Os órgãos de imprensa escrita e emissoras de rádio e de televisão serão obrigados a veicular informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 6584/06, do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS).

Trata-se do "Alerta Taynifin", batizado em homenagem a Taynifin Carolina Leal Almeida, assassinada aos 5 anos de idade em Goianésia do Pará, no ano passado. Para o autor da proposta, a criação do alerta irá contribuir significativamente para a resolução de diversos casos de desaparecimento que hoje permanecem sem solução.

Antônio Carlos Biffi destacou que, segundo o Ministério da Justiça, aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano no País, dos quais 4 mil demoram um mês ou mais para serem encontrados e centenas permanecem desaparecidos por vários anos. No caso de Taynifin, o corpo foi encontrado pela polícia em uma estrada a poucos quilômetros da cidade, oito dias após o seu desaparecimento.

Tempo de divulgação
De acordo com a proposta apresentada pelo deputado, a veiculação das informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos será gratuita. Todos os ônus relacionados a essa divulgação caberão ao órgão de mídia responsável por fazê-la.

O tempo total da programação das emissoras de rádio e televisão e o espaço nos jornais e revistas destinados à veiculação do "Alerta Taynifin" serão definidos pelo Executivo. No entanto, o texto determina que, no caso de rádio e TV, o tempo não poderá ser inferior a cinco minutos diários, divididos em inserções de 30 segundos cada, enquanto para a imprensa escrita o espaço não poderá ser menor do que uma página.

O projeto prevê que o "Alerta Taynifin" será regionalizado. Dessa forma, caberá às geradoras ou retransmissoras de televisão, às emissoras de rádio e aos órgãos de imprensa com abrangência local ou regional a inserção de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos no estado em que atuam. Já os veículos com abrangência nacional divulgarão uma edição especial do alerta, com os casos de desaparecidos há mais de três meses de qualquer localidade.

Rodízio
Ainda de acordo com a proposta, em cada inserção de rádio e televisão ou em cada página dos órgãos de imprensa escrita que veiculem o "Alerta Taynifin", terão que ser apresentadas informações sobre pelo menos cinco crianças ou adolescentes desaparecidos, em sistema de rodízio. Entre os dados divulgados, devem estar o nome da vítima, a data e o local em que foi vista pela última vez e um número de telefone para prestação de informações. As TVs e os órgãos de imprensa escrita também devem exibir foto da pessoa desaparecida, e as emissoras de rádio, uma descrição dela.
Todas essas informações e a lista de crianças e adolescentes desaparecidos para a organização do sistema de rodízio serão elaboradas e fornecidas pelo Ministério da Justiça.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 1858/99, do Senado, que obriga rádios e TVs a destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos. Os projetos tramitam em regime de prioridade e vão ser analisados por uma comissão especial antes de seguirem para votação pelo Plenário.





Informação: Agência Câmara

Participantes de bate-papo promovido ontem pela Agência Câmara se mostraram preocupados com as despesas que os consumidores terão com a implantação da TV digital.

"Inicialmente, o usuário vai ter que gastar algo em torno de R$ 200 a R$ 300 em um conversor e, no futuro, talvez umas cinco ou seis vezes mais esse valor para adquirir um aparelho", calculou o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), autor do Projeto de Lei 6525/06, sobre TV digital.

O tempo de transição estimado para a cobertura total pela TV digital no Brasil varia de 10 a 15 anos. Até lá, Pinheiro acredita que a produção de aparelhos analógicos diminua, com aumento na venda de novos aparelhos e a conseqüente redução de preços desses novos televisores. No período de transição, no entanto, o usuário pode usar um conversor na sua TV, desde que ela tenha mais de 20 polegadas.

Inclusão social
Walter Pinheiro reafirmou que, mais importante do que o debate sobre modelos e padrões tecnológicos, é a inclusão digital que o novo modelo pode proporcionar à população brasileira.

Ele lembrou que quase 95% dos lares brasileiros usam TV aberta, e a maioria não tem acesso à internet, nem mesmo à telefonia. "Daí a necessidade de definir os modelos de negócio, visando à democratização da informação, com a multiplicação dos canais, e preparando terreno para que a convergência tecnológica chegue ao cidadão no ponto mais distante e de baixa renda", declarou, em resposta ao participante Eduardo.

Padrão
A indefinição brasileira na escolha do padrão de TV digital a ser adotado pelo Brasil foi um dos assuntos mais abordados.
O debate está dividido entre os que defendem a adoção de um modelo brasileiro e os que optam por um dos padrões já desenvolvidos: o norte-americano, o europeu e o japonês. No chat, não foi diferente. Alguns participantes defenderam a adoção de um sistema brasileiro. "Adotar um padrão estrangeiro não seria uma temeridade, considerando-se que nenhum deles atingiu o ponto de consolidação", questionou o participante identificado como Negreiros.

O internauta João mostrou-se a favor do modelo europeu. "O sistema DVB [europeu] seria a melhor opção para o País. Deveríamos seguir o modelo que atualmente é o mais usado no mundo, onde obteremos melhores ofertas de produtos e serviços", disse.
Walter Pinheiro lembrou que o governo ainda não escolheu o modelo a ser implantado. Na opinião do parlamentar, o padrão, seja ele qual for, precisará ser adaptado às necessidades brasileiras.

"Nosso principal objetivo é criar um sistema que se adapte às peculiaridades nacionais, contemplando nossos desenvolvimentos tecnológicos. Estamos em negociação com os padrões estrangeiros de forma a contemplar esses objetivos", disse Pinheiro, em resposta a João.

Por outro lado, o deputado argumentou que o Brasil entrará nessa nova tecnologia ao mesmo tempo que todo o mundo. "Não há consolidação em lugar nenhum. O mundo vive um cenário de testes", disse.

Tramitação
O PL 6525/06 tramita pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Na primeira comissão, foi designado relator o deputado Murilo Zauith (PFL-MS).
Depois de votada nas comissões, a proposta irá ao Senado.







Informação: Agência Câmara

O jornalista Franklin Martins, da Rede Globo, afirmou há pouco que a velocidade extraordinária na transmissão de informações surpreende até os próprios envolvidos nos fatos. Entretanto, ele considera que essa rapidez não significa maior qualidade na informação. As pessoas recebem fatos, não notícias, pois os jornalistas não têm tempo de explicar o que está acontecendo. Martins acha isso perigoso, porque o "espetáculo" pode vir a ser mais importante que a notícia.
Para Martins, os jornalistas e os políticos precisam ser mais humildes em admitir as dúvidas e precisam compreender previamente os fatos.

Martins participa do fórum internacional sobre o 1º Censo do Legislativo Brasileiro, promovido pelo Programa Interlegis, no auditório Petrônio Portela, no Senado. O debate é transmitido por videoconferência para as assembléias legislativas.










Informação: Agência Câmara

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, participará de conferência legislativa sobre liberdade de imprensa, que ocorrerá na Câmara no dia 3 de maio.

A informação é do presidente da Associação Nacional de Jornais, Nelson Sirotsky, que esteve reunido há pouco com Aldo Rebelo.

O presidente da Câmara fará uma palestra na abertura do evento. Sirotsky informou que participarão do evento deputados, juristas e jornalistas, para discutir o acesso a informação pública e os impactos dos ambientes legislativos no conteúdos relacionados a liberdade de imprensa.

A Associação Nacional de Jornais, fundada em 1979, é uma entidade sem fins lucrativos, que reúne atualmente 128 sociedades jornalísticas de todo o País.






Informação: Agência Câmara

Lançada esta semana em seminário realizado na Câmara dos Deputados em Brasília, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV digital tem a participação de 39 entidades de nível local e nacional. De acordo com a carta de princípios, a Frente pretende aproveitar a transição para a tecnologia digital como uma forma de democratizar a comunicação realizada por meio do rádio e da televisão no País. As entidades fundadoras da Frente se comprometem a atuar para:

* Tornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente;

* Formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil;

* Defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos;

* Defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com o uso de recursos públicos;

* Reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e

* Defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional.

Para implementar suas propostas, a Frente criou três comissões de trabalho: de Formulação, de Mobilização e Divulgação e a de Intervenção Pública. Participaram da reunião que criou a frente como apoiadores, os deputados Dr. Rosinha (PT/PR), Fernando Gabeira (PV/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Jandira Feghalli (PCdoB/RJ), Júlio Semeghini (PSDB/SP), Paulo Ruben Santiago (PT/PE), Tarcísio Zimmerman (PT/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA). Da Redação






Informação: TELA VIVA News

Como não poderia deixar de ser, a edição deste ano da CTIA Wireless, principal evento da indústria de telefonia celular dos EUA, que acontece esta semana em Las Vegas, tem como um dos principais temas a questão da televisão em aparelhos móveis.

A Mobile TV, como tem sido chamada, é ainda uma promessa nos EUA e na maior parte dos países europeus, onde o que há são testes. Fica evidente, contudo, que o desenvolvimento deste mercado está intimamente ligado ao desenvolvimento da TV digital em cada um dos países.

No caso norte-americano, a TV digital terrestre está em pleno desenvolvimento com base na tecnologia ATSC. Mas a tecnologia não permite a mobilidade digital, e por isso os operadores estão partindo por caminhos alternativos. Nos EUA, quem dá as cartas são os operadores de telefonia móvel. Eles é que estão fomentando a mobilidade, e os radiodifusores entram como fornecedores de conteúdo.

Dick Lynch, CTO da Verizon, deixa claro que a estratégia da operadora é o MediaFLO, uma plataforma de transmissão de conteúdos paralela à rede celular. O MediaFLO tem como principal fomentador a Qualcomm, e a operação conjunta com a Verizon começa em outubro deste ano nos EUA, por meio de uma rede nas freqüências de 700 MHz.

Paul Jacobs, CEO da Qualcomm, revelou em entrevista realizada nesta quarta, 5, durante a CTIA, que o MediaFLO não deve ser uma solução a ser adotada apenas nos EUA, e que há negociações concretas em curso na Europa. A este noticiário, ele voltou a dizer que o Brasil está nos planos de expansão da plataforma, mas que o modelo brasileiro ainda não está claro e que depende das definições sobre o padrão de TV digital aberta. Até lá, ele só adianta que há negociações com a Vivo e conversas com o grupo Globo, "pois sem eles não é possível fazer muitos negócios no Brasil".
Na Europa, o modelo que as operadoras de telecomunicações parecem estar seguindo é mesmo o modelo proposto pelo consórcio DVB, de uso de uma rede paralela à rede móvel no padrão DVB-H. Segundo CTO da operadora inglesa O2, Dave Williams, o principal problema na Europa tem sido encontrar espaço para operações de TV móvel. O DVB-H tem aparecido como a solução para transmissões broadcast, enquanto as operadoras têm se focado nas próprias redes 3G para a entrega de conteúdos de nicho ou segmentado.

Para a O2, as possibilidades de mobile TV se restringem, basicamente, ao handset. Hoje, na visão da empresa, estratégias envolvendo outros tipos de aparelho de recepção são, no máximo, secundárias.

Situação similar
Mas a experiência que parece mais próxima da que se vive (ou se viverá) no Brasil é a experiência dos dois mais desenvolvidos mercados de telefonia móvel na Ásia: Japão e Coréia. Nos dois casos, os operadores de telefonia móvel enfrentam a competição de broadcasters que oferecem, gratuitamente, conteúdos para redes móveis. Mas isso não parece ser um problema para estas empresas, ainda que elas não gostem muito da idéia de ter que competir com as redes de TV nestas condições.

A este noticiário, dois operadores móveis deram depoimentos muito parecidos. A KDDI, por exemplo, enfrenta na cidade de Tóquio sete canais abertos sendo transmitido de forma gratuita para terminais móveis pelas suas redes ISDB-T, as mesmas usadas para a transmissão de TV digital fixa. "Não há muito o que fazer. Elas oferecem esses conteúdos e nosso esforço tem sido oferecer algo que complemente o que as emissoras de TV dão de graça para o usuário de celular", diz Hideo Okinaka, vice-presidente de tecnologia da operadora móvel. "O que fazemos é tentar usar os conteúdos abertos para estimular o uso da nossa rede para interação".

Na Coréia do Sul, a situação é mais ou menos parecida. "As TVs abertas estão levando gratuitamente os seus sinais pela rede deles. É competição com os nossos serviços, mas o que podemos fazer para compensar é ter uma cobertura melhor e um conteúdo diferenciado, mais rico", diz Brian Kim, CTO da SK Telecom, operadora de telecomunicações na Coréia com expressiva participação no mercado móvel. Da Redação







Informação: TELA VIVA News

A reunião realizada hoje (7), à tarde pelo diretor Jurídico da AGERT e presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (SindiRádio), Ary dos Santos, com representantes da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (ACEG), Brasil Telecom e Esporte Club Internacional, foi encerrada com sucesso.

Na reunião foi tratada as condições técnicas e de infra-estrutura para as emissoras de rádio transmitirem neste domingo o Gre-Nal no estádio do Beira-Rio a partir das 16h.

No encontro foi definido, que no setor da impressa – cabines de rádio e televisão deverão ficar 16 emissoras do interior do Estado. As demais 26 rádios do interior, credenciadas a transmitir o Gre-nal, ficarão na área social coberta – setor sócios-paraninfos.

As instalações contam com uma mesa de um metro e duas cadeiras. A infra-estrutura será garantida pelo Esporte Club Internacional e pela Brasil Telecom.

O credenciamento, como já é de praxe, será feito no portão de entrada da impressa, às 10h de domingo, aos cuidados da ACEG.
A reunião foi realizada entre o diretor-superintendente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (ACEG), Marco Antônio Pereira, representantes da vice-presidência administrativa e Relações Públicas do Internacional, Aleco Mendes e Carlos Alberto Chiele e os engenheiros da Brasil Telecom, Roni Correa e Fernando Barbosa.

Devido à falta de espaço, havia sido determinado que das 42 emissoras do interior credenciadas junto a ACEG, para transmitir o Gre-Nal, apenas 16, além das da capital, poderiam fazer a transmissão do clássico entre Grêmio e Inter.

A decisão de contemplar todas as emissoras de rádio do interior, teve resultado positivo, graças à colaboração e empenho do presidente do Esporte Club Internacional, Fernando Chagas Carvalho Neto e do presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Francisco Novelleto Neto.







Informação: AGERT

Na primeira reunião ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, que aconteceu nesta quarta, 5, foram aprovadas as solicitações de três audiências públicas, entre elas, uma que pretende discutir os relatórios elaborados pelos cientistas brasileiros que participaram dos consórcios de estudos do SBTVD e o relatório síntese do CPqD.

Além desta proposta, apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP), a Comissão aprovou a proposta apresentada pelo deputado Walter Pinheiro (PT/BA) de realização de um seminário sobre TV digital pela Comissão de Altos Estudos da Câmara, que é coordenada pelo deputado Ariosto Holanda (PSB/CE).

Na prática, o seminário substitui a proposta apresentada no final do ano passado para que a própria mesa da Câmara realizasse este seminário.







Informação: TELA VIVA News

O padrão sino-brasileiro de TV digital volta a assombrar os anseios dos setores e da parcela do Governo que pede por uma decisão imediata por um dos três padrões internacionais já existentes de TV digital.

Fazendo parte da delegação brasileira que visitou recentemente a China, liderada pelo vice-presidente José Alencar, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, diz ter conversado com alguns representantes do governo chinês sobre o assunto, embora, como destaca o próprio secretário-executivo, não tivesse autonomia de negociação.

Segundo ele, o governo chinês não pretende fazer uma proposta formal ao Brasil, visto que entenderiam a decisão do País de buscar contrapartidas econômicas e industriais na escolha de um padrão internacional.

Entretanto, segundo Juca Ferreira, não descartam a possibilidade de ter a participação brasileira no desenvolvimento do padrão caso o País resolva adotar um quarto padrão de TV digital. Ainda segundo o secretário-executivo do MinC, o governo chinês quer adotar um padrão que seria desenvolvido em conjunto com a Índia e a Rússia, além do Brasil (seria o BRIC de TV digital). Para o desenvolvimento deste novo padrão, o Brasil poderia contribuir com as pesquisas do projeto do SBTVD, já que, segundo Ferreira, os chineses teriam demonstrado muito interesse em algumas das tecnologias pesquisadas, inclusive em relação à modulação.

A argumento que os chineses teriam apresentado a Juca Ferreira para criar um padrão novo seria que a China não pretende apenas fazer uma transição de qualidade de imagem, mas promover a inclusão social, principalmente nas áreas rurais do país. Um argumento muito defendido no governo Lula e que foi usado para justificar os investimentos na pesquisa do SBTVD.

Juca Ferreira, que se entusiasmou com a possibilidade do padrão BRIC, que poderia "abrir uma janela de novas possibilidades", afirmou a este noticiário que já apresentou a proposta da participação do Brasil no desenvolvimento de um novo padrão à ministra Dilma Roussef, da Casa Civil. Fernando Lauterjung







Informação: TELA VIVA News

Numa iniciativa inédita, reunindo a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), a Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina (ADI/SC) e Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI/SC, promoveram o 1º Encontro Catarinense de Veículos de Comunicação, no Centrosul, em Florianópolis, no sábado, dia 25 de março.

Na primeira parte do encontro, as três entidades reuniram-se em separado, cada uma tratando de assuntos pertinentes a sua área de atuação. No encontro dos radiodifusores a questão principal foi o funcionamento das rádios ilegais, as chamadas rádios piratas e a não observância da legislação pelas rádios comunitárias devidamente autorizadas. Estas emissoras, não todas obviamente, estão comercializando de forma indevida comerciais (propagandas) e causando prejuízos ao segmento da radiodifusão. Muitas também de forma irregular estão trabalhando com potência acima da permitida, cobrindo uma área maior do que a prevista em Lei. Uma outra questão é que as rádios comunitárias deveriam estar a serviço da comunidade, ou seja, do bairro para onde tem autorização e pertencerem a uma entidade sem fins lucrativos. Na opinião dos radiodifusores, muitas pessoas fundaram entidades fictícias e estão faturando alto, usando o nome de rádios comunitárias.

No encontro da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina, em sua grande maioria semanários, o assunto principal girou em torno da cobrança por parte do Sindicato do Jornalistas para que todos os veículos tenham jornalistas profissionais em seus quadros. Os proprietários de jornais em sua grande maioria consideram justa a necessidade de um profissional na área de jornalismo, entretanto, contestam a necessidade de que todos os colunistas tenham que ser jornalistas profissionais.

Posteriormente as três entidades se reuniram de forma conjunta para acompanhar uma palestra com o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) que foi relator da CPI dos Correios e que falou sobre o tema “Ética na política de comunicação governamental”. O parlamentar ressaltou a importância dos veículos de comunicação na preservação dos



Numa iniciativa inédita, reunindo a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), a Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina (ADI/SC) e Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI/SC, promoveram o 1º Encontro Catarinense de Veículos de Comunicação, no Centrosul, em Florianópolis, no sábado, dia 25 de março.

Na primeira parte do encontro, as três entidades reuniram-se em separado, cada uma tratando de assuntos pertinentes a sua área de atuação. No encontro dos radiodifusores a questão principal foi o funcionamento das rádios ilegais, as chamadas rádios piratas e a não observância da legislação pelas rádios comunitárias devidamente autorizadas. Estas emissoras, não todas obviamente, estão comercializando de forma indevida comerciais (propagandas) e causando prejuízos ao segmento da radiodifusão. Muitas também de forma irregular estão trabalhando com potência acima da permitida, cobrindo uma área maior do que a prevista em Lei. Uma outra questão é que as rádios comunitárias deveriam estar a serviço da comunidade, ou seja, do bairro para onde tem autorização e pertencerem a uma entidade sem fins lucrativos. Na opinião dos radiodifusores, muitas pessoas fundaram entidades fictícias e estão faturando alto, usando o nome de rádios comunitárias.

No encontro da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina, em sua grande maioria semanários, o assunto principal girou em torno da cobrança por parte do Sindicato do Jornalistas para que todos os veículos tenham jornalistas profissionais em seus quadros. Os proprietários de jornais em sua grande maioria consideram justa a necessidade de um profissional na área de jornalismo, entretanto, contestam a necessidade de que todos os colunistas tenham que ser jornalistas profissionais.

Posteriormente as três entidades se reuniram de forma conjunta para acompanhar uma palestra com o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) que foi relator da CPI dos Correios e que falou sobre o tema “Ética na política de comunicação governamental”. O parlamentar ressaltou a importância dos veículos de comunicação na preservação dos princípios democráticos do País. Elogiou ainda a postura da Mídia que mostrou ao cidadão os casos de corrupção no Brasil. Participaram da palestra os presidentes da Associação de Emissoras de Radio do Paraná e da Associação Gaúcha de Rádio e Televisão, os presidentes da ACAERT, ADI e ADJORI, além do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Moacir Bertoli, que representou o presidente Gilson dos Santos.

A noite aconteceu uma palestra com Carlos Hilsdorf, consideradoo mais carismático palestrante do País, seguindo-se um jantar de confraternização e uma homenagem das três entidades ao governador Luiz Henrique da Silveira, como reconhecimento a polticia de comunicação do Governo do Estado, implantada pelo secretário Derly Anunciação. Segundo as entidades, a atual política democratizou o investimento estatal, fortaleceu os veículos de comunicação e suas entidades e, por isso, serve de modelo para os outros estados brasileiros e, até mesmo, para o Governo Federal.





Informação: Abert/ A Semana (Capinzal) - Capinzal,SC,Brazil