A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (26) 14 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.
As emissoras beneficiadas são as seguintes:

ALAGOAS
Alagoas Rádio e Televisão Ltda. - Maceió

CEARÁ
Associação Cultural Santa Ediwiges - Fortaleza
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Quinze de Novembro - Pentecoste
Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim - Jardim

GOIÁS
Associação Comunitária Santa Luzia - Aparecida de Goiânia

PARÁ
Associação Comunitária Unidos para Sempre - Conceição do Araguaia
Rádio Pérola FM Ltda. - Bragança

PARANÁ
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jaguapitã - Jaguapitã
Associação Amigos de Pinhais - Pinhais
Associação Comunitária Cultural Alto Alegre - Cascavel
Rádio Comunitária Terra FM - Terra Rica

PERNAMBUCO
Fundação Emissora Rural A Voz do São Francisco - Petrolina

RIO DE JANEIRO
Rádio Contemporânea Ltda. - Rio de Janeiro

SÃO PAULO
Rádio Alvorada de Estrela D"Oeste Ltda. - Estrela D"Oeste

Informação: Agência Câmara

O anteprojeto de lei de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - Ancinav, apresentado pelo Ministério da Cultura, recebeu apoio da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", da Comissão da Direitos Humanos da Câmara. O coordenador da Campanha, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) entregou, hoje, ao Ministro da Cultura, Gilberto Gil, um documento elogiando a iniciativa do Governo de colocar o anteprojeto em debate.

Consulta pública
A proposta de transformação da Ancine em Ancinav esteve em consulta pública até primeiro de outubro e as mensagens estão sendo encaminhadas ao comitê da sociedade civil do Conselho Superior do Cinema, onde vão ser discutidas. De acordo com o deputado Orlando Fantazzini, é preciso que a sociedade brasileira esteja consciente de que as rádios e TVs do país têm obrigação de respeitar os direitos humanos.
Fantazzini afirmou que o apoio ao Ministro Gilberto Gil demonstra a preocupação dos integrantes da comissão com os atuais controladores do conteúdo áudiovisual nacional, que não querem mudanças nas regras. "Como o espaço que temos na mídia comercial, é um espaço negativo, sentimos na pele aquilo que a mídia comercial fez com o Ministro Gil ao apresentar uma proposta que foi amplamente debatida com setores da sociedade, mas recebeu por parte da mídia comercial uma carga negativa, contra a proposta. É uma questão de reconhecimento de que é necessário estipular algum controle sobre os meios de comunicação. Aqueles que têm faturado muito com a exibição de filmes na televisão, têm também que dar a contribuição para que haja uma produção nacional de cinema", afirma Fantazzini.

Objetivos comuns
O ministro Gilberto Gil, segundo Orlando Fantazzini, agradeceu o apoio e afirmou que é preciso estreitar os laços, porque o objetivo da Campanha contra a baixaria e do anteprojeto do Governo é o mesmo, o de criar marcos regulatórios que garantam os interesses das emissoras, mas acima de tudo o interesse da sociedade e do telespectador.

Informação: Agência Câmara

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina hoje (29). As emissoras também terão como limite essa data para a realização de debates entre os candidatos.

No dia 31 de outubro, eleitores de 44 municípios voltarão às urnas para eleger os prefeitos. O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral deverá justificar a ausência do voto.

Informação: Sulrádio/ Terra

Após anos de discussão, ainda não há consenso sobre o padrão ou sistema de TV digital no Brasil. Durante o painel que tratou de políticas do setor de comunicações na Futurecom, as empresas envolvidas com o assunto não conseguiram avançar numa solução. O secretário de telecomunicações do Minicom, Antonio Mauro Barbosa de Oliveira, lembrou que o ministro Eunício de Oliveira levará ao presidente Lula, em 10 de março do próximo ano, o resultado da pesquisa feita entre estudiosos, coordenada pelo CPqD, que deverá responder qual o padrão a ser adotado no País.

O presidente da Net Serviços e presidente do conselho da ABTA, Francisco Valim, disse que haverá uma segunda reunião do Minicom em cerca de duas semanas e que as discussões ainda estão no começo. Valim criticou a possibilidade de se criar um padrão local e argumentou que há escassez de recursos para isto.

O ex-ministro e presidente da consultoria Orion, Juarez Quadros do Nascimento, discordou do secretário em relação ao desenvolvimento de produtos de alta tecnologia internamente e justificou que não há recursos nem tempo para isto - seriam necessários cinco anos e milhões de dólares -, e muito menos demanda. Hélio Graciosa, do CPqD, argumentou que se poderia usar recursos do Funttel, mas a idéia novamente foi rechaçada por Quadros: "O Funttel não foi feito para isto." Valim, por sua vez, lembrou a importância da escala e comparou a TV digital com a tecnologia GSM para celular que, por sua demanda massiva mundial, chegou a baixo custo no Brasil e permitiu o acesso de usuários de baixa renda. O secretário de telecomunicações disse que, dependendo do resultado da pesquisa, o Brasil poderá até exportar para países subdesenvolvidos, o que ajudaria a criar escala.

Fonte: Sulrádio/ Tela Viva News

A recém-criada Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), formada pelas redes de TV Bandeirantes, Record, SBT e Rede TV!, tem em pauta para sua primeira reunião, marcada para novembro, a fusão das empresas DirecTV e Sky, líderes no mercado de TV por satélite.

A entidade se posicionará contra a operação, por acreditar que constitui a criação de um monopólio.

Informação:Sulrádio/ Comunique-se /Estadão

A ABERT encaminhou, no dia 26.10, ofício ao Ministro Luiz Gushiken, responsável pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, solicitando que as emissoras localizadas nos Estados não abrangidos pela hora de verão, instituída pelo Decreto nº 5.223, possam gravar o programa "A Voz do Brasil" e transmití-lo às 19 horas do horário local durante o período de vigência do horário de verão.

Informação: ABERT

Com a presença do presidente da Agert, Afonso Antunes da Motta, foi realizada, no dia 26 de outubro, na sede da entidade, uma reunião entre a Comissão da AGERT de Apoio à Comercialização junto às Entidades Públicas e os Representantes Comerciais das rádios. O objetivo na reunião foi definir um critério e margem de comissão a ser paga pelas empresas de rádio do interior. Embora a maioria dos representantes tenha aceito uma comissão única para casos específicos de publicidade, a orientação final foi de que os radiodifusores que não tiverem atendidos os seus interesses negociem diretamente com os seus representantes.

A Comissão da AGERT tem na coordenação o radiodifusor e vice-presidente de relações governamentais, Roberto Cervo (Melão) e a participação dos radiodifusores Pedro Edir Farias, Carlos Piccoli, João Pedro Müller e Myrna Proença. Segundo Melão, as tratativas foram para definir a comissão em 10% e, mesmo tendo sido aceito por alguns representantes presentes, não houve consenso. "A recomendação é de que os Associados façam a negociação com o seu Representante", declarou.

Estiveram presentes os seguintes representantes comerciais, Raul Correa, Solange Correa, Fernando Rodrigues, João Rafael Pandolfo, Fábio de Oliveira Romano, Júlio Cezar Pontes, Leonardo Amaral, Tadeu Amaral e Fernando Melecchi.

Representando a AGERT estavam, além do presidente Motta, Roberto Cervo (Melão) e Pedro Edir Farias.

Está cada vez mais claro que a briga política pela viabilização da Ancinav será forte de todos os lados, tanto dos que estão contra, quanto dos que estão a favor do projeto. Mais um passo importante dessa guerra será a audiência conjunta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Cultura, Gilberto Gil, com o grupo de realizadores do setor audiovisual brasileiro que assinou o manifesto de apoio à nova agência. Entre os presentes ao evento, que acontece nesta quinta, 27, no Palácio do Planalto (15h30), estarão Nelson Pereira dos Santos, Tizuka Yamasaki, Luiz Carlos Lacerda, Geraldo Moraes e Assunção Hernandes. A declaração pública de apoio dos realizadores tem 348 assinaturas e engloba 55 instituições e entidades do setor. Nessa declaração, pedem para que o governo leve adiante a proposta de criar a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual nos termos já colocados. O secretário-executivo do MinC, Juca Ferreira, e o secretário do audiovisual, Orlando Senna, também participam do encontro.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

O direito de escolha é sagrado para o ser humano. Ele permite que ao exercitar a liberdade em cada gesto voluntário, seja ele intelectual ou físico, o homem se realize como tal. Ambos tem o mesmo valor para quem o pratica. É o famoso livre arbítrio que todos gostaríamos de ter como norma em nossa curta ou longa vida.

Ser livre para escolher sempre que temos mais de uma possibilidade é uma conquista da maturidade existencial de cada um de nós. Que devemos perseguir com convicção na vida.

Porque o determinismo apequena o homem. Retira-lhe a capacidade de se construir pelas suas escolhas feitas.

Não há dúvida de que somos o resultado daquelas grandes e pequenas escolhas realizadas na vida.

Por isso, a nós, comunicadores por dever de oficio, nos provoca tamanho constrangimento toda tentativa de limitar o direito de escolha de quem quer que seja. Principalmente de nossa audiência. Porque aprendemos a respeita-la. E porque temos esse compromisso com a liberdade de escolha dos ouvintes e telespectadores, reivindicamos a reformulação de toda lei, que, de uma maneira ou outra, pretenda escamotear o seu direito de escolha.

Por isso, há anos tentamos, via jurídica, modificar o exemplo mais gritante, em nosso meio, de liberdade tolhida: A transmissão da Voz do Brasil. Obrigar a uma nação inteira a ouvir a mesma mensagem, no mesmo horário, neste país que tem no seu mapa humano a marca da pluralidade é uma vergonha.

Alguns tribunais, menos do que precisamos, têm permitido o direito de escolha da audiência de ouvir às 19:00 horas o programa que mais lhe agradar.

A nossa luta contra a obrigação de transmitir a Voz do Brasil continua porque é digna, pertinente, desejada por nossos ouvintes.

Surpreende que, em pleno século 21, esse exemplo de atraso e autoritarismo continue sendo praticado. E o que é pior, apoiado por outros poderes que deveriam ser os defensores da Liberdade: O Judiciário e o Legislativo.

Editorial publicado no AGERT Informa de Outubro/2004.

Pesquisadores e adeptos da mídia digital estão sempre pensando a melhor forma de exibir informações para um determinado público. Há cada instante são pensadas formas de se inserir conteúdo noticioso em dispositivos já existentes ou então um novo dispositivo é planejado.

Segundo notícia do Yahoo! News do último dia 21, a Texas Instruments começou a desenvolver o chip "Hollywood", para telefone celular, capaz de receber transmissões ao vivo de vídeo usando padrões emergentes de envio de sinais de TV. Em 2006 o chip (talvez uma versão experimental) já começa a circular, mas o lançamento oficial, de acordo com a nota, se dará em três anos.

Aliás, depois da música e do sucesso dos camphones (celulares com câmera digital, capazes de fazer fotos e pequenos vídeos), transmissão ao vivo parece ser o próximo alvo/passo das empresas por trás da telefonia móvel.

Percebendo que a questão dispositivo e conteúdo está em alta, na Alemanha, a publicação dHeise.de, edição digital da Heise, iniciou uma discussão bem interessante sobre dispositivos apropriados para leitura de notícias no futuro. Foram mencionados monitores TFT - uma espécie de tela plana de cristal líquido (LCD) e também um dispositivo semelhante a um óculos.

É certo que muitos dispositivos como esses podem não sair do papel, alguns podem sair do forno em breve e outros já são realidade. E, falando em realidade, porque não mencionar uma das mais novas apostas na questão dispositivo/conteúdo? A fabricante suíça de relógios Swatch fechou acordo com a Microsoft e lançou um relógio que recebe informações (horóscopo, meteorologia, notícias e etc) do serviço MSN Direct. Segundo Marcelo Balbio, colunista do caderno de Informática do jornal O Globo, o relógio, batizado de Paparazzi, está custando, nos EUA, US$ 150.

Os acontecimentos acima, a criação ou o simples planejamento de novos aparelhos que parecem ter mais vida, não param de se repetir e nos mostram que não importa que tipos de dispositivos venham a surgir, está mais do que claro os aparelhos que nos acompanham no dia-a-dia estão deixando de ser passivos e nos manterão cada vez mais informados.

Em tempo:

para quem gosta dos assuntos dispositivos e conteúdo ou novas formas de se apresentar conteúdo, recomendo leitura de artigos e posts de Katja Riefler. Ela é consultora independente em mídia interativa para a indústria de notícia alemã e foi autora do primeiro livro em alemão (lançado em 1995) sobre jornais migrando para o meio online. Atualmente ela escreve no site Poynter.org.

Informação: Sulrádio/ Comunique-se