Mais um radiodifusor é eleito no Estado

No município de Feliz, Albano José Kunranth, gerente Administrativo da Rádio Vale Feliz FM, foi eleito vice-prefeito. Kunranth é vice de Cesar Assmann e ambos foram eleitos com 4.877 votos válidos, 60,82% da preferência.

Informação: AGERT

Café com o Presidente

Nesta segunda, dia 18/10/04, irá ao ar o programa Café com Presidente, uma conversa quinzenal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ouvintes de todo o Brasil. O programa será distribuído em quatro horários: às 6h, às 7h(local - DF), 7h20 (rede) às 8h30 e 13h pelo sistema de satélite Radiobrás, o mesmo da Voz do Brasil.

O Café com o Presidente também estará disponível no formato MP3, na Internet, a partir das 6h da segunda-feira, dia 18. Basta acessar a página da Agência Brasil no endereço www.radiobras.gov.br e fazer o download.

O programa tem o formato de entrevista e pode ser utilizado pelas emissoras tanto no horário dos programas jornalísticos quanto na grade de programação. A produção do Café com o Presidente é da Radiobrás. A apresentação é feita pelo jornalista Luiz Fara Monteiro.

PROGRAMA CAFÉ COM O PRESIDENTE

DIA 18/10/04, às 6h, 7h (local-DF), 7h20 (rede) 8h30min e 13h
DURAÇÃO: 06 minutos
DOWNLOAD MP3: www.radiobras.gov.br

Informação: Radiobrás

Mercado - Anatel libera TVAs a transmitir 45% do tempo de forma aberta

As operadoras do Serviço Especial de TV por Assinatura - TVAs, que transmitem programação semi-codificada em UHF, poderão agora manter 45% de sua programação aberta por prazo indefinido, até que o Ministério das Comunicações baixe a nova regulamentação sobre o assunto. Esse é o resultado da portaria aprovada pela Anatel na quarta, dia 13. Antes disso, a cada ano era estabelecido um percentual permitido para transmissão aberta. Existem hoje 25 geradoras de TVA, a maior parte nos grandes centros urbanos e em nome de grandes grupos de comunicação. Segundo especialistas em regulação de radiodifusão, estas licenças são “esqueletos” que ainda não foram adaptados ao processo de renovação das regras de telecomunicações no país na década de 90. Há quem considere que estas autorizações, após as devidas negociações, devessem ser simplesmente transformadas em radiodifusão, uma vez que o processo de outorga ocorreu da mesma forma como aconteciam as outorgas de rádios e TVs (inclusive a documentação exigida dos interessados era a mesma).

Na opinião do consultor e ex-diretor de outorgas de serviços de comunicação no Minicom, Emanuel Zucarini, “não há razão para continuar penalizando estes operadores. O ministério ou a Anatel poderiam reuni-los para uma discussão aberta e propor um acordo justo em que eles pagassem ao governo brasileiro o valor mínimo de uma outorga de televisão na localidade onde operam e passassem a operar como radiodifusão", diz Zucarini. Situação semelhante, diz o consultor, foi resolvida no caso das licenças de DTH concedidas sem ônus à Globo e à Abril, e que depois vieram a se transformar nas outorgas da Sky e da DirecTV. Neste caso concreto, na época, não se cobrou mais nada para transformar as autorizações em DTH. "Não tem sentido continuar mantendo para as TVAs status de TV por assinatura, uma vez que, diante do surgimento do MMDS, cabo e o próprio DTH, jamais vão operar com competitividade neste segmento”.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

Propaganda Eleitoral para o segundo turno tem regras diferentes

A propaganda eleitoral gratuita para os municípios onde ocorrerá segundo turno das eleições, que pode começar a partir de 48 (quarenta e oito) horas da proclamação dos resultados do primeiro turno e se encerrará no próximo dia 29, possui algumas regras diferentes em comparação a veiculada antes do primeiro turno.

Assim, agora são dois períodos diários de 20" (vinte minutos) cada, divididos igualitariamente entre os candidatos, com início às 7h e às 12h, no rádio, e às 13h e às 20h30, na televisão, sempre horário de Brasília.

Além do tempo dos blocos, outra novidade consiste que os mesmos são também transmitidos aos domingos.

Ademais, da mesma forma que antes do primeiro turno, devem agora ser reservados, também, 30" (trinta minutos) diários, inclusive aos domingos, para a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em forma de inserções.

Porém, a maior novidade provém de decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral que incluiu um terceiro parágrafo no artigo 71 da Resolução nº 21.610 (disponível na íntegra na área reservada da Assessoria Jurídica da ABERT), possibilitando aos partidos políticos, cujos candidatos participarão de segundo turno em localidades que não possuem emissora de rádio ou televisão, solicitar ao competente Tribunal Regional Eleitoral a reserva de 10% (dez por cento) do tempo que seria destinado à propaganda eleitoral gratuita caso houvesse emissora na cidade, o que corresponde a blocos de 2" (dois minutos) e 3" (três minutos) de inserções diárias.

Informação: ABERT/ Rodolfo Machado Moura

AESP dá início às comemorações de seus 70 anos de atuação no próximo dia 5 de novembro

A AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) dá início às comemorações de seus 70 anos de atuação no próximo dia 5 de novembro, com a solenidade de posse da nova diretoria para o triênio 2004/2007, encabeçada pelo presidente Edilberto de Paula Ribeiro. O Caesar Bussines Hotel será o palco do evento, que contará com a presença de autoridades e grandes nomes da radiodifusão brasileira.

Informação: Sulrádio/ Rádio Agência

Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul lança hoje, 15, o Comitê Gaúcho em Defesa do CFJ

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul lança hoje, às 19h, no plenarinho da Assembléia Legislativa, o Comitê Gaúcho em Defesa do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). A entidade espera a participação do movimento social, de entidades sindicais, parlamentares, políticos, categorias profissionais que têm conselhos regionais, jornalistas e da sociedade.

Informação: Sulrádio/ Correio do Povo

CFJ será debatido em audiência pública

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) que pede a realização de uma audiência pública para debater a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ).

Devem participar o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Machado Carvalho Neto, e o presidente da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Francisco Mesquita Neto. A audiência está prevista para o dia 9 de novembro, às 14h.

Informação: Coletiva.net

Câmara quer disciplinar meios de comunicação social

A Câmara está analisando 19 projetos que disciplinam a relação dos meios de comunicação social, especialmente as TVs, as rádios e a Internet, com crianças e adolescentes.

Muitos deles tratam da propaganda inadequada nesses veículos. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, por exemplo, analisa o Projeto de Lei 29/99, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que proíbe as emissoras de rádio e de televisão de veicular, durante o horário destinado à programação infanto-juvenil, propaganda que contenha qualquer tipo de mensagem classificada como imprópria para esse público, como sexo, violência, cigarro ou álcool.

O autor lembra que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleça a obrigatoriedade de se indicar a faixa a que se destina a programação antes de sua veiculação, os anúncios e as chamadas de programas impróprios para o público infanto-juvenil continuam sendo apresentados sem qualquer restrição de horário.

O relator do projeto na comissão, deputado José Carlos Araújo (PFL-BA), defende sua aprovação.

Propaganda de produto infantil
Já o PL 5921/01 proíbe a publicidade de produtos de uso exclusivamente infantil em rádio e televisão. Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-MG), "há comerciais que se transformam em verdadeira coação para a compra dos bens anunciados. Em alguns países, é proibido que a publicidade se dirija a crianças. Em outros, existem restrições importantes. Já no Brasil, existe um liberalismo total", critica.

Hauly afirma ainda que "a publicidade infantil é poderosa, permissiva e perigosa. Imprime na criança um desejo incontrolável de possuir algo que, na maioria das vezes, seus pais estão impedidos de adquirir por restrições orçamentárias. E com um detalhe: os produtos ofertados, na maioria das vezes, não trazem qualquer benefício às crianças".

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Programas educativos
A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 5269/01, do Senado, que obriga as emissoras de televisão a veicularem programação educativa para crianças e adolescentes de até 16 anos. Outros dez projetos de teor semelhante estão apensados a este, e serão avaliados em conjunto.

O projeto determina que os programas infantis educativos deverão ter duração de cinco minutos e ser exibidos entre 7 horas e 22 horas. O texto prevê ainda que cenas reais de violência contra menores só poderão ser exibidas entre 22 horas e 5 horas.

No ato de renovação de concessão, as empresas deverão apresentar um relatório completo sobre a programação infantil exibida, incluindo detalhes da produção.

Conteúdo na Internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática também analisa o Projeto de Lei 2231/99, do deputado José Carlos Elias (PTB-ES), que obriga os responsáveis por sites a fornecer a classificação indicativa do conteúdo veiculado. Outros dois projetos estão apensados a ele.

Pelo projeto, as páginas já existentes terão 180 dias de prazo para se adequar ao novo dispositivo, que será incorporado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta obriga ainda os provedores a oferecerem um código para o controle de acesso do usuário.

Alerta em videogames
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou projeto de lei (PL 2449/03) do ex-deputado Rogério Silva que obriga os fabricantes de jogos para videogames e computadores a inscrever nas embalagens de seus produtos informações sobre a faixa etária a que se destinam. Os vídeos de conteúdo violento, pelo projeto, deverão trazer uma tarja vermelha com a frase -"Atenção, jogo com violência". Também devem ser especificadas as possíveis conseqüências do uso do videogame por longos períodos.

O projeto também prevê a multa de 20 a 100 salários mínimos para o comerciante que vender os jogos sem as informações determinadas, a apreensão dos produtos irregulares e até o fechamento da loja pela autoridade judicial competente. "Muitos adolescentes praticam esses jogos em seus computadores, durante horas seguidas, por diversos meses ou anos, de tal forma que podem sofrer distúrbios de diversas ordens, sendo o mais preocupante o que os leva a encarar a violência como algo banal", explica o autor do projeto.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ir ao Senado.

Informação? Sulrádio/ ABERT

Emissoras devem transmitir campanha educativa no 2º turno

Todas as emissoras de rádio e televisão do país estão obrigadas a transmitir a campanha educativa da Justiça Eleitoral para o segundo turno das eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que solicitava a não-veiculação das propagandas nos municípios onde não haverá segundo turno.

De acordo com o TSE, a Abert equivoca-se ao tratar a campanha como publicidade institucional da Justiça Eleitoral. Trata-se de material informativo e educativo destinado ao esclarecimento das questões relativas às eleições, denominada "Campanha da Cidadania".

Para o relator, ministro Peçanha Martins, as propagandas visam esclarecer os eleitores sobre o exercício da sua cidadania por meio do voto, expressão maior da democracia. Afirmou, ainda, que mesmo nos municípios onde não haverá segundo turno, pode residir algum eleitor que tem sua inscrição eleitoral em local onde terá segundo turno.

Martins afirmou, ainda, que é por meio dessa propaganda educativa que o eleitor saberá que se estiver fora de seu domicílio eleitoral, no dia da votação (31 de outubro), terá de justificar a sua ausência em um dos postos da Justiça Eleitoral.

Informação: Sulrádio/ Consultor Juridico

Televisões brasileiras não querem acabar com baixaria, diz professor da UnB

Diversas entidades organizam eventos e debates em todo o Brasil durante a 2ª Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontece até o próximo domingo, dia 17. Entre elas estão a Comissão de Direitos Humanos da Câmara – que organizou a campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania –, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos).

Nesta terça-feira, o programa Repórter Nacional, da TV Nacional, entrevistou o professor Luiz Martins, da pós-graduação da Universidade de Brasília, para analisar a qualidade da programação da televisão brasileira. O professor também coordena o projeto de extensão SOS-Imprensa.

Martins criticou a falta de vontade das TVs para tirar do ar os programas apelativos para aumentar sua audiência, além da ausência de um código de ética que regule o conteúdo dos canais brasileiros. "Não existe [vontade das emissoras em acabar com os programas apelativos]. Eu diria que existe até uma certa hostilidade", afirmou. Veja a íntegra da entrevista:

Repórter Nacional - Professor, por que a TV brasileira apela tanto a ponto de termos a necessidade de fazer uma Campanha Contra a Baixaria?

Luiz Martins - Hoje, a baixaria é um fenômeno mundial. O problema é a falta de equilíbrio da programação, a falta de pluralidade. Eu diria que a programação dos meios de comunicação de massa, ela divide-se basicamente em três segmentos: o mais básico que é o da informação; depois um que seria um dever constitucional no caso do Brasil, que é a educação; e um terceiro segmento, que é o da diversão. Infelizmente não tem havido esse equilíbrio no Brasil.

O que nós temos é um superdimensionamento, uma hipertrofia do bloco da diversão e, infelizmente, é uma diversão de mal gosto. Então, há um predomínio da chamada "comunicação do grotesco". Entre informação, educação e diversão, nós temos, portanto, um exagero na diversão, pouquíssima educação e uma razoável informação com o jornalismo.

Nós não temos censura desde a Constituição de 1988 e o que nós temos é classificação indicativa por faixa etária. Alguns países também já adotam o vchip que é um circuito integrado, eles vêm em alguns aparelhos de TV. Assim, compete a própria família indexar o que ela não quer ver em casa ou não quer que as crianças vejam em casa. É muito complicado para o Estado exercer o controle, logo isso seria imediatamente classificado de censura, de coerção à liberdade de expressão.

A sociedade e o Parlamento, por meio da Comissão de Direitos Humanos, vêm desenvolvendo uma campanha que está se transformando num movimento nacional: a Campanha "Quem financia a baixaria, é contra a cidadania". Essa campanha vem obtendo êxito, ela está se transformando numa campanha de âmbito nacional e ela vem obtendo êxito muito grande da seguinte forma: a comissão localiza os programas de baixaria, faz um ranking, ou seja, um escalonamento desse campeonato de baixaria e liga para os anunciantes e dá um prazo para que eles retirem o anúncio. Agora, se eles não retirarem o patrocínio, então eles vão também ser denunciados nesse ranking de baixaria.

Repórter Nacional - Esses efeitos têm surtido, na prática, aquilo que é desejado, ou seja, tirar os anunciantes desses programas de baixaria?

Luiz Martins - Tem surtido um efeito muito grande. A grande sobrevivência desses programas está justamente nos níveis de audiência. Ora, uma vez retirado o patrocínio, isso seria uma forma digamos assim, seria uma pressão para que não existisse, não havendo patrocínio da baixaria. Agora, o mais grave é quando há dinheiro público financiando baixaria.

Repórter Nacional - Professor, a televisão é concessão pública. Até que ponto pode ser considerada essa fiscalização como censura?

Luiz Martins - A liberdade de expressão, ela é como se tem dito ultimamente, ela é absoluta. Mas esse nível de absoluto, quer dizer, não há, não deve existir liberdade de expressão nem para o crime e nem para o abuso contra a pessoa humana. Então, o que o Estado pode e deveria fazer é um controle da programação, por exemplo, por ocasião da renovação da concessão. O que acontece é o seguinte, nem a sociedade e nem o Estado têm cobrado das emissoras, quando da renovação da concessão, um equilíbrio dessa programação dentro desses três segmentos dos quais eu havia falado.

Repórter Nacional - O que o senhor considera baixaria?

Luiz Martins - É a exibição distorsiva, principalmente de conteúdos relacionados com violência, sexo e drogas. Esses são os três principais aspectos que servem para a classificação indicativa por faixa etária que é exercida pelo Ministério da Justiça. Como eu disse anteriormente, nós não temos censura. O que pode existir é, por parte do Estado, essa classificação, que é uma indicação para que as pessoas saibam de que se trata e o chamado controle social da mídia que, esse sim, deve ser exercido pela sociedade civil organizada ou pelas instituições, como é o caso da campanha "Quem financia a baixaria, é contra a Cidadania".

Repórter Nacional - Onde nasceu essa campanha? Foi direto da sociedade? Foi uma reivindicação da sociedade dos telespectadores que reclamam do nível dos programas?

Luiz Martins - As duas coisas. Houve queixas e, principalmente, as pessoas que queriam se queixar não tinham sequer um órgão para o qual encaminhar essas queixas. Nós temos um Conselho de Comunicação Social, que é um órgão do Parlamento, que é um órgão do Congresso. Mas, dentro da Comissão de Direito Humanos surgiu este movimento, liderado pelo deputado Orlando Fantazini, e que vem sendo implantado hoje, as assembléias distritais, ou seja, as Comissões de Direitos Humanos de todas as assembléias estaduais vêm aderindo.

No Brasil, hoje, quase 20 estados já aderiram à campanha, ou seja, isso está se transformando num movimento nacional. Esta campanha, ela está hoje, ela tem telefones, ela tem e-mail, tem página na internet, ela então está aberta para que as pessoas se manifestem e indiquem que programas e que conteúdos elas acham que foram abusivos. Eu particularmente não sou contra que existam, digamos, toda variedade de programas, agora há de se ressalvar todos os horários e as faixas etárias.

Repórter Nacional - Existe uma boa vontade das emissoras de TV em acabar gradualmente com esses programas com baixaria ou não?

Luiz Martins - Não. Não existe e eu diria que existe até uma certa hostilidade. E um outro agravante é que o único código de ética da radiodifusão brasileira que existia, que era o código de ética da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Este código está em desuso. A outra organização, que é uma cisão da Abert, que é a Abratel, ela não tem ainda um código de ética de radiodifusão.

Quem está neste momento criando um projeto para a radiodifusão brasileira, um projeto de ética, sobretudo de ética na TV, é justamente essa comissão "Quem financia a baixaria é contra a Cidadania". Existem três formas que as pessoas têm de coibir ou, pelo menos, de manifestar o seu desejo de programações mais educativas: mudar de canal, protestar e o boicote aos produtos aos anunciantes que financiam a baixaria.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil - TV Nacional