Em 1996, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) alertava a sociedade brasileira sobre os riscos que poderiam ser causados devido a irregularidades na regulamentação do serviço de TV por assinatura via satélite – o DTH. Com a fusão das duas maiores operadoras do mundo, que deverão controlar 95% do segmento no Brasil, configura-se o temor de quase uma década. Se for autorizado pelo governo federal e seus órgãos de defesa da concorrência, o negócio entre os conglomerados News Corporation, Hughes Eletronics (empresa da General Motors) e Organizaçõres Globo significará a consolidação do ingresso majoritário de capital estrangeiro em uma operação de comunicação sem base legal, constituindo uma grave ameaça à produção e distribuição de conteúdo audiovisual e à própria soberania nacional.

No último dia 11, uma semana antes da mobilização anual em torno da democratização da comunicação, uma ameaça que paira sobre os céus desde a década de 90 aterrissou em solo brasileiro. Como noticiou a imprensa, a véspera de feriado marcou o avanço do controlador da News Corporation, Rupert Murdoch, sobre 95% do mercado nacional de TV paga por satélite. Com a fusão da operação local entre a Sky e a DirecTV, cujo controle foi comprado por Murdoch da General Motors em outubro de 2003 nos Estados Unidos por US$ 6,6 bilhões, as perdas não ficarão concentradas no estagnado mercado de TV por assinatura. Agressivo em suas estratégias comerciais, conservador e sensacionalista na linha editorial que impõe a seus veículos de comunicação, a presença de Murdoch no Brasil terá implicações ainda mais nefastas para a cultura e a soberania nacional, tanto no campo da produção de conteúdo quanto no processo da digitalização das comunicações. O conglomerado de Murdoch fatura US$ 21 bilhões anuais controlando jornais, revistas, TVs abertas e por assinatura, estúdios de cinema, editoras de livros e revistas e outras empresas em regiões tão distintas quanto a Oceania e a América Latina, a Europa e a Ásia, além dos Estados Unidos e Canadá.

A entrada definitiva dos interesses do mega-empresário australiano no Brasil foi facilitada por quem já havia dado o primeiro "de acordo" para seu desembarque: as Organizações Globo. Reestruturando uma dívida bilionária, como mostra a revista "IstoÉ Dinheiro" desta semana, o grupo da família Marinho aceitou a oferta da News Corp., que assumiu o papel de avalista de US$ 220 milhões das pendências relativas a despesas com serviços de satélite, em troca de 14% de suas ações na Sky Brasil. Com isso, a holding de Murdoch passou a deter 50% do controle da empresa, contra 40% da Globopar e 10% da Liberty Media, e assim levou adiante o processo de fusão com a DirecTV. "Com a manobra, a Globopar tirou um fardo de suas costas. E de quebra ganhou uma considerável participação acionária (de 28%) na nova Sky, na qual Murdoch terá 72%", informa a publicação. Mesmo afirmando que manterá operações separadas no Brasil, Murdoch terá acesso imediato aos lares de 1,2 milhão de brasileiros e cobertura de 100% do território nacional com plataformas que em ambos os casos já se definiram pelo padrão europeu de TV Digital. "Acaba de nascer um novo monopólio no Brasil", afirmou à IstoÉ Dinheiro o presidente da Rede Record, Denis Munhoz.

Histórico de irregularidades

O cenário exposto já era temido por uma parte da sociedade. Em 1996, o FNDC e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) moveram uma ação popular com pedido de liminar na Justiça federal contra o ex-ministro Sérgio Motta, apresentaram minutas de projetos de lei e de decreto legislativo para regulamentar o serviço e cassar as permissões concedidas irregularmente e encaminharam denúncias ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal sobre a ilegalidade cometida pelo governo da época. Nos processos, as entidades questionavam uma série de irregularidades do Ministério das Comunicações ao permitir que dois grupos passassem a explorar um serviço de caráter estratégico que sequer possuía base legal para existir. Julgado improcedente pela 3ª Vara Federal de Brasília, em novembro do ano passado o procurador Gustavo Pessanha Velloso interpôs uma apelação cível e o processo seguiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o site da Seção Judiciária do Distrito Federal, a ação segue em compasso de espera desde março deste ano. Por iniciativa do FNDC, o projeto de lei nº 2202/96 foi apresentado pelo deputado federal Jaques Wagner (PT-BA) contendo uma proposta de legislação para o DTH. "No fundo, queríamos evitar conseqüências como as que estão colocadas diante da realidade que encontramos hoje", afirma o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder. A proposição foi arquivada somente em fevereiro deste ano. Reunida na manhã de hoje, a Coordenação Executiva do FNDC decidiu analisar a possibilidade de promover uma campanha nacional com o objetivo de impedir a fusão entre as duas operadoras de DTH.

O serviço de TV paga por satélite surgiu no Brasil por uma situação de fato e se mantém cercado de irregularidades até hoje. A principal delas é que o DTH foi indevidamente criado através das Portarias nº 87 e nº 88, de 23 de abril de 1996, do Ministério das Comunicações, com a distribuição de autorizações para os grupos Globo e Abril, antes mesmo da sua regulamentação. Isso só veio a ocorrer, de forma precária, através da Norma nº 008/97, baixada pela Portaria nº 321, de 25 de maio de 1997, na qual o nome do serviço foi alterado para "Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Satélite (DTH)". A fundamentação do serviço também é atribuída ao Decreto 2.195, de 8 de abril de 1997 que, entretanto, sequer o cita. Objetivamente, só a Portaria nº 321, com a Norma nº 008/97, traz especificações sobre o serviço DTH. Em janeiro de 1997, novamente com apoio do FNDC, o deputado Jaques Wagner apresentava à Câmara o Projeto de Decreto Legislativo nº 375/97, que sustava a eficácia das portarias que geraram o problema. A proposição só foi arquivada em novembro de 2003, depois de percorrer comissões e mais comissões

Sem passar pelo Congresso Nacional, o DTH ganhou perfil de serviço de telecomunicações e acabou regulamentado sem observar a maioria dos dispositivos constitucionais que regem a radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e TV aberta), por exemplo. Muito menos foram a então recente lei da TV a Cabo, outro serviço de telecomunicações por assinatura aprovado meses antes, serviu de parâmetro para conter a pressa do ministro. Desta forma, premissas básicas que regulam o cabo no Brasil – uma atribuição social para o serviço, a criação dos canais de acesso gratuito e a limitação de 49% do capital acionário a sócios estrangeiros – foram deixadas de lado. Sem dar satisfação à sociedade, na prática Motta liberou os dois grupos a sair operando os então desconhecidos serviços Sky e DirecTV. Na época, por trás do primeiro já estavam Murdoch, os Marinho e o grupo britânico Liberty Media. A composição da DirecTV, controlada na região pela Galaxy Latin America, envolvia o grupo Abril, por meio da TVA, a Hughes Eletronics, o grupo venezuelano Cisneros e a mexicana MVS Multivisión.

CCS faz críticas à fusão

Na segunda-feira passada, por proposta do diretor da Rede Bandeirantes, Antônio Teles, o Conselho de Comunicação Social debateu o assunto. O que não faltaram foram críticas à negociação. "O grupo News Corporation (controlador da Sky e DirecTV) deve distribuir decodificadores de graça e cobrar uma assinatura bem barata, na faixa de R$ 20, para conquistar cerca de 40 milhões de assinantes de imediato", alertou ao Jornal do Senado o conselheiro Daniel Herz, representante da categoria dos jornalistas. "Não queremos que a transmissão de conteúdo fique nas mãos de estrangeiros. O conselho insiste para que se dê um basta nisso", afirmou o presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho. "Um contrato não pode prevalecer sobre o interesse público", concordou a conselheira Berenice Mendes. Até a próxima reunião, marcada para o dia 8/11, o órgão auxiliar do Congresso deverá divulgar uma recomendação aos parlamentares com sua posição final sobre o assunto.

Informação: FNDC

Um grupo de 344 profissionais e 55 entidades e instituições assinou o um
manifesto condenando o destaque dado pela mídia "aos que criticam a criação de um órgão gestor e a própria regulamentação do setor audiovisual no país", na cobertura da discussão sobre o anteprojeto de criação da
Ancinav. Segundo o manifesto, distribuído para a mídia nesta terça, 26, "é natural que os grupos de comunicação temam um ambiente regulatório em segmentos nos quais têm prevalecido as leis do mercado, mesmo que isso favoreça a formação de monopólios".

Os signatários do documento defendem ser "imprescindível que as normas a
serem aprovadas também proporcionem ao Estado condições de fomentar o
desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva, além de dotar o país de uma legislação moderna, que lhe permita enfrentar os desafios tecnológicos do presente e futuro".

O manifesto destaca alguns pontos do anteprojeto que receberam a concordância de todos os signatários. São eles:

1. A Ancinav deve ter asseguradas suas funções como reguladora e fiscalizadora das atividades cinematográficas e audiovisuais;

2. A ação da Ancinav deve abranger o conjunto das atividades desse setor e não apenas o cinema, de modo a “garantir o desenvolvimento e a preservação
do patrimônio cultural e assegurar o direito dos brasileiros de ver e produzir sua imagem, fortalecendo a diversidade cultural” (Artigo 3º. do Anteprojeto);

3. O anteprojeto deve manter suas características como efetivo instrumento
para o desenvolvimento do setor audiovisual com ênfase no apoio à produção
independente;

4. As normas que compõem o anteprojeto devem tratar de maneira isonômica os diversos segmentos do audiovisual, inclusive as prestadoras de serviços
de radiodifusão de sons e imagens e outras prestadoras de serviços de telecomunicações, garantindo a presença da produção brasileira e da produção independente e regional em todos esses segmentos.

Resistência

O manifesto garante que os signatários continuarão "desenvolvendo todos os
esforços para que as reações provocadas pelo anteprojeto não resultem nas mesmas resistências que postergaram por treze anos a implantação do Conselho de Comunicação Social e impediram até hoje a regulamentação dos artigos constitucionais que se referem à produção audiovisual independente e à regionalização da programação das televisões".

Assinaram o manifesto realizadores e associações importantes da área de
produção independente de cinema e de televisão.

Informação: Tela Viva News

Ao que tudo indica, a proposta de criação da Ancinav deverá mesmo trazer mudanças para as regras de incentivos a co-produções destinadas às programadoras internacionais de TV por assinatura. A idéia, que ainda precisa ser ratificada pelo Conselho Superior de Cinema, mas que já conta com o apoio dos membros civis do CSC, mudará substancialmente as regras do
"Artigo 39" da MP 2.228-1. Por meio dessas regras, programadoras internacionais ficam isentas do pagamento de 11% de Condecine sobre as remessas ao exterior se optarem por recolher 3% do montante remetido para uma conta, reservando esses recursos para co-produções. Pelas regras atuais, as programadoras é que decidem quais co-produções utilizarão os recursos dos 3%.

A nova proposta que deve fazer parte do projeto da Ancinav prevê que, para
terem isenção da Condecine de 11%, as programadoras internacionais cumpram
duas condições: primeiro, optem pelo benefício do Artigo 3º da Lei do
Audiovisual e, depois, recolham 3% de Condecine sobre o valor remetido.

Esses 3% não irão mais para uma conta administrada pelo programador nem
poderão ser reinvestidos em co-produções decididas pelo próprio programador. Em compensação, o uso do Artigo 3º da Lei do Audiovisual permite isenção de 70% no imposto de renda (que é 25% das remessas), desde que esses recursos sejam utilizados em co-produções. Pelos cálculos do Ministério da Cultura, é uma forma de praticamente multiplicar por seis os recursos disponíveis para co-produção e que ficam sob a administração dos
programadores. O mesmo mecanismo já é utilizado hoje por distribuidoras e produtoras internacionais de cinema.
Essa proposta colocada pelo Conselho Superior de Cinema substitui a idéia
de simplesmente dobrar a alíquota do Artigo 39 de 3% para 6%, como estava nas primeiras versões do texto da Ancinav.

Segundo a avaliação dos membros civis do CSC, havia um equívoco de redação, já que as programadoras internacionais acabariam permitidas a não só decidir o uso dos 6%
recolhidos como ainda optar pelos benefícios do Artigo 3º.

Informação: Tela Viva News

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura está criando no Nordeste um núcleo do Centro Técnico Audiovisual (CTAv ), que vai funcionar em Recife/PE. Previsto para ser inaugurado em janeiro de 2005, o Núcleo de Produção Digital – CTAv vai apoiar produções independentes da
região, tendo como objetivo a formação e atualização de técnicos, realizadores e produtores audiovisuais. A gestão será compartilhada entre o Ministério da Cultura, a Fundação Joaquim Nabuco, a prefeitura de Recife e o governo do Estado de Pernambuco.

O acordo foi acertado nesta terça, 26, em reunião entre e secretário do Audiovisual, Orlando Senna, a representante regional do Ministério da Cultura em Recife, Tarsiana Portella, e a superintendente do Instituto de
Cultura da Fundação Joaquim Nabuco, Isabel Cribari.

Informação: Tela Viva News

Aconteceu na noite de sexta-feira (22), a solenidade de formatura de mais uma turma de Locutor Anunciador, no município de Ijuí.

Organizado pela escola local do SENAC, se formaram 12 novos profissionais. A festividade foi realizada junto a sede do Serviço Social do Comércio-SESC.

Silvia Vilas Fan, gerente da unidade Senac/Ijuí, informa que o curso de Locutor teve a duração de 318 horas e começou no mês de março.

Informação: Sulrádio/ Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul

Novidades no mercado americano de rádio por satélite apontam que a tecnologia pode explodir em breve, segundo mostra reportagem do Christian Science Monitor [20/10/04]. A Sirius, uma das duas operadoras existentes nos EUA, com 600 mil assinantes, anunciou que terá um canal de música produzido pelo popular rapper Eminem. Recentemente, ela contratou também o polêmico apresentador Howard Stern.

A concorrente XM Radio tem contratos com Bob Edwards e a dupla Opie & Anthony, que se notabilizou por transmitir no rádio aberto, ao vivo, um casal fazendo sexo dentro de uma igreja. A XM divulgou recentemente um acordo para ter sua programação reproduzida numa rede de 4.000 cafeterias. Por outro lado, a montadora Ford decidiu instalar rádios para a recepção dos canais da Sirius em até 20 de suas linhas de montagem.

As operadoras de rádio por satélite podem oferecer mais de 100 canais diferentes com qualidade sonora equivalente à do CD. Ainda assim, a tecnologia sempre foi alvo de dúvidas quanto à sua viabilidade comercial. Um dos principais problemas, que logo deve ser contornado, é que o receptor de uma operadora não pode captar o sinal da concorrente, ou seja, o cliente, ao comprar um aparelho de rádio por satélite, necessariamente estaria optando por não receber a programação da concorrente.

Uma das vantagens do sistema, que tem atraído apresentadores polêmicos, é que, por funcionar à base de assinatura, seu conteúdo não está sujeito ao controle da Comissão Federal de Comunicações. Segundo uma empresa de pesquisa de mercado, o número de ouvintes de rádio por satélite nos EUA pode ultrapassar a marca de 10 milhões antes de 2010.

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa

O senador José Jorge (PFL-PE) disse ontem, em discurso no Plenário, que as agências reguladoras simbolizam transparência e eficiência no trato da coisa pública e que desautorizá-las, como entende que está fazendo o governo Lula, representará um atraso de décadas no processo de modernização da máquina estatal brasileira.

– Vim denunciar mais um ataque desferido pelo governo a esta Casa e ao espírito republicano aqui representado. No início deste mês foi publicado na surdina o decreto presidencial 5.220/04, autorizando o Ministério das Comunicações a recriar as 11 delegacias regionais extintas no governo passado e a contratar, num primeiro momento, 37 novos técnicos em nível DAS – afirmou.

O senador duvidou que essas vagas sejam ocupadas por servidores aprovados em concurso público e observou que, se efetivamente todas as extintas delegacias regionais voltarem a funcionar, novos cargos comissionados deverão ser criados.

Na opinião de José Jorge, com tal ato, o Ministério das Comunicações acabará por assumir funções que hoje são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No seu entender, trata-se de mais "uma atitude de desrespeito e desprezo do governo para com o Congresso", onde tramita o Projeto 3.337/04, que dispõe sobre a gestão e o controle social das agências reguladoras, já com substitutivo em condições de ser votado.

– O Parlamento não pode ser relegado a segundo plano. Aqui devem ser travados os debates sobre o modelo das agências reguladoras, essas instituições que marcaram um novo paradigma na administração pública – frisou.

Segundo o senador, se ocorrer o desmonte da Anatel, "a sanha governista acabará por atingir todo o sistema regulatório, desmontando a modernização do Estado iniciada com Fernando Henrique Cardoso".

Informação: Jornal do Senado

Líder mundial de programas para computadores, a Microsoft lança hoje no Brasil serviço inédito de distribuição de conteúdo de canais pagos em PC, via internet de banda larga.

A partir de novembro, usuários do Windows Media Player versão 10 (já disponível para download) terão acesso a uma "lojinha" em que poderão comprar com cartão de crédito, com preços de US$ 1 a US$ 3, produtos de canais da programadora Claxson (Cisneros).

Utilísima (casa) e o canal de notícias Reuters. Em breve, serão distribuídos filmes antigos do canal Retro. Entre os programas, estão "Quem Matou PC Farias?" e "A Exportação da Macumba", feitos no Brasil.

Claxson, os vídeos têm qualidade "de DVD" e, conforme a Microsoft, podem ser copiados em CDs e rodados em DVD players. Um vídeo de alta definição de 30 minutos leva até 40 minutos para ser baixado.

A novidade, vista como revolucionária, preocupa as TVs. "É a demonstração de ausência do poder público na observação dos meios de comunicação. O país está sendo invadido", diz Antonio Teles, vice da Band. Já a Associação Brasileira de TV por Assinatura diz que o serviço não canibaliza a TV paga: "É outro nicho", afirma Alexandre Annenberg.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

De acordo com o preceituado no artigo 4º da Lei nº 10.683, de 29.05.2003, foi convocada pela Presidência da República, REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE TELEVISÃO E RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DE PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Ministro Sepúlveda Pertence, no próximo DIA 30.10.2004 (sábado), com duração de aproximadamente 5 minutois, às 20h, tanto para a televisão quanto para o rádio, horário de Brasília, estando a geração a cargo da Radiobrás.

Informação: ABERT

O coordenador de Políticas Digitais do Ministério da Cultura, Cláudio Prado, integrante do grupo interministerial criado para discutir ações relacionadas a rádios comunitárias, afirma que faz parte da política do governo federal estimular a existência dessas emissoras. “Politicamente, estamos trabalhando no sentido de que rádios comunitárias existam e que é bom que exista uma quantidade enorme de rádios comunitárias, que cada pequena comunidade seja uma rádio. É desejável do ponto de vista do governo Lula que existam rádios em profusão, na maior quantidade possível, que se deve estimular isso, que se deva ajudar e fortalecer para que as rádios comunitárias locais e também as TVs existam. Dentro dessa nova linguagem digital isso efetivamente pode existir”, destaca.

Segundo Prado, a mudança tecnológica para o sistema digital poderá trazer novas possibilidades para as rádios comunitárias, entre as quais a rádio digital, com mais possibilidades de canais, e o formato de rádio web, disponível na internet. “É responsabilidade nossa, de governo, de mostrar ao povo que a possibilidade digital expande, e muito, a democratização dos acessos e a possibilidade de novos rumos de oxigenação do conhecimento, de troca de informações entre as comunidades e de amadurecimento de um processo de autonomia de conhecimento que é justamente o que chamamos de cultura digital”, observa.

Segundo o coordenador, o projeto do governo federal de inclusão digital será um dos meios para a democratização da comunicação. “A inclusão digital significa acesso à internet pública por meio de banda larga gratuita para a população. As pessoas terão acesso, em tempo real, às informações. E esse é um dos caminhos em que é possível trafegar programas de rádio comunitária”, explica Prado. Ele destaca que a inclusão digital é muito mais do que ensinar a população a usar o computador. “É fazer a inclusão digital dentro dessa dimensão de cultura digital”, completa.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil