram da reunião em que foi discutida a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

O representante do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, também defendeu a necessidade de se criar um órgão para regulamentar o exercício da profissão de jornalista. Segundo ele, a fiscalização do Ministério restringe-se à verificação da existência do registro profissional. Em sua opinião, a criação de um conselho com a atribuição legal de regular o exercício da profissão de jornalista visa essencialmente a orientar a atividade profissional e a garantir procedimentos éticos, assim como ocorre com outros tantos conselhos profissionais.

Na avaliação da chefe do Departamento de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), Zélia Leal, o Conselho será bom tanto para o jornalista que acaba de ingressar no mercado de trabalho como para os antigos profissionais da imprensa.
Ela defende que os críticos do Conselho procurem conhecer melhor o projeto. "Esse assunto tem sido debatido sem um conhecimento mais fundamentado. Muitos querem discutir a questão sem sequer conhecer a íntegra do projeto de lei", observou.

Consulta no DF
O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, informou o resultado de uma consulta feita à categoria sobre o Conselho: 410 jornalistas de Brasília foram ouvidos, 57% se manifestaram contra a proposta e 43% a favor.

Segundo Schettino, em sua maioria, os jornalistas da capital não acreditam que a qualidade da informação poderá melhorar com o Conselho. Por outro lado, disse ele, a categoria defende a criação de mecanismos legais que impeçam a entrada no mercado de trabalho de pessoas não habilitadas.

Informação: Agência Câmara