No dia 11 de janeiro de 2005, vencerá o prazo para que as sociedades, associações e fundações promovam o enquadramento de seus contratos e estatutos às novas disposições do Código Civil Brasileiro, aprovado pela lei nº 10.406/2002. Vale lembrar que o mesmo prazo já foi prorrogado pela Lei nº 10.838/2004.

Sabemos que muitas emissoras já se adaptaram às novas condições. Chamamos a atenção daquelas que ainda não adequaram seus atos constitutivos à nova Legislação, para que o façam no prazo assinalado.

Informação: HMRS Broadcasting Security

Somente até o dia 10, próxima quarta-feira, os interessados em realizar o curso de radialista em Cachoeira do Sul e região, podem efetuar suas inscrições. O Sindicato dos Radialistas e o Senac fecharam convênio no último dia 22 de outubro e as aulas iniciam impreterivelmente em 22 de novembro.

O valor do curso é de R$ 900,00 (novecentos reais) podendo o pagamento ser efetuado em 12 vezes, sem entrada, através de cheques pré-datados (75,00) ou por meio da emissão de nota fiscal/fatura a ser emitida diretamente para a empresa de radiodifusão. A diretoria do Senac já efetuou contatos com algumas emissoras da região e várias se mostraram receptivas quanto a esta modalidade de pagamento.

As inscrições devem ser efetuadas na sede do Senac, localizado na Rua Julio de Castilhos, nº 1120. O número mínimo para que se concretize este curso é de 20 alunos. Qualquer dúvida ou informação adicional entre em contato pelo telefone (51) 3722.3187.

Informação: Sulrádio/ Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul

SECOM NÃO AUTORIZA MUDANÇA NO HORÁRIO DO "A VOZ DO BRASIL"DURANTE A HORA DE VERÃO

A Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República não atendeu ao pleito da ABERT para que as emissoras localizadas nos Estados não abrangidos pela hora de verão (que começa no próximo dia 02) pudessem gravar o programa "A Voz do Brasil" e transmití-lo às 19 horas do horário local durante o período de vigência do horário de verão.

Em ofício encaminhado à ABERT, o Subsecretário de Publicações, Patrocínios e Normas, Jafete Abrahão, aduziu que "em que pesem aos argumentos expostos por Vossa Senhoria, verifica-se impossível o atendimento ao pedido formulado, em face da inexistência de amparo legal".

Ao final, afirmou a SECOM "que qualquer tentativa de flexibilização válida de horário ou conteúdo do referido programa depende de lei específica, em face do princípio da legalidade que orienta de forma basilar todo o direito administrativo".

Informação: ABERT

O Conselho Diretor da ANATEL fixou em 45% (quarenta e cinco por cento) o novo percentual de programação não codificada que poderá ser irradiada pelas concessionárias do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.

Esse Serviço, criado em 1988, é destinado a distribuir sons e imagens a assinantes, por sinais codificados, mediante utilização de canais de espectro radioelétrico, sendo permitida a utilização parcial sem codificação, a critério do poder concedente, que desde 1991 vem fixando o tempo inicialmente até 10% (dez por cento) do tempo destinado à irradiação diária das emissoras.

Antes da edição do Ato nº 47.313, publicado no D.O.U. do último dia 26, o percentual permitido era de 35% (trinta e cinco por cento).

As emissoras associadas à ABERT que desejarem receber a análise do Conselheiro Luiz Tito Cerasoli, da ANATEL, que embasou a decisão do Conselho Diretor, podem solicitar pelo endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Informação: ABERT

O horário de verão começa à meia-noite de hoje. Os relógios de dez Estados e do Distrito Federal terão de ser adiantados em uma hora. Neste horário, os moradores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal devem alterar seus relógios uma hora para frente. A medida vai vigorar até a zero hora do dia 20 de fevereiro de 2005.

Este ano, o horário de verão não começou em outubro, como de costume, atendendo solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não atrapalhar o segundo turno das eleições municipais realizado ontem.

Segundo o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck, a vantagem do horário de verão é permitir melhor aproveitamento da luz solar, evitando a coincidência do consumo de energia dos consumidores comerciais e residenciais, além da iluminação pública.

"O horário de verão reduz a necessidade de investimentos no setor elétrico, o que implicaria em aumentar a tarifa. E aumenta a segurança, porque equipamentos poderiam supostamente estar em sobrecarga caso não se aplicasse o horário de verão, portanto é um benefício a toda a sociedade", afirma.

Ronaldo Schuck explica que o grande benefício do horário de verão está na redução do horário da noite. Segundo ele, a economia chega a 5%, o que corresponde a aproximadamente 2.300 megawatts, que são reduzidos naturalmente, sem prejuízo a ninguém.

O Brasil adotou o horário de verão 30 vezes a partir de 1931. Desde 1985 a medida é adotada sem interrupção.

Informação: Terra

Selecionada pelo Grupo Gestor de TV Digital, do Ministério das Comunicações, a Brisa vai desenvolver aplicações para o sistema. Das cinco áreas disponíveis (modulação, codificação de vídeo, middleware, terminal de acesso e aplicações), a empresa foi pré-classificada em outros dois segmentos, mas optou por concentrar-se, por enquanto, apenas em aplicações. O projeto proposto abrange a concepção de aplicações interativas para a tevê digital e a criação de protótipos para essas aplicações.

Os projetos serão desenvolvidos com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Informação: Sulrádio/ AESP/Estadão

A internet fez 35 anos em 29 de outubro de 2004, segundo alguns especialistas. Mas o que isto realmente significa? Se a rede mundial de computadores existe há tanto tempo, por que demorou tanto para chegar ao dia-a-dia das pessoas? Hoje a internet é como o telefone: está por todo lado, mas ninguém lembra de onde veio.

Diferentemente do telefone, ela é uma rede aberta, ou seja, todos podem ser parte dela e não somente os clientes de algumas empresas.

O que mais se vê da internet são as páginas que aparecem nos nossos navegadores (browsers), que fazem parte de uma teia de páginas de informação com arquivos de texto, música, vídeo, etc. ligadas entre si. Esta teia é a chamada WWW, ou World Wide Web em inglês. Apesar de ser a parte mais visível da internet, é somente um pedaço da grande rede mundial.

A internet é como uma rede de rodovias que cobre todo o mundo. Vários grupos definem como serão feitas as rodovias e os veículos que vão circular nelas. As páginas da WWW, os nossos e-mails, os comandos dos jogos online e nossas mensagens do ICQ são somente alguns dos "carros" que correm nessa estrada, com diferentes finalidades. Cada tipo de "carro" é chamado de um protocolo, ou seja, uma maneira de codificar as comunicações.

Muitos "carros" são invisíveis ao usuário final. Existem para facilitar a comunicação entre programas que ajudam na integração da internet e na localização de outros computadores mundo afora. Alguns protocolos são originais da internet, como a WWW (que na verdade é feita de vários protocolos). Outros são a evolução de protocolos inventados fora ou antes da internet, como o e-mail.

Em 1969, foi feita a primeira transmissão de dados para provar que a estrada poderia ser construída. E no final daquele ano ela já conectava 4 "cidades", no caso centros de pesquisa norte-americanos.

A partir daí, a rede segue crescendo. Em 1983, muda-se o pavimento da estrada, ou seja, o protocolo básico da internet passa a ser o TCP/IP. Isso não seria importante se não trouxesse à tona a característica mais importante da internet: o desenvolvimento aberto.

Desenvolvimento aberto quer dizer que qualquer pessoa, realmente qualquer pessoa, pode participar na definição dos tipos de carro e estrada que farão parte da rede. Não existe taxa, restrição ou impedimento para se ler ou usar as regras da internet. Este espírito colaborativo é tão forte que os documentos que definem a rede são conhecidos como "Pedido de Comentários" (RFC na sigla em inglês).

Conectar as diversas redes (as cidades da nossa estrada) levou tempo e exigiu, em alguns casos, a modificação e até mesmo a invenção de novas tecnologias, para permitir que praticamente todos países do mundo estivessem conectados. Uma vez que a infra-estrutura estava pronta e foi introduzida a WWW, no início dos anos 90, oferecendo uma forma fácil e poderosa de acessar informação pela rede, seu crescimento foi muito acelerado. A internet se tornou uma realidade para as pessoas leigas.

Hoje, 35 anos depois da primeira mensagem, é difícil imaginar a vida sem a internet e tudo que ela permite. Diferentemente das estradas do mundo real, ela ignora as distâncias e barreiras geográficas. Países que, como o Brasil, abraçam a rede, obtêm a melhor forma de simplificar e melhorar a vida de seus cidadãos e facilitar seu acesso ao conhecimento.

Informação: Sulrádio/ AESP/ Estadão

A televisão agora cabe no seu bolso. E pode ser assistida na telinha do celular, ao vivo. O Link testou o serviço, que já é oferecido pela Vivo e pela TIM.

A Vivo oferece toda a programação aberta da TV Bandeirantes. O conteúdo da Band News e Band Esportes ainda não estava disponível no momento do teste, mas deve ser iniciado em breve. A TIM já oferece esses canais, além da Bloomberg, TV Câmera, TV Senado e canal do Vaticano, da TVA. Com isso, dá para acompanhar aquele jogo de futebol decisivo e ver as imagens das últimas notícias.

O Link usou o serviço da TIM, no novo celular Nokia 6600. Depois de baixar o aplicativo, é preciso escolher o canal. Conectar, porém, estava muito difícil, na ocasião. Uma vez estabelecida a conexão, a transmissão ocorre fluidamente, sem trancos. E a exibição se manteve por horas a fio. Há um atraso de cerca de 15 segundos, comparando com a exibição num aparelho de TV comum. Para escutar melhor o som, o ideal é adotar fones.

No teste feito o celular da Vivo, a conexão era estabelecida mais facilmente que no caso da TIM. Porém, o vídeo corria com menos fluidez. Dava para observar algumas pausas nos movimentos. O tempo de atraso era o mesmo que no do celular da TIM.
Até o fim do ano, os usuários da TIM poderão usar o serviço gratuitamente. A Vivo vai cobrar a assinatura mensal de R$ 12,49, mais o tráfego de dados. Isso significa pagar mais R$ 15, aproximadamente, por hora. O serviço da TIM está disponível em toda área de cobertura - onde há rede EDGE, o serviço é melhor. Os usuários da Vivo podem usar a TV onde há rede 1xRTT (445 municípios).
Os aparelhos da TIM habilitados para a TV no celular são o Nokia 6600 e o Nokia 3650. O único aparelho da Vivo compatível é o Kyocera Slider.

Informação: ABERT/ Estadão

Embora a incerteza e a hesitação ainda dominem as discussões da classe musical recém-reagrupada, parece consensual a proposta de que se criem diversos grupos de trabalho para levantar os principais problemas atuais do setor no Brasil e levá-los ao Ministério da Cultura.

A proposta inicial dos organizadores elenca dez grupos: de educação musical, capacitação profissional, meios de comunicação, difusão de música brasileira no exterior, preservação de memória, pirataria, direitos autorais, mapeamento, criação e formação de platéia e questões trabalhistas.

A dinâmica se acelera, Fernanda Abreu pede inscrição no grupo de direitos autorais. Jorge Vercilo reivindica a inclusão de grupo para a atividade dos músicos da noite ("em que sobrevivi muitos anos e ainda sobrevivo"); convencido, acaba inscrito no grupo trabalhista. Ivan Lins se autofilia ao dos meios de comunicação, em que a vedete será o famigerado jabaculê (pagamento de dinheiro por gravadoras para determinadas músicas estourarem em rádio e TV).

A compositora Joyce, da platéia, discursa pedindo especial atenção a três questões: a luta contra o jabá, a inclusão do ensino de música na formação escolar básica e a necessidade de extinguir a maioria das sociedades de arrecadação de direitos autorais no país.

Sobre esse último ponto, ela e outros participantes atacam a proliferação de sociedades subordinadas ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) nas últimas décadas, enquanto países mais desenvolvidos possuem uma ou duas organizações.

Sobre o jabá, Joyce pede que a classe pressione firmemente o governo e o Ministério da Cultura: "É questão de corrupção, se neguinho está detonando briga de galo por que não encarar o jabá?".
Os direitos autorais também dominam a pauta, como na intervenção do compositor e guitarrista Cláudio Guimarães: "O Ecad é um entulho autoritário, quando lutamos por sua criação era a única luz no fim do túnel. Era bandidagem, Jards Macalé tomava tiro na rua por falar do assunto".

Lembrando a movimentação dos anos 70 que culminou na criação do Ecad, ele arranca gargalhadas da platéia: "Quando precisamos ter um representante no Conselho Nacional de Direitos Autorais (CNDA), o presidente Ernesto Geisel nomeou Roberto Carlos, o que é um drama".
Joyce lembra quando esteve no CNDA, entre os substitutos do Rei, "que era nosso representante e nunca foi lá": "Havia os advogados do "bem" e os da "hidra". O conselho tinha sua função, conquistou várias coisas para nós".

Guimarães comenta o presente, entre otimista e pessimista: "Para mim é gratificante, 30 anos depois, ver a classe tocando na ferida, apesar de ver também como estamos desorganizados".
Eis outra senha: a desarticulação entre os diversos ambientes da música nacional está na boca de todos os participantes. Aparece quando Abel Silva chama o sindicato de "defunto morto, que fede" e quando Dalmo Mota retruca que ele nunca foi ao sindicato. Aparece nas várias referências à desacreditada Ordem dos Músicos do Brasil, que tem um mesmo dirigente há quase 40 anos.

Aparece no resmungo de Tibério Gaspar, de que "o MinC traçou o plano por nós", e no truco de Fernanda Abreu, de que "a gente não traça nada". É ela também quem se irrita com os reclames de Abel Silva contra o sindicato: "Se você quiser acabar com o sindicato, a hora é agora".

Quem tenta afinar todos os instrumentos é Egeu Laus, atuante no Fórum Carioca de Música, que brinca que é designer, e não músico. Ele ataca a resistência de vários dos presentes em aceitar a presença da hidra de cinco cabeças na câmara setorial: "Interesses classistas não vêm ao caso. Todo mundo tem que ser obrigado a sentar na mesma mesa e se encarar. Se não for assim o mais poderoso faz seu lobby e vence tudo".

Pois um novo e grande lobby tenta se formar; São Paulo segue de perto a aceleração dos acontecimentos no Rio. "É igual a um estopim, já há mobilizações importantes aqui, em Brasília, no Pará. Não me lembro de ter presenciado algo assim em meus 45 anos", avalia o músico Juca Novaes. O panorama soma hesitações, desconfianças, descobertas, mas, como diria Vinicius de Moraes, abriu-se a porta da arca de Noé.

Informação: ABERT/ Folha de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, há dias, decreto que cria o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. A iniciativa foi tomada perto do fim do prazo dado pelo governo norte-americano para que o Brasil endurecesse as medidas de combate à pirataria, sob pena de exclusão do Sistema Geral de Preferências (SGP), mecanismo que reduz as alíquotas de importação de produtos vendidos pelos países em desenvolvimento. Dos produtos brasileiros exportados para os EUA, 13% fazem parte do sistema e respondem por uma receita de US$ 2,5 bilhões.

Uma das atribuições do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual será elaborar o Plano Nacional de Combate à Pirataria. Espera-se que o poder público não espere a conclusão desse documento para começar a agir ou o novo conselho terá o mesmo desempenho frustrante do antigo Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, criado em 2001. É do interesse do País que bons resultados sejam obtidos a curto prazo e, para isso, devem atuar, em conjunto e permanentemente, as Polícias, a Receita Federal, os ministérios públicos e as prefeituras.

A Prefeitura de São Paulo, capital da pirataria no Brasil, por exemplo, deixou de cumprir o seu papel no mesmo dia em que foi assinado o decreto presidencial. Autoridades municipais inauguraram o "pop centro" da Bolsa Cerealista, na Avenida Senador Queirós, abrigando 600 camelôs. Com a inauguração, a prefeita Marta Suplicy cumpria, em parte, a promessa de organizar o comércio ambulante da cidade, devolvendo o centro aos pedestres e incentivando a revitalização da região.

Mas os "pop centros" deveriam ser fator de inibição de venda de produtos falsificados e contrabandeados. O projeto original estabelecia que os camelôs só poderiam vender mercadorias de origem legal, comprovada por meio de notas fiscais. Na data da inauguração, porém, bonés das marcas Nike e Reebok, bolsas Adidas e acessórios Hello Kitty, todos obviamente falsificados, estavam em exposição nas bancas, à vista das impassíveis autoridades presentes. Só um líder dos camelôs se dispôs a lembrar aos ocupantes dos boxes a obrigação de vender exclusivamente mercadoria legalizada.

A administração municipal transformou a questão dos ambulantes num problema de ordenamento urbano apenas, quando também se trata de caso de polícia. Transferir as barracas das calçadas para um prédio fechado é ação de alcance muito reduzido. É preciso fechar os ralos por onde escoam os produtos pirateados e retomar os trabalhos da força-tarefa que, durante o ano passado, reuniu Ministério Público Estadual, Receita Federal, Polícia Federal, fiscais das subprefeituras, Secretaria da Segurança Pública e outros no combate ao comércio de mercadorias contrabandeadas. Além das negativas repercussões econômicas, o comércio ambulante garante a sobrevida da antiga máfia dos fiscais. De quando em quando, casos de corrupção ainda surgem nas subprefeituras.
Há dois anos consecutivos, o Brasil se mantém na lista negra do Departamento de Comércio norte-americano como país que pouco faz para combater a pirataria. Em agosto, o USTR deu 90 dias de prazo para que ações contra a máfia da pirataria fossem iniciadas, sob pena de exclusão do SGP, prazo que se encerra em novembro.
Estudo realizado pelo Brazil-U.S. Business Council, publicado há dias pelo jornal Valor, revela perda anual de US$ 30 bilhões a US$ 60 bilhões em arrecadação de impostos no País por causa da pirataria. Os produtos falsificados provocam a perda de US$ 1,6 bilhão em vendas não realizadas e o desaparecimento 1,5 milhão de vagas de empregos formais. Mais de 60% de todos os softwares usados no País são piratas e essa indústria deixa de faturar US$ 1 bilhão por ano. De todos os CDs vendidos, 52% são falsificados, assim como 30% dos DVDs. O combate à pirataria não é, portanto, uma imposição dos Estados Unidos. Ele interessa, antes de mais nada, ao Brasil.

Informação: ABERT/ Folha de São Paulo - Editorial