Entidades civis ligadas à comunicação, ao audiovisual e ao cinema enviaram carta ao Ministério da Cultura e à Casa Civil reivindicando participação no Comitê Consultivo que discutirá a Lei Geral da Comunicação Eletrônica de Massa. Segundo o informativo Tela Viva News, a carta destaca a importância da "regulamentação e regulação dos sistemas de comunicação social do Brasil, visto que a ausência de legislação atualizada tem gerado um desequilíbrio quanto às possibilidades de acesso da maior parte da população à mídia, resultando, entre outros problemas, na concentração da propriedade dos meios de comunicação".

As entidades defendem que sua participação na discussão contribuirá com a defesa do interesse público e a construção de uma norma jurídica com maior grau de legitimidade. Por fim, os signatários pedem apoio material do Estado a fim de garantir os meios e a infra-estrutura necessária para que todos seus integrantes possam participar dos trabalhos de forma efetiva.

Assinam a carta: Campanha pela Ética na TV – "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", CBC (Congresso Brasileiro de Cinema), Cris/Brasil (Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação), FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), além das associações e demais entidades ligadas às citadas, totalizando 82 assinaturas.














Informação: Coletiva.net

A RBS e a Unisol - Programa Universidade Solidária lançam hoje um projeto de incentivo à leitura. "Era uma vez... o encantamento da leitura e a magia da biblioteca: uma relação com o mundo, transformando a vida e propiciando a cidadania e a inclusão social e digital" será lançado na reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Avenida Paulo Gama, 110 - 2º andar - Sala Farhion) e tem por objetivo promover o hábito da leitura, que pode trazer diversão e conhecimento, fortalecer a cidadania e elevar a auto-estima das pessoas.

O projeto, que será desenvolvido pela universidade, com apoio da RBS e coordenação da Unisol, terá duração mínima de nove meses. Uma equipe de professores, bibliotecários e alunos da Ufrgs trabalhará o tema do incentivo à leitura em quatro comunidades-alvo em Porto Alegre: Vila Jardim Planetário, onde o projeto atenderá cerca de 600 pessoas, Hospital de Clínicas de Porto Alegre, junto às crianças internadas, Creche Comunitária Amigo Germano e Bibliotecas Comunitárias das Vilas Asa Branca e Jardim dos Coqueiros.

A cerimônia de lançamento terá início às 11h e contará com a participação do diretor-presidente da RBS, Nelson Sirotsky, do vice-presidente-executivo da RBS, Pedro Parente, da sócia-fundadora da Unisol, Ruth Cardoso, e do reitor da Ufrgs, José Carlos Hennemann, além de autoridades, professores e convidados. A Unisol foi criada em 1995 e qualificada como uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Mais informações pelo telefone (11) 3271-6644 ou através do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..














Informação: Coletiva.net

Estão abertas as inscrições para concorrer à quinta edição do Prêmio Ethos de Jornalismo - Empresas e Responsabilidade Social. Neste ano, a premiação para bolsa-pesquisa é de R$ 15 mil (valor bruto sujeito à retenção do IR) e podem concorrer trabalhos nos temas Responsabilidade Social Empresarial e Desenvolvimento Sustentável, tendo como referência as Oito Metas do Milênio. Além disso, foi criada uma categoria especial para a participação de rádios comunitárias legalizadas.

De acordo com o regulamento, o valor da bolsa para os vencedores deverá ser destinado à formação profissional ou acadêmica e podem participar profissionais de jornalismo que atuem em Mídia Impressa – Fotojornalismo, Jornal e Revista – ou Mídia Eletrônica – Rádio e Televisão. O Prêmio Estímulo Rádio Comunitária foi criado neste ano como forma de popularizar o debate sobre o tema da Responsabilidade Social Empresarial e as Metas do Milênio. Os três primeiros ganhadores dessa categoria participarão de um curso de capacitação organizado pelos parceiros do Prêmio Ethos. Cada jornalista poderá participar com até três trabalhos.

As inscrições se encerraram no final de junho e podem ser feitas através do site www.ethos.org.br. O Prêmio Ethos de Jornalismo é uma realização do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, com patrocínio de BomBril, Comgás Natural, Santander Banespa, Natura e Petrobrás, apoio institucional de ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), apoio de CDN (Companhia de Notícias) e Maxpress, apoio de clipping da Clipping Express e parceria na categoria Rádio Comunitária da Oboré Projetos Especiais em Comunicações e Artes. Mais informações através dos e-mails This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou dos telefones (11) 3897-2444 e 3897-2447.





















Informação: Coletiva.net

A publicidade de bebidas alcóolicas foi o centro dos debates na reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada nessa terça-feira (3). O presidente do sindicato nacional da indústria da cerveja Milton Seligman informou que a aplicação de recursos em publicidade não alteram a quantidade consumida, mas significam posicionamento na disputa do mercado, que é estável. "As empresas anunciam para conquistar novos clientes e também para mantê-los", comenta. Seligman também ressaltou que as empresas do setor têm tratado o tema de ingestão de bebidas com muito cuidado. Prova disso, diz ele, é que em todas as campanhas o tema "beber e dirigir" tem sido enfatizado. Outra preocupação relatada pelo sindicalista é o consumo precoce.



O diretor-executivo do Conselho Nacional de Auto-regulamentação publicitária (Conar) Edney Narchi também participou da reunião e comentou que já há legislação suficiente para controlar a publicidade de bebidas. Ele destacou que em 2003, o conselho modernizou as normas relativas ao tema, mantendo as restrições legais. "Está claro que crianças e adolescentes não devem figurar nos anúncios. Aliás, as pessoas que aparecem devem aparentar ter mais de 25 anos", ressalta. Na opinião do diretor, a auto-regulamentação é eficaz. "Desde quando houve a modernização das normas em 2003, percebemos que houve um a redução na produção de projetos de lei. Acredito que os parlamentares perceberam o resultado da auto-regulamentação".












Informação: Meio & Mensagem

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) terá representantes nos grupos de trabalho do Ministério das Comunicações que estudam os temas: Rádio Digital, TV Digital, e Lei Geral de Comunicação de Massa. Após uma tumultuada votação ocorrida nessa terça-feira (3), ficou definido que Paulo Machado de Carvalho, presidente do Grupo Jovem Pan e ex-presidente da Abert, irá participar do grupo que debaterá Rádio Digital; Gilberto Leifert, presidetne do Conar, irá participar do grupo de TV Digital; e Paulo Tonet será o representante do conselho no grupo que estuda a Lei Geral de Comunicação de Massa.













Informação: Meio & Mensagem

Representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), e do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) são unânimes quanto à opinião de que a propaganda de um produto considerado lícito não deve ser restringida.
Em debate promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, foram discutidas a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas a horários específicos, ou mesmo a proibição desse tipo de publicidade. Também foi questionado se a propaganda pode ser considerada uma das responsáveis pelo consumo de álcool por adolescentes, e por acidentes no trânsito.

Propaganda X consumo
O presidente do Sindicerv, Milton Seligman, discorda da restrição àquelas publicidades porque considera que a propaganda de bebida só tem o objetivo de obter a fidelidade dos consumidores de uma determinada marca, e ganhar consumidores de uma outra marca. Ele conta que estudos feitos por universidades internacionais mostram que não há nenhuma correlação entre o hábito de beber e a publicidade. Seligman informou que, nos últimos dez anos, o volume de venda de bebida tem sido o mesmo no País. "O consumo inadequado de álcool é um problema. Como resolvê-lo? Por meio de duas maneiras: uma é educando, e a outra é fazendo com que as leis sejam cumpridas."
Ele defendeu a formulação de leis adequadas para fiscalizar o uso de álcool na direção, além de propor a diminuição das taxas aceitáveis de álcool no sangue e o aumento do valor das multas. Seligman lembrou ainda que a fabricante Ambev doou 14 mil bafômetros para polícias militares estaduais.

Restrições
O presidente da Abert, José Inácio Pizani, enfatizou que, se o produto é lícito, a sua propaganda não deve ser restringida.
O diretor-executivo do Conar, Edney Narchi, afirmou que o órgão já promove iniciativas para restringir a propaganda de bebidas alcoólicas. Entre essas iniciativas, o diretor destacou a proibição de que crianças e adolescentes apareçam nessa modalidade de publicidade e a determinação de que os participantes dos anúncios aparentem mais de 25 anos.
Narchi lembrou que personagens de aparência infantil não podem ser inseridos em peças publicitárias de bebidas e que, no caso das revistas, a propaganda só deve ser divulgada em publicações para maiores de idade.
Segundo o diretor do Conar, não existe necessidade de se restringir ainda mais a propaganda de bebidas. Ele informou que esse setor está em 12º lugar entre os investidores de propaganda, o que não representa grande parcela no mercado.

Estudos
A audiência pública teve como objetivo dar continuidade às discussões realizadas pelo Conselho no ano passado. A gestão anterior aprovou uma moção recomendando aos atuais conselheiros o estudo de uma regulamentação para restringir a propaganda de bebidas alcóolicas na mídia, que possa ser aprovada depois pelo Congresso.
De acordo com o presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, o grupo ainda pretende ouvir mais opiniões e receber estudos de universidades antes de emitir parecer sobre o assunto.
Pela legislação atual, apenas a propaganda de bebidas fortes têm restrição legal de horário. Cervejas, vinhos e bebidas do tipo ice podem veicular os comerciais a qualquer hora.













Informação: Agência Câmara

O Painel Telecom Social 2005, fórum de discussões sobre as diversas correntes e conceituações da responsabilidade social corporativa, realiza hoje (4) e amanhã, em Brasília, o seminário Nova Atitude Social para a Sustentação do Desenvolvimento. A abertura será às 14 horas, no auditório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, e contará com a presença do ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira.

O objetivo é colaborar com a melhoria do entendimento do papel social do setor das telecomunicações. Durante o seminário, serão apresentados os programas sociais do governo federal e algumas organizações não-governamentais (ONGs) mostrarão o trabalho de promoção da responsabilidade social a que se dedicam.

No seminário, será debatida a retomada do canal de comunicação entre os setores sociais das empresas, iniciado pela Anatel em 2000. Ao final dos trabalhos, será constituído grupo de trabalho que irá propor diretrizes setoriais, sugerir a criação de parcerias público/privadas e indicar ações e estratégias de comunicação setorial relacionadas à responsabilidade social.














Informação: Agência Brasil

No painel de abertura do 6º Encontro Brasileiro de Agências de Publicidade (Ebap), Roberto Civita, presidente do Grupo Abril, destacou o nível de excelência dos agentes que compõem a indústria da comunicação. Para ele, somente a união do setor em torno de interesses convergentes propiciou o patamar atual do segmento. "Diante das transformações pelas quais a comunicação vem passando, essa união deve ser ainda mais intensa para que a qualidade do que fazemos seja mantida e se sofistique cada vez mais".

Durante o debate que se seguiu à palestra, Civita salientou também a importância e a necessidade de se diferenciar conteúdo editorial e publicidade. "Os leitores e telespectadores precisam confiar nos veículos". Nelson Sirotsky, presidente da RBS e da ANJ, lembrou, durante o debate, que hoje, 3 de maio, é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e destacou que um dos sustentáculos da indústria publicitária está na democracia e na liberdade. "Me preocupa muito a tramitação de mais de 200 projetos restritivos à liberdade de expressão na Câmara. A indústria precisa fazer um grande mutirão para tentar derrubar esse mivimento e fazer com que a auto-regulamentação realmente ganhe mais força".

Outro debatedor, Octávio Florisbal, diretor geral da TV Globo, focou sua explanação em torno da relação comercial que rege o mercado publicitário. De acordo com ele, ao mesmo tempo em que o nosso mercado está num estágio avançado em termo dos serviços prestados, o volume de negócios movimentado é pequeno se comparado a países desenvolvidos. Florisbal foi enfático ao defender o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) como forma de perenizar o modelo atual até que o mercado alcance um tamanho tal que permita ser regido pelas leis de mercado.

Carlos Augusto Montenegro, presidente do grupo Ibope, como representante dos fornecedores na cadeia econômica da indústria publicitária salientou que o objetivo do setor é garantir que os objetivos de seus clientes sejam alcançados. "Estamos aqui para ajudar os clientes a tomarem as melhores decisões. Oferecer inteligência de negócios".

Por último, o debate foi encerrado pela colocação de Álvaro Teixeira da Costa, presidente dos Diários Associados, que salientou a necessidade de veículos e agências serem cada vez mais parceiros. De acordo com ele, deve haver um limite ético na negociação ente veículos e agências, a consciência coletiva de que estão todos no mesmo barco".













Informação: Meio & Mensagem

Dirigentes de alguns dos principais grupos de comunicação do país, reunidos ontem no 6 Encontro Brasileiro de Agências de Propaganda, rejeitaram a adoção de leis que impliquem qualquer restrição à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e à liberdade comercial. Eles defenderam a auto-regulamentação como a melhor forma de fortalecer princípios éticos e preservar a independência dos veículos.

Segundo o presidente do grupo RBS e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, tramitam hoje no Congresso cerca de 200 propostas que representam algum tipo de controle. Ele manifestou preocupação com casos como a Venezuela, onde criticar o governo passou a ser crime.

Diretor-geral da Rede Globo, Octávio Florisbal afirmou:

— Devemos trabalhar na auto-regulamentação, e trabalhar de forma coesa para evitar qualquer intervenção. Vimos propostas como a criação do Conselho Federal de Jornalismo e da Ancinav para a revisão das faixas de audiência. Há uma série de iniciativas para atuar em nossos conteúdos que não podemos permitir de forma alguma.














Informação: AESP/ O Globo

A Abert irá sortear para todos os participantes do 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontecerá nos dias 17-18 e 19 de maio, no Hotel Blue Tree Alvorada, em Brasilia, um transmissor MTA, para rádio Am, de 1,5 kw.














Informação: Sulrádio/Abert