Presidida por Edilberto de Paula Ribeiro, a nova diretoria da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) para o triênio 2004/2007 toma posse hoje, em evento que marcará ainda o lançamento das comemorações dos 70 anos da entidade. O evento será realizado no Caesar Business Hotel, em São Paulo, a partir das 19h.

Informação: Sulrádio/ AESP

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tem dois novos conselheiros. Tomaram posse nesta sexta-feira Elifas Gurgel do Amaral e Plínio Aguiar Júnior, em cerimônia que contou com a presença do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira.

Amaral, que até então ocupava a Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério, terá mandato até 4 de novembro de 2005, complementando o mandato de Luiz Guilherme Schymura. Essa data foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, corrigindo publicação anterior que dava ao novo conselheiro mandato de cinco anos.

Mesmo com o mal-entendido desfeito, o ministro reforçou mais uma vez que Amaral será reconduzido para um novo mandato a partir de 2006. O conselheiro, inclusive, é apontado como provável substituto de Pedro Jaime Ziller na presidência da Anatel, cujo mandato vale até o fim deste ano.

Já Aguiar Júnior, que também era funcionário do Ministério das Comunicações, terá mandato de cinco anos, preenchendo a vaga de Antônio Carlos Valente.

Os dois novos conselheiros foram indicados pelo governo no final de junho, sabatinados e aprovados pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado em agosto. O plenário da casa referendou a indicação em votação realizada apenas em outubro.

Com as posses desta sexta-feira, a Anatel conseguiu finalmente completar seu quadro com cinco conselheiros titulares, algo que não acontecia desde janeiro, quando Schymura deixou a agência, segundo a assessoria de imprensa da Anatel.

Informação: Sulrádio/ REUTERS

Durante a posse dos novos conselheiros da Anatel, o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, considerou normais as especulações sobre um possível rompimento do PMDB com o governo do presidente Lula, o que, segundo algumas informações, resultaria na sua própria queda do cargo. Para Eunício Oliveira, em política este tipo de rumor é normal, ainda mais quando se fala de um governo liderado pelo PT (um partido com pouca tradição em alianças, segundo o ministro) e em período pós-eleitoral, que deixou muitas mágoas entre os derrotados.

O ministro citou o caso de um município cearense onde ele próprio teve uma grande votação para deputado federal, em que os eleitores foram obrigados a escolher entre dois irmãos que se candidataram por partidos rivais: "Como representante da região, eu tive que escolher um dos dois para apoiar, e advinha se o outro não ficou, no mínimo, com muita raiva de mim", lembrou o ministro. "Mas isso passa. E daqui a algum tempo, ninguém mais vai lembrar."

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4209/04, do deputado Luiz Piauhylino (sem partido-PE), que disciplina a propriedade e a programação de Internet e da TV a Cabo no Brasil.

Hoje, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. Além disso, pelo menos 70% do capital total e do capital votante devem pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. O projeto inclui nessas regras a TV a Cabo e os sites brasileiros. A extensão dessa limitação à Internet impedirá que as empresas que exploram os serviços de telefonia fixa e móvel continuem prestando o serviço de provimento de acesso à Internet.

Gestão de conteúdo
Pela proposta, também estão sob as regras de nacionalidade brasileira os gestores das atividades empresariais, os responsáveis editoriais e os responsáveis pelas atividades de seleção e direção de programação.

Dessa forma, serão nulos os contratos que procurem subordinar a gestão das atividades de produção, programação ou provimento de conteúdo à orientação de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras ou mesmo de brasileiras que não atendam às exigências.

Além disso, independentemente da plataforma tecnológica utilizada para a transmissão de um conteúdo de comunicação social eletrônica, será proibido a ele sobrepor ou associar patrocínio, publicidade, interatividade, comercialização de produtos ou prestação de serviço sem a expressa autorização de seu programador original.

Pela proposta, será concedido um prazo de 24 meses para que as empresas se adaptem às novas regras. O descumprimento implicará as penalidades de multa, suspensão e perda da autorização, e perda da concessão ou da permissão.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

O horário das transmissões da "Voz do Brasil" pode ser flexibilizado se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4250/04, do deputado Ivan Ranzolin (PP-SC). Atualmente, a "Voz do Brasil" é transmitida diariamente pelas emissoras de rádio às 19 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados. A proposta de Ranzolin permite que essa transmissão seja feita em qualquer horário a partir das 19 horas. "O povo brasileiro deve ter a prerrogativa de ligar ou desligar seu aparelho radiofônico e de mudar ou não de emissora de rádio. Não é razoável que alguém seja subtraído no seu direito de ouvir ou não a "Voz do Brasil"", argumenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que também flexibiliza a retransmissão do programa "Voz do Brasil". A parlamentar, no entanto, sugere que a transmissão seja feita entre as 19h30 e 00h30 horas. Além disso, a proposta de Perpétua Almeida estende a obrigação às emissoras de televisão.
As proposições, que tramitam em caráter conclusivo, estão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sob relatoria do deputado José Rocha (PFL-BA).

Caráter conclusivo
O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:
a) uma das comissões o rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.

Informação: Agência Câmara

A implantação do cargo de ombudsman na TV Cultura é de grande importância, e não pode ser tratada apenas como mais um meio de comunicação com a função. É muito mais do que isso. A responsabilidade e a importância do ouvidor em instituições públicas é bem maior do que na iniciativa privada.

No Brasil, ainda existe muita tolerância com os serviços públicos de má qualidade. É lamentável que o "homem cordial" – como Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, define o brasileiro – pense o serviço público como algo paternalista, uma espécie de favor. O autor diz: "A contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade – daremos ao mundo o ‘homem cordial’". Apesar de suas muitas qualidades, o "homem cordial" tem o defeito de confundir o público com o privado.

O ombudsman nasceu no setor público na Suécia, em 1809, com status de ministro. Depois chegou às empresas, mas foi no setor público que melhor se encaixou. Afinal os interesses e a responsabilidade das instituições públicas, são bem diferentes das privadas. Como lembra o presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Edson Vismona, serviço público é coisa muito séria.

A TV Cultura vem se somar à Radiobrás, que tem na função a jornalista Emília Magalhães. Na iniciativa privada já foram vários os meios de comunicação que tiveram ombudsman, a maior parte com vida curta. Todos seguindo o modelo da Folha de S. Paulo, o primeiro jornal a implantar a função, em 1989.

Crítica da mídia

As experiências de ouvidoria da Radiobrás e da TV Cultura são muito importantes para que se compreenda sua função essencial na mídia pública e estatal. Elas têm obrigação de oferecer uma programação de qualidade e que siga os interesses públicos, bem diferentes dos mercadológicos, pelos quais se guiam o restante da mídia.

Por isso, defendo que o ouvidor, que está sendo considerado por muitos como essencial no serviço público, precisa ser implantado em todos os meios de comunicação públicos ou que estejam nas mãos do Estado.

Algumas leis recentes mostram que existe uma tendência a se compreender a importância dessa questão. A Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo, publicada em 20 de abril de 1999, tornou obrigatória a presença de ouvidorias e comissões de ética em todas as repartições públicas paulistas. Seguindo o exemplo, este ano as Minas Gerais criaram uma lei similar, e, em breve, os órgãos públicos mineiros deverão ter ombudsman. O estado do Paraná, apesar de ainda não ter votado lei semelhante, é um modelo de valorização do ouvidor.

Em 1995, o senador Pedro Simon (PMDB) apresentou o Projeto de Lei nº 110, que previa a criação do cargo de ombudsman em todas as emissoras (públicas, estatais e particulares) de rádio e TV. Pelo projeto, o ombudsman deveria ter estabilidade na função, mandato de um ano e um programa de, no mínimo, 15 minutos, para a crítica da mídia. O projeto nunca foi votado.

Um grande ganho

TV e rádios públicas e estatais só têm sentido de existir se vierem a preencher um espaço deixado pela mídia empresarial, preocupada com os pontos de audiência, em agradar os anunciantes, em ganhar favores do governo. O sagrado dinheiro público é investido nelas, por isso, elas precisam oferecer ao cidadão algo a mais. Não o entretenimento alienante, próprio da indústria cultural, mas algo que venha a contribuir com o crescimento do espírito crítico e a valorização do ser humano.

São as emissoras públicas e estatais que cumprem melhor o Art. 221 da Constituição Federal, que define os princípios que devem ser seguidos pelas rádios e TVs. Principalmente com relação ao importante inciso III: "Regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei".

Mas há muito que se fazer, a busca de uma mídia pública e estatal mais democrática e de melhor qualidade é imprescindível. Acredito que estão ocorrendo avanços (espero ainda ver as emissoras estatais transformadas em públicas!). A implantação do ombudsman da TV Cultura foi um grande ganho, que precisa ser estendido às outras emissoras públicas e estatais

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa

A TVA e a Net escolheram a mesma data - 4 de novembro - para apresentar ao mercado novidades em torno da TV Digital. A TVA reúne o mercado às 12h30, no Espaço Abril, na Avenida Brasil (SP) para inaugurar a "Casa TVA Digital". A idéia é fazer demonstrações de novos e antigos serviços da operadora num só local, como a própria TV Digital, o Ajato Voz e o TIM TV Access. O espaço ficará aberto entre 3 e 6 de novembro.

No mesmo dia, mais tarde, às 19h, a Net faz encontro no Centro Brasileiro Britânico, em Pinheiros, para mostrar sua Net Digital.

Informação: Sulrádio/ Advillage

Um relatório do Programa Internacional de Comportamento Político da Universidade de Maryland, apoiado em pesquisas realizadas entre os meses de junho e setembro de 2003, nos EUA, constatou que 48% dos americanos acreditavam que suas tropas encontraram evidencias de ligações entre o Iraque e a al-Qaeda; 22% acreditavam que as tropas encontraram armas de destruição em massa no Iraque; e 25% acreditavam que a opinião pública mundial apoiava a ação armada dos EUA. (A análise completa da pesquisa pode ser encontrada em Steven Kull, Clay Ramsay e Evan Lewis, "Misperceptions, the Media, and the Iraq War" in Political Science Quarterly, Volume 118, n. 4, Winter 2003/2004; pp. 569-598).

Todas essas percepções estavam, naturalmente, equivocadas: as tropas não encontraram evidências de ligações entre o Iraque e a al-Qaeda; as tropas não encontraram armas de destruição em massa; e a opinião pública mundial não apóia a ação armada dos EUA no Iraque.

Quais seriam as razões para essa percepção equivocada da população americana sobre a guerra do Iraque?

As pesquisas identificaram quatro fatores principais: existia uma alta correlação entre aqueles que tinham percepções equivocadas e o apoio deles à decisão de ir à guerra; o mesmo ocorria entre aqueles que eram filiados ao Partido Republicano e também entre os que pretendiam votar a favor da reeleição de George W. Bush. O quarto fator eram as fontes de informação sobre a guerra do Iraque: 80% identificaram a radiodifusão como fonte de informação principal; enquanto apenas 19% identificaram a mídia impressa.

Entre os 80% que identificaram a radiodifusão como principal fonte de informação, 30% mencionaram duas ou mais redes de rádio e televisão: 18% a Fox News; 16% a CNN; 24% as três principais redes comerciais somadas (NBC, ABC e CBS); e 3% as redes públicas (NPR e PBS).

Daqueles que declararam ter a Fox News como fonte principal de informação, 80% tinham pelo menos uma das três percepções equivocadas; contra apenas 23% daqueles que declararam ter as redes públicas como fonte principal. E mais: 45% dos que declararam ter a Fox News como principal fonte de informação sobre a guerra acreditavam em todas as três percepções equivocadas.

Alerta vermelho

Estes dados parecem indicar que quem tem a Fox News como a sua principal fonte de informação terá maior probabilidade de ter percepções equivocadas sobre a guerra do Iraque. Ou, em outras palavras, a cobertura que a Fox News realiza sobre a guerra do Iraque recebe um "enquadramento" que não só favorece o ponto de vista oficial do governo Bush como omite fatos importantes em relação ao próprio conflito.

O comportamento conservador dos veículos do grupo News Corporation – um dos maiores conglomerados de mídia do planeta, controlado pelo magnata Rupert Murdoch – não é novidade para quem acompanha as análises sobre o jornalismo contemporâneo.

Recentemente foi lançado nos EUA um documentário intitulado Outfoxed: Rupert Murdoch’s War on Journalism, produzido e dirigido por Robert Greenwald. Baseado numa análise de vários meses dos noticiários da Fox – que já superou a CNN em termos de audiência – e em depoimentos de produtores, repórteres e escritores que trabalharam na emissora, Greenwald demonstra como a Fox tem servido de porta-voz dos grupos radicais de direita através da rotinização de procedimentos de propaganda e controle interno do seu jornalismo.

Tendo em vista esses fatos (e sem especular sobre quais resultados uma eventual pesquisa desse tipo revelaria sobre o jornalismo de televisão praticado no Brasil), o anúncio recente da fusão entre as duas principais empresas operadoras de televisão paga, via satélite, no Brasil – a Sky e a Direct TV – deveria preocupar a todos aqueles interessados na democratização das comunicações no nosso país.

A nova Sky, empresa do grupo News Corporation, associada às Organizações Globo, passará a controlar 95% do mercado de televisão via satélite. Para além das questões relativas à competição no mercado em decorrência do virtual monopólio que está sendo estabelecido no setor pelo grupo de Murdoch e seus parceiros no Brasil, a experiência "jornalística" da News Corporation em outros países deveria constituir-se em alerta importante para todos nós.

Passo perigoso

Se considerarmos que a operadora Net das Organizações Globo – associada da News Corporation – detém cerca de 37% do mercado de televisão a cabo, veremos que em torno de 69% do mercado total de televisão paga no Brasil (incluindo cabo, MMDS e satélite) ficarão nas mãos do grupo controlado pela associação Globo/News Corporation.

A quem pode interessar uma situação como esta se considerarmos o potencial futuro da televisão paga no Brasil? Qual garantia existirá para a liberdade de expressão, tema tão caro aos empresários da mídia nos últimos tempos? E a pluralidade de fontes e a diversidade de conteúdo, fundamentos da doutrina liberal da mídia?

A esperança que nos resta é que tanto a Anatel como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) do Ministério da Justiça – que ainda terão que se pronunciar sobre a compra da Direct TV pela SKY – não permitam que a transação se confirme. Caso contrário, teremos dado um enorme passo na direção do monopólio definitivo da televisão paga no Brasil.

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa

Perto de 300 jornalistas, entre estudantes e profissionais, se reuniram de domingo a quarta-feira (24 a 27/10), em Salvador, no 8º Congresso Brasileiro de Jornalismo Científico, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Científico (ABJC), para discutir o tema "JC e educação para a ciência".

Há boas e não tão boas razões em torno do jornalismo científico, ou jornalismo de ciência como preferem alguns. Melhor começar pelo lado não tão bom. As boas notícias, vindo por último, estimulam o ânimo e dão, de alguma maneira, a sensação de que é sempre possível avançar, apesar das dificuldades.

O jornalismo científico, a exemplo do jornalismo como um todo, atravessa uma passagem estreita. Após um boom recente, em parte ligado a algum modismo, mas também reflexo de mudanças estruturais na sociedade brasileira com o desdobramento do processo de globalização, há um certo pessimismo. Os jornais diários não ampliaram suas seções de ciência como um todo. Em lugar disso parece haver retração.

As empresas jornalísticas, a exemplo do Estado de S.Paulo, preferem reformas gráficas superficiais a se envolverem com um compromisso de conteúdo – o que implica, necessariamente, um tratamento mais consistente para o noticiário científico, entre outras decisões.

No antijornalismo mais convencional, a repercussão, O Estado de S.Paulo só registrou elogios para sua reforma gráfica que o deixou com a cara do Valor Econômico. O volume de informação foi diminuído, as imagens ampliadas. Em tempos mais lúcidos choveriam críticas. Nessa época de desinformação e oportunismo houve aprovação tácita.

Certamente o Estado, neste caso só um exemplo do que ocorre no resto da imprensa, ganharia importância com a criação de um caderno de ciência. Os que decidem a sorte nas redações, no entanto, são mentalidades de uma época passada. Continuam aferrados à idéia de que o interessa são os fatos de economia e política, como se estes não fossem marcados por atos da ciência.

Fatos combinados

O produto mais sofisticado dos mercados internacionais nessa época de sociedade do conhecimento é a informação, justamente sob a forma de conhecimento, maneira promissora de operar as realidades tanto naturais quanto sociais. Em relação aos fatos políticos, uma certa dose de discernimento certamente faz falta para compreensão de nossa história, atravessada por 350 anos de escravidão – o que levou Joaquim Nabuco a prever que séculos de trabalho árduo seriam necessários para a remoção de entulho ideológico.

O posicionamento da imprensa paulista em relação às eleições municipais é exemplo disso. Os jornais podem e certamente devem tomar partido. Mas anunciar essa posição em editoriais e não distorcer os fatos com truques menores, como dar a página par ao desafeto e a ímpar ao protegido. Este exemplo nos leva ao jornalismo interpretativo, e o jornalismo interpretativo ao jornalismo científico.

Jornalismo interpretativo é a contextualização histórica dos acontecimentos. Uma justaposição com o propósito de fornecer inteligibilidade possível ao longo de um processo – neste caso o processo histórico. Jornalismo interpretativo pode ser considerado uma forma de "cientifização" do jornalismo como um ramo da história ou das ciências do comportamento. Enquanto conexão com a história, o jornalismo seria o que o historiador holandês Johan Huizinga (1872-1945) chamou de "movimento da superfície do oceano", reflexo da mudança do vento e de outras condições meteorológicas inconstantes, em oposição à história lastreada pelos movimentos lentos das águas profundas.

Não por acaso, Huizinga, um humanista, espécie em risco de extinção em meio a uma intelectualidade plástica, centrou suas preocupações na necessidade de se repensar nossas noções mais arraigadas, em particular a que se relaciona à história e àquilo que aprendemos a chamar de cultura.

A "cientifização" proposta pelo jornalismo interpretativo (certamente para horror de alguns que veriam aqui ameaça à liberdade de imprensa) não deve ser compreendida como subordinação a uma ciência reducionista, positivista. O jornalismo interpretativo deve combinar os fatos e oferecer relatos comprometidos com uma inteligibilidade possível, a exemplo de uma hipótese científica, de onde resulte uma "estética" – para tirar partido de uma justificativa feita pelo físico-matemático Paul Dirac, o descobridor teórico da antimatéria.

Cínicos empinariam o nariz para uma possibilidade como esta, sem considerar que o jornalismo opinativo, apenas para dar um contraponto, numa sociedade educada, deve ser abandonado como atentado à inteligência.

O que o observador A ou B pensam pouco importa. O que interessa é a combinação dos fatos capazes de explicar um determinado fenômeno. O que ocorreu recentemente na Espanha, quando toda a mídia se apegou à versão oferecida pelo governo conservador de José Maria Aznar, de um ato terrorista cometido pelo ETA, parece não ter sido assimilado nas redações. A população espanhola foi mais rápida que as redações e, se dando conta do logro, votou com os socialistas elegendo José Luis Rodriguez Zapatero.

O atentado de Madrid foi uma oportunidade de jornalismo interpretativo que a imprensa espanhola, em particular, negligenciou com desgaste de imagem e prestígio.

Tempos promissores

O jornalismo interpretativo é uma função nova a ser encampada pela imprensa como reação à popularização da internet. Nas redações, no entanto, não sobra tempo para reflexões capazes de conduzir a novas perspectivas. Os jornalistas, em princípio trabalhadores intelectuais, estão reduzidos a operários braçais de letras pobremente arranjadas para justificativas, na maior parte dos casos, desprovidas de sentido.

O que significa dizer, como fez Veja na sua penúltima edição, que Leonardo da Vinci foi o homem mais inteligente que já existiu? Quem disse que isso é de fato verdade e que sentido há em se falar de um homem mais inteligente do mundo? Por que deveria haver um homem mais inteligente do mundo ou uma mulher mais bonita do mundo? Tudo isso não passa de pura fabulação, para recorrer a uma expressão cara ao geógrafo brasileiro recentemente falecido, o professor Milton Santos.

E quanto ao jornalismo científico?

Na consideração do filósofo da ciência Mario Bunge, argentino de nascimento, uma sociedade subdesenvolvida é uma sociedade com mentalidade atrasada, onde a produção de ciência, inclusive de ciência básica, pode elaborar parâmetros com capacidade de influenciar toda a cultura. Até porque, ao contrário do que acredita certo academicismo, a ciência é parte da cultura e não está à parte da cultura.

Se a ciência pode contribuir para uma reelaboração da cultura com o propósito de diminuir o sofrimento humano, como avaliou Galileu, a função do jornalismo científico é principalmente a de sensibilizar a sociedade para as perspectivas da ciência. Ao jornalismo científico não está posta a função de explicar ciência, ainda que a sensibilização social para a ciência não permita que essa função possa ser subestimada em demasia.

No encontro de Salvador, a redução do espaço de jornalismo científico ficou evidente pela presença reduzida de pessoal das redações. Em compensação, houve uma representação significativa de profissionais ligados a departamentos de divulgação de instituições de pesquisa decisivas para a produção de ciência no Brasil – a exemplo da Embrapa e da Fiocruz, para citar apenas dois exemplos.

De uma óptica mais otimista, talvez isso signifique, para retomar Huizinga, que o movimento inconstante da superfície oceânica venha a sofrer, num futuro próximo, a influência mais estabilizadora de águas profundas, neste caso os centros de produção de conhecimento comprometidos com a realidade nacional.

Outra constatação inequívoca: o nível dos debates, incorporando preocupações epistemológicas e com a construção de uma base teórica mais ampla e sólida, elevou-se significativamente desde o início desta década, o que significa dizer que é um avanço em curtíssimo espaço de tempo.

O que nos leva a pensar em tempos mais promissores, apesar de certa resistência obscurantista quanto às perspectivas de introduzir ciência no cotidiano das pessoas e, com isso, contribuir para a formação de uma mentalidade consistente com a de uma sociedade do conhecimento.

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa

Quem recorda da programação da televisão dos anos 50, início dos 60, não cansa de se espantar com o nível de violência e apelação que impera hoje. O mau gosto não deixa de ser representativo de uma sociedade que, com freqüência, descamba para a baixaria. Mas há quem resista.

Uma medida provisória, a MP 195, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, se confirmada pelo Senado, vai alterar de forma significativa a forma como os programas de tevê são hoje classificados, permitindo que entidades da sociedade civil passem a ter influência na decisão sobre o horário de exibição e a faixa etária recomendada para cada atração.

A decisão da Câmara ocorre a menos de um mês da comemoração dos dois anos do lançamento da campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania. Instalada dentro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a campanha tornou-se uma pedra no sapato de emissoras e anunciantes.

A cada quatro meses, ela divulga um “ranking da baixaria”, listando os programas que mais sofrem denúncias dos espectadores. Ao tornar público o sétimo ranking, há duas semanas, a campanha informou que passará, a partir de agora, a divulgar também o nome de cada anunciante e patrocinador dos campeões do mau gosto.

A campanha tem sido uma importante ferramenta para o Ministério Público Federal, que nos últimos dois anos intensificou a sua atuação nessa área, propondo acordos ou entrando com ações contra emissoras ou programas acusados de atentar contra preceitos constitucionais. O processo, ainda em curso, contra Gugu Liberato, por ter forjado em seu programa a entrevista com supostos integrantes de uma organização criminosa, é a mais vistosa ação do MP em São Paulo, mas está longe de ser a única.

Um grupo de trabalho, instalado em Brasília, vem estudando como uniformizar a ação do MP em todo o Brasil. Em julho, em uma iniciativa pouquíssimo divulgada, três emissoras de Pernambuco (TV Jornal do Commercio, TV Guararapes e TV Tribuna, repetidoras, respectivamente, de SBT, Band e Record) assinaram um acordo com o MP concordando em não exibir baixaria nos programas policiais do horário vespertino.

O chamado “termo de ajustamento de conduta”, firmado pelas três emissoras, estabelece multa de R$ 50 mil em cada ocasião que os programas policiais da hora do almoço voltarem a expor pessoas “ao escárnio, menosprezo ou outras formas de aviltamento ou rebaixamento da dignidade”. As emissoras também se comprometeram a não mais mostrar imagens, em close, “de cadáveres ou corpos dilacerados”, a tomar cuidado na divulgação de imagens de crianças envolvidas em atos ilícitos e a respeitar o direito de imagem de pessoas detidas sob acusação de crimes, mas não condenadas.

O termo assinado em julho em Pernambuco é inédito, em sua amplitude, no Brasil. Um termo parecido foi proposto às principais redes do País, no dia 3 de agosto, em Brasília. Elas aceitaram o convite para se reunir com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, mas se recusaram a discutir uma única linha do texto proposto.

Irmanadas e articuladas na reação conjunta à MP 195, à campanha contra a baixaria e à ação do Ministério Público, as emissoras de tevê acabam de tornar oficial um traumático racha, ensaiado já há dois anos, entre elas. Na quinta-feira 14, foi assinado o estatuto que cria a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), tendo como sócios principais as redes SBT, Record, Bandeirantes e RedeTV!. Com isso, resta isolada, de uma forma até então nova, a Rede Globo, que se mantém na Abert (Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão), desde sempre a principal entidade a defender os interesses dos proprietários de emissoras de tevê.

A votação da MP 195 no Senado, possivelmente em novembro, vai mostrar as emissoras bem unidas. Elas foram pegas de surpresa pela aprovação, na terça-feira 19 de outubro, da medida na Câmara, com uma série de modificações em relação ao texto editado pelo presidente Lula em 29 de junho.

A MP 195 trata da obrigatoriedade de os novos aparelhos de tevê conterem um dispositivo, chamado V-chip, para bloqueio temporário da recepção dos programas que os usuários julguem inadequados. A determinação de incluir o V-chip nos aparelhos está prevista em lei, desde 2001, mas o seu cumprimento vem sendo adiado desde então, a pedido dos fabricantes e das emissoras. A MP estabelece como nova data-limite o dia 31 de outubro de 2006.

Por iniciativa do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), a MP foi apresentada à Câmara na forma de um “projeto de lei de conversão”. Ou seja, ele aproveitou o tema geral da medida provisória – que diz respeito à programação de tevê considerada inadequada – para propor uma série de outras mudanças correlatas na legislação.

A principal alteração foi obrigar o Ministério da Justiça – responsável pela classificação indicativa dos programas de tevê – a ouvir o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana antes de decidir a qual horário e qual faixa etária cada atração se destina. Hoje, diz a lei, o Ministério faz essa classificação com base nas informações fornecidas pelas próprias emissoras e no monitoramento da programação realizado por uma equipe de 20 pessoas.

No caso dos programas regionais, que não são exibidos nacionalmente, o deputado Fantazzini incluiu na MP a possibilidade de o Ministério da Justiça firmar convênios que o ajudem a realizar a classificação dos programas. A MP também obriga as emissoras a manter por 180 dias em seus arquivos os programas exibidos – ante os 30 dias exigidos pela lei hoje em dia.

“Demos uma avançada”, comemora Fantazzini. Militante da área dos direitos humanos e comunidades eclesiais de base, com reduto eleitoral em Guarulhos, periferia de São Paulo, ele é hoje o principal protagonista, na Câmara, da campanha contra a baixaria na tevê.
O deputado justifica a mudança no texto da MP 195 por acreditar que a obrigatoriedade do V-chip ajuda cada usuário de televisão a decidir o que quer ou não assistir. Mas o dispositivo está longe de resolver um problema maior, que é a qualidade da programação como um todo.

CartaCapital ouviu executivos de quatro das cinco principais emissoras de tevê no País (só o SBT não respondeu ao pedido de entrevista), além da Abert. A julgar pelo tom das respostas, a MP 195 vai ser bombardeada com chumbo pesado antes de chegar ao Senado. Eles consideram uma forma de censura obrigar o Ministério da Justiça a chamar a sociedade civil para opinar a respeito de classificação da programação.

Amilcare Dallevo Jr., presidente da RedeTV!: “Temos visto inúmeras tentativas de se voltar à censura no País. Quando você coloca isso na mão de uma ONG, no final da linha você estará colocando o arbítrio de vetar ou não alguma coisa na mão de um grupo restrito de pessoas. Não podemos criar donas Solanges do século XXI! (referência a Solange Hernandes, diretora do departamento de censura nos anos 80). Quando você cria um grupo de poucas pessoas, que tem o poder, a caneta na mão, de ditar o que é bom ou não para quem assiste, na realidade está se acabando com a liberdade de expressão”.

Dennis Munhoz, presidente da Rede Record: “Essa idéia foi enxertada na MP. O projeto inicial dizia respeito só ao chip, que é uma forma de os pais fazerem uma seleção da programação. A priori, essa censura feita pelos pais, não cabe a nós analisar. O que nós criticamos é que, mais uma vez, foi enxertada uma nova tentativa de controle da programação. Acho inconstitucional a União delegar a terceiros a tarefa de classificar a programação. Cabe à União isso. Não pode pedir para municípios, entidades privadas, ONGs fazer a classificação indicativa da programação”.

Marcelo Parada, vice-presidente da Bandeirantes: “A liberdade de expressão é algo absolutamente inegociável. Qualquer tentativa, ainda que movida pela onda do politicamente correto que toma conta do Brasil, deve ser rechaçada in limine. Não deve haver qualquer tipo de condescendência com quem quer, de alguma forma, contrariar a Constituição brasileira. Toda vez que você dá poderes a alguma pessoa específica dizer o que alguém pode ou não assistir, você está delegando a alguém algo indelegável. As pessoas têm de ter liberdade para escolher o que querem assistir ou não. No tempo da ditadura era a Solange. Estão querendo substituir a Solange, mas é a mesma coisa”.

Por considerar que a MP 195 ainda depende de aprovação no Senado, Luis Erlanger, diretor da Central Globo de Comunicação, é cauteloso: “O projeto ainda está em avaliação pelo Congresso e não opinamos sobre projetos em curso”. Em nome da Abert, o consultor jurídico da entidade, Alexandre Jobim, é categórico: “Essa MP é inconstitucional”.

O Ministério da Justiça também prefere não se manifestar, por ora. “O Congresso é o espaço para se discutir isso”, diz Claudia Chagas, secretária Nacional de Justiça. “Mas reconheço que há muitos abusos.”

O argumento da censura também é invocado pelas emissoras quandos pressionadas a alterar o conteúdo de programas em função de denúncias. Especialmente sensível, é o nervo exposto dos chamados programas policiais populares. Classificados como jornalísticos, eles não podem ser submetidos à classificação prévia pelo Ministério da Justiça, mas têm sido alvo de inúmeras ações do Ministério Público, além de freqüentarem o ranking da baixaria.

Eugenia Augusta Gonzaga Favero, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, que liderou a ação contra Gugu Liberato por causa da falsa entrevista com integrantes do PCC, questiona o argumento das emissoras: “O que é censura? Censura é um ato arbitrário, que te afeta sem dar oportunidade de defesa. É o que acontecia no tempo da ditadura. Hoje, quando recorremos ao Judiciário, exercemos um direito legítimo. Vivemos uma ditadura ao contrário: a mídia lesa e nós não podemos dizer nada”.

A pressão feita pela campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania também é alvo de críticas que a identificam como uma forma de censura. Criada pelo deputado Fantazzini, a campanha recebe denúncias por e-mail, telefone e correio. Não dispõe, evidentemente, de espaço para divulgação em nenhuma emissora aberta, com exceção da rede educativa.

Em dois anos, recebeu 15.839 denúncias. Dessas, depois de avaliadas e filtradas por integrantes da campanha, considera que 5.608 são fundamentadas. O conceito de baixaria, diz Fantazzini, não é nada subjetivo. Explica:

– O que é baixaria? É a programação que sistematicamente afronte dispositivos da Constituição, da lei ordinária e das convenções internacionais. Fazer apologia ao crime é afrontar o Código Penal. Estimular ou instigar preconceito racial fere a Constituição. O artigo 1º da Constituição diz que a República tem por princípio e fundamento a dignidade da pessoa humana. Então, você degradar a imagem do ser humano é uma afronta. Usar a mulher como mero objeto sexual desrespeita a Convenção Internacional dos Direitos da Mulher. E assim por diante. Todos os nossos critérios são objetivos. Não entramos em critérios subjetivos: o que pode ser baixaria para você, não é baixaria para mim. Não saímos disso. Até para não incorrer o risco de cair no fundamentalismo religioso, no moralismo.

A partir das denúncias, a campanha liderada por Fantazzini vem tomando diferentes atitudes. Além de publicar um ranking periodicamente, encaminha as reclamações às emissoras e também informa aos anunciantes dos programas, numa tentativa de pressioná-los.

Embora nenhuma emissora admita publicamente, a ação da campanha e as incursões do Ministério Público já levaram a diversas alterações nos programas de campeões de participação no ranking da baixaria, como João Kleber, os policiais, Márcia Goldschmidt, Ratinho, Gugu e Faustão.

Pergunte, por exemplo, a Amilcare Dallevo, da RedeTV!, se ele considera o programa de João Kleber bom:

– Não é que eu considere bom ou ruim. Na segunda-feira, há meses, temos ficado uma hora na frente da Globo. Se você pegar a nossa programação há dois anos e hoje, você vai ver que melhorou muito. Antes, a produção extrapolava, deixava cenas mais fortes. Nós temos um comitê de programação, dirigido pela Mônica Pimentel, que está fazendo um trabalho excelente na qualificação da programação. Acontece um deslize no programa do João Kleber, ela automaticamente vai lá e faz uma reunião para que isso não aconteça de novo. Esse programa é uma coisa engraçada, o cara assiste para ver se o sujeito vai ficar com a mulher do outro... É um besteirol, uma coisa para relaxar.

Ou pergunte a Dennis Munhoz o que ele pensa de outro campeão do ranking da baixaria, o Cidade Alerta, na Record:

– O Cidade mudou muito. Se você comparar com o Cidade de três anos atrás e de agora, ele realmente é um outro programa. É um programa de jornalismo policial. Não podemos imaginar que naquele horário vai ter notícias brandas, sobre moda, culinária, estilo de vida. Infelizmente, a violência está aqui, nas ruas das grandes cidades. Hoje o Cidade não mostra mais o sangue, não mostra mais o corpo no chão, mas infelizmente a notícia que a gente dá está nas ruas. A gente não inventa.

A mudança foi ainda mais radical no caso de Márcia Goldschmidt, da Band, que aparece no ranking da baixaria publicado por CartaCapital, feito com base no total de denúncias fundamentadas desde o início da campanha, por conta de um programa que nem existe mais. Explica Marcelo Parada:

– A Márcia, até o ano passado, apresentava um programa chamado Hora da Verdade que tinha quadros que as pessoas achavam inadequados. Mas há um ano ela faz um programa só voltado para relacionamentos.

Na visão de Luis Erlanger, da Globo, a presença de novelas da emissora no ranking da baixaria é uma espécie de consagração:

– Por ser a mais vista, é natural que a programação da TV Globo esteja entre as citadas. Mas o universo das pessoas que se manifestam é tão inexpressivo que chega a ser consagrador para a Globo em termos de qualidade. Já recomendamos à comissão que busque mecanismos para obter resultados mais legítimos e representativos.

As emissoras reagem até com fair-play à inclusão de programas de sua grade no ranking. O que elas não aceitam é a pressão feita por Fantazzini junto aos anunciantes.

A campanha afirma contabilizar alguns sucessos nessa área. Segundo o deputado, Casas Marabraz, a prefeitura de Fortaleza, a escola de idiomas Wizard, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, o Centro Auditivo Telex e o jornal Folha de S.Paulo assumiram compromisso com a campanha. Por se tratarem de permutas comerciais, esses dois últimos anunciantes não tinham conhecimento que suas marcas estavam sendo veiculadas em programas apelativos, incluídos no ranking.

A campanha não obteve sucesso em inúmeras outras investidas – em especial junto às Casas Bahia, o maior investidor em mídia do País (R$ 378 milhões em 2003). A empresa diz que negocia anúncios “independente” da grade de programação e que, “enquanto anunciante não tem o poder de cercear a liberdade nem praticar qualquer tipo de ingerência sobre a programação das emissoras que atuam como concessão federal”.

A pressão sobre os anunciantes já rendeu a Fantazzini duas representações contra o seu mandato na Câmara. Pedidos de cassação, em última instância. Diz Dennis Munhoz, da Record:

– A partir do momento em que um cidadão, utilizando papel timbrado da Câmara, manda ofício para os nossos anunciantes sugerindo – praticamente intimando – as pessoas a não colocar mais publicidade nos programas X, Y ou Z ele está causando sérios prejuízos à emissora. O deputado Fantazzini não tem nada que se meter em uma relação particular entre duas empresas, que não envolve verba pública, nenhuma parceria com o Estado. Ele tem que se lembrar que foi eleito pelo povo. Não foi eleito para combater a Record. Lógico que não vamos ficar quietos. Somos uma emissora comercial. Vivemos do mercado publicitário.
Acrescenta Marcelo Parada, da Band:

– Esse deputado é um mascote das senhoras de Santana. Na década de 80, quando as senhoras de Santana vieram a público pedir controle da tevê, elas foram massacradas por essas mesmas pessoas da esquerda. Ele adota uma posição macarthista, ele quer estabelecer o que é bom e ruim… Ao nosso ver, ele extrapolou da função dele. Ele tenta intimidar empresas legitimamente constituídas a anunciar numa empresa legitimamente constituída. O mandato dele não foi conferido para isso.

Fantazzini parece não se abalar:

– A função da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é promover e defender os direitos humanos. E denunciar quem viola os direitos humanos. E nós estamos fazendo isso. A campanha não é minha, é da Comissão de Direitos Humanos, e se é da Comissão de Direitos Humanos, é da Câmara. Acho que deram um tiro no pé. Há 60 entidades da sociedade civil que são parceiras da campanha. E mais: vivemos num país livre. A liberdade de expressão não é só das emissoras de tevê. O cidadão também tem direito. Eu não posso dizer que um programa é uma porcaria? Eu não posso ligar para o anunciante e dizer: em vez de anunciar nesse programa, que não vale nada, anuncie num programa decente? É meu direito.

Enquanto miram unidas em Fantazzini, as emissoras seguem divididas em outras questões fundamentais, que dizem respeito à crise pela qual passa o setor de mídia. A fundação da Abra, que reúne Record, Bandeirantes, SBT e RedeTV!, confirma a natureza de algumas divergências. Expõe Amilcare Dallevo:

– A Globo paga o BV (bonificação de volume) para as agências no começo do ano, o cara da agência troca o barco, compra um outro avião a jato, e a Globo, dando 50% de audiência, recebe 80% das verbas publicitárias. As outras quatro redes ficam com o resto. Você pega um programa bom, como o Vila Maluca, zero de baixaria, você vai à agência e ela diz: “Já coloquei todo o dinheiro na Globo”. A única pressão que faz diferença para anunciante é o BV.

Munhoz, da Record, reconhece que a fundação da Abra enfraquece o segmento. Mas diz que não houve alternativa:

– Infelizmente, só nos restou esse caminho. Procuramos a Abert, a Globo, colocamos as nossas exigências para retornar, que seria uma mudança estatutária na Abert. Mudar o poder de decisão, dar mais agilidade às redes... Infelizmente, eles não concordaram. Queriam manter o status quo.

A Globo prefere não comentar as declarações do presidente da RedeTV! e nem mesmo a criação da Abra. “A TV Globo é afiliada à Abert e, assim sendo, a opinião da Abert sobre o assunto reflete a da emissora”, diz Luis Erlanger. E a opinião da Abert é a seguinte, segundo Alexandre Jobim:

– A Abra não causa nenhum impacto. Não muda absolutamente nada para a Abert. Oficialmente, desconhecemos a Abra. Não temos o que falar. Não nos diz respeito.

Jobim não aceita a crítica que a entidade defende os interesses da Globo em primeiro lugar. Para ele, Record e RedeTV! entraram em choque com a Abert pela defesa que a entidade fez de uma linha de crédito do governo para as empresas de comunicação.

– Record e RedeTV! eram contra a ajuda do governo à mídia por entenderem que essa ajuda beneficiaria a Globo.

Para administrar a Abra, que será presidida por João Carlos Saad, da Band, os seus quatro principais associados estabeleceram um conselho com poder de veto isolado. Ou seja, a associação só vai poder se manifestar sobre qualquer assunto desde que haja a concordância dos quatro. Fantazzini que se cuide.

Informação: Sulrádio/ Carta Capital