Um dos principais eventos comemorativos aos 60 anos da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) será o XXXII Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontece em Ouro Preto (MG), de 5 a 9 de julho.

O encontro terá como o tema "Liberdade de Imprensa e a Democratização da Comunicação". A programação e a abertura de inscrições serão divulgadas nos próximos dias, e um dos destaques do congresso serão os encontros com os candidatos à presidência da República, que serão convidados para entrevistas coletivas.

Em momentos diferentes, cada um terá 10 minutos para expor suas propostas para a área de comunicação. Todas as entrevistas serão disponibilizadas no site da Federação.

A equipe de organização colocará em breve, na web, uma página direcionada ao Congresso em português, espanhol e italiano. Através dela poderão ser feitas as inscrições e obtidas mais informações sobre a programação do evento.

A abertura terá a conferência "Mídia e Poder", com a filósofa Marilena Chauí. A Formação Profissional e o Código de Ética dos Jornalistas, Mercado de Trabalho, Precarização e Novas Tecnologias, Marco Regulatório e Digitalização das Comunicações, e o Conselho Federal dos Jornalistas estão entre os temas que serão abordados.

Também serão realizados painéis temáticos e atividades paralelas, como o III Encontro Nacional de Jornalistas de Imagem, a reunião da Coordenação Sindical dos Jornalistas do Mercosul, oficinas e o lançamento do Prêmio Confea de Jornalismo.






Informação: Coletiva.net

O Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso de Oliveira Neto, pediu demissão do cargo. Sua exoneração, a pedido, foi publicada no Diário Oficial desta terça- feira, 11. Com a ausência de Hélio Costa, em viagem ao Japão, na prática, houve a exoneração do ministro das Comunicações em exercício.

No lugar de Tito Cardoso, Fernando Rodrigues, sub-secretário de administração do Minicom, ocupa interinamente o cargo de secretário executivo, e por extensão, o de ministro das Comunicações.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, a confirmação do pedido de demissão foi feita antes da viagem do ministro Hélio Costa, na sexta-feira passada, mas o assunto já vinha sendo discutido com o ministro há bastante tempo, aguardando apenas a decisão de Hélio Costa em relação à sua própria candidatura ao governo de Minas Gerais.

O ex-secretário, que é ligado ao Senador Luiz Otávio (PMDB/PA), está voltando para Belém para participar da campanha eleitoral deste ano.







Informação: TELA VIVA News

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal - TRF da 4ª Região, confirmou no dia 10/04 a sentença da Justiça Federal gaúcha que permite à Rádio Guaíba e à Norte Sul Radiodifusão retrasmitir o programa “A Voz do Brasil” em qualquer horário da sua programação normal, desde que dentro do mesmo dia da transmissão original.

A União recorreu ao TRF contra a decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre. No entanto, a 3ª Turma da corte entendeu, por maioria, que é possível a flexibilização do horário.






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

Renato Cruz

A delegação de ministros brasileiros trabalha para consolidar, com o governo local, a proposta do Japão para que seu sistema seja adotado na TV digital brasileira. Faltam poucos pontos. O principal é um compromisso concreto de investimentos na área de semicondutores no Brasil. "Construir um ecossistema de microeletrônica no País é um condicionante forte", afirmou Jairo Klepacz, secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A agenda oficial começa hoje na capital japonesa.

A comitiva é formada pelos ministros Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), Celso Amorim (Relações Exteriores) e Hélio Costa (Comunicações). Até ontem à noite, Costa não tinha chegado ao Japão.
Também participam Klepacz, André Barbosa Filho (Casa Civil), Augusto Gadelha (Ciência e Tecnologia), Roberto Pinto Martins (Comunicações) e Edmundo Machado de Oliveira (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). Os dois últimos chegariam hoje.

O embaixador do Brasil em Tóquio, André Amado, disse que não está prevista, durante a visita, a assinatura de nenhum documento pelos países. "Mas não quer dizer que não acontecerá", completou.
O ministro Celso Amorim afirmou que o objetivo é negociar: "Muitas coisas já foram entendidas, e agora precisam ser fixadas de forma mais clara". A idéia é consolidar tudo o que foi conversado sobre o tema nos últimos meses.

É consenso hoje no governo que os japoneses, com seu sistema ISDB, apresentaram as melhores propostas para a TV digital. Ainda é preciso colocar tudo o que foi falado num documento, o que, se tudo correr bem, deve acontecer por aqui.
Sobre a Europa, com seu sistema DVB, a avaliação é que os esforços não foram tão bem coordenados. Numa reunião em Brasília, um representante da fabricante européia de semicondutores ST Microelectronics chegou a falar que, para ele, não importava qual padrão o Brasil iria adotar, pois era capaz de fazer chips para todos.

Os americanos, com seu ATSC, não conseguiram incluir um fabricante de semicondutores na sua proposta.

Governo não quer dar idéia de que cedeu às pressões

Para o governo brasileiro, é importante conseguir para o País uma fábrica de semicondutores no processo de decisão da TV digital por dois motivos. Primeiro, para reduzir as importações, que somaram US$ 2,9 bilhões em 2005. Segundo, para não parecer que simplesmente cedeu às pressões dos radiodifusores, caso escolha o padrão japonês ISDB, o preferido das emissoras de TV.

O Brasil estuda oferecer incentivos para quem quiser instalar uma fábrica local, que podem incluir financiamento, treinamento de pessoal, redução de impostos, reforço na logística e garantia de prazos no desembaraço alfandegário. "Tem de ter visão de mercado", disse Jairo Klepacz, do Ministério do Desenvolvimento. "Isso merece um plano de negócios, por meio de estudos internos e externos." A idéia é voltar a falar com os europeus, depois da viagem ao Japão.

Os ministros brasileiros devem se encontrar hoje com o primeiro-ministro japonês, Junichiro Koizumi, e com os ministros Toshihiro Nikai (Economia, Comércio e Indústria) e Heizo Takenaka (Assuntos Internos e Comunicações).

Europeus querem tratamento igual ao dos japoneses

Defensores do sistema DVB pressionam
para que ministros também visitem a Europa

Gerusa Marques

Europeus envolvidos na escolha da TV digital ainda não desistiram de levar também para a Europa a delegação de ministros em viagem ao Japão, negociando a instalação no Brasil de uma fábrica de semicondutores. Com os principais interlocutores do governo fora do Brasil, o assunto está em compasso de espera tanto no Palácio do Planalto quanto entre os concorrentes do sistema japonês: europeus e americanos.

A idéia de visitar governos e fábricas na Europa foi apresentada ao governo brasileiro pelo embaixador da União Européia no Brasil, José Pacheco, no mês passado, logo após o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ter anunciado a viagem ao Japão. O ministro Luiz Fernando Furlan, que também está no Japão, é um dos que defendem a ida à Europa, mas ainda não há garantia de que a viagem ocorrerá realmente.

Interlocutores das empresas que compõem a Coalizão DVB Brasil (Philips, Nokia, Rhode&Schwarz, Siemens, ST Microelectronics e Thomson), que defende a adoção do modelo europeu, disseram que, além da sugestão do embaixador, convites já foram encaminhados às autoridades brasileiras por governos de países onde estão instaladas as principais fábricas, como a França e a Holanda. Eles esperam a manifestação formal do governo brasileiro, mas a expectativa deles é de que a viagem possa acontecer no fim deste mês ou no início de maio.

A holandesa Philips e a franco-italiana ST Microelectronics, inclusive, já manifestaram ao governo brasileiro a intenção de instalar no Brasil uma fábrica de semicondutores. Mas as companhias condicionaram a proposta a estudos de viabilidade econômica, que levam cerca de um ano para serem concluídos, mesmo prazo previsto anteriormente pelos japoneses.

Para que a viagem ocorra, ela tem de ser autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escalou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para chefiar a comitiva que está no Japão.









Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

As indústrias européias prometem criar 9.000 empregos diretos no Brasil, no horizonte de dez anos, se o governo escolher a tecnologia de televisão digital DVB, concorrente do sistema japonês. O número refere-se ao conjunto das indústrias envolvidas e inclui a produção de celulares adaptados a captar programação de TV.

A oferta consta de carta enviada à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, há duas semanas, pelas empresas da frente ""Coalizão DVB", que faz o lobby da tecnologia européia.

Segundo os diretores de Tecnologia e de Relações Externas da Philips, respectivamente, Walter Duran e Manoel Corrêa, há compromisso também, pelo conjunto das indústrias, de criação de 23 mil empregos indiretos e de aumento de US$ 26 bilhões nas exportações do setor, em dez anos. As seis empresas que formam a ""Coalizão DVB" - Siemens (alemã), Philips (holandesa), Thales (francesa), Nokia (finlandesa), Rohde & Schwarz (alemã) e ST Microelectronics (franco-italiana)- firmaram também compromissos individuais.

A Philips prometeu reinvestir em pesquisas o royalty a que teria direito na fabricação dos televisores digitais, da ordem de US$ 0,75 por unidade. Segundo os diretores, é a primeira vez que a empresa faz tal proposta a um país.

A discussão da TV digital no Brasil desencadeou uma guerra comercial entre os fabricantes das tecnologias européia (DVB) e japonesa (ISDB).

A disputa começou a partir do momento em que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, manifestou-se favorável ao sistema japonês, em meados do segundo semestre. A Folha divulgou, em março, que o governo já se definiu pelo sistema japonês -falta anunciar.

Segundo os diretores da Philips, as projeções de empregos e de exportações foram feitas considerando que a América Latina (à exceção do México, que optou pela tecnologia norte-americana) acompanhará a decisão do Brasil. Um capítulo à parte na disputa entre os fornecedores é a implantação de uma indústria de semicondutores. Os primeiros a se manifestarem nesse sentido foram os japoneses. Como o governo encampou a idéia, os europeus acompanharam a proposta.

Além da ST Microelectronics, a Philips afirma estar disposta a estudar a implantação da fábrica.

Japoneses e europeus oferecem linhas de crédito de US$ 500 milhões para financiar as emissoras de TV na implantação das redes digitais e abrem mão de royalties.
O consultor do padrão japonês ISDB de TV digital Yasutoshi Miyoshi diz que a linha de crédito já está aprovada pelo JBIC (Banco Japonês de Cooperação Internacional) e poderá ser ampliada.

Os dois sistemas concorrentes prometem transferir tecnologia aos brasileiros e incorporar os aplicativos para a TV digital que foram desenvolvidos pelas universidades brasileiras.

De todas as promessas, a mais incerta é a da fábrica de semicondutores. ""A fábrica é apenas uma possibilidade, porque ninguém assina um cheque US$ 2 bilhões [valor estimado do investimento] com apenas dois meses de discussão", resume Miyoshi.






Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Dinheiro

DA SUCURSAL DO RIO

Enquanto a comitiva de ministros seguia para o Japão para discutir TV digital com o governo e com empresas daquele país, os dirigentes das grandes redes de televisão reuniram-se, ontem à tarde, em São Paulo, para analisar o nó em que se transformou a discussão da TV digital no Brasil. Globo, Record, Bandeirantes, SBT e RedeTV!, segundo a Folha apurou, avaliam que o processo está muito mais arrastado do que previam. Existe, na Globo, receio de que não haja mais condição política para um anúncio da decisão neste ano.

A Folha publicou, em março, que o governo já se definiu pela escolha do padrão japonês. Até um mês atrás, era dada como certo o anúncio da escolha do padrão ISDB, do Japão, mas houve ofensiva dos fabricantes europeus que prolongou a disputa.

Os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Celso Amorim (Relações Exteriores) viajaram para Tóquio, onde se juntarão ao ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento. Na agenda, há encontros com fabricantes de equipamentos, com uma operadora de telefonia celular e com uma emissora de televisão, além das reuniões com o governo local.

Dirigentes de duas redes de TV disseram à Folha que os radiodifusores estão sem informação de dentro do governo.
"Cessou completamente a informação", disse Antonio Teles, vice-presidente da Rede Bandeirantes. Segundo ele, a reunião (realizada na Globo) não foi conclusiva e os os dirigentes avaliaram que terão de esperar o retorno dos ministros para uma nova avaliação. "O consenso é que precisamos ficar atentos", resumiu.

O diretor do SBT Guilherme Stoliar, um dos participantes da reunião de ontem, disse que a definição da tecnologia da TV digital conseguiu o fato de unir as grandes emissoras em torno de um propósito. Elas sempre tiveram posições divergentes, a ponto de não conseguirem conviver dentro da mesma entidade classista.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), por exemplo, representa a Globo e suas afiliadas, mas não a Bandeirantes, a Record e o SBT.

Na avaliação de Guilherme Stoliar, há mais gente no governo opinando sobre a escolha da TV digital do que deveria. Ele diz que as emissoras defendem o sistema japonês porque entendem que é o único que permitiria a transmissão de TV em alta definição e a recepção gratuita dos sinais por aparelhos móveis, como o telefone celular.

O ministro Hélio Costa já se declarou favorável à escolha do sistema japonês, mas, segundo Stoliar, haveria resistência por parte de outros ministros.

As TVs receiam que governo Lula deixe a decisão para a próxima administração, como ocorreu na segunda gestão de FHC. Em 2002, o governo chegou a discutir as contrapartidas comerciais para a escolha da tecnologia de televisão digital, que seriam exigidas dos fornecedores. Já naquela ocasião, as emissoras de TV defendiam o sistema japonês. A decisão acabou adiada em razão da grande pressão dos fornecedores, que cobravam mais discussão. (ELVIRA LOBATO)






Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro

O deputado federal João Paulo Gomes da Silva, encaminhou ao Ministério das Comunicações, pedido de providências ao Poder Executivo, para que exija das emissoras a divulgação dos nomes dos autores e intérpretes das obras musicais veiculadas pelas rádios.

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, encaminhou ofício a AGERT para que oriente os seus associados e entidades filiadas a cumprirem o decreto legislativo.

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, solicitou ao secretário Joanilson não executar a fiscalização, sem antes obter um parecer da Consultoria Jurídica da instituição, que será encaminhado ao Ministério das Comunicações.

Melão ressalta que a Comissão Parlamentar da Radiodifusão, presidida pelo deputado federal Ivan Ranzolin, pedir para interferir na anulação do referido decreto legislativo.

O deputado João Paulo Gomes da Silva, sugere ao Ministério das Comunicações, punirem as emissoras que não cumprirem o decreto.





Informação: AGERT

A Câmara Federal dos Deputados, em parceria com a AGERT, promovem no dia 04 de maio, primeira audiência pública para debater o novo Estatuto da Radiodifusão, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado, a partir das 14h.

Ontem (10), à tarde, Melão participou de uma reunião com o deputado federal Mendes Ribeiro Filho, responsável pela audiência no Rio Grande do Sul.

No final do evento, tem a perspectiva de ser entregue, uma minuta com sugestões para a criação de novo Estatuto da Radiodifusão Brasileira.

A audiência pública contará com a presença do presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado federal Ivan Ranzolin.

Melão informa que a AGERT, já solicitou para diversos engenheiros do setor, sugestões para a elaboração do novo
Estatuto. As opiniões serão entregues ao consultor técnico da Associação, engenheiro Fernando Melecchi.

Esta será uma grande oportunidade para os radiodifusores discutirem e apresentarem aos parlamentares federais, soluções sobre os problemas enfrentados pelo setor da radiodifusão.

Agende-se e não deixe de participar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3212-2200 ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..






Informação: AGERT

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 3288/04, do deputado José Carlos Araújo (PL-BA), que proíbe chamadas telefônicas anônimas.

A proposta obriga a pessoa que optar pela não-divulgação do seu número de telefone, quando discar para aparelhos com bina, a cadastrar na operadora o nome pelo qual deverá ser identificada ao realizar chamadas. Com isso, as prestadoras de serviço ficarão proibidas de inserir mensagem de "número não identificado" ou "inibido".

A relatora da proposta, deputada Selma Schons (PT-PR), destacou que uma das vantagens da medida - além de permitir a quem recebe a ligação decidir se quer atender ou não, respeitando a opção de quem liga de não informar seu telefone - é inibir as ligações indesejáveis e os trotes, que, segundo observou, afetam inclusive os serviços públicos de segurança e saúde.

"A proposição tem o cuidado de vedar que a prestadora faça aparecer, em lugar do código de acesso, expressões vagas, que só incentivariam a atuação clandestina de pessoas mal-intencionadas e brincadeiras de mau gosto", apontou.

Rejeição
Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 5223/05, do deputado Jorge Gomes (PSB-PE), que tramita em conjunto com o PL 3288/04. A proposta obriga a identificação do número telefônico de quem realiza a chamada, proibindo as empresas de telefonia fixa e móvel de oferecer a seus usuários serviço ou equipamento que impossibilite ou obstrua essa identificação.

Selma Schons concordou com as ponderações de Gomes de que esse tipo de serviço confere a possibilidade de anonimato nas mais diversas formas de violação aos direitos e garantias dos cidadãos, desde um inofensivo trote até ameaças e chantagens. No entanto, ela considerou que a solução proposta pelo PL 3288/04 é "mais razoável e mais bem proporcionada, na medida em que exige a identificação, mas esta pode ser feita por um nome ou prenome previamente cadastrado junto à operadora".

Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão apreciados agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Luciana Mariz
Edição – Wilson Silveira





Informação: Agência Câmara

Depois de várias rodadas de discussões sobre a possibilidade de flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) acredita em desfecho satisfatório para o setor e a sociedade.

“Já é um grande passo debater alternativas para a reforma da lei que obriga a transmissão do noticiário oficial, sempre às 19h.”, afirma o vice-presidente de rádio da Abra, Luiz Casali. Agora, a Abra espera que a proposta de flexibilização seja votada e aprovada na Câmara dos Deputados. Foi lá que ocorreu um fórum de discussão sobre o tema, no final de março.

O projeto tem o apoio do presidente da Casa, o deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP).









Informação: Abert/ Telecomunicações - Jornal de Brasília