O 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), inicia hoje (17), em Brasília e vai até esta quinta-feira (19), com o tema "Brasil: nossa principal atração".


Após 20 anos, o evento retorna à capital federal, com a reunião de cerca de 1.500 empresários do setor de rádio e TV. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da cerimônia de abertura, às 20h, no Hotel Blue Tree Alvorada. Em seguida, a dupla sertaneja Edson & Hudson fará show para convidados, congressistas e imprensa credenciada.
Nos dias 18 e 19, serão abordados os seguintes temas: A Radiodifusão Brasileira e o Fenômeno da Convergência Tecnológica; O Brasil Fala através do Rádio; Rádio e TV Digital; Estratégia da Comunicação Social no País; Legalidade na Radiodifusão e Mercado Publicitário: Desafios do Crescimento (programação em anexo). Todas as palestras serão transmitidas ao vivo pela página da Associação na Internet (www.abert.org.br)
Haverá, simultaneamente aos debates e palestras, uma grande exposição de equipamentos e serviços técnicos - a 20ª promovida pela Abert -, apresentando a mais avançada tecnologia em radiodifusão em 1.415 m2, divididos entre 37 stands. O público esperado é de nove mil visitantes. Outra atração é o 1º Fórum Técnico de Rádio e TV, destinado a técnicos e engenheiros que atuam no setor.










Informação: ARI/ Abert

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar amanhã (18) audiência pública para tratar da situação das TVs comunitárias brasileiras. Foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Fernando Mauro di Marzo Trezza; o diretor-administrativo da TV Comunitária do Distrito Federal, Paulo Miranda; e os deputados Fernando Ferro (PT-PE), Edson Duarte (PV-BA) e Jorge Bittar (PT-RJ), que apresentaram projetos sobre o assunto.
A audiência pública está prevista para as 11 horas, no plenário 13.

Reunião ordinária
Antes, a partir das 10 horas, os deputados da comissão vão analisar vários itens, entre eles o Projeto de Decreto Legislativo 1424/04, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o acordo entre os governos do Brasil e da África do Sul de cooperação científica e tecnológica. A relatora, Luiza Erundina (PSB-SP), é favorável ao projeto.
















Informação: Agência Câmara

A Agência Radioweb é a única agência de notícias para rádios presente no 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília. O evento, que começa hoje e termina na quinta-feira, é promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. A Agência vai cobrir as atividades do Congresso, que será aberto pelo Presidente Lula e ainda terá a presença de quatro ministros. O conteúdo será hospedado na página da Radioweb para acesso das emissoras. Para o Diretor Geral da empresa, Paulo Gilvane "o Congresso é uma oportunidade excelente para nos aproximarmos das 1.300 rádios que são nossas parceiras". O Diretor da Sucursal de Brasília, Geanoni Mousquer acredita que "esse contato também deverá ampliar o número de emissoras que utilizam os conteúdos da Agência".














Informação: Sulrádio/ Agência Radioweb

O 23º Congresso da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), programado para os dias 17 e 19, terá a participação de quatro ministros e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fará a abertura e estará presente nas sessões. Os ministros confirmados são Antônio Palocci, da Fazenda, Luiz Gushiken, da Secretaria de Comunicação do Governo, Eunício de Oliveira, das Comunicações, e Márcio Thomaz Bastos, da Justiça.

Com o tema "Brasil: nossa principal atração", o congresso tratará basicamente de convergência tecnológica, TV e rádio digital, publicidade e legalidade na radiodifusão. Segundo o presidente da Abert, José Inácio Pizani, não será um evento técnico nem político, mas uma combinação de temas, em que o setor apresentará suas posições. No caso da TV digital, elas são claras: quer alta definição, mobilidade e portabilidade. Os radiodifusores admitem a capacidade de pesquisa das universidades, mas acham que o processo está lento e estão dispostos a ajudar e, inclusive, colaborar com a idéia de tornar a TV um instrumento de inclusão digital.

Em relação ao rádio, a Abert defende o padrão norte-americano, o I-BOC, pois, segundo Pizani, "é um padrão pronto para ser usado". Em relação à convergência tecnológica, a entidade quer proteger e estimular o atual modelo de radiodifusão brasileiro. Apóia o projeto de Emenda Constitucional do senador Maguito Vilela (PMDB/GO), que propõe às empresas de telecomunicações e de internet as mesmas regras válidas hoje para a radiodifusão. Inscrições através do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelo telefone (61) 327-4600. Confira algumas atrações:


Palestras:

Eunício de Oliveira - “A Radiodifusão Brasileira e o Fenômeno da Convergência Tecnológica”;

Luiz Gushiken, da Secom - “Estratégia da Comunicação Social no País”;

Antônio Palocci, da Fazenda - “Brasil, nossa principal atração”;

Márcio Thomaz Bastos, da Justiça - “Legalidade na Radiodifusão”.

Participam ainda os senadores Maguito Vilela (PMDB/GO), Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e Hélio Costa (PMDB/MG) e o deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA).

Eventos paralelos:

O congresso contará ainda com uma exposição de equipamentos e serviços técnicos e o 1º Fórum Técnico de Rádio e TV, destinado a técnicos e engenheiros que atuam no setor.










Informação: Coletiva.net

A ANATEL, por meio da Consulta Pública nº 612, publicada no D.O.U. do último dia 10, está submetendo a comentários públicos, até o próximo dia 06 de junho, proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, incluindo a alteração de canais ou características técnicas de canais em Tomé-Açu (PA), Apucarana, Brasilândia do Sul, Campo Largo, Flórida, Irati e Mamborê (PR), Charqueadas (RS), Palmitos, Pinhalzinho e Quilombo (SC), Cerquilho e Gália (SP).

Ainda é proposta a inclusão de canais no PBFM nas localidades de Crato, Morrinhos e Nova Olinda (CE), além do canal 235E em Governador Valadares (MG).













Informação: Abert

Os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV sofreram alterações promovidas pela ANATEL com a edição do Ato nº 50.229, publicado no D.O.U. de hoje.

As alterações são decorrentes das Consultas Públicas nºs 597 e 606 e consistem na inclusão dos canais 27+E em Barra de São Francisco (ES) e 14E em Canoinhas (SC), além da alteração de características técnicas de canais em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e São Gonçalo (RJ), sempre no PBTV.

Foram ainda inclusos canais no PBRTV referentes as localidades de Piripá (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Três Corações (MG), além de alteradas características técnicas de canais no Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.










Informação; Abert

O Senador Aelton Freitas (PL/MG) apresentou Proposta de Emenda à Constituição – PEC objetivando alterar “os arts. 21 e 223 da Constituição Federal para modificar a competência da União para explorar serviços de radiodifusão”

Caso aprovada a PEC em questão – nº 19 de 2005 – a exploração de denominados serviços de radiodifusão de curto alcance (cujo ‘ótimo exemplo’, segundo a justificativa apresentada pelo Senador Aelton Freitas, são as rádios comunitárias) não precisarão mais de autorização do Poder Público para operar.

Cumpre salientar que a PEC pretende também dispensar autorização para o funcionamento de serviço de radiodifusão de sons e imagens de curto alcance.

Maiores informações podem ser obtidas na área reservada da Assessoria Parlamentar no endereço www.abert.org.br.














Informação: Abert

ABERT encaminhou ofício ao Ministério das Comunicações requerendo que as autorizações concedidas à Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão, executante do Serviço de RadCom em Catalão (GO), e à Associação Pró Desenvolvimento de Vera Cruz, executante do mesmo Serviço em Vera Cruz (RS), sejam revogadas.

O pleito, encaminhado no dia de hoje, é baseado no dispositivo legal que determina a revogação da autorização concedida para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária quando da reincidência de alguma infração, sendo que as referidas entidades já foram penalizadas 02 (duas) vezes, somente neste ano, por veicularem propaganda e publicidade comercial.














Informação: Abert





Informação: Abert

A exibição pública de imagens de pessoas fumando poderá ser proibida no Brasil, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 4921/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). A proibição valerá para todos os programas televisivos nacionais veiculados por emissoras abertas ou por assinatura e produções cinematográficas ou de vídeos, independentemente de sua duração (curta, média ou longa metragem).
A proposta acrescenta dispositivos à Lei 9294/96, que restringiu a publicidade e o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados. A lei é considerada um marco na campanha antitabagista no País. Mesmo reconhecendo a importância dessa lei, o deputado Carlos Nader disse que a legislação deixou uma brecha para outro tipo de estímulo ao hábito de fumar: a exibição de cenas com cigarro em filmes, telenovelas e minisséries. "Ao alçar o cigarro à condição de objeto cenográfico em uma produção que chega à casa de milhões de brasileiros, as emissoras de TV acabam por propagandear, de maneira subliminar, o uso do cigarro", afirmou. No caso dos filmes, as emissoras de televisão ou as salas de exibição terão que informar, antes e depois da veiculação da obra em que apareçam pessoas fumando, mensagens de advertência sobre os malefícios do fumo. A regra vale para produções nacionais e estrangeiras.

Suspensão
Segundo Nader, a composição de um personagem de sucesso na TV ou no cinema pode exercer forte influência sobre a opinião pública, especialmente sobre os jovens. "As pesquisas demonstram que 90% dos fumantes adquirem o vício antes dos 19 anos, o que leva a publicidade do cigarro a ser dirigida ao público jovem."
De acordo com o PL 4921/05, as empresas de comunicação ou produtoras de filmes que desrespeitarem a proibição poderão ter a programação suspensa temporariamente. Nader explica que o objetivo do projeto não é censurar os meios de comunicação. Ele lembra que a Constituição já prevê restrições à propaganda comercial de cigarros.

Tramitação
O projeto tramita em uma comissão especial criada para analisar propostas que tratam da proibição de propagandas de cigarros e bebidas. A matéria está sujeita à
análise do Plenário.




















Informação: AESP/ Jornal da Câm

Como resultado das consultas públicas 597 e 606, realizadas respectivamente em fevereiro e março deste ano, a Anatel aprovou mudanças no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão (PBTV) e no Plano Básico de Retransmissão de Televisão. As alterações são as seguintes:

* Incluído no PBTV os canais 27+E em Barra de São Francisco/ES (excluído do PBRTV), e 14E em Canoinhas/SC;
* Incluídos no PBRTV os canais 11+E de Piripá/BA, 19- de Três Corações/MG, e 42- do Rio de Janeiro/RJ (Serra do Mendanha);
* Alteradas as características técnicas dos canais do PBTV: 13 de Acapiara/CE (Montimo), 25 de Goiatuba/GO, 9 de Posse/GO, 39+ de Campo Grande/MS, 3 de Paragominas/PA, 25 de Petrolina/PE, 56+, 28 e 49, do Rio de Janeiro/RJ (Serra do Mendanha), 14 de Ji-Paraná/RO, 20+ de Assis/SP, 14+ de Itaí/SP, 41- de Miracatu/SP, 42E de Mongaguá/SP, 20E de Nhandeara/SP, 39- de Orindiúva/SP, e 20+ de São Miguel Arcanjo/SP.
As entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas têm 90 dias para apresentar ao Ministério das Comunicações a documentação necessária, conforme legislação, para que possa ser emitido o novo ato de autorização de funcionamento.













Informação: AESP/ Tela Viva News