O Sindirádio está convocando para assembléia geral extraordinária, no próximo dia 28 de outubro, às 15h, em sua sede. Na pauta estão o exame e deliberação sobre as propostas de reivindicação salarial apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul, fixação de parâmetros para promover negociação coletiva, eleição da Comissão para promover negociação e firmar acordo ou convenção coletiva, entre outros assuntos. A data-base da convenção coletiva da categoria é em 1º de novembro de 2004.

O sindicato realiza também o Seminário sobre Legislação do Radialista, em 19 de novembro, no Hotel Continental de Porto Alegre. O evento, promovido em parceria com a Campos Advogacia Empresarial, acontece das 14h às 17h30min. No seminário, serão abordados temas de interesse da categoria, como a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre acúmulos de funções.

Informação: Coletiva.net

O Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 18, trouxe diversos despachos do Gerente de Fiscalização da ANATEL aplicando penas de multa à emissoras ilegais que totalizaram o montante de R$ 52.034,32 (cinqüenta e dois mil e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Foram ainda aplicadas sanções de multas para duas emissoras comunitárias: Entidade Cultural e Beneficente de Piraí e Associação da Rádio Comunitária de Irupi.

A Entidade Cultural e Beneficente de Piraí, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária em Piraí, Estado do Rio de Janeiro, foi multada no valor de R$ 5.112,73 (cinco mil, cento e doze reais e setenta e três centavos) por ter procedido a alterações na instalação da estação sem prévia anuência do Ministério das Comunicações, por manter antena com altura superior ao estabelecido e por utilizar equipamento transmissor não certificado pela ANATEL, dentre outras irregularidades.

Por sua vez, a Associação da Rádio Comunitária de Irupi, autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Irupi, Estado do Espírito Santo, recebeu a sanção de multa no valor de R$ 3.155,28 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito centavos) por ter infringido os subitens 8.1.1 e 9.6 da Norma nº 2/98, ou seja, alterou características constantes da Licença para Funcionamento de Estação, sem observância das formalidades necessárias.

Assim, com essas duas penalidades, o total de sanções aplicadas em rádios comunitárias publicadas no D.O.U. em 2004 subiu para 18 (dezoito).

Apesar do número ser muito pequeno, cumpre salientar que em todo o ano 2003 apenas 12 (doze) sanções aplicadas a entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária foram publicadas pela Imprensa Nacional.

Informação: ABERT

As sessões plenárias desta semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, em diversas cidades do país, serão não deliberativas, para pronunciamentos dos senadores, leitura de projetos e comunicados da Mesa. A próxima sessão deliberativa está prevista para a quarta-feira (3) da próxima semana, quando começarão a ser analisadas, em um primeiro momento, as medidas provisórias que se encontram trancando a pauta, por terem o prazo de votação já esgotado.

As duas primeiras medidas provisórias à espera de votação são complementares. A medida nº 193/04 autoriza a União a repassar aos estados R$ 900 milhões, como forma de compensar o que deixou de ser arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos de exportação. A segunda medida (194/04) abre crédito de R$ 900 milhões, no Orçamento da União, para viabilizar a transferência dos recursos.

A terceira medida (195/04) estabelece o prazo máximo de 31 de outubro de 2006 para que os aparelhos de televisão vendidos no país contenham dispositivo eletrônico capaz de bloquear, previamente, a recepção de programas. O número de medidas provisórias que estarão em pauta na próxima semana poderá aumentar, caso a Câmara aprove novas MPs ao longo desta semana.

Fonte: ABERT

A Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização da ANATEL recebeu 5.720 denúncias de estações não outorgadas nos primeiros 07 meses de 2004, tendo apurado, no mesmo período, 3.301 delas.

Estes são dados extraídos do Relatório Gerencial da SRF referente aos meses de janeiro à julho de 2004 divulgado recentemente e que pode ser solicitado, pelas emissoras associadas à ABERT, pelo endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Ainda segundo o referido Relatório, nos primeiros 07 meses de 2004 ainda foram tratadas e resolvidas 7.969 denúncias remanescentes de 2003, tendo sido realizadas 3.387 ações no combate ao funcionamento de entidades não-outorgadas, com os agentes obtido êxito em 2.006 ações, ou seja, interromperam o funcionamento em 59% das ações.

Também esclarece a SRF que as ameaças sofridas pelos fiscais e os locais fechados foram alguns dos principais responsáveis pela ineficácia das ações de fiscalização no combate a estações não-outorgadas.

Fonte: ABERT

Finalmente saíram os primeiros resultados da licitação feita por meio de cartas-convite para a seleção das entidades de pesquisa que irão trabalhar no desenvolvimento de tópicos para o Sistema Brasileiro de TV Digital. Cada proponente terá uma tarefa, em função da carta-convite para a qual participou, e para tanto receberá uma parcela dos R$ 65 milhões alocados inicialmente pelo Minicom, a partir de recursos do Funttel. Os dados completos da licitação estão disponíveis no site da Finep, encarregada da seleção (www.finep.gov.br). Confira os primeiros resultados:

* A proponente Fundação Padre Urbano Thiesen, que agrega as instituições Funpet/Unisinos/Codecsul, levou acarta convite 03/2004, para desenvolver as pesquisas sobre o tema "Codificação de Sinais Fonte", que visa o desenvolvimento de codificador e decodificador de vídeo escalável MPEG-2.

* As proponentes Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (agregando as instituições Funcamp/Feec/MRSBTVD) e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (agregando as instituições Funape-PB/UFPB/FlexTV) venceram a carta convite 04/2004, para o tema "Middleware" que visa a definição de um padrão de referência para o middleware do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

* A proponente Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológicos, agregando as entidades LSI-TEC/LSI-EPUSP/TAR-SBTVD, levou a carta convite 05/2004, para o tema "Middleware" que visa pesquisas para o estabelecimento de um modelo de referência, bem como a definição de interfaces, de modo a desenvolver uma arquitetura aberta, interfuncionável e escalável para o receptor de TV digital.

* As proponentes Fundação Técnico-científica Engenheiro Paulo de Frontin (agregando as entidades Astef/UFC/AIMCOR) e a Brisa venceram a carta convite 07/2004, com o tema "Serviços, Aplicações e Conteúdo", que visa o desenvolvimento de estudos, especificações e protótipos de aplicações interativas para TV digital compatíveis com os padrões de middleware dos sistemas comerciais (ATSC, DVB e ISDB) e com o middleware de referência proposto para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

* A proponente Instituto Presbiteriano Mackenzie, agregando as entidades Mackenzie/DMMBT venceu a carta convite 02/2004, com o tema "Transmissão e Recepção, Codificação de Canal e Modulação", que visa o desenvolvimento do subsistema de modulação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

Terminam, no próximo sábado (30), as inscrições para o DOC-TV. Esta é a segunda edição do programa que une governo federal, televisões públicas e produtores independentes para incentivar a produção de filmes em todo o Brasil. O objetivo é promover a regionalização de documentários. Cada estado seleciona uma ou mais obras, que recebem apoio financeiro de R$ 100 mil cada.

Os filmes são feitos exclusivamente para serem exibidos na TV e têm a característica de abordar temas relacionados à diversidade cultural do estado. “É o programa mais inteligente que foi feito nos últimos anos pelo Ministério da Cultura porque regionaliza, aumenta e divulga a produção em todo o país. Todo o Brasil produz e não apenas assiste produções de Rio e São Paulo. Cada ano, vamos ter um retrato do país feito pelos seus cineastas”, comemora o presidente da Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo (ABCV), André Carvalheira.

Em Brasília, por exemplo, o vencedor do DOC-TV do ano passado foi o documentário "Vladimir Carvalho, Conterrâneo Velho de Guerra", de Dácia Ibiapina. O filme conta a trajetória do cineasta Vladimir Carvalho, considerado o principal documentarista do Distrito Federal, e poderá ser visto no dia 4 de dezembro, às 21 horas, em toda a rede pública de TV. Apesar de ter sido produzido para a televisão, a obra será exibida, em novembro, no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

“O DOC-TV é hoje o mais importante programa de estímulo audiovisual no Brasil porque é o único que incentiva a produção descentralizada e que, com recursos públicos, obriga que os documentários sejam feitos com temáticas locais. Estimula o desenvolvimento de profissionais, desde o técnico, até a preservação de aspectos culturais”, afirma José Roberto Garcez, diretor de jornalismo da Radiobrás, emissora responsável pelo concurso de Brasília.

O programa não apenas estimula o desenvolvimento de vídeos, mas das próprias TVs participantes, por meio da criação e veiculação de novas linguagens. “A televisão brasileira tem a característica de produzir tudo aquilo que ela exibe. O DOC-TV é o contrário. É a produção externa em moldes e qualidade de televisão. Isso faz com que haja uma abertura à pluralidade pelas inovações estéticas e novas linguagens, com um olhar de fora da televisão, que é do autor, o que estimula a criatividade com diferentes pontos de vista”, ressalta Garcez.

Informação: Agência Brasil

O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, viveu uma situação complicada nesta segunda, 25, durante a discussão sobre política do setor de telecomunicações, na Futurecom. Percebeu que existe descontentamento sobre o modelo de telecomunicações em diversos setores.

De forma pública, presidentes das operadoras fixas e móveis, deputados e representantes de entidades do setor pediram mudança de regras, autonomia e poder para a agência reguladora, providências enérgicas para viabilizar o uso de recursos do Fust e questionaram a sobreposição de regras conflitantes. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) esquentou a discussão ao afirmar que a "nossa legislação está atrasada, o conceito do setor é errado e por isto o ministro Gilberto Gil tem discutido conteúdo. Hoje, faz-se televisão via telecomunicação e tratamos telecomunicação dissociada de radiodifusão."

A separação entre radiodifusão e telecomunicações está na Constituição e é fruto da interpretação de que radiodifusão é comunicação social e não se mistura com serviços de telecomunicações.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 26/10/2004, seção 1, página 39, o Ato Anatel n° 47.313, de 18 de outubro de 2004 - Documento n. 20049010539 - Fixa em 45% (quarenta e cinco por cento) do tempo de irradiação diária para que a concessionárias do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) transmitam programação não codificada, até a definição de nova política para a regência desta modalidade de serviço.

Informação: Sulradio

Para melhorar a situação das rádios comunitárias no Brasil, entidades representativas de rádios comunitárias e especialistas na área defendem mudanças na Lei de Radiodifusão Comunitária (Lei nº 9.612/98). “Essa é uma lei para calar as rádios. É necessário que se construa uma lei para potencializar os movimentos sociais que fazem radiodifusão comunitária”, propõe o coordenador de Comunicação e Cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro.

Ao destacar que as rádios comunitárias são o ponto mais próximo entre a comunicação e a sociedade, a jornalista e professora do Centro Universitário de Brasília Mara Régia critica o dispositivo da lei que fixa o alcance dessas rádios em, no máximo, um quilômetro. “Um país da dimensão do nosso não pode fazer com que a comunidade inteira se mobilize com transmissores de 25 watts, como prevê a lei”.

Já o especialista em mídia Dioclécio Luz diz que é preciso revogar o artigo 70 da Lei nº 4.117/62, que, no seu entendimento, dá margem a arbitrariedades. “Essa lei pune com cadeia quem operar emissora clandestina. Incriminar essas pessoas dessa forma tão grosseira, violenta, como se fazia no regime militar, é um retrocesso político”, avalia Luz, que, em novembro, publicará o seu segundo livro, intitulado “A Arte de Pensar e Fazer Rádios Comunitárias”.

A professora Mara Régia cita um exemplo de repressão à atuação de rádios comunitárias, ocorrido no município de Altamira (PA). “Lá, foi montado um posto da Polícia Federal para deter a grilagem de terras, o alvo de caça acabou sendo a rádio comunitária de Altamira. A PF entrou no local como se estivesse em frente de assassinos”, conta Mara, ao ressaltar que a rádio era um dos poucos canais de expressão e de informação da comunidade.

Fonte: Sulrádio/ Agência Brasil

O número de rádios auto-intituladas comunitárias, mas consideradas ilegais pelo Ministério das Comunicações, que foram fechadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cresceu cerca de 37% entre 2002 e 2003. No ano passado, 4.412 rádios tiveram de sair do ar, contra 3,2 mil no ano anterior. A quantidade de denúncias também aumentou no mesmo período. Em 2003, foram 28.756 denúncias, o que representa 82% a mais que em 2002, quando a Anatel recebeu 15, 8 mil.

O superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, diz que essa elevação, tanto do percentual de fechamento dessas rádios como da quantidade de denúncias recebidas é natural e cíclico, porque reflete o processo eleitoral de 2002. “Toda vez que temos um ano eleitoral, há uma tendência que haja um acréscimo na quantidade de estações colocadas em funcionamento de forma clandestina. Isso requer uma ação para coibir esse crescimento de entidades funcionando de forma ilegal”, argumenta Santos. “Na medida em que tenho uma quantidade de estações funcionando irregularmente, é natural que, na mesma proporção, cresça o número de denúncias. Uma coisa leva à outra”.

Hoje, 2.199 comunitárias possuem licença do Ministério das Comunicações para funcionar, de acordo com a assessoria da Pasta. Dessas, 492 receberam autorização no atual governo. No primeiro trimestre deste ano, foram fechadas 862 rádios. “A radiodifusão pega apenas 3% do esforço de fiscalização da agência. E 60% estão na área de serviço de telefonia, esse é o foco principal da agência, pois envolve um contingente maior da sociedade”, informa.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil