A Anatel publicou nota no Diário Oficial da União desta sexta, 29, solicitando comentários sobre as possibilidades de alterar as características técnicas dos canais destinados à geradoras de televisão: 17E de Cuiabá/MT, 22 de Porto Velho/RO, e 6+E e 27+E de Caxias do Sul/RS. Também foram propostas alterações técnicas em 40 canais em cidades de 16 estados, incluindo três capitais Campo Grande/MS, Belém/PA e Aracajú/SE, e alguns pólos regionais importantes como Santarém/PA e Caxias do Sul/RS. Os interessados terão 30 dias corridos para manifestar-se sobre as mudanças.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a necessidade de diploma de curso superior em Jornalismo ou em Comunicação Social - Habilitação Jornalismo para exercer a profissão. A decisão foi unânime, com base no voto do relator, Carlos Alberto Reis de Paula, negando recurso de uma radialista catarinense. O relator disse que as leis em vigor mantêm a obrigatoriedade do registro no Ministério do Trabalho e exigência de diploma.

Informação: Sulrádio/ Correio do Povo

O interesse de liberar a pauta da Câmara dos Deputados pode levar o Palácio do Planalto a desistir do polêmico projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Segundo notícia publicada na Agência Reuters, o Governo Federal negocia com o PFL rejeitar a proposta que cria o Conselho em troca de apoio político para melhorar a relação com uma parte da oposição. O acordo inclui também o reinício dos trabalhos na Câmara, que estão estagnados há mais de dois meses por causa da obstrução dos partidos de oposição.

Informação: Coletiva.net

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (26) 14 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.
As emissoras beneficiadas são as seguintes:

ALAGOAS
Alagoas Rádio e Televisão Ltda. - Maceió

CEARÁ
Associação Cultural Santa Ediwiges - Fortaleza
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Quinze de Novembro - Pentecoste
Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim - Jardim

GOIÁS
Associação Comunitária Santa Luzia - Aparecida de Goiânia

PARÁ
Associação Comunitária Unidos para Sempre - Conceição do Araguaia
Rádio Pérola FM Ltda. - Bragança

PARANÁ
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jaguapitã - Jaguapitã
Associação Amigos de Pinhais - Pinhais
Associação Comunitária Cultural Alto Alegre - Cascavel
Rádio Comunitária Terra FM - Terra Rica

PERNAMBUCO
Fundação Emissora Rural A Voz do São Francisco - Petrolina

RIO DE JANEIRO
Rádio Contemporânea Ltda. - Rio de Janeiro

SÃO PAULO
Rádio Alvorada de Estrela D"Oeste Ltda. - Estrela D"Oeste

Informação: Agência Câmara

O anteprojeto de lei de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - Ancinav, apresentado pelo Ministério da Cultura, recebeu apoio da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", da Comissão da Direitos Humanos da Câmara. O coordenador da Campanha, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) entregou, hoje, ao Ministro da Cultura, Gilberto Gil, um documento elogiando a iniciativa do Governo de colocar o anteprojeto em debate.

Consulta pública
A proposta de transformação da Ancine em Ancinav esteve em consulta pública até primeiro de outubro e as mensagens estão sendo encaminhadas ao comitê da sociedade civil do Conselho Superior do Cinema, onde vão ser discutidas. De acordo com o deputado Orlando Fantazzini, é preciso que a sociedade brasileira esteja consciente de que as rádios e TVs do país têm obrigação de respeitar os direitos humanos.
Fantazzini afirmou que o apoio ao Ministro Gilberto Gil demonstra a preocupação dos integrantes da comissão com os atuais controladores do conteúdo áudiovisual nacional, que não querem mudanças nas regras. "Como o espaço que temos na mídia comercial, é um espaço negativo, sentimos na pele aquilo que a mídia comercial fez com o Ministro Gil ao apresentar uma proposta que foi amplamente debatida com setores da sociedade, mas recebeu por parte da mídia comercial uma carga negativa, contra a proposta. É uma questão de reconhecimento de que é necessário estipular algum controle sobre os meios de comunicação. Aqueles que têm faturado muito com a exibição de filmes na televisão, têm também que dar a contribuição para que haja uma produção nacional de cinema", afirma Fantazzini.

Objetivos comuns
O ministro Gilberto Gil, segundo Orlando Fantazzini, agradeceu o apoio e afirmou que é preciso estreitar os laços, porque o objetivo da Campanha contra a baixaria e do anteprojeto do Governo é o mesmo, o de criar marcos regulatórios que garantam os interesses das emissoras, mas acima de tudo o interesse da sociedade e do telespectador.

Informação: Agência Câmara

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina hoje (29). As emissoras também terão como limite essa data para a realização de debates entre os candidatos.

No dia 31 de outubro, eleitores de 44 municípios voltarão às urnas para eleger os prefeitos. O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral deverá justificar a ausência do voto.

Informação: Sulrádio/ Terra

Após anos de discussão, ainda não há consenso sobre o padrão ou sistema de TV digital no Brasil. Durante o painel que tratou de políticas do setor de comunicações na Futurecom, as empresas envolvidas com o assunto não conseguiram avançar numa solução. O secretário de telecomunicações do Minicom, Antonio Mauro Barbosa de Oliveira, lembrou que o ministro Eunício de Oliveira levará ao presidente Lula, em 10 de março do próximo ano, o resultado da pesquisa feita entre estudiosos, coordenada pelo CPqD, que deverá responder qual o padrão a ser adotado no País.

O presidente da Net Serviços e presidente do conselho da ABTA, Francisco Valim, disse que haverá uma segunda reunião do Minicom em cerca de duas semanas e que as discussões ainda estão no começo. Valim criticou a possibilidade de se criar um padrão local e argumentou que há escassez de recursos para isto.

O ex-ministro e presidente da consultoria Orion, Juarez Quadros do Nascimento, discordou do secretário em relação ao desenvolvimento de produtos de alta tecnologia internamente e justificou que não há recursos nem tempo para isto - seriam necessários cinco anos e milhões de dólares -, e muito menos demanda. Hélio Graciosa, do CPqD, argumentou que se poderia usar recursos do Funttel, mas a idéia novamente foi rechaçada por Quadros: "O Funttel não foi feito para isto." Valim, por sua vez, lembrou a importância da escala e comparou a TV digital com a tecnologia GSM para celular que, por sua demanda massiva mundial, chegou a baixo custo no Brasil e permitiu o acesso de usuários de baixa renda. O secretário de telecomunicações disse que, dependendo do resultado da pesquisa, o Brasil poderá até exportar para países subdesenvolvidos, o que ajudaria a criar escala.

Fonte: Sulrádio/ Tela Viva News

A recém-criada Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), formada pelas redes de TV Bandeirantes, Record, SBT e Rede TV!, tem em pauta para sua primeira reunião, marcada para novembro, a fusão das empresas DirecTV e Sky, líderes no mercado de TV por satélite.

A entidade se posicionará contra a operação, por acreditar que constitui a criação de um monopólio.

Informação:Sulrádio/ Comunique-se /Estadão

A ABERT encaminhou, no dia 26.10, ofício ao Ministro Luiz Gushiken, responsável pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, solicitando que as emissoras localizadas nos Estados não abrangidos pela hora de verão, instituída pelo Decreto nº 5.223, possam gravar o programa "A Voz do Brasil" e transmití-lo às 19 horas do horário local durante o período de vigência do horário de verão.

Informação: ABERT

Com a presença do presidente da Agert, Afonso Antunes da Motta, foi realizada, no dia 26 de outubro, na sede da entidade, uma reunião entre a Comissão da AGERT de Apoio à Comercialização junto às Entidades Públicas e os Representantes Comerciais das rádios. O objetivo na reunião foi definir um critério e margem de comissão a ser paga pelas empresas de rádio do interior. Embora a maioria dos representantes tenha aceito uma comissão única para casos específicos de publicidade, a orientação final foi de que os radiodifusores que não tiverem atendidos os seus interesses negociem diretamente com os seus representantes.

A Comissão da AGERT tem na coordenação o radiodifusor e vice-presidente de relações governamentais, Roberto Cervo (Melão) e a participação dos radiodifusores Pedro Edir Farias, Carlos Piccoli, João Pedro Müller e Myrna Proença. Segundo Melão, as tratativas foram para definir a comissão em 10% e, mesmo tendo sido aceito por alguns representantes presentes, não houve consenso. "A recomendação é de que os Associados façam a negociação com o seu Representante", declarou.

Estiveram presentes os seguintes representantes comerciais, Raul Correa, Solange Correa, Fernando Rodrigues, João Rafael Pandolfo, Fábio de Oliveira Romano, Júlio Cezar Pontes, Leonardo Amaral, Tadeu Amaral e Fernando Melecchi.

Representando a AGERT estavam, além do presidente Motta, Roberto Cervo (Melão) e Pedro Edir Farias.