Um grupo de 344 profissionais e 55 entidades e instituições assinou o um
manifesto condenando o destaque dado pela mídia "aos que criticam a criação de um órgão gestor e a própria regulamentação do setor audiovisual no país", na cobertura da discussão sobre o anteprojeto de criação da
Ancinav. Segundo o manifesto, distribuído para a mídia nesta terça, 26, "é natural que os grupos de comunicação temam um ambiente regulatório em segmentos nos quais têm prevalecido as leis do mercado, mesmo que isso favoreça a formação de monopólios".

Os signatários do documento defendem ser "imprescindível que as normas a
serem aprovadas também proporcionem ao Estado condições de fomentar o
desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva, além de dotar o país de uma legislação moderna, que lhe permita enfrentar os desafios tecnológicos do presente e futuro".

O manifesto destaca alguns pontos do anteprojeto que receberam a concordância de todos os signatários. São eles:

1. A Ancinav deve ter asseguradas suas funções como reguladora e fiscalizadora das atividades cinematográficas e audiovisuais;

2. A ação da Ancinav deve abranger o conjunto das atividades desse setor e não apenas o cinema, de modo a “garantir o desenvolvimento e a preservação
do patrimônio cultural e assegurar o direito dos brasileiros de ver e produzir sua imagem, fortalecendo a diversidade cultural” (Artigo 3º. do Anteprojeto);

3. O anteprojeto deve manter suas características como efetivo instrumento
para o desenvolvimento do setor audiovisual com ênfase no apoio à produção
independente;

4. As normas que compõem o anteprojeto devem tratar de maneira isonômica os diversos segmentos do audiovisual, inclusive as prestadoras de serviços
de radiodifusão de sons e imagens e outras prestadoras de serviços de telecomunicações, garantindo a presença da produção brasileira e da produção independente e regional em todos esses segmentos.

Resistência

O manifesto garante que os signatários continuarão "desenvolvendo todos os
esforços para que as reações provocadas pelo anteprojeto não resultem nas mesmas resistências que postergaram por treze anos a implantação do Conselho de Comunicação Social e impediram até hoje a regulamentação dos artigos constitucionais que se referem à produção audiovisual independente e à regionalização da programação das televisões".

Assinaram o manifesto realizadores e associações importantes da área de
produção independente de cinema e de televisão.

Informação: Tela Viva News

Ao que tudo indica, a proposta de criação da Ancinav deverá mesmo trazer mudanças para as regras de incentivos a co-produções destinadas às programadoras internacionais de TV por assinatura. A idéia, que ainda precisa ser ratificada pelo Conselho Superior de Cinema, mas que já conta com o apoio dos membros civis do CSC, mudará substancialmente as regras do
"Artigo 39" da MP 2.228-1. Por meio dessas regras, programadoras internacionais ficam isentas do pagamento de 11% de Condecine sobre as remessas ao exterior se optarem por recolher 3% do montante remetido para uma conta, reservando esses recursos para co-produções. Pelas regras atuais, as programadoras é que decidem quais co-produções utilizarão os recursos dos 3%.

A nova proposta que deve fazer parte do projeto da Ancinav prevê que, para
terem isenção da Condecine de 11%, as programadoras internacionais cumpram
duas condições: primeiro, optem pelo benefício do Artigo 3º da Lei do
Audiovisual e, depois, recolham 3% de Condecine sobre o valor remetido.

Esses 3% não irão mais para uma conta administrada pelo programador nem
poderão ser reinvestidos em co-produções decididas pelo próprio programador. Em compensação, o uso do Artigo 3º da Lei do Audiovisual permite isenção de 70% no imposto de renda (que é 25% das remessas), desde que esses recursos sejam utilizados em co-produções. Pelos cálculos do Ministério da Cultura, é uma forma de praticamente multiplicar por seis os recursos disponíveis para co-produção e que ficam sob a administração dos
programadores. O mesmo mecanismo já é utilizado hoje por distribuidoras e produtoras internacionais de cinema.
Essa proposta colocada pelo Conselho Superior de Cinema substitui a idéia
de simplesmente dobrar a alíquota do Artigo 39 de 3% para 6%, como estava nas primeiras versões do texto da Ancinav.

Segundo a avaliação dos membros civis do CSC, havia um equívoco de redação, já que as programadoras internacionais acabariam permitidas a não só decidir o uso dos 6%
recolhidos como ainda optar pelos benefícios do Artigo 3º.

Informação: Tela Viva News

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura está criando no Nordeste um núcleo do Centro Técnico Audiovisual (CTAv ), que vai funcionar em Recife/PE. Previsto para ser inaugurado em janeiro de 2005, o Núcleo de Produção Digital – CTAv vai apoiar produções independentes da
região, tendo como objetivo a formação e atualização de técnicos, realizadores e produtores audiovisuais. A gestão será compartilhada entre o Ministério da Cultura, a Fundação Joaquim Nabuco, a prefeitura de Recife e o governo do Estado de Pernambuco.

O acordo foi acertado nesta terça, 26, em reunião entre e secretário do Audiovisual, Orlando Senna, a representante regional do Ministério da Cultura em Recife, Tarsiana Portella, e a superintendente do Instituto de
Cultura da Fundação Joaquim Nabuco, Isabel Cribari.

Informação: Tela Viva News

Aconteceu na noite de sexta-feira (22), a solenidade de formatura de mais uma turma de Locutor Anunciador, no município de Ijuí.

Organizado pela escola local do SENAC, se formaram 12 novos profissionais. A festividade foi realizada junto a sede do Serviço Social do Comércio-SESC.

Silvia Vilas Fan, gerente da unidade Senac/Ijuí, informa que o curso de Locutor teve a duração de 318 horas e começou no mês de março.

Informação: Sulrádio/ Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul

Novidades no mercado americano de rádio por satélite apontam que a tecnologia pode explodir em breve, segundo mostra reportagem do Christian Science Monitor [20/10/04]. A Sirius, uma das duas operadoras existentes nos EUA, com 600 mil assinantes, anunciou que terá um canal de música produzido pelo popular rapper Eminem. Recentemente, ela contratou também o polêmico apresentador Howard Stern.

A concorrente XM Radio tem contratos com Bob Edwards e a dupla Opie & Anthony, que se notabilizou por transmitir no rádio aberto, ao vivo, um casal fazendo sexo dentro de uma igreja. A XM divulgou recentemente um acordo para ter sua programação reproduzida numa rede de 4.000 cafeterias. Por outro lado, a montadora Ford decidiu instalar rádios para a recepção dos canais da Sirius em até 20 de suas linhas de montagem.

As operadoras de rádio por satélite podem oferecer mais de 100 canais diferentes com qualidade sonora equivalente à do CD. Ainda assim, a tecnologia sempre foi alvo de dúvidas quanto à sua viabilidade comercial. Um dos principais problemas, que logo deve ser contornado, é que o receptor de uma operadora não pode captar o sinal da concorrente, ou seja, o cliente, ao comprar um aparelho de rádio por satélite, necessariamente estaria optando por não receber a programação da concorrente.

Uma das vantagens do sistema, que tem atraído apresentadores polêmicos, é que, por funcionar à base de assinatura, seu conteúdo não está sujeito ao controle da Comissão Federal de Comunicações. Segundo uma empresa de pesquisa de mercado, o número de ouvintes de rádio por satélite nos EUA pode ultrapassar a marca de 10 milhões antes de 2010.

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa

O senador José Jorge (PFL-PE) disse ontem, em discurso no Plenário, que as agências reguladoras simbolizam transparência e eficiência no trato da coisa pública e que desautorizá-las, como entende que está fazendo o governo Lula, representará um atraso de décadas no processo de modernização da máquina estatal brasileira.

– Vim denunciar mais um ataque desferido pelo governo a esta Casa e ao espírito republicano aqui representado. No início deste mês foi publicado na surdina o decreto presidencial 5.220/04, autorizando o Ministério das Comunicações a recriar as 11 delegacias regionais extintas no governo passado e a contratar, num primeiro momento, 37 novos técnicos em nível DAS – afirmou.

O senador duvidou que essas vagas sejam ocupadas por servidores aprovados em concurso público e observou que, se efetivamente todas as extintas delegacias regionais voltarem a funcionar, novos cargos comissionados deverão ser criados.

Na opinião de José Jorge, com tal ato, o Ministério das Comunicações acabará por assumir funções que hoje são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No seu entender, trata-se de mais "uma atitude de desrespeito e desprezo do governo para com o Congresso", onde tramita o Projeto 3.337/04, que dispõe sobre a gestão e o controle social das agências reguladoras, já com substitutivo em condições de ser votado.

– O Parlamento não pode ser relegado a segundo plano. Aqui devem ser travados os debates sobre o modelo das agências reguladoras, essas instituições que marcaram um novo paradigma na administração pública – frisou.

Segundo o senador, se ocorrer o desmonte da Anatel, "a sanha governista acabará por atingir todo o sistema regulatório, desmontando a modernização do Estado iniciada com Fernando Henrique Cardoso".

Informação: Jornal do Senado

Líder mundial de programas para computadores, a Microsoft lança hoje no Brasil serviço inédito de distribuição de conteúdo de canais pagos em PC, via internet de banda larga.

A partir de novembro, usuários do Windows Media Player versão 10 (já disponível para download) terão acesso a uma "lojinha" em que poderão comprar com cartão de crédito, com preços de US$ 1 a US$ 3, produtos de canais da programadora Claxson (Cisneros).

Utilísima (casa) e o canal de notícias Reuters. Em breve, serão distribuídos filmes antigos do canal Retro. Entre os programas, estão "Quem Matou PC Farias?" e "A Exportação da Macumba", feitos no Brasil.

Claxson, os vídeos têm qualidade "de DVD" e, conforme a Microsoft, podem ser copiados em CDs e rodados em DVD players. Um vídeo de alta definição de 30 minutos leva até 40 minutos para ser baixado.

A novidade, vista como revolucionária, preocupa as TVs. "É a demonstração de ausência do poder público na observação dos meios de comunicação. O país está sendo invadido", diz Antonio Teles, vice da Band. Já a Associação Brasileira de TV por Assinatura diz que o serviço não canibaliza a TV paga: "É outro nicho", afirma Alexandre Annenberg.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

De acordo com o preceituado no artigo 4º da Lei nº 10.683, de 29.05.2003, foi convocada pela Presidência da República, REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE TELEVISÃO E RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DE PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Ministro Sepúlveda Pertence, no próximo DIA 30.10.2004 (sábado), com duração de aproximadamente 5 minutois, às 20h, tanto para a televisão quanto para o rádio, horário de Brasília, estando a geração a cargo da Radiobrás.

Informação: ABERT

O coordenador de Políticas Digitais do Ministério da Cultura, Cláudio Prado, integrante do grupo interministerial criado para discutir ações relacionadas a rádios comunitárias, afirma que faz parte da política do governo federal estimular a existência dessas emissoras. “Politicamente, estamos trabalhando no sentido de que rádios comunitárias existam e que é bom que exista uma quantidade enorme de rádios comunitárias, que cada pequena comunidade seja uma rádio. É desejável do ponto de vista do governo Lula que existam rádios em profusão, na maior quantidade possível, que se deve estimular isso, que se deva ajudar e fortalecer para que as rádios comunitárias locais e também as TVs existam. Dentro dessa nova linguagem digital isso efetivamente pode existir”, destaca.

Segundo Prado, a mudança tecnológica para o sistema digital poderá trazer novas possibilidades para as rádios comunitárias, entre as quais a rádio digital, com mais possibilidades de canais, e o formato de rádio web, disponível na internet. “É responsabilidade nossa, de governo, de mostrar ao povo que a possibilidade digital expande, e muito, a democratização dos acessos e a possibilidade de novos rumos de oxigenação do conhecimento, de troca de informações entre as comunidades e de amadurecimento de um processo de autonomia de conhecimento que é justamente o que chamamos de cultura digital”, observa.

Segundo o coordenador, o projeto do governo federal de inclusão digital será um dos meios para a democratização da comunicação. “A inclusão digital significa acesso à internet pública por meio de banda larga gratuita para a população. As pessoas terão acesso, em tempo real, às informações. E esse é um dos caminhos em que é possível trafegar programas de rádio comunitária”, explica Prado. Ele destaca que a inclusão digital é muito mais do que ensinar a população a usar o computador. “É fazer a inclusão digital dentro dessa dimensão de cultura digital”, completa.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

Reclamações a respeito da ação violenta de policiais federais durante ações de fiscalização em rádios comandadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são confirmadas por um grupo interministerial criado há cerca de um mês pelo governo federal. Segundo o coordenador de Políticas Digitais do Ministério da Cultura, Cláudio Prado, integrante do grupo: "Quando a polícia é chamada para atender o que a Anatel tem de fazer por lei, que é fiscalizar as rádios, a polícia já chega lá de porrada, de cassetete na mão, e muitas vezes desce o cassetete porque ficou esse ranço cultural trazido pela ditadura", critica. A PF alega que apenas cumpre decisões judiciais.

Segundo Prado, o objetivo do grupo governamental é “trabalhar o verdadeiro entulho autoritário que sobrou no governo” em relação a essas emissoras. “As rádios comunitárias foram vistas, durante muitos anos, durante a ditadura, como uma ameaça, porque seriam dificilmente controláveis pelo poder central. E isso acabou ficando desse jeito”, explica. De acordo com Prado, o grupo foi criado a pedido da própria Presidência da República, para atender às reclamações encaminhadas ao órgão por pessoas ligadas às rádios.

Para o coordenador, um dos aspectos dessa herança da ditadura militar diz respeito à atuação de alguns policiais durante as ações de fiscalização comandadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Ficou essa pecha em cima de rádios comunitárias, como uma coisa que não podia cair nas mãos das comunidades, sob o risco de isso ser uma ameaça ao centralismo, ao autoritarismo, que era o sistema da ditadura. E isso permaneceu, de alguma maneira, até hoje, na relação da própria polícia. ”, criticou.

A Polícia Federal se pronunciou sobre as denúncias por meio da assessoria de imprensa. Segundo o órgão, como polícia judiciária da União, a PF deve seguir o ordenamento jurídico vigente no Brasil e, como tal, cumprir as decisões judiciais. A assessoria afirmou que, se houver constatação de algum abuso, o caso será apurado.

O presidente da Associação de Rádios e Televisões Comunitárias do Território Sisaleiro, Cleber de Jesus Silva, diz que, por causa da atuação nessas fiscalizações, já registrou ocorrência contra policiais federais na delegacia de Valente (BA), município localizado a 249 quilômetros de Salvador. A organização reúne 16 rádios comunitárias, das quais 12 estão em funcionamento. Dessas, apenas duas possuem autorização do Ministério das Comunicações, sendo que uma delas é a Rádio Comunitária Valete FM, que recebeu a outorga recentemente.

Antes disso, de acordo com Silva, a emissora foi alvo de ação de fiscalização da Anatel, com a participação de agentes da Polícia Federal (PF). “Eles chegaram no local onde ficava a rádio, não se identificaram, estavam à paisana. O locutor não abriu a porta, com medo de que fosse alguém querendo roubar a rádio. Então, eles pularam o muro, quebraram a porta e começaram a bater no locutor. Isso causou um rebuliço imenso na comunidade”.

A secretária-executiva da Federação das Associações de Rádios Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro, Graça Rocha, afirma que a entidade da qual faz parte reuniu, num dossiê, reclamações de mais de cem emissoras “que sofreram violência por parte de agentes da Polícia Federal”. “Os agentes da PF vão sempre com muita truculência, arrancando até mesmo os panfletos, cartazes e fotos da comunidade, quebrando CDs e equipamentos comprados com dificuldades pela própria comunidade. Amedrontam e arrancam maquinas fotográficas ou qualquer equipamento que possa registrar a ação. As armas usadas por eles geralmente são pesadas, como fuzis e metralhadoras”, conta.

A federação inclui 396 emissoras, sendo 70% delas comunitárias, segundo Graça. Apenas 9 são legalizadas. A radialista destaca que, em todo o estado do Rio, só há 43 outorgas definitivas concedidas para rádios comunitárias, sendo 13 delas ligadas a grupos religiosos, segundo ela (o que, pela legislação vigente, impediria que elas fossem classificadas como comunitárias). Para se associar à federação, a rádio tem de ter programação pluralista, gestão pública e transparente, além de prestar auxílio comunitário.

Graça diz que, até agora, a federação não registrou nenhum caso de agressão. “Mas, durante a investida, os agentes utilizam palavras ofensivas e de intimidação, dizendo que os comunicadores comunitários são iguais a contrabandistas”, critica.

Fechada pela Anatel em 2002, a Rádio Bicuda FM é uma das emissoras que funcionavam sem autorização no município do Rio de Janeiro. A rádio era um dos ramos da organização não-governamental Bicuda Ecológica, entidade de defesa da preservação ambiental. Segundo um dos responsáveis pela emissora, Celso Brites, a Bicuda FM foi fechada em operação da qual participaram oito agentes da Polícia Federal e três funcionários da Anatel.

Brites diz que foi uma das três pessoas presas durante a ação. “O locutor também foi preso e foi levado, algemado, para a delegacia, onde permaneceu assim durante cerca de três horas. Os agentes fingiram que esqueceram onde estava a chave da algema”, conta. De acordo com ele, o Ministério Público entrou no caso, o que possibilitou que a emissora recuperasse os equipamentos que haviam sido apreendidos na operação.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil