Excelentíssimo Sr Presidente do Conselho de Comunicação Social Professor e Acadêmico Arnaldo Niskier,
Senhores Conselheiros, e demais companheiros aqui presentes.

Fico honrado com a possibilidade de neste importante Conselho me manifestar sobre uma questão aparentemente pontual cujo conceito embutido é de vital importância e paira como ameaça não apenas sobre o Setor que aqui represento.

A questão que está em jogo não é a da mera proibição de veiculação de anúncios publicitários. O que está em jogo é a Liberdade de Expressão, garantida constitucionalmente e que se pretende violar. O direito a informação através da propaganda comercial freqüentemente é contestada por motivos emocionais, estereótipos ou caráter sectário. Por vezes fica a impressão que o termo adquiriu uma conotação pejorativa ligada à idéia de manipulação, seja dos regimes totalitários, seja dos pequenos grupos.

Aqui não me detenho apenas no produto ou serviço que se encontra na berlinda, mas no fato de que se pretenda proibir a comunicação comercial de um produto lícito, de acordo com as Leis do País. E é com essa mecânica que não podemos nos conformar, pois precedentes dessa natureza aviltam direitos primários e básicos, simplificam através do controle dos meios de comunicação a falta de políticas públicas, da contrapropaganda, da informação plena.

A ABERT assume, desde sua criação, a defesa intransigente da Liberdade de Expressão, de tal forma, que a publicidade possa ser veiculada sem censura e de modo que todo produto ou serviço lícito possa ser anunciado no Brasil, em conformidade com as leis e com princípios éticos da sociedade brasileira.

O que se discute hoje, no Congresso Nacional, é a proibição da publicidade de bebidas alcoólicas. Sendo os meios de comunicação de massa o melhor dos instrumentos, dada às condições tecnológicas propiciarem atingir eficazmente, em termos de comunicação da informação, camadas da sociedade muito mais vastas que a elite. É normal que o legislador preocupe-se com a difusão de conceitos. Acontece que esse mesmo legislador parece desconhecer que esses meios de comunicação têm originariamente compromisso com a difusão de idéias e conceitos.

Seria oportuno recuperarmos a história lembrando que, quando da discussão pela Assembléia Nacional Constituinte, o legislador constituinte optou por afirmar a Liberdade de Expressão, o direito de anunciar produtos e serviços, dentre os quais a bebida alcoólica, tendo sido assegurada ali à possibilidade de anúncios com restrições.

Todas as vezes que a Constituição quer proibir algo emprega os verbos proibir ou vedar, o que não é o caso em se tratando da bebida alcoólica.

Na verdade, as primeiras restrições ao horário de exibição de comerciais em televisão e spots em rádio foram estabelecidas pela auto-regulamentação, voluntariamente, desde 1978. Desde então a cada manifestação da sociedade o setor sempre à frente de qualquer regulamentação, legal ou judicial, trata de examinar voluntariamente, repito. E através do CONAR surgem às recomendações e restrições à veiculação de peças consideradas inadequadas ou impróprias como é do pleno conhecimento dos Senhores.

Longe de agora querermos caracterizar um movimento de insurgência contra as políticas públicas de controle do alcoolismo, o Setor da Radiodifusão defende o direito de que todo produto e serviço lícito possam ser anunciados. E é assim que devemos nos posicionar, pois, espero que seja do conhecimento deste Conselho, que cerca de 200 projetos de lei, acompanhados pela ABERT, tramitam no Congresso Nacional e pretendem restringir ou proibir a veiculação de propaganda comercial de produtos lícitos. Essas proposições tratam desde a proibição de anúncios de lingerie – por incitar a libido – até de automóveis – por infringir dispositivos do Código de Trânsito – quando a modelo entra no veículo de sandália ou a cena é feita no cume de uma das Chapadas brasileiras.

Sobre isso gostaria de traçar um importante paralelo com questões que evidenciariam o quanto há de contradição nessa discussão.

Desde Ruy Barbosa aprendemos que não podemos tratar com igualdade os desiguais. Aceita-se regularmente que o cidadão é plenamente capaz de exercer seu direito de escolha quando vota ou quando se depara com o proselitismo religioso. Então diante da propaganda eleitoral, da propaganda política o cidadão é plenamente capaz e pode escolher os candidatos e eleger ideologias. Esse mesmo cidadão decide se as promessas feitas através do proselitismo religioso lhe assegurarão o Paraíso ou o Inferno. No entanto ele se torna incapaz, requerendo a tutela do Estado, quando se defronta com a propaganda comercial, tendo o pleno direito e uso de sua autonomia quando exerce o direito do voto torna-se incapaz e tutelado quando faz uso do seu direito de escolha e de seu numerário para firmar sua preferência comercial.

Há projetos, ainda, que pretendem que mesmo das bebidas com teores mínimos de álcool como sucos, cuja presença é inerente ao próprio processo produtivo, tenha a sua veiculação publicitária proibida. Dar o mesmo tratamento para bebidas com diferentes teores alcoólicos é um exemplo de como tratar igualmente coisas desiguais.

Percebam que os muitos projeto de distintas iniciativas vão além da mera restrição, que é admitida constitucionalmente, impondo a proibição absoluta da publicidade. Esse aspecto torna os projetos questionáveis sob a ótica desta mesma Constituição Federal.

Nesse momento, quando é imposta a proibição, será que ficam mantidas as garantias constitucionais - da cidadania, do livre arbítrio e do respeito à autonomia do cidadão?

A autoridade dos veículos de comunicação para defesa da Liberdade de Expressão repousa no fato de que se defende um direito fundamental do cidadão, o direito à informação comercial, o direito à informação no sentido mais amplo.

O fundamento desse posicionamento não é exclusivamente econômico como a primeira vista poderia sugerir. Óbvio que temos interesse no retorno financeiro da venda de nossos espaços. Claro, que dependemos da venda de publicidade para produção de excelente conteúdo que chega gratuitamente a cada casa, a toda sociedade. Senhores, gratuitamente! Com a onda de restrições da propaganda comercial pergunto: como se sustentará a radiodifusão aberta brasileira?
Ao contrário das emissoras públicas, educativas e comunitárias o Setor não conta com linhas de financiamento para garantir a sociedade brasileira o direito à informação.

As empresas associadas a ABERT solidarizam-se, apóiam e encontram-se abertas, permanentemente, para difundir todas as políticas públicas de valorização do ser humano, da cidadania, de profilaxia, de mobilização comunitária. Somos precursores das PPP, as parcerias público e privadas. Mas, somos como outros concessionários de serviços públicos, empresários e temos a necessidade de investir para acompanhar a brutal inovação tecnológica, garantindo programação e informação de soberba qualidade, pagando os salários de nossos funcionários e para honrando nossas obrigações tributárias e fiscais. Senhores, somos sim concessionários, mas também somos empresários. Temos todas as obrigações legais de um ente privado. E sendo assim insisto na pergunta: aprovadas as proibições ou danosas restrições à propaganda comercial quem custeará as emissoras de rádio e tv abertas do Brasil? Ou será que o objetivo é acabar com elas?

Este, Senhores, deve ser o momento de assumirmos a Liberdade de Expressão na sua plenitude, direito traduzido em sentimento pelos nossos 180 milhões de brasileiros que conosco convivem e interagem no calor de suas residências recebendo-nos como parte integrante da família brasileira.


Muito obrigado,

José Inácio Gennari Pizani
Presidente da ABERT
Brasília, 03 de maio de 2005





















Informação: ABERT

De 10 a 21 de maio, a RBS TV Caxias divulgará durante o Jornal do Almoço os cases dos homenageados no Prêmio Parceiros Voluntários local. Ao todo, serão 11 reportagens, sendo cinco exemplos de voluntários pessoa física, duas empresas, duas escolas e duas organizações sociais conveniadas.

O Prêmio Parceiros Voluntários em Caxias do Sul acontecerá dia 23 de maio, no Restaurante Sica, em Reunião-almoço na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul (RS). A ação é voltada para a valorização e reconhecimento do trabalho voluntário e para o desenvolvimento da cultura do voluntariado nos mais diversos setores da comunidade. O objetivo do Prêmio é divulgar exemplos de ações diferenciadas, bem sucedidas, multiplicáveis e que possam no futuro até influir em políticas públicas, além de ter um instrumento de apoio, visando o desenvolvimento e fortalecimento da cultura do voluntariado nos diversos setores da comunidade gaúcha.

O Prêmio Parceiros Voluntários no Rio Grande do Sul, que realizará o mesmo reconhecimento, porém a nível estadual, será entregue no Teatro do Sesi em Porto Alegre, dia 30 de maio, às 20h. O resultado só será divulgado no momento do evento.

O evento em Caxias do Sul já conta com o apoio da RBS TV Caxias, Jornal Pioneiro, CIC, Restaurante Sica, Plásticos Itália, Lit Comunicação, Gráfica Murialdo, G. Ferraro Comunicação e Sonorização, Print Serv Impressão Digital, Troian Sonorização, Foto Objetiva, A.D Vector Comunicação Visual e Casa Anjos Voluntários.

Interessados em reservar ingressos para participar do evento podem entrar em contato com a CIC pelo telefone (54) 218-8000. O valor do almoço é de R$ 18.















Informação: Pauta Social

O Brasil e a França estão avaliando meios de incrementar o combate à indústria da falsificação que, nos últimos 10 anos, ganhou proporções internacionais. Durante dois dias, especialistas e autoridades dos dois países estiveram em Brasília participando do primeiro Seminário Franco-Brasileiro sobre os desafios no combate à contrafação - como também é tipificado o crime de pirataria. Segundo dados do Comitê Nacional Francês anti-contrafação, o país perde cerca de seis bilhões de euros (cerca de R$ 1,6 bilhão) a cada ano por causa do mercado clandestino.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que foi vice-presidente da CPI da Pirataria, concluída no final do ano passado na Câmara, representou o Congresso Nacional no seminário, encerrado hoje. Segundo o parlamentar, apesar das dificuldades enfrentadas pelo Governo, o Brasil está no rumo certo, intensificando todas as ações de combate às quadrilhas de falsificadores e adotando punições rigorosas contra os piratas. O parlamentar enfatizou, porém, que é preciso haver firmeza na política do Governo tanto para proibir, com um aparelho punitivo forte e que seja eficiente, como para criar políticas de estímulo à legalidade.

Operação Hidra
O deputado deu como exemplo os trabalhos da CPI da Pirataria que, mesmo depois de concluídos, continuam ajudando nas operações do Comitê Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao Ministério da Justiça. Júlio Lopes também elogiou o trabalho da Polícia Federal que, nesta semana, desbaratou mais uma grande quadrilha de contrabandistas. A “Operação Hidra”, nome que faz alusão a uma figura da mitologia grega que possuía várias cabeças, prendeu um grupo formado por 18 pessoas, responsável, segundo dados da própria Polícia, por quase 50% de todas as mercadorias falsificadas que entram no País.

Comitê global
Para a conselheira comercial da Embaixada da França no Brasil, Marie-Cecile Tardieu, o apoio do Governo brasileiro no combate à pirataria é de vital importância para a criação de um comitê global contra esse tipo de crime. "As redes de piratas, o crime organizado é mundial, por isso tem que haver mais prevenção, mais proteção. Vemos que o Brasil está indo, realmente, no sentido certo para lutar com mais eficácia contra a pirataria", destacou a conselheira.
O Brasil recebe e comercializa atualmente cerca de 20% de todos os produtos pirateados de marcas francesas. Estima-se que a pirataria também seja responsável pela redução anual de cerca de 30 mil empregos na França. Aqui no Brasil, os falsificados movimentam um comércio clandestino de aproximadamente R$ 25 bilhões, número que coloca o país em 15º lugar no ranking mundial da pirataria.




















Informação: AESP/ Jornal da Câmara

O não pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF , cujo prazo para recolhimento sem multa e juros encerrou-se no dia 31 de março último, pode acarretar na caducidade da concessão, permissão ou autorização do serviço, se não efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias após a notificação.

Assim, a TFF referente ao exercício de 2005 ainda pode ser recolhida, exclusivamente, nas agências do Banco do Brasil, com incidência de multa (à taxa de 0,33% ao dia até o limite de 20%) e juros da taxa Selic.

Segunda via do boleto para pagamento pode ser impressa no endereço www.anatel.gov.br.















Informação: ABERT

O ministro Eunício Oliveira, ao abrir o painel Telecom Social no auditório da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, em Brasília, disse que o evento une “de forma mais efetiva e consistente as ações do Estado e da iniciativa privada em torno do bem comum.” Acrescentou que o tema em debate, responsabilidade social corporativa, “tornou-se chave para o equilíbrio das relações entre Estado e sociedade”. E concluiu: “a isso, nós do governo Lula, chamamos de inclusão social”. “No âmbito específico do Ministério das Comunicações, falamos em inclusão digital”.

Afirmou também o ministro Eunício Oliveira que a responsabilidade precisa ser compartilhada. Citou frase do papa João Paulo I que sublinhou que “sobre cada propriedade deve pesar uma hipoteca social”. Lembro que o setor de telecomunicações representa o segmento mais avançado. Observou que a indústria mais avançada “responsável maior pelas vertiginosas mudanças políticas, econômicas, sociais comportamentais que têm marcado de forma incomparável o nosso tempo.”

O ministro das Comunicações destacou também que em três décadas, as telecomunicações “exerceram ação transformadora bem mais radical que a soma de vários séculos anteriores”. Frisou, porém, que esse avanço tecnológico precisa ser correspondido. “Na era da informática, não podemos continuar sustentando uma visão da vida em sociedade”. E lembrou que “os paradigmas são outros e precisamos identificá-los e nos ajustar a eles”.

Ainda sobre a discussão do papel do painel Telecom Social, o ministro Oliveira disse que a projeção da ABINEE, para este ano, para o mercado de telecomunicações diz que deverá crescer 26%, movimentando em torno de R$ 16,6 bilhões. Segundo o ministro, este é o ponto que painel precisa aprofundar: “contribuir para a redução do triste fosso social ainda existente no Brasil.”

Na abertura do painel Telecom Social, estavam presentes os presidentes da Anatel, dos Correios, da Telebrás e presidentes de operadoras de telefonia e organismos de entidades não governamentais.

















Informação: Ministério das Comunicações

Com a presença do ministro das Comunicações,
Eunício Oliveira, e dos presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações
- Anatel, Elifas Chaves Gurgel do Amaral, da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos (ECT), João Henrique de Almeida, e da Telebrás, Jorge Mota, foi
aberto na tarde de quarta-feira, (4/5), no auditório do Espaço Cultural Anatel, o Painel Telecom
Social 2005, com o tema "Nova atitude social para sustentação do
desenvolvimento".

O Poder Legislativo foi representado pelo deputado Pedro Chaves, da Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
O evento se estende até amanhã e tem o apoio institucional da Anatel, que
cedeu o Espaço Cultural para sua realização. Um almoço entre os executivos
das empresas de telefonia, patrocinadoras do evento, o ministro e
conselheiros da Agência, precedeu a abertura do Painel.

O objetivo do Telecom Social 2005 é debater as diversas correntes de
conceituações da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), para
aperfeiçoamento das ações empresariais que busquem otimizar a aplicação dos
recursos disponíveis e promover sinergia dos projetos sociais da nação,
conforme conceituação da Ananã Engenharia Cultural, organizadora do evento.

Nos dois dias do evento, ECT, Vivo, Telemar, Telefônica, Tim Brasil,
Embratel, Brasil Telecom, CTBC/Algar, Amazônia Celular/Telemig Celular,
Presidência da República, Banco do Brasil vão apresentar experiências e
palestras sobre desenvolvimento e responsabilidade social. São aguardadas
também a presença dos ministros Gilberto Gil (Cultura) e Patrus Ananias
(Desenvolvimento Social e Combate à Fome), que farão palestras sobre o tema.


Em suas palavras na abertura do Painel, Eunício Oliveira afirmou que é
preciso rediscutir, redimensionar, conceituar e integrar as ações favoráveis
à inclusão social, pois isso "contribui para redução do fosso social que
temos no País". O presidente da Agência defendeu, na mesma linha, que os
avanços tecnológicos sejam vetores do desenvolvimento, pois assim
"contribuirão para incrementar ações do setor voltadas para a inclusão
social". A cerimônia de abertura foi encerrada com uma apresentação do Coral
dos Correios.















Informação: Ministério das Comunicações

O secretário de Telecomunicações, Mauro Oliveira, lançou, ontem de manhã, (5/5), o site da Secretaria de Telecomunicações (www.mc.gov.br/ste) que a partir de segunda-feira estará no ar. O secretário Executivo, Paulo Lustosa, elogiou a iniciativa de se criar mais um mecanismo que dará transparência as ações do Ministério das Comunicações e o esforço em melhorar o intercâmbio com o mercado e a sociedade.
As informações do site serão atualizadas diariamente, pelos próprios servidores da Secretaria. Além das notícias do mercado, a sociedade poderá consultar a legislação do setor de Telecomunicações, acompanhar os Fóruns de Política Públicas, ter conhecimento dos eventos realizados pela secretaria, fazer perguntas e acompanhar o processo de elaboração do padrão brasileiro de TV Digital, entre outros.














Informação: Ministério das Comunicações

O Plenário do Senado aprovou ontem (5/5) em votação simbólica o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 232, que reajusta em 10% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Como os senadores não alteraram o texto aprovado pelos deputados, a MP vai agora à sanção presidencial.

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 12 de abril depois de muita polêmica sobre o texto original da medida. O texto encaminhado à Câmara pelo Executivo, além de corrigir o IRPF, aumentava a carga tributária dos prestadores de serviço para compensar as perdas da União com a diminuição de arrecadação.

Para garantir a aprovação da MP pelos deputados, o governo editou a Medida Provisória 243 que revogou o aumento da carga tributária e delegou aos líderes aliados a elaboração junto com técnicos do Ministério da Fazenda de projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, para compensar as perdas decorrentes da correção do IRPF. O projeto deverá conter dispositivos para combater a sonegação e a elisão fiscal (brechas na lei para burlar o fisco).
















Informação: Agência Brasil

O evento será em Brasília, entre os dias 17 e 19 de maio, e reunirá cerca de 1.500 empresários do setor de rádio e TV.
O presidente da Abert, José Inácio Pizani, afirma que este será o maior congresso realizado pela entidade ao longo de 42 anos de existência. “Estarão presentes representantes dos Três Poderes, líderes empresariais e especialistas de comunicação, além de representações de todos os estados e do Distrito Federal”. Entre os assuntos que serão abordados estão: A Radiodifusão Brasileira e o Fenômeno da Convergência Tecnológica; O Brasil fala através do Rádio; Rádio e TV Digital; Estratégia da Comunicação Social no País; Legalidade na Radiodifusão e Mercado Publicitário: Desafios do Crescimento.
Eventos paralelos:
Uma grande exposição de equipamentos e serviços técnicos – a 20ª promovida pela Abert – ocorrerá simultaneamente ao congresso. Equipamentos da mais avançada tecnologia em radiodifusão serão exibidos em 1.415 m2, divididos entre 37 stands. O público esperado é de nove mil visitantes. Outra atração é o 1º Fórum Técnico de Rádio e TV, destinado a técnicos e engenheiros que atuam no setor. A Abert, criada em 1962, representa os interesses da radiodifusão brasileira e congrega 2.400 emissoras de rádio, 270 tevês e 300 mil profissionais de todo o país. As inscrições para o 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão podem ser feitas pelo telefone (61) 327-4600 ou pelo email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .

Serviço:


23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão

Dias 17 a 19 de maio de 2005

Hotel Blue Tree Alvorada, Brasília – DF

Exposição de Equipamentos e Serviços: de 13h às 22h.

















Informação: ARI/ABERT

A Associação Riograndense de Imprensa, ARI, promove entre os dias 21 de maio a 25 de junho o II Seminário: A Imprensa Gaúcha. O enfoque dos painéis será “O Mercado de Trabalho” tendo como público alvo os futuros jornalistas. O evento mais uma vez acontece aos sábados, a partir das 9h da manhã, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

O seminário deste ano busca principalmente ampliar a interação entre os estudantes e profissionais da área, mostrando o funcionamento dos veículos nas áreas de rádio, jornal, TV, site, revista e assessoria de imprensa. Um painel para os jornais de bairro, que formaram uma rede de veículos alternativos na capital, será uma das novidades deste ano. A programação conta com 24 painéis, que terão a participação de profissionais dos principais veículos de comunicação da capital. Os palestrantes são diretores de redação, editores e chefes de jornalismo e reportagem e assessores de imprensa.

As inscrições estarão abertas para estudantes de comunicação, profissionais da área e público em geral a partir de amanhã, quinta-feira, podendo ser feitas pelo site da ARI www.ari.org.br ou na sede da entidade, na Borges de Medeiros, 915 conjunto 201.

Resumo e outras informações

Datas:
De 21/05 a 25/06.

Carga Horária:
Aproximadamente 20 horas.

Horário:
Painéis com duração de 50 minutos cada, iniciando às 9h da manhã.

Local:
Plenarinho da Assembléia Legislativa – Sala João Neves da Fontoura – 3° Andar.

Informações: no site www.ari.org.br


Programação do Seminário


21/05
RÁDIO GUAÍBA – Flávio W. Portela – Gerente de Jornalismo
JORNAL DO COMÉRCIO – Pedro Maciel – Editor Chefe
REVISTA AMANHÃ E APLAUSO – Eugênio Esber – Diretor de Redação
SITE MOVIMENTO – Políbio Braga – Editor Chefe

28/05
RÁDIO BAND AM – Renato Martins – Chefe de Jornalismo
TVE – Carlos Bastos – Diretor de Jornalismo
CORREIO DO POVO – Telmo Flor – Diretor de Redação
JORNAL O SUL – Elton Primaz – Chefe de Redação

04/06
TV COM – Cezar Freitas – Gerente de Jornalismo
RÁDIO GAÚCHA – André Machado – Editor Chefe
REVISTA PRESS – Julio Ribeiro – Diretor Geral
IMPRENSA TRIB. DE JUSTIÇA – Joabel Pereira – Diretor

11/06
ZERO HORA – Marcelo Rech – Diretor de Redação
RÁDIO PAMPA – Daniel Flores – Gerente
TV BANDEIRANTES – Leonardo Meneghetti – Diretor de Jornalismo
IMPRENSA A. LEGISLATIVA – Marcelo Villasboas – Diretor


18/06
TV PAMPA – Paulo Sérgio Pinto – Diretor Rede Pampa
COLETIVA. NET – José Vieira da Cunha – Diretor
RBS TV – Raul Costa Júnior – Diretor de Telejornalismo
A. JORNAIS DE BAIRRO DE P. ALEGRE – Roberto Correa Gomes – Presidente

25/06
TV SBT – Cristiane Finger – Editora Regional
DIÁRIO GAÚCHO – Alexandre Bach – Editor Chefe
RÁDIO FM CULTURA – Rodolfo Rospide – Diretor – reunião
IMPRENSA PALÁCIO PIRATINI – Celito de Grandi – Diretor







Informação: ARI